ADI 1923/98 estará na pauta do STF dessa quinta, 31/03

Compas, nessa quinta a ADI 1923/1998 que questiona a ” Lei das OS” entrará em pauta no STF. A Frente de Luta contra as Privatizações na Saúde prepara-se para fazer intervenções, em breve mais novidades.

Sobre a Audiência da Frente Nacional em defesa do SUS Contra a Privatização da Saúde com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski

Fonte: SINSPREV/SP

A Frente Nacional em defesa do SUS Contra a Privatização da Saúde, comissão esta formada por entidades Nacionais, Estaduais, Acadêmicos, Advogados e Populares, esteve no dia 16/11/2010, neste dia  representada por integrantes da FENASPS, SINSPREV/SP, SINTURJ, Sindicato dos Médicos,  em audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para  mais uma vez discutir  sobre a importância da procedência da ADIN 1923, a qual foi interposta  contra a lei que instituiu as Organizações Sociais como entidade  competente para  gerir setores da Administração Pública como a Saúde, Educação, cultura, dentre outros  que nos termos da nossa Constituição Federal são de dever do ESTADO e não de terceiros .

A reunião teve por fim demonstrar  que esse formato de gestão  não prevê contratação via concurso público, dispensa o processo de licitação para a compra de equipamentos e insumos, prejudica o atendimento aos usuários e não garante participação social na fiscalização dos recursos, e na pratica  não tem funcionado nos Estados, ao contrário tem resultado em interrupção de tratamentos, adiamento de cirurgias e consultas já agendadas nas Unidades de Atendimento Público , para novos encaminhamentos por meio das Organizações Sociais, as quais normalmente não utilizam nem mesmo os mesmos profissionais da rede pública efetuando novas contratações desnecessárias e dispendiosas.

A comissão representativa  da “ Frente Nacional em Defesa do SUS e contra a privatização”, relatou enfaticamente as  conseqüências fáticas  e trágicas que os Estados vêm  sofrendo com a privatização  da Saúde Pública e cuja população é a maior vitima,  os quais estão tendo subtraído direito constitucional de direito a saúde, cujo dever é do ESTADO.

Além dos populares, sofrem também com  a implantações das O’S , os servidores públicos da Saúde, os quais por décadas lutam por investimentos do governo para o melhor atendimento e agora constatam valores mais que suficientes para as melhorias serem disponibilizadas a essas Organizações, que ignoram inclusive a experiência profissional desses servidores, os colocando em disponibilidade e efetuando novas contratações desnecessárias e despendiosas sem efetivos resultados, ao contrário, o que se constata são prejuízos, pois atendimento público de saúde virou “negócio mercantil” na mão desses “terceiros” que ganham por produtividade, ou seja, quanto mais doentes houver, maior o lucro, o que inibe até mesmo  iniciativas preventivas pois “população  esclarecida quanto aos cuidados com a saúde não dá lucro”.

Foi levado ao conhecimento  do  Ministro que quando as Organizações Sociais assumem a Gestão dos serviços ela escolhe perfil, tipo de doenças e idade resultando em transferência de tratamentos contínuos daquela unidade para outras unidades, na maioria das vezes muito mais longe para o deslocamento do usuário em tratamento quando não fecham as unidades e cancelam os serviços.
Após a explanação, dos representantes da “Frente em defesa do SUS e Contra as Privatizações”  foi reiterado o Apelo pela Procedência da ADIN 1923, a qual pleiteia a Declaração de Inconstitucionalidade da lei criadora das Organizações Sociais para gerir a Saúde Púbica, cuja luta tem apoio expresso de quase 300 entidades Nacionais e Estaduais, e ainda de populares que  se manifestam por meio de  abaixo assinado  que já conta com mais de 5.000 assinaturas. (http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/6184)

O  Ministro Ricardo Lewandowski, se mostrou interessado e questionou quanto  aos critérios  que vêm sendo utilizados para escolha das Organizações Sociais a gerirem o serviço, e quanto a forma de implantação dos serviços, concluindo com a orientação de que a Frente  de defesa do SUS  persistisse nas audiências com os demais Ministros a fim de que todos tenham conhecimento do que de fato  resulta essa “privatização da saúde publica”.

O Ministro se posicionou a principio  “em tese“ contrário as implantações das Organizações Sociais na Saúde e se comprometeu em dar atenção especial na análise da ADIN 1923 e aos documentos juntados pela da “Frente Nacional em Defesa do SUS e contra a Privatização”, na qual consta o relato do fracasso da implantação das “OSs” nos Estados.

