Outubro/2012: BOLETIM MENSAL do blog da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

19/11/2012

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Boletim Mensal do blog da
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
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<<<Outubro de 2012>>>

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Apresentando o Fórum em Defesa do SUS de Campina Grande/PB
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/apresentando-o-forum-em-defesa-do-sus.html

Faleceu ontem o grandioso Eric Hobsbawm
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/faleceu-ontem-o-grandioso-eric-hobsbawm.html

Movimento contra a Ebserh ganha as ruas em 03 de Outubro de 2012, quarta-feira
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/movimento-contra-ebserh-ganha-as-ruas.html

Conheça e participe do I Seminário Estadual da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras – Rio de Janeiro
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/conheca-e-participe-do-i-seminario.html

Justiça de São Paulo anula contratos do Estado na saúde
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/justica-de-sao-paulo-anula-contratos-do.html

Veja como foi: em Maceió/AL teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” – 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-maceioal-teve.html

Veja como foi: em Aracaju/SE teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” – 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-aracajuse-teve.html

Veja como foi: em Niteroi/RJ teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” – 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-niteroirj-teve.html

Professor do ensino fundamental no País é um dos mais mal pagos do mundo
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/professor-do-ensino-fundamental-no-pais.html

Veja como foi: em Recife/PE teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” – 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-recifepe-teve.html

Veja como foi: em Juiz de Fora/MG teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” – 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-juiz-de-foramg-teve.html

“Porque somos contra a EBSERH “: carta aos conselheiros universitários da UFBA
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/porque-somos-contra-ebserh-carta-aos.html

Assine o abaixo-assinado contrário ao exame de ordem do Conselho Regional de Medicina de São Paulo – CREMESP
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/assine-o-abaixo-assinado-contrario-ao.html

Veja como foi: em Rio de Janeiro/RJ teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” – 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-rio-de-janeirorj-teve.html

Fórum Popular de Saúde de Campinas manifesta seu apoio ao boicote ao exame do CREMESP
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/mocao-de-apoio-do-forum-popular-de.html

Ouça a música “Ó EBSERH! Vê se Larga do meu Pé” e assista o vídeo!
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/ouca-musica-o-ebserh-ve-se-larga-do-meu.html

13 de Outubro – Dia dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/13-de-outubro-dia-dos-fisioterapeutas-e.html

Recomendação e Resolução contra a EBSERH foram aprovadas no Conselho Nacional de Saúde – CNS
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/recomendacao-e-resolucao-contra-ebserh.html

Docentes participam do Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos HU
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/docentes-participam-do-dia-nacional-de.html

Manifesto em Defesa do SUS – Ipatinga/MG
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/manifesto-em-defesa-do-sus-ipatingamg.html

Os novos reféns
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/os-novos-refens.html

Vitória no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/vitoria-no-conselho-municipal-de-saude.html

Senado do Uruguai aprova lei que descriminaliza o aborto
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/senado-do-uruguai-aprova-lei-que.html

Brasileiro gasta mais com plano de saúde do que poder público
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/brasileiro-gasta-mais-com-plano-de.html

Aprovada na UFBA a adesão a EBSERH
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/aprovada-na-ufba-adesao-ebserh.html

Pesquisa avalia exposição humana a contaminantes químicos
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/pesquisa-avalia-exposicao-humana.html

Saúde para no dia 24 e servidores entregam assinaturas contra OSs
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/saude-para-no-dia-24-e-servidores.html

Especialistas divergem sobre eficácia do Programa Farmácia Popular
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/especialistas-divergem-sobre-eficacia.html

Líderes indígenas alertam para dificuldade de acesso a serviços de saúde
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/lideres-indigenas-alertam-para.html

CFP conquista importante vitória na luta antimanicomial
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/cfp-conquista-importante-vitoria-na.html

Divulgando: II ENESC – Encontro Nacional dos Estudantes de Saúde Coletiva
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/divulgando-ii-enesc-encontro-nacional.html

863 índios se suicidam… e quase ninguém viu
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/863-indios-se-suicidam-e-quase-ninguem.html

Mais hidrelétricas e termelétricas até 2021 – O futuro que “eles” querem
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/mais-hidreletricas-e-termeletricas-ate.html

