Assinaturas atualizadas em 06/02/2012.
Os movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores/as públicos e conselheiros/as das diversas áreas sociais, estudantes, professores e sociedade em geral vêm ao Supremo Tribunal Federal solicitar que julgue PROCEDENTE a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98, contra a Lei 9.637/98, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98, que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as chamadas “Organizações Sociais”.
Consideramos estas Leis inconstitucionais, por violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação.
Expressamos nossa inconformidade e insatisfação com a Lei 9.637/98, visto que esta Lei promove:
1) A terceirização das atividades-fim do Estado como as relacionadas à Saúde, Ensino, Assistência Social, entre outras, o que é inconstitucional e ilegal. A Constituição e a legislação pertinente permitem que o Poder Público apenas contrate instituições privadas para prestar atividades-meio, como limpeza, vigilância, contabilidade, ou alguns determinados serviços técnico-especializados na área da saúde como a realização de exames médicos, consultas etc., com o caráter de complementaridade, conforme Art. 24 da 8.080/90; nesses casos, estará transferindo apenas a execução material de determinadas atividades e não a gestão, patrimônio, equipamentos e pessoal.
2) A desresponsabilização do Estado na efetivação dos direitos sociais. A Constituição Federal assegura os direitos sociais como dever do Estado, o que impede o Estado de se desresponsabilizar da prestação destes serviços, não podendo repassá-los para entidades privadas. Além dos direitos garantidos no Art. 6º pela Constituição, ela estabelece, no Art. 196, a saúde como “direito de todos e dever do Estado”; e, no Art. 205, a Educação; nos Arts. 203 e 204, garante a Assistência Social a quem dela necessitar. Assim, os serviços destas áreas não podem ser terceirizados para entidades privadas.
3) A eliminação de concurso público para contratação de pessoal, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, bem como para a precarização do trabalho frente à flexibilização dos vínculos, além da formação de “currais eleitorais” em Estados e Municípios diversos do país, suprimindo o caráter democrático do concurso público e a meritocracia.
4) A dispensa de licitação garantida às OSs para compra de material e cessão de prédios, a qual é ilegal e abre precedentes para o desvio do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelo Ministério Público nos Estados em que esse tipo de gestão já foi instalado. Suprime-se, dessa maneira, a função necessária e constitucional dos controles interno e externo, a cargo dos Tribunais de Contas para fiscalizar esses gastos, em última análise realizados através de crédito público “camuflado” em dinheiro privado.
Além do descrito, a Lei 9.637/98 não contempla os controles próprios do regular funcionamento da coisa pública e não se prevê sequer o Controle Social; desconsidera a deliberação do Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS) [...]”.
A partir do exposto, reiteramos a solicitação que os Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal julguem PROCEDENTE a ADIN 1.923. Acompanharemos e divulgaremos para o conjunto da sociedade brasileira o resultado do julgamento, tornando público o compromisso dessa nobre instituição com a defesa de interesses privados ou com a defesa do interesse público primário, na forma da Constituição.
Assinam esta Carta os seguintes Movimentos Sociais e Entidades:
- AMAP Regional Jacarepaguá/RJ
- Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde-Núcleo RJ- ANEPS RJ
- Asociacion de Asistentes Sociales del Uruguay – ADASU
- Assembleia Permanente das Entidades em Defesa do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – APEDEMA-RJ
- Assembleia Popular – Brasil
- Assembleia Popular – RJ
- Assistentes Sociais do Hospital Universitário Alberto Antunes
- Associação Amigos do Memorial da Classe Operária/UGT – Ribeirão Preto/SP
- Associação de Aquicultores e Pescadores da Pedra de Guaratiba
- Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN/AL
- Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN/PR
- Associação Brasileira de Enfermagem – Rio de Janeiro – ABEN/RJ
- Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico – ABENFAR
- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS
- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Centro-Oeste
- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Leste
- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Nordeste
- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Norte
- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Sul I
- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Sul II
- Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA
- Associação Brasileira de Homeopatia Popular Comunitária – ABHP
- Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
- Associação de Diabéticos de Belo Horizonte/MG – ASSODIBELO
- Associação de Moradores da Rua Joaquim Meier / RJ
- Associação de Moradores da Rua Lauro Müller e Adjacências / RJ
-
Associação de Moradores do Nordeste de Amaralina – AMNA – Bahia
- Associação de Moradores dos Bancários – AMA Bancários / RJ
- Associação de Moradores Parque Resplendor / RJ
- Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro – AMORVIT-RJ
- Associação de Pais e Professores do Colégio de Aplicação – CAP/UERJ
- Associação de Pós-Graduandos da UFMG
- Associação de Usuários e Amigos PAM 13 de Maio / RJ
- Associação do Ministério Público – AMP/RS
- Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas – ADUNICAMP
- Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros – Adunimontes
- Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – ASDUERJ
- Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista – Seção Sindical – ADUNESP – Núcleo Marília
- Associação de Docentes da UFRJ- Seção Sindical –ADUFRJ
- Associação de Fisioterapeutas Acupunturistas do Brasil – AFA Brasil/RJ
- Associação de Fisioterapeutas do Rio de Janeiro – AFENJ
- Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro – ATOERJ
- Associação dos Funcionários do Hospital de Cardiologia Laranjeiras/RJ – ASEHL
- Associação dos Funcionários do Hospital Estadual Getúlio Vargas / RJ
- Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Cardiologia/RJ
- Associação dos Moradores de Taquara – AMOATA/RJ
- Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde – AMPASA/Brasil
- Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer, Doenças Similares e Idosos Dependentes – APAZ/RJ
- Associação de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes de Trânsito – APAVAT/RJ.
- Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Madeira – APAIM – Itaguaí/RJ
- Associação de Praças do Estado do Paraná – APRA
- Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna – ASAPI/RJ
- Associação dos Funcionários do Hospital Estadual Anchieta – AFHEAN/RJ
- Associação dos Funcionários do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro – AFIASERJ
- Associação dos Professores da PUC-São Paulo – APROPUC
- Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná – Seção Sindical da ANDES/SN – APUFPR/SSind
- Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo – ADUSP
- Associação dos Profissionais de Nível Superior da Saúde de Alagoas
- Associação dos Servidores do Arquivo Nacional – ASSAN
- Associação dos Servidores do Posto de Assistência Médica Del Castilho/RJ -ASPADEL
- Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Goiás – ATO/GO
- Associação Jardim Anápolis / RJ
- Associação Médica Nacional Maíra Fachini – AMNMF
- Associação Pró-Renais Crônicos – APREC-BRASIL
- Associação Sócio-Ambiental Planeta Água/Rádio Queimados FM – RJ
- Auditoria Cidadã da Dívida
- Brigada Socialista Autônoma – BRISA/SC
- Brigadas Populares
- Câmara Comunitária de Botafogo e Humaitá/RJ
- Casa da América Latina
- Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
- Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/PR
- Central Única dos Trabalhadores – CUT/AL
- Central Única dos Trabalhadores – CUT/PR
- Central de Movimentos Populares – PE
- Central de Movimentos Populares – PR
- Central de Movimentos Populares – RJ
- Central de Movimentos Populares – Diretoria Saúde
- Centro Acadêmico 2 de Maio – Medicina – UNCISAL
- Centro Acadêmico 12 de maio – Enfermagem – UFAL
- Centro Acadêmico 20 de Janeiro – Farmácia – UFAL
- Centro Acadêmico A Voz da Enfermagem – CAVEN – UFAL- Arapiraca
- Centro Acadêmico de Enfermagem Ana Brêtas da UNIFESP
- Centro Acadêmico de Farmácia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – CAFar-UFRJ
- Centro Acadêmico de Nutrição – UFAL
- Centro Acadêmico de Psicologia da Universidade Estadual Paulista – CAPSI/UNESP – Bauru/SP
- Centro Acadêmico de Odontologia – UFAL
- Centro Acadêmico Carlos Ernani Rosado Soares – Medicina – UERN
- Centro Acadêmico de Psicologia da UFPR – CAP/UFP
- Centro Acadêmico de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro – CASCO/UFRJ
- Centro Acadêmico de Serviço Social da UERJ – CASS/UERJ
- Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional da USP – CATO/USP
- Centro Acadêmico Rosa Luxemburgo – Serviço Social – UFAL
- Centro Acadêmico Sebastião da Hora-Medicina CASH – UFAL
- Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Campinas.
- Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Londrina.
- Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Rio de Janeiro.
- Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP/RS
- Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
- Centro de Estudos Octavio Ianni da FSS/UERJ
- Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana – CESTEH/ENSP/Fiocruz.
- Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo - Imperatriz/MA
- Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – CECRIA – Brasília/DF
- Círculo Palmarino – RJ
- Coletivo “Além do Mito”/AL.
- Coletivo Barricadas Abrem Caminhos.
- Comitê Baía de Sepetiba Pede Socorro – RJ
- Comitê de Solidariedade a Luta do Povo Palestino/RJ
- Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
- CSP- CONLUTAS
- CSP- CONLUTAS/RJ
- Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Itaguaí/RJ
- Conselho Distrital de Saúde A.P.3.3/RJ
- Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piratini/RS.
- Conselho Distrital de Saúde AP 4.0 – RJ
- Conselho Distrital de Saúde AP 5.1 – RJ
- Conselho Distrital de Saúde AP 5.2 – RJ
- Conselho Estadual de Saúde – CES/AL
- Conselho Estadual de Saúde – CES/RN
- Conselho Federal de Enfermagem – COFEN
- Conselho Federal de Nutricionistas – CFN
- Conselho Federal de Psicologia
- Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
- Conselho Municipal de Saúde de Maceió – AL
- Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre – RS
- Conselho Nacional de Saúde – CNS
- Conselho Permanente de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB
- Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região (São Paulo/SP)
- Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN/AL
- Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro – COREN/RJ
- Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO/1ª Região
- Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região – CRN-2
- Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região – CRN-3
- Conselho Regional de Nutricionistas 10ª Região – CRN-10
- Conselho Regional de Psicologia do Paraná (8ª Região) – CRP/PR
- Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (5ª Região) – CRP-RJ
- Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (6ª Região) – CRP/SP
- Conselho Regional de Serviço Social do Alagoas– CRESS/AL
- Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas – CRESS/AM
- Conselho Regional de Serviço Social da Bahia – CRESS/BA
- Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal – CRESS/DF
- Conselho Regional de Serviço Social do Espirito Santo – CRESS/ES
- Conselho Regional de Serviço Social de Goiás – CRESS/GO.
- Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS/MA
- Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS/MG
- Conselho Regional de Serviço Social do Pará – CRESS/PA
- Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba – CRESS/PB.
- Conselho Regional de Serviço Social do Piauí – CRESS/PI
- Conselho Regional de Serviço Social do Paraná – CRESS/PR.
