Abre-te Sésamo!

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Abre-te Sésamo!

E abriu-se a parede da gruta. Ali Babá espreitava o que estava ocorrendo. Espantado, ele viu que ela acomodava um precioso tesouro, proveniente dos roubos que os homens vinham praticando nas cidades da região. Então carregou o que pôde num saco e voltou para casa.
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Por Elaine Rodella,
cidadã brasileira
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Há dez dias a secretária da criança, Fernanda Richa, afirmou que o grupo político do governo Beto Richa, do Paraná, é democrata, que ouviria a todos sobre a lei que cria as Organizações Sociais – OS. O depoimento está gravado. Ao saber da pressa do governo em votar, Fernanda lavou as mãos.
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Há cerca de uma semana, o presidente da Assembleia Legislativa disse, em reunião com representantes dos movimentos sociais, que apenas cumpriria o Regimento da Casa e que nada poderia fazer para tentar prorrogar o prazo para votação e discussão da proposta de lei que cria as OS no PR. Rossoni se esqueceu da relação partidária que tem. Aliás, relação bastante íntima com o governador. Amnésia necessária.
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E quem tiver tempo sobrando pode também se deliciar com as exposições e argumentos utilizados por diversos deputados da situação. Ademar Traiano, Reinhold Sthefanes, Elio Rusch fazem discursos, no mínimo, equivocados, mostrando desconhecimento geral do que ocorre no serviço público. O pior é que tudo não passa de um grande jogo de cena.
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O pano de fundo dominante é o abominável interesse de vender o patrimônio público e, com isso, abrir mais caminhos para a nociva troca de favores.
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Sim, troca de favores. Sinônimo de balcão de negócios. Nesse escambo com o dinheiro público, quem paga a conta é a classe trabalhadora.
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O líder do governo Ademar Traiano quer a saúde para entregar aos poderosos empresários da doença. Sthefanes, que já foi vice-presidente da Associação Paranaense de Reabilitação (APR), enxerga na proposta de entrega do Centro Hospitalar de Reabilitação – construído em cima do terreno da APR –, abertura para conquistar mais convênios com o Estado. Assim, é dinheiro fácil no bolso de quem não vê saúde como direito, mas como mercadoria.
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Seriedade nota zero. É só constatar a situação do Centro de Reabilitação.
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E o PMDB velho de guerra. Esse agrupamento dá provas incontestáveis de que o partido, quase a nocaute, preferiu se render. Hoje, o que se vê é um partido de joelhos. Nos oito anos em que estiveram à frente do comando do Estado, foram achincalhados pela bancada de deputados da atual situação. Não havia sessão sem troca de farpas. Os mesmos Rossoni, Rusch, Traiano eram oposicionistas implacáveis contra o governo do PMDB como um todo.
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Apesar de todas as estocadas, os peemedebistas se alternam, agora, entre cordeiros e chupins do governo. Em troca de pouca coisa é que não é. Hoje, o PMDB reitera juras de amor eterno a cada votação.
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Pior é o projeto ideológico. Até pouco mais de um ano, o grupo defendia a Carta de Puebla. Atualmente, os correligionários do partido apoiam e aprovam o aumento das tarifas do Detran, a entrega do serviço público, a falta de licitações. Os partidos da base aliada agridem a inteligência da sociedade.
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Se Rossoni, Traiano e Richa traem o povo, eles não estão sozinhos. Todos querem tomar de assalto o patrimônio público e fazem parte do bloco do Ali. Sim, o Babá, do “Abre-te Sésamo”. Votos de rapina!
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Sabemos que esses políticos, pelo poder econômico, vão se reeleger. Não temos ilusões quanto a isso. Exemplos não faltam: estão aí os deputados Alexandre Curi, do PMDB, e Nelson Justus, do DEM, que não nos deixam mentir. Esses dois protagonizaram no ano passado (de eleição, destaque-se) o maior escândalo administrativo da Assembleia Legislativa do Paraná. E mais: o Estado tem de continuar a ser servo do capital e do interesse da burguesia. A elite tem de ser preservada. E o parlamento é parte da engrenagem da conservação dos poderosos.
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E o aparato policial que foi montado. Nada contra os PMs no cumprimento de suas funções. Quem já viu em frente a sua casa assaltada 29 viaturas da polícia? Quem já viu em seu bairro 200 policiais a postos, enfileirados e armados? Mas foi o que se assistiu na Assembleia. Para quê? Para reprimir aqueles que ainda têm brio e dignidade para lutar.
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E o governador Richa, como fica nisso tudo? Atribui todo o ocorrido na Assembleia a lideranças de oposição. Segundo ele, baderneiros comandados por um partido oposicionista. É mais uma autoridade que não quer olhar no espelho e ver onde errou. Não fala da pressa com que determinou que o processo de votação da PL-915 fosse concluído com o objetivo maior de espoliar a população do direito de se expressar.
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Richa mostra seu preconceito com quem pensa diferente. Tratou a todos de forma igual. Todos esses que ousam falar contra o projeto tucano são seus inimigos. Não sabe a diversidade ou a pluralidade de movimentos, pensamentos e pessoas que protestavam contra a urgência de votar uma proposta.
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Não deu qualquer chance para saber quem são e o que pensam essas pessoas. O pensamento pequeno conduz o governador que, aliás, sempre demonstrou ser guiado pelos marqueteiros que escrevem seus discursos e falas. E a reação do governador é tão equivocada quanto à de seu antecessor, um homem de grandes rompantes.
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Nesse episódio, Richa se equiparou ao lastimável estilo Requião de ser e agir. Ambos tomados pela fúria incontrolada. A história se repete. Dois governadores que administram o Estado da seguinte forma: os que estão comigo têm tudo. O restante, nada!
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5 de dezembro fica na história. Entra para a coleção de dia em que a agressão e os interesses desenfreados determinaram o rumo da destruição da política pública no Paraná.
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O caminho que resta construir não é idolatrar personalidades ou líderes. Não é forjar uma sociedade feliz. É mostrar que muitos vendem o que não lhes pertence.
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Cabe a nós, trabalhadores, externar a indignação e a vontade de não se igualar aos canalhas que se fartam do ar condicionado e dos luxuosos gabinetes pagos com o dinheiro que vem da mais valia, que explora a classe trabalhadora.
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Na Assembleia, no Palácio do governo se difundem a aberração de caráter, a degeneração da ética e o apodrecimento da idoneidade. Já sinto repulsa quando passo pelo Centro Cívico.
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Reunião da Frente contra a Privatização do Paraná – 09 de dezembro de 2011!