Participação da Comunidade no SUS e Conselho Nacional de Saúde: uma experiência que agoniza
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/participacao-da-comunidade-no-sus-e.html

Conselho de Centro do CFCH-UFRJ clama pela não adesão a EBSERH
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/conselho-de-centro-do-cfch-ufrj-clama.html

Privatização do CAPS Butantã põe método terapêutico em risco
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/privatizacao-do-caps-butanta-poe-metodo.html

TCU dá prazo para empresas públicas acabarem terceirização das atividades-fim
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/tcu-da-prazo-para-empresas-publicas.html

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 Assim dizendo a minha utopia eu vou levando a vida
Eu viver bem melhor
Doido pra ver o meu sonho teimoso, um dia se realizar

(Milton Nascimento)
 
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Setembro/2012: BOLETIM MENSAL do blog da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

18/10/2012

 

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Boletim Mensal do blog da 

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

 

<<<Setembro de 2012>>>

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Espanha: movimento prepara protesto contra corte de atendimento médico gratuito a imigrantes ilegais

CAE do Senado aprova vinculação de 10% das receitas da União para a Saúde

Pressão da comunidade universitária faz COUN rejeitar EBSERH na UFPR

Em Belo Horizonte, ocupação Dandara desafia especulação imobiliária há três anos

Câmara não chegou a consenso sobre amianto; assunto é debatido no STF

Conselho Federal de Medicina publica resolução autorizando o “testamento vital”

Moção em defesa da “PEC DO PADRÃO MÍNIMO” para o funcionamento dos Tribunais de Contas

Modelo adotado em comunidades terapêuticas pode significar volta aos manicômios

Governo do RN faz chamamento público de PPP para hospital de trauma em Natal (RN)

Cruz Vermelha repassa dinheiro público a ONG ligada a seu dirigente

Agosto/2012: BOLETIM MENSAL do blog da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Ocupação contra o apagão da saúde em São Paulo

Segundo Justiça, Prefeitura de São Paulo deve financiar corretamente a Saúde, em vez de incentivar a especulação imobiliária

Universidades federais resistem a estatal criada para gerir seus hospitais

Em desfile do Dia da Independência, manifestantes protestam contra condições da Saúde no RN

Centenas de pessoas ocupam hospital abandonado na zona sul

Em Goiás, juíza afasta secretário de saúde que beneficiava esquema de OSs

Reunião de criação do Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública será no dia 11/09, na Adufes

CNS e Ministério Público propõem fórum de articulação para o controle social

Relatoria de DH ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca solicita garantias urgentes para Alexandre Anderson, Daize e pescadores da AHOMAR

Conselho Municipal de Saúde de Ipatinga (MG) veta terceirização da Saúde

“Moendo Gente” mostra as condições de trabalho nos frigoríficos do Brasil

Moção contra a EBSERH foi aprovada no Conselho Nacional de Saúde

Entidades criam o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública

Mortes por acidentes com motos devem aumentar, diz representante do Ministério da Saúde

Ocupação e protesto por saúde denunciam privatismo e promessas não cumpridas

No Maranhão, uma decisão judicial lembra como é difícil ser pobre

Um milhão exige demissão do governo

Alcoolismo deixa de ser motivo para justa causa

Terceirização da Saúde – EBSERH – AMPASA e Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Moção de repúdio a EBSERH da Assembleia Geral dos Estudantes da UNIRIO

FASUBRA ingressa com representação na PGR pela inconstitucionalidade da lei que criou a EBSERH

CFM e FENAM pedirão intervenção federal na Saúde do RN

Boletim Informativo da ANTC – 19/09/2012

Apresentando a Frente Mossoroense contra a Privatização da Saúde

Saiba como foi: I Seminário Estadual contra a Privatização da Saúde no Rio Grande do Norte

Tese de doutorado questiona terceirização na saúde

STF decide que município não pode ter terceirizados na saúde

Brasil Foods é condenada a pagar R$ 65 mi por tempo gasto com troca de uniforme

Uruguai aprova projeto que descriminaliza o aborto

Saiba como foi: Seminário sobre a EBSERH no campus de Campina Grande da UEPB

Prof. Inês Bravo conversa sobre a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde com o site da ANDES-SN