- Conselho Regional de Serviço Social do Pernambuco – CRESS/PE
- Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul – CRESS/RS
- Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro – CRESS/RJ
- Conselho Regional de Serviço Social de Rondônia – CRESS/RO
- Conselho Regional de Serviço Social de Roraima – CRESS/RR
- Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina – CRESS/SC
- Conselho Regional de Serviço Social do Sergipe – CRESS/SE
- Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – CRESS/SP.
- Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Editoriais e Noticiosos – INVERTA.
- Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS.
- Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS – GT de Saúde.
- Coordenação Nacional de Saúde do PSTU
- Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia – CONEP
- Dialética Consultores Associados Ltda.
- Direção Executivo Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM
- Diretório Acadêmico de Terapia Ocupacional DATO – UNCISAL
- Diretório Acadêmico Ferreira Gomes de Farmácia da UFBA – DAFG/UFBA.
- Diretório Central dos Estudantes da UFAL – DCE/UFAL.
- Diretório Central dos Estudantes da UEPG – DCE/UEPG.
- Diretório Central do Estudantes da UFPR – DCE/UFPR
- Diretório Central dos Estudantes da UNCISAL – DCE/UNCISAL
- Diretório Central dos Estudantes da Uneal – DCE/UNEAL
- Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade do Maranhã – PSOL/MA
- Entinade Nacional de Estudantes de Biologia – ENEBio
- E.S de Araujo Intermediações/SP
- ECOFORÇA – ONG Ambientalista.
- Escola de Formação Técnica Enfermeira Izabel dos Santos – ETIS/Sesdec/RJ.
- Escola Nacional Florestan Fernandes.
- Estudantes do Curso de Serviço Social da FITs
- Executiva do Conselho Municipal de Saúde – RJ
- Executiva Nacional de Estudantes de Enfermagem – ENEENF.
- Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia – ENEFAR.
- Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição – ENEN.
- Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSO.
- Executiva Nacional dos Estudantes de Terapia Ocupacional – ExNETO
- Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro – FAAPERJ
- Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro – FAMERJ
- Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro – FAM-RIO
- Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro – FAM-RIO – Regional Jacarepaguá/RJ
- Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil
- Federação de Associações de Moradores do Estado da Bahia – FAMEB
- Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Estado do Paraná – FESSMUC/PR
- Federação Nacional dos Assistentes Sociais / FENAS
- Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
- Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras – FASUBRA
- Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS
- Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná – FETIEP.
- Fórum Alagoano de Conselhos de Direitos – FACON
- Frente Cearense em Defesa do SUS e contra sua Privatização
- Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – FENTAS
- Fórum de Residentes em Saúde – Coletivo Rio de Janeiro
- Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização de Alagoas
- Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro
- Fórum Gaucho de Saúde Mental – FGSM
- Fórum Intersetorial e Interdisciplinar de Políticas Públicas de Rio das Ostras/RJ
- Fórum da Juventude Negra – PE
- Fórum Nacional de Residentes em Saúde.
- Fórum de ONGs AIDS de Minas Gerais.
- Fórum de ONGs AIDS do Rio de Janeiro
- Fórum em Defesa do SUS do Distrito Federal
- Fórum Paranaense de Assistentes Sociais na Saúde – FOPASS.
- Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro.
- Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região.
- Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias/RJ
- Fórum Paraibano em Defesa do SUS e contra as Privatizações
- Fórum Popular de Saúde do Paraná – FOPS/PR
- Fórum Popular de Saúde de Barretos
- Fórum Popular de Saúde de Campinas
- Fórum Popular de Saúde de Santos
- Fórum Popular de Saúde de São Paulo – FOPS/SP
- Fórum de Saúde de Campos/RJ
- Fórum de Saúde do Distrito Federal
- Fórum de Saúde de Minas Gerais
- Fórum de Saúde de Natal/RN
- Fórum de Saúde de Rio das Ostras
- Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
- Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul
- Fórum de Saúde de Santa Cruz/RJ
- Fórum Sul da Saúde – FSS
- Frente Pernambucana em Defesa do SUS e contra a Privatização
- Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC
- Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Regional Rio de Janeiro – ASSEFAZ/RJ
- GEAP – Fundação de Seguridade Social/RJ
- Grupo Aprendendo a Viver Positivamente – GAV+ /RN
- Grupo de Apoio à Prevenção da Aids do Rio Grande do Sul – GAPA/RS
- Grupo de Apoio à Prevenção da Aids de São Paulo - GAPA/SP
- Grupo de Capoeira Raça/AL
- Grupo de Pesquisa “Sistemas de Proteção Social e Fronteiras” – UNIPAMPA
- Grupo Direito à Vida – AL
- Grupo de Estudos e Pesquisa do Orçamento Público e da Seguridade Social – GOPSS/FSS – UERJ
- Grupo de Estudos Interdisciplinares do Ambiente – GEIA- FFP/UERJ
- Grupo Pela Vidda/RJ
- Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais – FSSO/UFAL.
- Grupo Saúde e Luta/AL
- HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania/RJ
- Instituto Astrogildo Pereira/SP
- Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescente de Quilombo – IACOREQ/RS.
- Instituto de Formação Humana e Educação Popular – RJ.