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Camaradas,
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Ontem pela manhã, decidiu-se por fazer uma reunião para planejarmos a continuidade da luta contra a privatização/Organizações Sociais.
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A reunião acontecerá nessa sexta, 09 de dezembro, as 17h no SENGE.
Rua Marechal Deodoro, 630 – 22º andar – Conj. 2201 – Centro Comercial Itália – Centro, Curitiba/PR
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Os elementos que já levantamos foram:
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– Jornal pra população falando dos problemas nas OS nos outros estados, da truculência e falta de debate na aprovação da lei e chamando para que se envolvam na luta. [ontem na atividade da tarde sugeriu-se que foquemos a distribuição dos materiais nos locais de trabalho e estudo, ao invés de fazer de forma solta na rua]
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– Encaminhamentos jurídicos;
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– Mobilização no Conselho Estadual de Saúde;
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– Ver outras possíveis ações;
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Reforçando:

O que? Reunião para dar prosseguimento a luta contra a privatização
Quando? sexta-feira, 09 de dezembro, a partir das 17h00.
Onde? no Senge: Rua Marechal Deodoro, 630 – 22º andar, Centro, Curitiba/PR

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Frente de Luta contra a Privatização no Paraná

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Projeto de OSs não foi votado em 30/11 na Assembleia Legislativa do Paraná. A matéria não voltará à pauta antes de 05/12

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Olá, pessoal

Estivemos hoje, 30 de novembro de 2011, na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP.

Após um debate quanto ao PL 915/11 entre os blocos de situação e oposição ao governo executivo, o deputado Tadeu Veneri (PT) encaminhou uma questão de ordem à mesa. Lembrando que o PL 915/11 tem função de permitir que o governo estadual privatize a gestão de serviços públicos através de Organizações Sociais – OSs, exceto educação e segurança pública.