“Pensam que preto, pobre e favelado não pertence à cidade”

Relação entre movimentos sociais e saúde em debate

Informes da luta contra a EBSERH em Recife

STF determina que estado de SC assuma administração do Samu

Sob protestos, Conselho Gestor aprova EBSERH no HUJM

Nota em defesa do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Proibida a contratação de novas OSSs em Mato Grosso

Toda essa massa de gente

Como cabrito na serra

Não se uniu por acaso

Mas por estar numa guerra

Resistindo à burguesia

Nos unimos nesta terra 

(Anônimo de Souza)

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“Moendo Gente” mostra as condições de trabalho nos frigoríficos do Brasil

13/09/2012

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Terça, 11 de setembro de 2012

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 “Moendo Gente” mostra as condições de trabalho nos frigoríficos do Brasil

Investigação realizada pela Repórter Brasil aponta os problemas à saúde e segurança dos empregados das principais indústrias de carnes do país.

A reportagem é do sítio Repórter Brasil, 10-09-2012.

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Fonte: http://www.cifs.dk

A rotina dos trabalhadores da indústria de abate de aves, suínos e bovinos envolve inúmeros riscos devido ao manuseio de instrumentos cortantes, a pressão por altíssima produtividade e, não raro, jornadas exaustivas em ambientes frios e insalubres. Produzida pela Repórter Brasil, a investigação Moendo Gente (www.moendogente.org.br) mostra os maiores problemas da indústria dos frigoríficos, um dos principais setores do agronegócio nacional. Atualmente, emprega mais de 750 mil pessoas e em 2011 chegou a exportar o equivalente a US$ 15,64 bilhões em carnes.

O Moendo Gente relata problemas em 24 plantas frigoríficas pertencentes às três principais empresas que abastecem nossos supermercados e fazem do país o líder mundial na exportação de proteína animal: JBS, Marfrig e Brasil Foods. Em 2011, a Repórter Brasil lançou um documentário mostrando o retrato do trabalho em frigoríficos, Carne, Osso. Clique aqui para assistir ao trailer do filme. 

Problemas de saúde

Na unidade de Rio Verde (GO) da Brasil Foods, segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), cerca de 90 mil pedidos de afastamento foram registrados entre janeiro de 2009 e setembro de 2011. É como se a cada 10 meses todos os 8 mil empregados do frigorífico tivessem que se ausentar por ao menos uma vez devido a problemas de saúde relacionados ao trabalho.

Os afastamentos por distúrbios osteomusculares (os chamados DORT) foram os mais recorrentes – uma média altíssima de 28 atestados por dia, ou 842 por mês. Já na unidade de Barretos (SP) da JBS, 14% dos aproximadamente 1.850 funcionários estão permanentemente afastados do trabalho devido a acidentes e doenças ocupacionais e sobrevivem com o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só no primeiro semestre de 2011, registraram-se 496 pedidos de afastamento temporário (com menos de 15 dias) por conta de distúrbios psíquicos e problemas esquelético-musculares.

Em 2011, a Seara (empresa do grupo Marfrig) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 14,6 milhões por danos morais coletivos causados aos trabalhadores na unidade de Forquilhinha (SC). A Justiça determinou também que a Seara conceda pausas para “recuperação térmica” de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho. A mesma sentença obriga ainda o frigorífico a liberar a ida dos trabalhadores ao banheiro, sem que seja necessária autorização prévia de um superior.

Atividade de alto risco

Uma das características do trabalho em frigoríficos é a elevada carga de movimentos repetitivos. Trabalhadores das indústrias de aves desossam, no mínimo, 4 coxas de frangos por minuto. Nessa função, há funcionários que realizam até 120 movimentos diferentes em apenas 60 segundos, enquanto estudos ergonômicos apontam que o limite de ações por minuto deve ficar na faixa de 25 a 33 movimentos para evitar o aparecimento de doenças osteomusculares.

Fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) vêm constatando prolongamento irregular da jornada de trabalho, com expedientes que chegam a superar 15 horas diárias.