Novas audiências estão sendo agendadas com os Ministros do Supremo Tribunal Federal  e a Frente em Defesa do SUS, com apoio de volume Nacional pretende falar com todos os Ministros responsáveis pelo Julgamento da ADIN, e levar até eles o conhecimento  das ocorrências e inconstitucionalidades resultantes da lei que instituiu as Organizações Sociais.

Realizada reunião com o Ministro Ayres Britto sobre a ADI que questiona as Organizações Sociais.

Agora vamos visitar os outros ministros, fortalecer as lutas nos estados e preparar o Seminário “20 ANOS DE SUS: LUTAS SOCIAIS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA ESTATAL”.

Companheiros,

Como divulgamos anteriormente, na sexta-feira (22) a Frente Nacional contra as OS: pela procedência da ADIN 1.923/98 teve audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, relator do processo que analisa procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade que derruba a Lei 9.637/1998, que cria as organizações sociais.

Durante a audiência, denunciamos irregularidades e os prejuízos causados pelas Organizações Sociais (OS), pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), pelas Fundações e outros possíveis modelos de privatização e precarização do Sistema Único de Saúde.

A Conselheira Nacional Ruth Bittencourt lembrou o posicionamento da 13ª Conferência Nacional de Saúde contrário às terceirizações. Ela destacou também o fortalecimento dos Fóruns Populares da Saúde em defesa do SUS: “É importante que mantenhamos este tensionamento e não podemos deixar que o ‘legalismo’ se sobreponha aos direitos sociais”.

Segundo o Ministro Ayres Britto, com a atual sociedade da informação e da comunicação a Constituição Federal não está mais restrita ao ambiente jurídico e as audiências, além de válidas, ajudam nas decisões do judiciário. “As entidades de vocês são porta-vozes de uma sociedade que não quer que as decisões sejam tomadas sem ela e os ministros são sensíveis aos anseios da sociedade”, afirmou o Ministro.

Na oportunidade, foi entregue ao Ministro a Carta Aberta aos Ministros do STF, na qual a Frente aponta a inconstitucionalidade das Leis 9.637/98 e 9.648/98 “por violação frontal ao princípio da moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação”.

O Ministro recebeu, também, o Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das OS: Contra Fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil, que comprova, por meio de reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação, os inúmeros danos causados ao Serviço Público, especialmente à Saúde Pública, pelo modelo privatista das Organizações Sociais.

Foram entregues, além dos documentos já citados:

– o abaixo assinado; – aqui

– a moção de apoio a ADI do Congresso da Abrasco; – aqui

– documento jurídico em defesa da ADI escrito pelo professor Ari Sólon da USP, integrante do fórum de SP na reunião. – aqui

Após o término da audiência, os membros da Frente visitaram cada gabinete, para entregar às assessorias dos Ministros um kit com a carta, o relatório analítico, moções e manifestos, além do abaixo-assinado em defesa da procedência da Adin 1.923/1998, com mais de 4.200 signatários.

E AGORA?

Após as atividades no STF nos reunimos na sede do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), com o objetivo de tirar encaminhamentos para tocar a luta contra as OS e demais formas privatistas e precarizantes da saúde e das políticas públicas. Os encaminhamentos foram:

  • Visitar os outros ministros do STF (as entidades que quiserem se somar na comitiva entrem em contato conosco pelo fopspr@yahoo.com.br).
  • Continuar a coleta de assinaturas para a carta e abaixo assinado como forma de aproximas mais pessoas e entidades para essa importante pauta.
  • Continuar as lutas contras essas formas precarizantes nos estados e municípios.

E realizar o Seminário

20 ANOS DE SUS: LUTAS SOCIAIS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA ESTATAL”

O objetivo do seminário é estreitar os laços entre as entidades e movimentos que tem tocado a luta para além do “SUS possível”, que tem pautado a necessidade de um Sistema Único de Saúde que de fato atenda os interesses da classe trabalhadora.

Clique aqui e veja a programação do Seminário.

Com informações do CFESS, CNSSINSPREV/SP e SINMED/RJ.

21/09 – Reunião com o Ministro Ayres Britto do STF – Ampliar as assinaturas e as lutas contra as OS’s.