A questão de ordem consistia no seguinte: apontava que dois vetos do governador já tinham mais de 30 dias (22/08 e 23/10). Segundo o regimento interno da ALEP, os vetos devem retornar à sessão dentro do prazo máximo de 30 dias. Para Veneri, com essas pendências, a presente sessão não teria validade se continuasse.

O presidente da casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), resistiu muito à questão de ordem apresentada por Tadeu Veneri. Alegava que a pauta da sessão plenária havia sido anunciada no dia anterior e foi aprovada. Colocou que a questão de ordem seria verificada, e se considerada pertinente, seria contemplada apenas na segunda-feira próxima (05/12). Veneri contestou mais de uma vez, dizendo que o regimento não limita prazos para uma questão de ordem, portanto, não se poderia cobrar que tivesse sido feita no dia anterior para ser atendida. Comunicou também que se a questão de ordem não fosse apreciada de imediato, o Partido dos Trabalhadores se utilizaria de seu direito de entrar na Justiça.

Um deputado da situação, Duílio Genari, um daqueles a entrar com o requerimento de que houvesse sessão extraordinária em 30/11 (que seria transformada em comissão geral, recurso utilizado para atropelar o debate e votar o PL 915/11), pronunciou que retirava o requerimento, convencido da pertinência da questão de ordem. Mesmo assim, Rossoni insistiu no que havia dito antes.

A sessão continuou, e quando já estava entrando na nona pauta de votação, o presidente Rossoni anunciou que a questão de ordem encaminhada por Tadeu Veneri havia sido aprovada. Questionado por Veneri, Rossoni confirmou que isto impossibilitava a realização da sessão extraordinária e que o PL 915 não voltará à votação antes de 05 de dezembro.

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Chamado Urgente – HOJE (30/11) Golpe para votar as OS/Privatização/precarização

O governo privatista do PR apresentou um projeto de Lei para transferir serviços públicos para as OS.

 – No domingo, na marcha contra o Câncer houve mobilização contra o projeto (aqui mais detalhes).

– Ontem um grupo na Assembleia Legislativa marcando posição contrariamente a medida privatista/precarizadora.


– Hoje mais de 200 trabalhadores de várias áreas, mas principalmente da saúde, estiveram na comissão de Constituição e Justiça solicitando o arquivamento do projeto.

Acabou que um deputado da oposição pediu vistas…. Houve manifestação no Plenário… Quando os manifestantes já deu o o golpe, transformando a sessão de amanhã (hoje) em comissão geral, pra já votar a medida, sem dialogar com ninguém


Resumindo, todos os trabalhadores que puderem estar presentes hoje (30/11) pra tentar barrar a proposta são super bem vindos e necessários.

O ponto de encontro é as 14h na Assembleia Legislativa.

Devem sair mais detalhes no site do SindSaude:
http://www.sindsaudepr.org.br/

“Organização Social é coisa do Capital!”

Abaixo algumas matérias sobre a situação:
(Vai na ordem cronológica, pra mostrar a malandragem e o “interesse” do governo e dos deputados pelo “debate” e “ampla participação”)

Veja o vídeo no qual Beto Richa promete que não iria privatizar via OSs – Organizações Sociaisaqui

MP questiona modelo de privatização da saúde via OS que Beto Richa quer implementaraqui

Fernanda Richa é contra privatização via OS que Beto pretende implementar. Briga na família?Aqui

Projeto do governo para terceirização enfrenta resistências – aqui

MP questiona modelo de privatização da saúde via OS que Beto Richa quer implementaraqui

Veneri pede vistas a projeto das Organizações SociaisAqui

Servidores Publicos Protestam na Assembleia Contra Projeto de Lei das organizacoes sociaisaqui

Deputados estaduais da bancada de apoio do governador Beto Richa fizeram hoje uma manobra para acelerar a votação do projetoaqui

Servidores param em oito cidades

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Publicado em 19/08/2011 | Mariana Scoz

Servidores estaduais de saúde fizeram ontem um dia de paralisações por todo o Paraná. A mobilização, organizada pelo Sindicato dos Tra­ba­lha­dores e Servidores em Serviços Públicos de Saúde Pública e Previdência do Paraná, ocorreu em Curitiba, Cianorte, Cascavel, Londrina, Francisco Beltrão, Lapa, Umuarama e Ponta Grossa. Segundo o sindicato, cerca de 200 servidores participaram da mobilização. Não há registros de que o movimento tenha afetado o atendimento à população. Hoje a categoria volta a trabalhar normalmente.