Especialistas em saúde do trabalho afirmam que as lesões por esforços repetitivos têm como um dos fatores facilitadores e agravantes a exposição a baixas temperaturas. Além disso, o trabalho contínuo com facas, serras e outras ferramentas afiadas, aliado a jornadas exaustivas, elevam o risco de acidentes da atividade.

Órgãos governamentais e autoridades competentes estão cientes dos riscos que o trabalho em frigoríficos gera à saúde de seus empregados. Segundo dados oficiais do Ministério da Previdência Social (MPS), quando se comparam os problemas de saúde gerados especificamente pelo abate e processamento de carne com os danos provocados por todos os demais segmentos econômicos brasileiros, o resultado da matemática é assustador.

No abate de bovinos, ocorrem duas vezes mais traumatismos de cabeças e três vezes mais traumatismos de abdômen, ombro e braço que em outras atividades. O risco de sofrer uma queimadura é seis vezes superior.

No abate de aves, a chance de um trabalhador desenvolver um transtorno de humor, como uma depressão, é 3,41 vezes maior. No abate de aves e suínos, o risco de sofrer uma lesão no punho ou nos plexos nervosos do braço é 743% maior.

Baixas indenizações

Funcionários de frigoríficos que se acidentam gravemente ou desenvolvem doenças ocupacionais têm sido contemplados pela Justiça com indenizações por danos morais comparáveis às recebidas por cidadãos que tiveram seus nomes inseridos indevidamente no cadastro de “maus pagadores” da Serasa Experian.

Para especialistas da área, as condenações impostas pelo Poder Judiciário aos frigoríficos resultam em indenizações de valor muito baixo que, em vez de inibir as práticas nocivas no setor, acabam permitindo que novos acidentes ocorram.

Em Goiás, por exemplo, um trabalhador de uma planta industrial da Marfrig teve de ser submetido a uma cirurgia depois que um corte profundo em seu braço esquerdo atingiu nervos e tendões, prejudicando a mobilidade de sua mão. Por não fornecer os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o frigorífico foi condenado a arcar com os custos da cirurgia e a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais ao empregado.

Também em Goiás, uma cliente processou um banco que levou seu nome à Serasa Experian e foi contemplada com uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.

Legislação específica para o setor

A legislação trabalhista do Brasil já prevê uma série de medidas que, se devidamente aplicadas, contribuiriam para a proteção da saúde dos empregados do setor de frigoríficos. O artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, determina a realização de intervalos de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho para amenizar os efeitos do frio.Há normas semelhantes para mitigar os problemas gerados pelos movimentos repetitivos. Só que as empresas nem sempre cumprem essas determinações e, por essa razão, vêm sendo acionadas judicialmente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Desde 2010, a Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) vem debatendo com representantes de empresas, trabalhadores e órgãos competentes (como o Ministério Público do Trabalho) o texto de uma Norma Regulamentadora (NR) que vai disciplinar o trabalho em frigoríficos.

Se aprovada, a NR fornecerá detalhes sobre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores; a adequação dos postos de trabalho, levando em conta os instrumentos (facas, serras) e o mobiliário (mesas, esteiras); a velocidade e o ritmo de trabalho, e a concessão de pausas aos empregados. Esse último ponto é o que tem sido objeto de mais controvérsias nas discussões sobre a nova NR, que pode ser aprovada ainda em 2012.

Mercado global: o que pensa quem consome a carne brasileira

Atualmente, a carne brasileira é vendida em mais de 150 países. Apesar dos graves problemas trabalhistas em suas fábricas, Brasil Foods, JBS e Marfrig se valem de parcerias com gigantes do varejo para escoar seus produtos no Brasil e no exterior. A Repórter Brasil investigou ainda os elos que ligam esses três grupos frigoríficos às maiores redes mundiais de fastfood (McDonald’s, Subway, Burger King, KFC e Pizza Hut) e aos dez maiores varejistas globais com atuação no setor alimentício (Walmart, Carrefour, Tesco, Metro, Kroger, Lidl, Costco, Walgreens, Aldi e Target).

A unidade de Naviraí (MS) da JBS é uma das plantas industriais da empresa que abastecem lojas brasileiras do Walmart. Registros de desmaios e queixas de mal-estar entre trabalhadores levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizar um pedido de interdição do setor de abate local, em novembro de 2010.