- Instituto Vivendo Gerus – Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade / RJ
- Instrumento de Luta e Organização da classe Trabalhadora – INTERSINDICAL
- Instrumento de luta, unidade da classe e de construção de uma Central – INTERSINDICAL
- Jornal Brasil de Fato
- Juventude Revolução/AL
- Liga de Oncologia
-
Mandato Deputada Estadual Janira Rocha Silva – PSOL/RJ
- Mandato Deputado Estadual Carlos Minc – PT/RJ
- Mandato Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ
- Mandato Deputado Estadual Paulo Ramos – PDT/RJ
- Mandato Deputado Federal Chico Alencar – PSOL/RJ
- Mandato Deputado Federal Chico D’Angelo – PT/RJ
- Mandato Vereador Edson Soza – PV/RJ
- Mandato Vereador Eliomar Coelho – PSOL/RJ/RJ
- Mandato Vereadora Heloisa Helena – PSOL/Maceio/AL
- Mandato Vereador Paulo Pinheiro – PPS/RJ/RJ
- Mandato Vereador Renatinho – PSOL/Niterói/RJ
- Mandato Vereador Ricardo Barbosa – PSOL/Maceio/AL
- Mandato Vereador Waldeck Carneiro – PT/Niterói
- Movimento Ecumênico “Fé e Política-Sepetiba”/RJ
- Movimento de Luta e Resistência Popular – PE
- Movimento dos Posseiros Urbanos – RJ
- Movimento Nacional de Direitos Humanos -MNDH/PR
- Movimento Nacional de Luta Contra o Neoliberalismo – MNLCN
- Movimento Nacional de Luta pela Moradia – Brasil – MNLM/Brasil
- Movimento Nacional de Luta pela Moradia – Brasil – Seção Rio de Janeiro – MNLM/RJ
- Movimento Negro Unificado – PE
- Movimento Popular de Saúde de Barueri – MOPSAB/SP
- Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação – MOPS/BA.
- Movimento de Reintegração dos Atingidos pela Hanseníase – MORHAN.
- Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base – MTD
- Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base – Rio de Janeiro – MTD/RJ
- Movimento dos Trabalhadores da Saúde Mental do Rio de Janeiro.
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
- Movimento Terra, Trabalho e Liberdade – MTL
- Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais-RJ – MUSPE
- Núcleo do Conselho Regional dos Assistentes Sociais do Alto Uruguai – NUCRESS Alto Uruguai/RS
- Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos – NEVI/UFES.
- Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UFES.
- Núcleo de Estudos, Ensino e Pesquisa em Serviço Social – NEEPSS/FSS/UERJ
- Núcleo de Estudos e Pesquisa em Filosofia, Política e Educação – NuFiPE/UFF.
- Núcleo de Estudos e Pesquisas em Poder local, Políticas Públicas e Serviço Social – NUPESS/UFF/RJ
- Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Trabalho, Saúde e Intersetorialidade – NETSI/PUC-RS
- Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre os Fundamentos do Serviço Social na Contemporaneidade – NEFSSC/UFRJ
- Núcleo de Estudo sobre Estado, Sociedade Civil e Políticas Públicas – NESPP/UFSC.
- Núcleo de Pesquisa e Extensão Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais/FSSO/UFAL
- Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC
- Núcleo Socialista de Campo Grande – RJ
- ONG 100 Verde não há Vida
- ONG PAN Saúde e Trabalho /SP
- ONG Queimados Solidário
- Organização Consulta Popular – Brasil
- Organização Consulta Popular – Curitiba/PR
- Organização Consulta Popular – Paraná.
- Partido Comunista Brasileiro- PCB/Brasil
- Partido Comunista Brasileiro – PCB/RJ
- Partido Comunista Marxista Leninista – PCML
- Partido Socialismo e Liberdade- PSOL/Brasil
- Partido Socialismo e Liberdade /Alagoas – PSOL/AL.
- Partido Socialismo e Liberdade / Paraná – PSOL/PR.
- Partido Socialismo e Liberdade / Rio de Janeiro – PSOL/RJ.
- Partido dos Trabalhadores/Alagoas – PT/AL
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados – PSTU
- Plataforma Brasileira de Diretos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma DhESCA Brasil
- Programa Espaço Servidor da UERJ – PESUERJ/HUPE/UERJ
- Programa de Estudos de América Latina e Caribe – PROEALC – CCS – UERJ
- Projeto Capacitação da Comunidade Local sobre Meio Ambiente (RJ)
- Projeto de Extensão Assessoria em Questões de Cidadania a Movimentos Sociais e Populares – UFF
- Projeto de Extensão Vidas Paralelas – UERJ
- Projeto de Pesquisa “Mercado de Trabalho em Macaé” – UFF – Rio das Ostras
- Projeto de Pesquisa Serviço Social em Movimento – UFF
- -Projeto de Pesquisa “Serviço Social e Saúde Mental” – UFRGS
- Projeto de Pesquisa Gestão Pública do Trabalho e Controle Social em Saúde do Trabalhador no Rio de Janeiro: relações societárias e institucionais em um hospital universitário – GESTA/UERJ
- Projeto Quilombo – HUPE – SR3 – UERJ
- Projeto Políticas Públicas de Saúde da Faculdade de Serviço Social da UERJ
- Projeto Saúde da Família no Alto Simão - PPC/UERJ
- Projeto Saúde, Serviço Social e Movimentos Sociais – FSS/UERJ.
- Rede de Mulheres Empreendedoras da Economia Solidária do Rio de Janeiro
- Rede Mulheres Negras/PR
- Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
- Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – núcleo Rio de Janeiro.
- Resistência Popular/AL
- Seminário Livres Pela Saúde.
- Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro – SINDACS/RJ.
- Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Alagoas.
- Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
- Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas
- Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio – SATEMRJ
- Sindicato dos Docentes da Uneal
- Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – SEPE/RJ
- Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas – SINEAL
- Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro – SindEnfRJ
- Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas.
- Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro – SINFAERJ
- Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina – SINDIFAR/SC
- Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do Rio de Janeiro – SINFERJ
- Sindicato dos Médicos do Ceará
- Sindicato dos Médicos de Pernambuco
- Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro – SINMED/RJ
- Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Alagoas
- Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Paraná – SINPAR
- Sindicato dos Nutricionistas do Rio de Janeiro – SINERJ
- Sindicato dos Odontologistas no Estado de Alagoas.
- Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais – SOMGE
- Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas
- Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina – SINDIPETRO PR/SC
- Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas.
- Sindicato dos Profissionais de Educação da FAETC – SINDPEFAETEC
- Sindicato dos Radialistas do Estado de Alagoas
- Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGENCIAS
- Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC-SN
- Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Federal e TCU – SINDILEGIS
- Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro – SISEJUFE
- Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná – SINDPREVS/PR
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal – SINSENAT/RN
- Sindicato dos Técnicos em Laboratório de Alagoas.
- Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas – SINTEAL
- Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais – RJ – Sintuperj
- Sindicato dos Trabalhadores da USP – SINTUSP
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – APP-Sindicato
- Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia – Rede Pública – SINDSAÚDE-BA
- Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social de Pernambuco – SINDSAÚDE-PE
- Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantis – SINTFESP-GO/TO
- Sindicato dos Trabalhadores do IBGE / Núcleo Paraná – ASSIBGE-SN Núcleo Paraná.
- Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná – SINDSAUDE/PR
- Sindicato dos Trabalhadores da Seguridade Social, Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho – SINDPREV/AL.
- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro – SINTRASEF/NI.
- Sindicato dos Trabalhadores da UFAL – SINTUFAL
- Sindicato dos Trabalhadores da UFF – SINTUFF
- Sindicato dos Trabalhadores da UFPR, UTFPR, FUNPAR/HC e IF-PR – Sinditest/PR.
- Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro – SINDSPREV – RJ
- Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo – SINDSEP/SP
- Sindicato do Nível Médio da Saúde do Estado de Alagoas.
- Sindicato dos Servidores Municipais de Tramandaí – SSPMT/RS
- Sindicato dos Servidores Municipais de Agudos do Sul – SINDAG SUL/PR
- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ – Sind Justiça
- Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte – SINAI/RN
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Almirante Tamandaré – SINPROSMAT/PR
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba – SISMUC/PR
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Lapa – PR – SISMUL
- Sindicato dos Servidores da Saúde/AL – SindSaúde/AL
- Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro – SINTSAUDE/RJ
- Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – SEPE-RJ – Núcleo Niterói
- Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Ensino Superior do Rio Grande do Norte – SINTEST-RN
- Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde do Estado de Minas Gerais – SIDSAÚDE/MG
- Sociedade Bem Viver 3ª Idade/RJ
- Sociedade das Jovens Negras Femininistas de Pernambuco
- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN
- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN – Regional Rio de Janeiro
- SOS Corpo – Recife/PE
- Sub Comissão de Saúde do CRESS-RJ
- União Brasileira de Mulheres – Seção Paraná – UBM/PR
- União Brasileira de Mulheres – Seção Paraná – UBM Nacional
- União da Juventude Comunista – UJC
- União de Negros pela Igualdade – UNEGRO/RJ
- União Maceionse de Estudantes Secundaristas – UMES/AL
- União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde – UNASUS
- Unidade Classista – São Paulo/SP
- Universidade Aberta da Terceira idade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UnATI/UERJ.
Núcleo do Conselho Regional dos Assistentes Sociais do Alto Uruguai – NUCRESS ALTO URUGUAI
Esta é mais uma sinfonia “orquestrada” para que o atendimento público da saúde no país seja cada vez mais precarizado pelos gestores, e evidentemente quem bate palmas de alegria são os “MAFIOSOS PLANOS DE SAÚDE”, que somente enxergam o “LUCRO” e absorvendo o delicioso “FILÉ MIGNOM” da sociedade que é a faixa etária entre 5 anos até 35/40 anos, depois dessa idade é simplesmente impagável os valores dos reajustes palo fator idade, claro é a partir daí que começam os PROBLEMAS DE SAÚDE, como a maioria não consegue pagar, resta o SUS bancar o cidadão, claro chegou a vez de toda a sociedade ser chamada a bancar esse cidadão, que deu muito LUCRO AO PLANO DE SAÚDE!.
[...] a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos e ministério públicos do país. – A carta pode ser vista aqui! 2) Fazer a entrega dessa carta e uma conversa com o relator responsável pela ADIN; 3) Constituir [...]
Essas “OS” além de serem inconstitucionais abrem espaço para um gasto público incontrolável, atentando contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um Estado sem controle de suas contas não permite um ambiente institucional atrativo para investimentos estrangeiros e gera insegurança jurídica para os investidores, inibindo as boas práticas de transparência do Estado. É lamentável que o governo FHC as tenha promulgado. Felizmente, há juízes em Brasília. Como assino a petição “on line”?
somos a favor deste documento pois nosso trabalhadores são muito mal remunerados qui no nosso municipio.tudo em função dos partidos tradisionais que governam nosso municipio a anos.