Na tarde de ontem, o sindicato se reuniu com representantes das secretarias estaduais da Saúde e da Admi­nis­tra­ção e Plane­ja­men­to. O governo propôs a criação de uma comissão para estudar a viabilidade das duas reivindicações da categoria – um plano de carreira e a redução da jornada de trabalho. Uma nova reunião foi marcada para o dia 24.

Outro movimento

Em Curitiba, o Sindicato dos Médicos aprovou greve dos médicos que atendem os Centros Municipais de Urgências Médias de Curitiba (CMUM) para a próxima segunda-feira.

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*Retirado da Gazeta do Povo

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Gestores dizem “não” à democratização da saúde pública em Curitiba

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25/07/2011 – 14h26

A Conferência Municipal de Saúde de Curitiba, realizada no final de semana passado, na Universidade Positivo, foi marcada pelas diferenças de interesses. Enquanto os trabalhadores apresentavam propostas em favor do serviço público, gestores esforçaram-se em convencer os usuários a aprovar medidas neoliberais. Participaram da 11ª edição da conferência 618 delegados, dos quais 170 eram trabalhadores, 278 usuários, 87 prestadores de serviço e 83 gestores. O Sismuc esteve presente com 21 representantes, além de um delegado da Fessmuc e um da Confetam. 

Os representantes da prefeitura conseguiram garantir a continuidade da atual política de terceirização de serviços. Um caso exemplar diz respeito ao Hospital da Mulher que está para ser inaugurado. Eles defendem que os serviços sejam executados por trabalhadores de empresas contratadas, ao invés de concursados.

Alguns avanços, no entanto, puderam ser constatados. Das 10 propostas apresentadas pelo Sismuc, quatro aprovadas podem ser destacadas. A maioria dos delegados aprovou a redução da jornada de trabalho na saúde para 30 horas semanais e a implantação do plano de cargos, conforme definido pelo SUS. Também foi aprovada a divulgação da tese das próximas conferências, com 10 dias de antecedência, tendo em vista que desta vez os delegados receberam os documentos durante o evento, o que dificultou a familiaridade com os temas. Outra questão favorável diz respeito à divulgação do quadro de despesas com saúde no município.

Das propostas do Sismuc não aprovadas destaca-se a mesa permanente de negociação do SUS e a democratização da gestão nas unidades de saúde. O sindicato defendeu a eleição direta de chefias pelos segmentos do controle social (trabalhadores, usuários e gestores). Esta última questão perdeu por uma diferença pequena de votos: 183 a 143.
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Um retrocesso aprovado diz respeito ao tempo de realização das conferências, que passarão de dois anos para cada quatro anos. 
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“Com todos os problemas de cooptação, foi uma das melhores conferências. A gente não ganhou, mas chegou bem perto. As aprovações mostraram que os gestores não tem hegemonia absoluta. Dá para construir mudanças. Estamos começando a convencer os usuários nesta briga ideológica com os gestores”, apontou Irene Rodrigues, secretária de assuntos jurídicos do Sismuc e participante da conferência. “Na próxima edição, precisamos nos organizar para que os temas do controle social e gestão do trabalho sejam debatidos no começo da conferência, quando os representantes dos trabalhadores e dos usuários estão mais dispostos”, conclui.
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Cirurgiões-dentistas
Cirurgiões-dentistas da prefeitura realizaram uma panfletagem na plenária. Uma moção aprovada garante apoio da conferência à luta da categoria pela isonomia e por valorização salarial, além da incorporação das remunerações variáveis para todos os servidores da saúde.
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Próximos passos
O Sismuc garantiu também uma vaga no Conselho Municipal de Saúde e a participação em mais 11 comissões. As indicações dos servidores serão realizadas no dia 8 de agosto, às 19 horas, no coletivo de saúde, no Sismuc.
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Os delegados para a 10ª Conferência Estadual de Saúde serão eleitos na plenária de trabalhadores da segunda regional de saúde, marcada para dia 17 de agosto, no Centro de Convenções, a partir das 18 horas. A realização da etapa estadual está marcada para outubro.
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Texto: Guilherme Gonçalves
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*Retirado do SISMUC
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Seminário Nacional “SUS 100% público, estatal e de qualidade” (release do CFESS)

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Do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

05/07/2011

Evento acontece nos dias 9 e 10 de julho, em São Paulo. Participe!