No Oriente Médio, o Carrefour comercializa carne halal (preparada de acordo com os preceitos islâmicos do Alcorão), proveniente da unidade de Dois Vizinhos (PR) da Brasil Foods (BRF). Em 2011, a Justiça do Trabalho condenou a BRF por terceirização ilícita e por submeter a “condições absolutamente indignas” os trabalhadores muçulmanos empregados localmente na produção desse tipo de item.

A unidade da Marfrig em Hulha Negra (RS) é responsável pela fabricação de carnes enlatadas “marca própria” da Tesco, o maior varejista do Reino Unido. Uma inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada em dezembro de 2011, constatou que 12% dos empregados locais estavam afastados por acidentes ou doenças ocupacionais.

Todos os varejistas e redes de fastfood foram convidados a se manifestar sobre os problemas identificados em operações de seus fornecedores. O Moendo Gente traz as respostas daqueles que optaram por se posicionar.

Saiba mais:

08/12/2011 – ”Há pessoas que preferem o desemprego a entrar no inferno de um frigorífico”

10/09/2011 – JBS Friboi: quando o dinheiro público financia a dor nos frigoríficos

17/06/2011 – Ritmo intenso, gestos repetitivos, jornadas extenuantes. A dura realidade nos frigoríficos brasileiros

14/06/2011 – Encontro nacional em Caxias do Sul debate condições de trabalho nos frigoríficos

20/03/2011 – “Carne Osso’. Um mergulho no mundo dos frigoríficos brasileiros

 

*Retirado do IHU Online

 

 

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Agosto/2012: BOLETIM MENSAL do blog da F.N. Contra a Privatização da Saúde

06/09/2012

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Boletim Mensal do blog da 

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

<<<Agosto de 2012>>>

http://www.contraprivatizacao.com.br/

Saiba como foi: 31 de Julho de 2012 – Dia Nacional de Luta dos Servidores

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/saiba-como-foi-31-de-julho-de-2012-dia.html

Rio Grande do Norte: Interventor aponta contratos atípicos

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/rio-grande-do-norte-interventor-aponta.html

Divulgando: Deliberações do GDT Saúde do 42º ECEM

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/divulgando-deliberacoes-do-gdt-saude-do.html

Divulgando: Deliberações relacionadas a Saúde do XXXV ENEF

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/divulgando-deliberacoes-relacionadas.html

Sem contrato, entidade usa R$ 512 mil de verba municipal em SP

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/sem-contrato-entidade-usa-r-512-mil-de.html

Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/manifesto-de-repudio-pelo-assassinato.html

Diretor do Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP) não descarta assinar contrato com a EBSERH

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/diretor-do-hospital-universitario.html

Fundação da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/fundacao-da-associacao-nacional-dos.html

Mossoró – Rio Grande do Norte: decisão suspende terceirização no Hospital da Mulher

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/mossoro-rio-grande-do-norte-decisao.html

Auditores de Controle Externo dos 34 Tribunais de Contas criam associação nacional para fortalecer o controle externo e defender os interesses da categoria

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/auditores-de-controle-externo-dos-34.html

Moção de protesto contra a EBSERH das entidades médicas da Bahia

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/mocao-de-protesto-contra-ebserh-das.html

Pelo banimento do amianto no Brasil

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/pelo-banimento-do-amianto-no-brasil.html

Justiça suspende concessão do Samu em Santa Catarina

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/justica-suspende-concessao-do-samu-em.html

Justiça determina paralisação das obras de Belo Monte

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/justica-determina-paralisacao-das-obras.html

TJ nega recurso de Ustra contra sentença que o declara torturador

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/tj-nega-recurso-de-ustra-contra.html

Médicos se rebelam para continuar atendendo imigrantes ilegais na Espanha

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/medicos-se-rebelam-para-continuar.html

Nota de repúdio à possibilidade de implantação  de um CAPS-AD no abrigo da Prefeitura em Paciência (Rio de Janeiro/RJ)

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/nota-de-repudio-possibilidade-de.html

Audiência Pública em defesa do SUS e contra a privatização da saúde recebe membro do Conselho Nacional da Saúde