Sou a favor deste documento pois sou contra a volta da farra do boi isso facilitaria as terceirizações alem de precarizar todo os serviços acabaria ferindo tambem o direitos dos trabalhadores e permitindo fraudes como as das OCIPS. E sempre quem vai pagar a conta de tudo sera nos os usuarios. Nos temos que lutar ferrenhamente pela universalidade geral da saúde e instigar os nossos movintos sociais que não deva ficar só contra essa lei mas tambem contra os PLANOS de SAÙDES e os “PILANTROPICOS” Temos que banir toda essa gente. Medusa
Gostaria de deixar elucida a questão as OCISP, visto que na cidade de Sao José do Rio Preto foram contratados pessoas como o nome de agente de proteção social( esse agente pode ser assistente social, enfermeiro, pedagogo, psicólogo ou qualquer profissional liberal) Agora com a lei sancionada pelo presidente Lula que dá direito ao assistente social trabalhar 30hs, como será feito, visto que nao somos contratados como assistente sociais, mas fazemos o trabalho de A.S.
Nos ajude a divulgar, essa pouca vergonha
[...] 1) Divulgar carta nacional pedindo a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos e ministério públicos do país. – A carta pode ser vista aqui! [...]
Não devemos regredir no que concerne às conquistas alcançadas com tanto esforço pela sociedade que já sofre com as desigualdades sociais tamanhas.
Não devemos alimentar a ambição de políticos que só têm interesse próprio e esquecem o social.
Somos um povo sofrido e lutador sedentário de justiça.
E eu, juntamente com os carentes de justiça social, espero que o judiciário, na figura do Supremo Tribunal Federal repudie essas Organizações sociais que são meros paliativos para a sociedade como um todo.
A SAÚDE NÃO PODE SER TRATADA COMO MERCADORIA, O SUS É UMA CONQUISTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA, OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS SÓ PODERÃO SEREM EFETIVADOS TENDO O ESTADO COMO PROMOTOR DOS DIREITOS SOCIAIS. POR ISSO RESGATEMOS O ESLONGAN “A OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI” SOBRETUDO A CF /88 E NÃO RETROCEDER, COM PRIVATIZAÇÃO NEFASTA, QUE ATENDE A INTERESSES ESCUSOS.
PROFº ROSALVO ANTONIO
COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES SOCIAIS DO CONSELHO POPULAR DE PETROLINA.
CONSELHEIRO ESTADUAL DAS CIDADES/PE
PRESIDENTE DO PSOL/PETROLINA
Solicito assinatura em nome da Conlutas no documento exposto.
Enquanto países do nível dos Estados Unidos,tentam aprovar leis, adequando seus sistemas de saúde a um atendimento mais acessível a todos, alguns governantes do nosso, fazem de tudo para solapar nosso sistema, considerado o mais universal e participativo, o mais sociabilizado e humano, desconstruindo assim, todas as conquista obtidas.
A tercerização da Saúde tem consequências:
· A qualidade do atendimento a população piorou;
· O valor dos salários pagos pelas OSS’s é, proporcionalmente, menor na média dos funcionários, ou seja, o valor da (hora/trabalho) é menor.
· As OSS´s se utilizam da TERCEIRIZAÇÃO e “QUARTEIRIZAÇÃO” para aumentar a super-exploração dos funcionários através de metas abusivas de produtividade. E caso o trabalhador não atinja essas metas pode ser demitido sem justificativa
· Denúncia de corrupção com diversos casos de enriquecimento ilícito por parte dos diretores das Organizações Sociais.
Agora, o momento deve ser de intensa mobilização, para garantir nossos direitos
Movimento em Defesa da Saúde Pública de Osasco
Rosângela Moino
[...] a CARTA que será enviada ao STF, quanto promovendo debates sobre o asssunto em suas regiões. A Carta pode ser lida aqui. As adesões devem ser enviadas no mail: [...]
A SAUDE PUBLICA GERENCIADA POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL DESCUMPRE A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ QUE DIZ; A MEDICINA PRIVADA É COMPLEMENTAR.A SITUAÇAÕ DO HOSPITAL DE SANTA MARIA EM BRASÍLIA MOSTRA QUE A SAÚDE VIROU UM NEGÓCIO E SAÚDE É DIREITO E NAÕ É NEGÓCIO.
MARIANGELA D A CAVALCANTE MD MPH
vergonha … forma articulosa , manobrismo jurídico….. Isto é a OS
O Estado não pode manobrar a lei desta forma
onde vamos parar
Apoio o que está explicitado nesta carta, principalmente no que se refere a precarização dos serviços públicos essenciais em detrimento de serviços terceirizados que estão fora do controle social. Sou a favor da valorização da carreira pública, respeitada a legislação vigente. Sou a favor de um serviço público de qualidade e, universal para as áreas essenciais: saúde, educação, moradia, transporte, entre outras.
[...] E aqui a carta:http://fopspr.wordpress.com/2010/05/21/carta-aos-ministros-do-supremo-tribunal-federal/ [...]
Bom dia a todos(as), sou vice presidente da cut de Sc e diretor do sintespe, sindicato dos servidores do estado de sc, nós tbem travamos uma luta contra as OS, inclusive com greves contra esta politica de privatizações dos serviços publicos na Saúde. um abraço atodos e vamos a luta.
S.M.J. essa prática é a mesma que têm sido utilizada na cidade de São José dos Campos-SP, onde o Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence – São José dos Campos Municipal é administrado pela SPDM/UNIFESP (conforme se verifica na lista abaixo extraída do site na internet da SPDM que coloca a UNIFESP como sua “parceira” e o Hospital de São José dos Campos-SP na lista de um de seus HOSPITAIS AFILIADOS, sob o título “UNIDADES AFILIADAS SPDM”, literalmente da seguinte forma:
Unidades Afiliadas SPDM
A SPDM gerencia 21 unidades hospitalares e ambulatoriais construídas e equipadas pelo Estado e por alguns municípios, com o objetivo de levar o que há de mais avançado em conhecimento médico para as populações mais necessitadas, além de ser um posto avançado de capacitação de recursos humanos. É reconhecida como OS, pela lei nº. 846, de 4 de junho de 1998, no Estado de São Paulo e em alguns municípios, como São Paulo, São José dos Campos e Campinas.