O CFESS continua firme na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, universal, gratuito e de qualidade para todos/as, acompanhando a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais, a Frente vem realizando diversas ações, como a mobilização pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1.923/98, contrária à Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OS), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1998; e as denúncias das irregularidades e prejuízos à sociedade causados pelas OS nos estados e municípios brasileiros que implantaram este modelo de gestão de serviços.

E para os próximos dias 9 e 10 de julho, a Frente contra a Privatização da Saúde preparou um evento no qual a presença de todos/as que lutam pela saúde é fundamental: o 2º Seminário Nacional “SUS 100% público, estatal e de qualidade”. O encontro, que acontecerá na Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo (SP), vai debater a Saúde na conjuntura atual e as questões de financiamento e da privatização. Entre os nomes já confirmados estão Plínio de Arruda Sampaio Junior, Mauro Iasi, Alessandra Camargo, Tiago Henrique dos Santos Silva, Aquilas Mendes, Virginia Junqueira, Sara Granemann entre outros/as.

O CFESS já garantiu presença, assim como os movimentos populares, estudantil, sindical, além e parlamentares. E os/as assistentes sociais devem reservar seu lugar nesse debate.

“Quando falamos em qualidade, queremos condições éticas e técnicas de trabalho, efetivo financiamento das políticas públicas dentre outros. E isso não se consegue privatizando o serviço ou com as Organizações Sociais, precarizando as relações e as condições de trabalho”, afirma a conselheira do CFESS Ramona Ferreira. Por isso, segundo ela, a participação da categoria é essencial para o debate. “A saúde é um dos maiores campos de atuação do/a assistente social. Por isso, é fundamental que o Serviço Social esteja em peso neste Seminário, pela defesa da qualidade nas políticas públicas e nos serviços por elas viabilizados”, completa.

Outras informações:

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O 2º Seminário Nacional “SUS 100% público, estatal e de qualidade” é aberto ao público e a entrada é franca. Veja a programação completa e outras informações pelos endereços http://seminariosaudefrente.blogspot.com/ ou http://forumpopulardesaude.com.br/, ou ainda pelo e-mail seminariofrente2@gmail.com. Participe!

Dicas sobre alojamento podem ser conseguidas pelo contato guma.thiago@gmail.com (Thiago Danção).
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Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema – JP/MG – 11732
Assessor de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br
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*Retirado do CFESS

II Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

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II Seminário da Frente Nacional

Contra Privatização da Saúde!

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“SUS 100% PÚBLICO, ESTATAL E DE QUALIDADE”


09 a 10 de Julho

Faculdade de Medicina da USP – São Paulo

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Programação
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09 de julho, sábado

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10h – Mesa de Abertura
 
10h30 – Análise de Conjuntura Nacional e da Saúde
 
Plínio de Arruda Sampaio Junior
 
Mauro Iasi
          
Alessandra Camargo             
 
Tiago Henrique dos Santos Silva
 

12h30 – Horário reservado para almoço

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14h00 O Financiamento da Saúde e a Privatização

Aquilas Mendes

Virginia Junqueira

Sara Granemann
 
Ary Blinder
 
Francisco Batista Junior (CNS)

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16h00 – As lutas no atual período
 
Parlamentares (Janira Rocha – PSOL/RJ e Rejane – PC do B/RJ)
 
Movimento Sindical
 
Movimento Popular (Central de Movimentos Populares – CMP)
 
Movimento Estudantil (Fenex)
 
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde  
 
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10 de julho, domingo
 
Manhã – Grupos de Trabalho

Tarde – Plenária

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Inscrições gratuitas mandando e-mail para forumpopulardesaudesp@gmail.com ou inscrições no início do evento.