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/audiencia-publica-em-defesa-do-sus-e.html

Veja um vídeo e reportagens de telejornais sobre a truculência ocorrida no IASERJ no mês passado (julho de 2012)

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/veja-um-video-e-reportagens-de.html

Onda de suicídios choca a Grécia

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/onda-de-suicidios-choca-grecia.html

Justiça catarinense mantém decisão e gestão do Samu deve voltar para o Estado

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/justica-catarinense-mantem-decisao-e.html

Justiça determina que a gestão pública assuma os serviços de saúde em Natal que está nas mãos de OSs

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/justica-determina-que-gestao-publica.html

Perto do hospital, não da saúde

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/perto-do-hospital-nao-da-saude.html

Saúde abaixo de um real

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/saude-abaixo-de-um-real.html

Município de Penápolis não pode terceirizar serviços de saúde; prefeito é condenado a pagar R$ 50 mil por danos à sociedade

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/municipio-de-penapolis-nao-pode.html

“Uma vergonha”, diz Dom Erwin sobre decisão do STF de soltar acusado da morte de irmã Dorothy

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/uma-vergonha-diz-dom-erwin-sobre.html

Médicos de hospitais federais no Rio fazem protesto na Avenida Brasil

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/medicos-de-hospitais-federais-no-rio.html

SUS tem competência legal para fiscalizar e autuar empresas

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/sus-tem-competencia-legal-para.html

Tropa de Choque invade o campus da UERJ

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/tropa-de-choque-invade-o-campus-da-uerj.html

Mortes causadas pelo amianto tendem a aumentar no Brasil

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/mortes-causadas-pelo-amianto-tendem.html

Na Argentina, uma condenação histórica contra o agrotóxico assassino

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/na-argentina-uma-condenacao-historica.html

Ministério da Saúde investe R$ 7 milhões em ações de gestão na Bahia

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/ministerio-da-saude-investe-r-7-milhoes.html

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Lá vem o canto, o berro de fera

Lá vem a voz de qualquer primavera

Lá vem a unha rasgando a garganta

A fome, a fúria, o sangue que já se levanta

(Fernando Brant – Milton Nascimento)

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Escrito por fops1

Pelo banimento do amianto no Brasil

14/08/2012

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O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) apoia e assina petição pública on line que tem como objetivo o banimento do amianto no país. Iniciativa de representantes da sociedade civil e autoridades, a mobilização pela coleta de assinaturas dará suporte à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, que visa a revogação do artigo 2º da Lei nº 9.055/95.
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Ajude a divulgar a ação, que chama a atenção para os perigos de se manter autorizadas a utilização e a venda do amianto no Brasil, e acesse a petição pelo endereço:http://www.peticaopublica.com.br/?pi=saudesim.

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*Retirado do CEBES

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Escrito por fops1

Fundação da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

10/08/2012

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Compartilhamos aqui, em primeira mão, um momento histórico: o nascimento da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos 34 Tribunais de Contas do Brasil. Sem Tribunais de Contas bem organizados, livres interferências e ingerências partidárias, não há cidadania, não há democracia.

Até mesmo nações menos democráticas que o Brasil preocupam-se em organizar, e cada vez melhor, os seus órgãos de controle externo.  A lista para fins de Ficha Limpa recentemente divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é um exemplo de prova da importância de darmos atenção aos órgãos de controle externo: foram mais de 10 mil contas julgadas irregulares pela má aplicação de recursos públicos federais, o que representou quase 7 mil gestores potencialmente inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa em todo Brasil.

Está existindo carência do apoio da mídia e demais parceiros para a divulgação do nascimento dessa entidade, que pretende colaborar para a consolidação da democracia. Quem puder divulgar esta notícia, os Auditores ficarão agradecidos!  A Ficha Limpa e a democracia também agradecem.

AUDITORES DE TODO BRASIL SE UNEM EM BRASÍLIA NA DEFESA DO CONTROLE EXTERNO

 Durante os dias 9 e 10 de agosto de 2012, Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e de vários Tribunais de Contas estaduais e municipais se reunirão em Brasília para a fundação da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. A assembleia de fundação da entidade ocorrerá nesta sexta-feira (10/08), no Auditório do Tribunal de Contas da União, ocasião em que a diretoria será eleita.  A cerimônia de posse, porém, ainda não foi agendada, mas ocorrerá em breve.