Hospitais
• Hospital Brigadeiro – São Paulo
• Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo – Mogi das Cruzes
• Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso – Guarulhos
• Complexo Hospitalar Ouro Verde – Campinas
• Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence – São José dos Campos
• Hospital Estadual de Diadema
• Hospital Municipal Dr. Francisco Moran – Barueri
• Hospital Geral de Pirajussara – Taboão da Serra
• Hospital Municipal Vereador José Storopolli – Vila Maria
Mas, coincidentemente, essas entidades: a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), intermediada pela Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). são as mesmas que foram IMPEDIDAS de ter seus contratos renovados/prorrogados com a Prefeitura de Campinas-SP, em recente e brilhante decisão judicial da Justiça Federal de Campinas-SP em Ação Popular n.º 00072691120084036105, conforme amplamente divulgado pela mídia nesta semana.
Tais práticas de “tercerização dos serviços de saúde”, cuja obrigação é do Estado são inconcebíveis e inaceitáveis ética, moral e legalmente, quer porque restam afastando os servidores públicos das suas funções (e que são os únicos funcionários que prestaram concurso público e que deveriam estar prestando esses serviços de saúde), e sobretudo porque ferem os direitos das pessoas à Saúde, tudo em afronta ao que estabelece a Constituição Federal.
Parabenizo as pessoas de coragem que estão tentando desfazer esses absurdos que somente prejudicam a população e envergonham a sociedade; ao mesmo tempo que lamento que a resposta para a luta deles demore tanto. Mas acredito que esta ainda será mais uma vitória a ser conquistada por essas pessoas que dedicam parte de suas vidas em busca do direito de todos.
É um absurdo que ainda exista Gestor com esse pensamento retrógrado. Temos que agir e não deixar que nenhum município continue sendo aliciado por essse pensamento neoliberal. Temos que defender a Gestão Pública na Saúde, poi os terceirizados não têm compromisso com o Cidadão. Onde não há recursos suficientes, pode ser feito de forma complementar a execução dos serviços, nunca a Gestão.
Tenho certeza que o Supremo vai dar um basta nisso e aí quero ver esses engraçadinhos com o dinheiro público revendo suas decisões e sendo punidos com a devolução do dinheiro.
Nosso amigo Jurandir,fala da devoluçao do dinheiro público,por parte dessa classe,porem é difícil reaver,temos que continuar lutando,acreditando que juntos somos capazes,participar de forma direta ou indireta dos movimentos sociais,sindicais ctc.
Olá Maria, muito obrigado pelo recado deixado no Blog do FOPS.
De fato é muito difícil reaver a grana desviada pelos sanguessugas do SUS, mas seguimos na luta a partir de nossos locais de trabalho e moradia.
Parece que você ainda não assinou o abaixo assinado ao STF, pedimos que faça aqui:http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/6184
E que ajude a divulgar o abaixo assinado aos seus amigos.
Pedimos também que ajude a divulgar a carta das entidades ao STF aos movimentos e entidades de que faça parte ou conheça, a carta está aqui: http://fopspr.wordpress.com/2010/05/21/carta-aos-ministros-do-supremo-tribunal-federal/
Abraço,
Lucas R.
Integrante do FOPS/PR
Como é que se inscreve a entidade no site, não tem link que permita?
Instituto de Assessoria as comunidades Remanesce de Quilombo-IACOREQ/RS.
Stênio Rodrigues
51 92588332
Olá Stênio, lhe responderemos com detalhes por mail, mas caso surja essa dúvida novamente:
- Para uma entidade/movimento tornar-se signatária da Carta basta enviar um mail para fopspr@yahoo.com.br que adicionaremos no site e passaremos detalhes dos procedimentos que estamos planejando e tomando.
Nós membros do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Pitatini/RS, vimos também, colocar nosso repúdio em relação ao que estabelece a Lei 9.637/98, visto que esta,fere direitos já conquistados pela classe trabalhadora desse país. Parabenizamos aos mentores da carta por essa iniciativa, tão importante a todos nós.
Olá Eva e companheir@s do Conselho, nos alegra a adesão de vocês. Enviaremos um mail para o endereço deixado pela Eva para explicar o que temos feito. Pedimos a ajuda de vocês na divulgação do abaixo assinado.
Solicitamos também que ajudem na mobilização ai no RS, para que mais entidades passem a aderir a carta ao STF.
Abraço,
Lucas R.
Integrante do FOPS/PR.
Apoio incondicional à iniciativa de vocês e ao manifesto.
Eunice Stenger
Apoio e pode divulgar. Esta é uma forma disfarçada de privatização da saúde e enfraquecimento do SUS.
Ciente, vamos somar a luta
Na Luta!!!