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09 e 10 de Julho de 2.011

Faculdade de Medicina da USP, Av. Dr. Arnaldo 455, metrô Clínicas

Organização: Frente Nacional Contra Privatização da Saúde

Mais informações:
 
 
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Fique por dentro de como foi o I Seminário clicando nos links:
 
 
 
 
 
 
 
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 CONTAMOS COM A PRESENÇA DE VOCÊS!
SAUDAÇÕES,
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
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Informe da Frente Nacional: relato das atividades da organização em Brasília de 07 a 10/06/2011

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JORNADA DE LUTAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE – Brasília, 07 a 10/06/2011

Campanha “STF, vote a favor da ADIn 1923/98”

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Representantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde estiveram em Brasília, no período de 7 a 10 de junho e realizaram diversas atividades, a saber:

– Participação na Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS) no dia 07/06/2011;

– Participação na reunião do Conselho Nacional de Saúde no dia 08/06/2011, que tirou a Moção de Apoio a ADIn 1923/98 (veja no final desse e-mail);

-Visitas aos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal para entregar material de apoio a ADIn 1923/98 e audiência com o ministro Celso Mello no dia 09/06

– Contato com parlamentares para a defesa da Saúde Pública e contra privatização da saúde, bem como solicitação de apoio a ADIn 1923/98;

-Reunião com entidades para ampliar as ações da Frente no dia 08/06 na sede do CFESS, bem como mobilizar para a marcha do dia 16/06/2011, a ser realizada em Brasília.

Todas as ações foram muito positivas e fortaleceram o SUS público, estatal, de qualidade e universal. Nestes dias conseguimos ampliar o abaixo-assinado, sensibilizar mais entidades para assinarem a carta aos ministros do STF, divulgar a Frente Nacional, etc.

Vamos ampliar esta luta contra a Privatização da Saúde!!

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Saiba mais:

17/06/2011

Para salvar a Saúde: mobilização contra a privatização do SUS ganha força


Reunião do CNS que aprovou a moção de apoio da entidade à ADIN (foto: Rafael Werkema)

Não é de hoje que se sabe que a área da Saúde é um dos maiores campos de atuação do/a assistente social. E grande parte desses/as profissionais trabalha no setor público. Também não é de hoje que o CFESS vem acompanhando a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, formada por entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal, de qualidade, universal e gratuito.

Na semana passada, dos dias 7 a 9 de junho, integrantes da Frente estiveram em Brasília (DF), mais uma vez, para uma série de reuniões e audiências em busca de apoio para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a votar pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 1.923) contra a Lei 9.637/1998, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos. O CFESS participou da intensa agenda da Frente.

No dia 7/6, o grupo se mobilizou para protocolar no STF uma série de documentos que denunciam os prejuízos à Saúde causados pelas OS e tentar agendar audiências com os/as ministros/as que ainda não haviam sido contactados/as pela Frente. A análise da ADIN está interrompida desde o dia 19 de maio, em razão de um pedido de vista (solicitação de prazo para analisar a matéria) do ministro Marco Aurélio Mello. Até agora, somente os ministros Ayres Britto, relator da ADIN, e Luiz Fux votaram, ambos pela procedência parcial da Ação.

À noite, representantes da Frente participaram da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS) para discutir as estratégias de intervenção e mobilização junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), com o objetivo de fortalecer a relação da Frente com o FENTAS e a luta em defesa da saúde pública e de qualidade.

No dia 8/6, a Frente continuou sua agenda movimentada. Parte do grupo foi ao CNS participar do debate “Análise da situação de Saúde no Brasil”, que aconteceu durante a reunião do CNS. Após quase um dia inteiro de discussão acerca do tema, a assistente social Maria Inês Bravo e a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFJR) Fátima Siliansky, ambas representantes do Fórum de Saúde-RJ, apresentaram aos/às conselheiros/as do CNS a Frente e sua agenda de lutas. “Falamos da nossa mobilização em defesa da saúde pública e universal e da luta contra as Organizações Sociais, instituições que têm reforçado e ampliado a ação patrimonialista e clientelista, enfraquecendo o Estado”, afirmou Inês. Fátima enfatizou: “como consequência, o alto custo decorrente dessa ação, a princípio denominada de modernizante, atua como um instrumento politico e ideológico, comprometendo drasticamente o financiamento da rede eminentemente pública, criando distorções na remuneração de pessoal, precarizando as relações de trabalho, entre outros”.