Companheiros, a campanha conseguiu marcar a reunião com o Ministro Ayres Britto do Supremo Tribunal Federal – STF. Nossa intenção é  de :

a) Entregar o abaixo-assinado e a carta assinada pelas entidades em apoio a  aprovação da ADIn 1.923, que contesta a “lei das OS”;

b) Relatar os problemas que usuários do SUS e seus trabalhadores têm enfrentado com essa modalidade de gestão;

c) Discutir como esse modelo fragmentador vai na contramão da construção do Sistema Único de Saúde.

Por isso, pedimos a todos e todas que:

1 – Assinem e divulguem o abaixo-assinado e a Carta aos Ministros do STF. Vamos entregar estes documentos a cada Ministro do Supremo.  Precisamos demonstrar força, com o máximo de assinaturas possível de pessoas e entidades, revelando a rejeição ás OS’s!

  • E veja a carta clicando aqui. Se a sua organização autorizar a assinatura, comunique por e-mail para pelasaude@gmail.com ou fopspr@yahoo.com.br

2- Estamos elaborando um documento “Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil” para também ser entregue aos Ministros. Enviem notícias que denunciem os males trazidos à sociedade, aos trabalhadores, aos serviços públicos, além de denúncias sobre irregularidades e/ou desvio de recursos públicos com a implantação das OS’s. Enviar para: Isabella Moreira berinhamoreira@hotmail.com e Edja Jordan edjajordan@hotmail.com

Lembramos que precisamos fortalecer esta Frente junto às entidades progressistas e aos movimentos sociais do país. Este é um momento ímpar para demonstrarmos coletivamente, junto ao Supremo Tribunal Federal, nossa rejeição à Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais. Pois que a votação da referida ADIn está prevista para este ano, segundo informações veiculadas na imprensa. Caso esta Lei seja considerada inconstitucional pelo STF, põem-se fim às Organizações Sociais nos estados e municípios em que elas já são desenvolvidas, a exemplo, entre outros, dos estados de São Paulo, Minas Gerais, e Bahia e o município de Belém.

Consideramos esta luta estratégica na defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais e contra a precarização.

Moção de Apoio à ADIN 1923/98 do I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde

Em “primeira mão”, recebemos do companheiro Francisco Mogadouro da Cunha, a moção de Apoio à ADIN 1923/98 deliberada no I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde realizado pela ABRASCO.

A “tradução” da foto:

I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde

Salvador, 26 de agosto de 2010

Moção de Apoio à ADIN 1923/98

Carta aos Ministros do Supremo Tribunal Federal

Nós, congressistas do I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde APOIAMOS a ação Direta de Inconstitucionalidade 1923/98 contra a Lei 9637/98, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”.

CARTA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Assinaturas atualizadas em 15/09/2012.

Os movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores/as públicos e conselheiros/as das diversas áreas sociais, estudantes, professores e sociedade em geral vêm ao Supremo Tribunal Federal solicitar que julgue PROCEDENTE a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98, contra a Lei 9.637/98, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98, que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as chamadas “Organizações Sociais”.

Consideramos estas Leis inconstitucionais, por violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação.

Expressamos nossa inconformidade e insatisfação com a Lei 9.637/98, visto que esta Lei promove:

1) A terceirização das atividades-fim do Estado como as relacionadas à Saúde, Ensino, Assistência Social, entre outras, o que é inconstitucional e ilegal. A Constituição e a legislação pertinente permitem que o Poder Público apenas contrate instituições privadas para prestar atividades-meio, como limpeza, vigilância, contabilidade, ou alguns determinados serviços técnico-especializados na área da saúde como a realização de exames médicos, consultas etc., com o caráter de complementaridade, conforme Art. 24 da 8.080/90; nesses casos, estará transferindo apenas a execução material de determinadas atividades e não a gestão, patrimônio, equipamentos e pessoal.

2) A desresponsabilização do Estado na efetivação dos direitos sociais. A Constituição Federal assegura os direitos sociais como dever do Estado, o que impede o Estado de se desresponsabilizar da prestação destes serviços, não podendo repassá-los para entidades privadas. Além dos direitos garantidos no Art. 6º pela Constituição, ela estabelece, no Art. 196, a saúde como “direito de todos e dever do Estado”; e, no Art. 205, a Educação; nos Arts. 203 e 204, garante a Assistência Social a quem dela necessitar. Assim, os serviços destas áreas não podem ser terceirizados para entidades privadas.