O objetivo da nova entidade associativa é congregar cerca de 10 mil Auditores de Controle Externo dos 34 Tribunais de Contas do Brasil em torno de uma agenda positiva voltada para o aperfeiçoamento da governança dos respectivos órgãos de controle, os quais devem seguir padrão estabelecido por normas nacionais e internacionais de auditoria governamental.

Para tanto, Auditores de Controle Externo e Procuradores do Ministério Público, junto aos Tribunais de Contas, buscam a criação de um Portal Nacional de Transparência para reunir as decisões das Cortes de Contas, assim como as informações da gestão administrativo-financeira e os procedimentos relativos às ações disciplinares contra os Conselheiros.  Esse Portal de Transparência deve garantir amplo acesso público por meios eletrônicos, visando que o cidadão possa exercer o controle social sobre a gestão dos próprios Tribunais de Contas.

Devido a grande relevância e importância para o controle do dinheiro público, o tema entrou na agenda do Congresso Nacional. O Presidente e o Vice da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Deputados Ricardo Berzoini (PT-SP) e Alessandro Molon (PT-RJ), apresentaram Requerimento 89/2012, pedindo a realização de audiência pública para debater a matéria com várias autoridades, dentre elas os Presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TCU, Ministros Ayres Britto e Benjamin Zymler, a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Eliana Calmon, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, além de outros representantes de associações diretamente ligadas ao setor e organizações da sociedade civil que buscam fortalecer os instrumentos de controle social.

Os Deputados fundamentaram o Requerimento conjunto em vários problemas de gestão que colocam em evidência a credibilidade dos Tribunais de Contas, órgãos que deveriam ser exemplo no quesito do controle do gasto público. Citam, para exemplificar, a recente decisão do STJ que afastou do cargo cinco dos sete Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, suspeitos de desviar R$ 100 milhões da própria instituição.

Recorrem, inclusive, às notícias sobre investigações da Polícia Federal que apontam o envolvimento de vários Conselheiros de 12 Tribunais de Contas dos Estados em práticas incompatíveis com o exercício da magistratura, segundo declarações do representante da ONG Transparência Brasil.

Outro fator que levou os Deputados a requererem a audiência pública deve-se às constantes nomeações de parentes de Governadores para os cargos de Conselheiros dos Tribunais de Contas, o que tem causado forte reação da sociedade. A recente indicação da primeira-dama do Estado do Piauí para o cargo de Conselheira do respectivo Tribunal de Contas foi objeto de Moção de Repúdio aprovada pela Plenária de 1,2 mil Delegados da 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), promovida, no mês de maio, pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para resolver esses e outros problemas, os Auditores de Controle Externo buscam a aprovação de uma reforma constitucional que estabeleça as bases para a edição de normas estruturantes para os 34 Tribunais de Contas do Brasil. Isso culminaria na lei orgânica nacional e no código de processo de contas, que devem ser editados para estabelecer padrão mínimo de governança a ser seguido pelos referidos órgãos de controle em todo território nacional.

Tais leis devem garantir, por exemplo, a independência funcional do Auditor de carreira e proibir a indicação de “apadrinhados políticos” para a realização de fiscalizações e auditorias governamentais, à semelhança do modelo adotado há anos pelo TCU.

Para corrigir os desmandos que fazem de muitos Tribunais de Contas verdadeiros “celeiros técnicos para fins partidários”, os Auditores de Controle Externo acreditam que a Associação Nacional deve concentrar seus esforços na formulação de propostas que estabeleçam as garantias mínimas para que tais profissionais possam conduzir as fiscalizações e auditorias governamentais de forma essencialmente técnica, livres de ingerências de qualquer espécie ou represálias, ainda que tenham de contrariar interesses de detentores do poder econômico ou político.

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*Redigido e enviado para publicação pela companheira Lucieni Pereira, auditora federal de Controle Externo do TCU, Membro da Comissão de Fundação da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. Ela também participa e constroi diversas das lutas da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. 