Ao final da reunião, a Frente conseguiu que o Conselho Nacional de Saúde aprovasse, quase que por unanimidade, uma moção de apoio do CNS à ADIN 1.193/1998. “Um apoio fundamental para essa luta, já que o CNS é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) e fiscaliza, acompanha e monitora as políticas públicas de Saúde”, completou Inês Bravo.

Saindo do CNS, à noite, a Frente reuniu-se na sede do CFESS, incluindo a participação de representantes dos segmentos de usuários no CNS e do FENTAS com a proposta de mobilizar mais entidades para participar da campanha “STF, vote a favor da ADIN 1.923/1998 contra as OS” e discutir estratégias de ampliação da luta contra a privatização da Saúde.

Segundo a assistente social Inês Bravo, as próximas ações da Frente serão: mobilização das pessoas para enviarem telegramas ao STF pedindo a aprovação da ADIN; ampliação do número de signatários do Abaixo-assinado; participação na 3ª Marcha Unificada em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos, no dia 16 de junho, na Esplanada dos Ministérios; e realização do 2º Seminário Nacional da Frente, que acontecerá na cidade de São Paulo, em julho.

Seguindo a intensa agenda, no dia 9/06, outros/as integrantes da Frente voltaram ao STF para uma audiência com o ministro Celso de Mello, que recebeu, em mãos, a Carta aos Ministros do STF, cópia do Abaixo-assinado pela procedência da ADIN (com quase 6 mil assinaturas) e o documento “Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, que relata os inúmeros prejuízos causados pelas Organizações Sociais à saúde pública.

“Vamos protocolar nos gabinetes dos ministros, quantas vezes for necessário, todos os nossos documentos. Inclusive porque ministro Luiz Fux, em seu voto, no mês passado, chegou a afirmar que só havia recebido relatos sobre ‘benefícios do modelo de gestão público-privado’, o que nos deixou surpresos/as, porque a Frente já havia socializado para o ministro todos os documentos que comprovam que só há prejuízo para a Saúde com as OS”, explicou Inês Bravo.


Frente Nacional contra a Privatização da Saúde teve uma agenda intensa em Brasília. O CFESS marcou presença nas mobilizações (foto: Rafael Werkema)

Avaliação do CFESS: a participação da categoria é fundamental
Segundo a conselheira Ramona Ferreira, apoiar a Frente contra as OS e lutar para que o STF vote pela procedência da ADIN significa defender a qualidade nas políticas públicas e nos serviços por elas viabilizados. “Quando falamos em qualidade, queremos condições éticas e técnicas de trabalho, efetivo financiamento das políticas públicas dentre outros. E isso não se consegue privatizando o serviço ou com as Organizações Sociais, precarizando as relações e as condições de trabalho”, afirma Ramona, que acompanhou a Frente em Brasília.

Ela destaca a luta dos/as assistentes sociais pela saúde pública, gratuita e universal, ressaltando aspectos dos Parâmetros da atuação profissional na Saúde, o qual indica que “os assistentes sociais estão desafiados a encarar a defesa da democracia, das políticas públicas e consubstanciar um trabalho – no cotidiano e na articulação com outros sujeitos que partilhem destes princípios – que questione as perspectivas neoliberais para a saúde e para as políticas sociais, já que este macula direitos e conquistas da população defendidos pelo projeto ético-político profissional.”

Fonte: http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=636

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Confira a a moção de apoio do Conselho Nacional de Saúde:

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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

MOÇÃO DE APOIO Nº 008, DE 09 DE JUNHO DE 2011

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 8 e 9 de junho de 2011, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e

considerando a Reforma Administrativa, ocorrida nos anos 90, que prometia modernizar o Estado brasileiro, não dialogou com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde Universal quando, promovendo diferenciações entre o serviço burocrático e a prestação de serviços assumiu o primeiro bloco como função do Estado e incentivou que os demais passassem à responsabilidade da própria sociedade. Diante dessa possibilidade jurídica foi aprovada a lei que criou as Organizações Sociais.