Precisamos ter cuidado e muita fiscalização das redes sociais criadas e mais ainda com as criadas com fins lucrativos como as que se beneficiam com 0o erario público em beneficio proprio ou de outros,para que no futuro possamos ter a conciencia de que como cidadaos comuns fizemos nossa parte com responsabilidade e seria de bom alvitre os ministros ouvirem os orgaos envolvidos e com responsabilidade social para delinear um futuro real e consistente para o povo brasileiro !
neste momento ha gente como farmaçias recebendo dinheiro publico para um fim e fazendo outra coisa
e entidades outros !
a Humanização se faz presente na saúde do trabalhador e evita a LER por exemplo nos cartorios empoeirados do Brasil com livros de 5kgrs ou mais e isso traz doenças a medio e longo prazo !
Grato
allan Neves Vasconcelos
membro do Humanizasus
apoio icondicionalmente o manifésto
Precisamos dar um basta nesta divisão da saúde para isso acontecer é preciso a união de todos os interessados em manter a Constituição Federal dentro do planejamento para a qual ela foi promulgada, ou seja, dar direitos aos trabalhadores, por isto ela foi apelidada de “Constituição-Cidadã”
A sociedade civil organizada não aceita o modelo posto como alternativa pra sistematização do SUS.
O nosso sistema de saúde, em termos legais, não se contrapõe ao atendimento de qualidade aos usuários, muito pelo contrário, o preconizado é que se alcance ao atendimento de qualidade generalizado. Se as distorções gerenciais, proporcionam os equívocos de gestão, cabe o controle social e a fiscalização, cada vez mais veemente das entidades e não a transferencia de responsabilidades ao setor privado, sob a máscara da “ausência de fins lucrativos”.´
Isso é chamar o povo brasileiro de descerebrados, visto que a lógica dos empresários, sendo do lucro, nãot eria outro fim que não este.
Não aceitamos a precarização dos vínculos dos trabalhadores da saúde!
Não aceitamos gestores privados controlando o público!
Dizemos sim ao SUS!
Dizemos sim à gestão estritamente estatal!
Dizemos não à privatização maquiada!
[...] http://fopspr.wordpress.com/2010/05/21/carta-aos-ministros-do-supremo-tribunal-federal/ [...]
As OSs são um absurdo. A prefeitura do Rio está “privatizando” grande parte de seus serviços entregando-os às OSs. O governo do Estado também privatizou maternidades em hospitais e atendimento dentário para pessoas com deficiência.
È um grande retrocesso e deboche com o dinheiro público.
Enviado por Erica Rodrigues
“Sou funcionária efetiva da prefeitura do Rio de Janeiro, e assim como os demais colegas, estou indignada. Participei de um processo seletivo através da SMSDC para uma vaga na estratégia de saúde da família da Prefeitura do Rio, consegui passar em primeiro lugar e na época, havia apenas duas unidades para que eu pudesse escolher qual iria atuar, optei por uma unidade onde exerci minhas atividades profissionais com precariedade e periculosidade total. Após um tempo, foi aberto um remanejamento interno para os funcionários efetivos, para que os mesmos escolhessem novas unidades da prefeitura, que foram denominadas clínicas de saúde da família. Nesta, atuo há cinco meses, com todo o aparato e condições para prestar uma assistência de qualidade, mas, infelizmente, com a justificativa de que não poderíamos permanecer nestas clínicas por ser um novo modelo de gestão da OS que lá rege e que seria colocado apenas os contratados e os aprovados no concurso que a mesma realizou. Após reunião com cordenadora e outros da CAP onde atuo, em pouquíssimas horas, fomos obrigados a escolher as unidades antigas e em condições precárias, pois este foi um acordo dos governantes municipais e Os, respeitando uma determinada legislação que eu desconheço. Após pegar vínculo com minha equipe composta por seis agentes de saúde, um médico, um técnico de enfermagem, um enfermeiro, com a comunidade e equipe multiprofissional, sou obrigada a me retirar de uma unidade da prefeitura que está sendo gerenciada por uma OS,as pressas, onde mutio estava satisfeita, para um local, que não queria. Na minha opinião, deveríamos ser respeitados, uma vez que, antes de surgir estas OSs, nós, funcionários efetivos, já estávamos e muito contribuímos para a saúde desta região, mesmo em condições dificílima, hoje, quando conseguimos exercer atividades em ambientes com ventilação, higiene, materiais necessários e vários outros fators que nos dão prazer e mais vontade de atuar, somos obrigados a voltar ao lixo que estão as unidades de PSF, antigos PS da Prefeitura do Rio.”
Temos que agir e não deixar que nenhum município continue sendo aliciado por essse pensamento.Não devemos regredir no que concerne às conquistas alcançadas com tanto esforço pela sociedade que já sofre com as desigualdades sociais tamanhas
O SUS completa 21 anos de idade, após a lei 8080 e 8142. A primeira cria o SUS a segunda o regulamenta. Portanto, o SUS assume sua “maioridade” em pleno ano de conferências – municipais, estaduais e nacional. É inadmissivel os ataques que o mesmo vem sofrendo ao longo destes anos, principalmente daqueles que deveriam pugnar pela sua eficiência! Mas os interesses são excusos e os mesmos devem e tem que ser denunciados. “Saúde não é mercadoria” e sim “direito do cidadão e dever do estado”, assim diz a constituição. Valeu bravos companheiros de luta.
José Carlos Leite – Conselheiro Estadual de Saude e diretor sindical. (Sindprevs/Pr )
estou dentro,somente com funcionários concursados podera ter um melhor desempenho no trabalho
[...] [...]
[...] O link para visualização da Carta que deve ser assinada pelas entidades é: http://fopspr.wordpress.com/2010/05/21/carta-aos-ministros-do-supremo-tribunal-federal/ [...]