**Fonte da imagem inicial: http://www.consultre.com.br

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*Retirado da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

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Escrito por fops1

Campanha pelo banimento do amianto no Paraná – mobilização em 07 de Agosto de 2012!

07/08/2012

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Pelo banimento no Paraná: Amianto mata; o descaso, ajuda

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A denúncia sobre a morte de Aldo Vicentin foi a primeira de muitas reportagens sobre o mineral cancerígeno publicadas no Viomundo

 

Da Comissão pelo Banimento do Amianto no Paraná

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A utilização do amianto no Brasil é proibida nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco. Em 45 países seu uso também foi abolido, entre eles França, Alemanha, Itália, Japão, Austrália, Argentina, Uruguai e Chile.

No Paraná, embora tramite o projeto de lei 76/2011, ele ainda aguarda aprovação pelos deputados estaduais, razão pela qual se organiza mobilização para o dia 07 de agosto, às 13:30h, no hall de entrada do Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, ocasião em que entregaremos ofícios aos Deputados para que aprovem o projeto e ao Presidente da Assembléia coloque o projeto em pauta de votação.

Importante destacar que serão realizadas Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal (Brasília), nos dias 24 e 30 de agosto, sobre a continuidade ou não do uso do amianto no Brasil. “Oportunidade, portanto, do Paraná manifestar-se o quanto antes favorável ao banimento do amianto”, destacou a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no Paraná. Lembrando o slogan da campanha lançada no Paraná – “O AMIANTO MATA. E O DESCASO AJUDA”, salientou que as instituições não podem se omitir e neste momento assume especial importância a união de esforços no Paraná.

Cientes de que existem materiais alternativos seguros para substituição do amianto, a Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto no Paraná lançou campanha de combate ao uso do amianto em nosso Estado. Participam da Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto no Paraná: APREA – Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto; Cáritas Brasileira – Regional Paraná; Fundacentro; Secretário de Estado da Saúde;Secretário do Trabalho e Emprego do Município de Curitiba; Centro Estadual de Saúde do Trabalhador; ABETRA – Associação Brasileira de Especialistas em Relações do Trabalho; Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde – Secretária de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Saúde de Curitiba; ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto; Gabinete do Deputado Estadual Luiz Eduardo Cheida; Gabinete da Deputada Estadual Luciana Rafagnin; Gabinete do Deputado Estadual Rasca Rodrigues; Escritório Dr. Luiz Salvador; SINTESPAR; Gabinete da Vereadora Noêmia Rocha; Ministério Público do Trabalho no Paraná e Ministério Público do Estado do Paraná.

Um e-mail exclusivo para a Comissão foi criado, podendo ser encaminhadas sugestões para o seguinte endereço: prt9.banimento.amianto@mpt.gov.br

O amianto ou asbesto é o nome comercial adotado para um conjunto de minerais fibrosos, constituídos de silicato de magnésio, que é utilizado em aproximadamente 3 mil produtos industriais. Ele está presente na composição de telhas, caixas d’água, tubulações, divisórias, painéis acústicos e resistentes ao fogo, pisos e forros, entre outros. A poeira, invisível a olho nu, a qual é liberada no ambiente contendo fibras de amianto é causa de inúmeras doenças, inclusive malignas, a exemplo do câncer de pulmão. O trabalhador em contato direto é o mais prejudicado, no entanto, atinge a população em geral. As doenças provocadas pelo amianto podem levar anos para se manifestar, mas são incuráveis e progridem mesmo que não se tenha mais nenhum contato com a poeira. Mais informações sobre os perigos do amianto podem ser encontradas no site: www.abrea.com.br

Todos podem aderir a campanha, manifestando-se em abaixo-assinado no site www.peticaopublica.com.br

Contamos com a presença de todos no dia 07/08/2012 às 13:30 horas, no lobby do Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná.

O AMIANTO MATA. E O DESCASO AJUDA. VAMOS ACABAR COM ESTE MAL! TODOS PELO BANIMENTO DO AMIANTO NO PARANÁ E NO BRASIL.

Leia também:

Perito “suiço” em amianto foi pago pela indústria brasileira do amianto

Morre Manoel, outra vítima do amianto

Morre Aldo Vicentin, mais uma vítima do amianto

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*Retirado do Vi o Mundo

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