considerando que esse projeto atingiu diretamente o SUS em princípios basilares como o do concurso público, da impessoalidade, da moralidade e da transparência, bem como dos artigos 17 e 18 da lei 8.080/90 que tratam das competências dos entes federados, no Sistema Único de Saúde.

considerando as Organizações Sociais têm reforçado e ampliado a ação patrimonialista e clientelista enfraquecendo o Estado brasileiro da Constituição Federal de 1988. Como conseqüência, o alto custo decorrente dessa ação, à princípio denominada de modernizante, atua como um instrumento político e ideológico comprometendo drasticamente o financiamento da rede eminentemente pública criando distorções na remuneração de pessoal, precarizando as relações de trabalho bem como desconstruindo e inviabilizando quase que por completo, a possibilidade de atuação sinérgica e produtiva da equipe multiprofissional em saúde.

considerando que a contratação de profissionais sem amparo legal e técnico, tem comprometido a qualidade do serviço prestado à população usuária do SUS. Os fatos observados e as informações da mídia apontam a terceirização da gestão do SUS como um dos mais importantes fatores de desvios e corrupção no sistema.

considerando que a solução dos graves problemas de gestão do SUS, passa pela regulamentação do art. 37 da CF, propiciando autonomia administrativa e orçamentária dos serviços, bem como a profissionalização da gestão com os seus próprios quadros devidamente qualificados.

O Conselho Nacional de Saúde vem a publico, e particularmente junto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, manifestar seu mais absoluto e irrestrito apoio a ADI 1.923 que contesta a legalidade das organizações sociais como gestores dos serviços públicos de saúde.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Vigésima Segunda Reunião Ordinária.


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Conheça no site do STF a ADIN 1.923/1998

E RELEMBRE

Saúde agoniza enquanto ADIN não é votada

A saúde pública vai sobreviver à espera?

Frente contra privatização do serviço público se reúne com Ministro do STF, Ayres Britto

CFESS assina carta em defesa de serviço público de qualidade e pelo controle social

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Saudações,

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

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Sugestão: mandem e-mails para os Ministros do STF pela aprovação da ADIn 1.923/98 (contra as OSs)

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SUGESTÃO DA FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE (FUNDADA A PARTIR DA FRENTE NACIONAL PELA APROVAÇÃO DA ADIN 1.923 E CONTRA AS OSS!)

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Seria importante que as entidades enviassem emails para os ministros do Supremo solicitando a inconstitucionadidade da ADI 1923/98.

Segue exemplo da ABEPSS: 

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Da: Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)

Para: Supremo Tribunal Federal

 Brasília, 08 de junho de 2.011.

 

Assunto: Pela Inconstitucionalidade total da ADI 1923/98

 
EXMO.SR.(a) Ministro do Supremo Tribunal Federal

Em nome da garantia da política pública e estatal da saúde e salvaguardando o controle social sobre ela, conforme previsto pela legislação brasileira que regulamenta o Sistema Único de Saúde, solicitamos a V. Exª. considerar inconstitucional em sua totalidade a Lei 9637/98 (Lei das OS’s).

A sociedade organizada reivindica a sua adesão a essa causa!

 

Cordialmente,

***

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS

Campus Darcy Ribeiro – UnB – ICC/Sul – BSS 099 sala 103/57

Asa Norte – Brasília – DF CEP: 70910-900

Fone: (61) 3107-6727  Email: abepss@gmail.com

CNPJ nº: 77.156.537/0001-70

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Lista de endereços de e-mail dos ministros do STF:

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Antonio Cezar Peluso – carlak@stf.jus.br
Ayres Britto –  gab.ayresbritto@stf.jus.br
Carmem Lucia – emilias@stf.jus.br
Marco Aurélio –  marcoaurelio@stf.jus.br
Ricardo Lewandowski – gabinetelewandowski@stf.jus.br
Dias Toffolli – gab.mtoffoli@stf.jus.br
Luis Fux – gmlf@stf.jus.br
Gilmar Mendes – mgilmar@stf.jus.br
Celso de Mello –  mcelso@stf.jus.br
Ellen Gracie –  silvialeticia@stf.jus.br
Joaquim Barbosa – gabminjoaquim@stf.jus.br
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*Enviado pela Prof. Maria Inês de Souza Bravo
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