3) A eliminação de concurso público para contratação de pessoal, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, bem como para a precarização do trabalho frente à flexibilização dos vínculos, além da formação de “currais eleitorais” em Estados e Municípios diversos do país, suprimindo o caráter democrático do concurso público e a meritocracia.

4) A dispensa de licitação garantida às OSs para compra de material e cessão de prédios, a qual é ilegal e abre precedentes para o desvio do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelo Ministério Público nos Estados em que esse tipo de gestão já foi instalado. Suprime-se, dessa maneira, a função necessária e constitucional dos controles interno e externo, a cargo dos Tribunais de Contas para fiscalizar esses gastos, em última análise realizados através de crédito público “camuflado” em dinheiro privado.

Além do descrito, a Lei 9.637/98 não contempla os controles próprios do regular funciona­mento da coisa pública e não se prevê sequer o Controle Social; desconsidera a deliberação do Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS) […]”.

A partir do exposto, reiteramos a solicitação que os Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal julguem PROCEDENTE a ADIN 1.923. Acompanharemos e divulgaremos para o conjunto da sociedade brasileira o resultado do julgamento, tornando público o compromisso dessa nobre instituição com a defesa de interesses privados ou com a defesa do interesse público primário, na forma da Constituição.

Assinam esta Carta os seguintes Movimentos Sociais e Entidades:

AMAP Regional Jacarepaguá/RJ

Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde-Núcleo RJ- ANEPS RJ

Asociacion de Asistentes Sociales del Uruguay – ADASU

Assembleia Permanente das Entidades em Defesa do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – APEDEMA-RJ

Assembleia Popular – Brasil

Assembleia Popular – RJ

Assistentes Sociais do Hospital Universitário Alberto Antunes

Associação Amigos do Memorial da Classe Operária/UGT – Ribeirão Preto/SP

Associação de Aquicultores e Pescadores da Pedra de Guaratiba

Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn

Associação Brasileira de Enfermagem – Núcleo Alagoas – ABEn/AL

Associação Brasileira de Enfermagem – Núcleo Paraná – ABEn/PR

Associação Brasileira de Enfermagem – Rio de Janeiro – ABEN/RJ

Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico – ABENFAR

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Centro-Oeste

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Leste

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Nordeste

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Norte

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Sul I

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS – Regional Sul II

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA

Associação Brasileira de Homeopatia Popular Comunitária – ABHP

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA

Associação de Diabéticos de Belo Horizonte/MG – ASSODIBELO

Associação de Moradores da Rua Joaquim Meier / RJ

Associação de Moradores da Rua Lauro Müller e Adjacências / RJ

Associação de Moradores do Nordeste de Amaralina – AMNA – Bahia

Associação de Moradores dos Bancários – AMA Bancários / RJ

Associação de Moradores Parque Resplendor / RJ

Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro – AMORVIT-RJ

Associação de Pais e Professores do Colégio de Aplicação – CAP/UERJ

Associação de Pós-Graduandos da UFMG

Associação de Usuários e Amigos PAM 13 de Maio / RJ

Associação do Ministério Público – AMP/RS

Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas – ADUNICAMP

Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros – Adunimontes

Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – ASDUERJ

Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista – Seção Sindical – ADUNESP – Núcleo Marília

Associação de Docentes da UFRJ- Seção Sindical –ADUFRJ

Associação de Fisioterapeutas Acupunturistas do Brasil – AFA Brasil/RJ

Associação de Fisioterapeutas do Rio de Janeiro – AFENJ

Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro – ATOERJ

Associação dos Funcionários do Hospital de Cardiologia Laranjeiras/RJ – ASEHL

Associação dos Funcionários do Hospital Estadual Getúlio Vargas / RJ

Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Cardiologia/RJ

Associação dos Moradores de Taquara – AMOATA/RJ

Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde – AMPASA

Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer, Doenças Similares e Idosos Dependentes – APAZ/RJ

Associação de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes de Trânsito – APAVAT/RJ.

Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Madeira – APAIM – Itaguaí/RJ

Associação de Praças do Estado do Paraná – APRA

Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna – ASAPI/RJ

Associação dos Funcionários do Hospital Estadual Anchieta – AFHEAN/RJ

Associação dos Funcionários do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro – AFIASERJ

Associação dos Professores da PUC-São Paulo – APROPUC

Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná – Seção Sindical da ANDES/SN – APUFPR/SSind

Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo – ADUSP

Associação dos Profissionais de Nível Superior da Saúde de Alagoas

Associação dos Servidores do Arquivo Nacional – ASSAN

Associação dos Servidores do Posto de Assistência Médica Del Castilho/RJ -ASPADEL

Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Goiás – ATO/GO

Associação Jardim Anápolis / RJ

Associação Médica Nacional Maíra Fachini – AMNMF

Associação Pró-Renais Crônicos – APREC-BRASIL

Associação Sócio-Ambiental Planeta Água/Rádio Queimados FM – RJ

Auditoria Cidadã da Dívida

Brigada Socialista Autônoma – BRISA/SC

Brigadas Populares

Câmara Comunitária de Botafogo e Humaitá/RJ

Casa da América Latina

Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/PR

Central Única dos Trabalhadores – CUT/AL

Central Única dos Trabalhadores – CUT/PR

Central de Movimentos Populares – PE

Central de Movimentos Populares – PR

Central de Movimentos Populares – RJ

Central de Movimentos Populares – Diretoria Saúde

Centro Acadêmico 2 de Maio – Medicina – UNCISAL

Centro Acadêmico 12 de maio – Enfermagem – UFAL

Centro Acadêmico 20 de Janeiro – Farmácia – UFAL

Centro Acadêmico A Voz da Enfermagem – CAVEN – UFAL- Arapiraca

Centro Acadêmico de Enfermagem Ana Brêtas da UNIFESP

Centro Acadêmico de Farmácia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – CAFar-UFRJ

Centro Acadêmico de Nutrição – UFAL

Centro Acadêmico de Psicologia da Universidade Estadual Paulista – CAPSI/UNESP – Bauru/SP

Centro Acadêmico de Odontologia – UFAL

Centro Acadêmico Carlos Ernani Rosado Soares – Medicina – UERN

Centro Acadêmico de Psicologia da UFPR – CAP/UFP

Centro Acadêmico de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro – CASCO/UFRJ

Centro Acadêmico de Serviço Social da UERJ – CASS/UERJ

Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional da USP – CATO/USP

Centro Acadêmico Rosa Luxemburgo – Serviço Social – UFAL

Centro Acadêmico Sebastião da Hora-Medicina CASH – UFAL

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Campinas.

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Londrina.

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Rio de Janeiro.

Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP/RS

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA

Centro de Estudos Octavio Ianni da FSS/UERJ

Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana – CESTEH/ENSP/Fiocruz.

Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos  Direitos Humanos Pe. Josimo – Imperatriz/MA

Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – CECRIA – Brasília/DF

Círculo Palmarino – RJ

Coletivo “Além do Mito”/AL.

Coletivo Barricadas Abrem Caminhos.

Comitê Baía de Sepetiba Pede Socorro – RJ

Comitê de Solidariedade a Luta do Povo Palestino/RJ

Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

CSP-CONLUTAS

CSP-CONLUTAS/RJ

Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Itaguaí/RJ

Conselho Distrital de Saúde A.P.3.3/RJ

Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piratini/RS.

Conselho Distrital de Saúde AP 4.0 – RJ

Conselho Distrital de Saúde AP 5.1 – RJ

Conselho Distrital de Saúde AP 5.2 – RJ

Conselho Estadual de Saúde – CES/AL

Conselho Estadual de Saúde – CES/RN

Conselho Federal de Enfermagem – COFEN

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO

Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFa

Conselho Federal de Nutricionistas – CFN

Conselho Federal de Psicologia

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Conselho Municipal de Saúde de Maceió – AL

Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre – RS

Conselho Municipal de Saúde de Recife – PE

Conselho Nacional de Saúde – CNS

Conselho Permanente de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB

Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região (São Paulo/SP)

Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN/AL

Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro – COREN/RJ

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO/1ª Região

Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região – CRN-2

Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região – CRN-3

Conselho Regional de Nutricionistas 10ª Região – CRN-10

Conselho Regional de Psicologia do Paraná (8ª Região) – CRP/PR

Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (5ª Região) – CRP-RJ

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (6ª Região) – CRP/SP

Conselho Regional de Serviço Social do Alagoas– CRESS/AL

Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas – CRESS/AM

CRESS-AM/RR Roraima – Seccional Roraima do Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas

Conselho Regional de Serviço Social da Bahia – CRESS/BA

Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal – CRESS/DF

Conselho Regional de Serviço Social do Espirito Santo – CRESS/ES

Conselho Regional de Serviço Social de Goiás – CRESS/GO

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS/MA

Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS/MG

Conselho Regional de Serviço Social do Mato Grosso – CRESS/MT

Conselho Regional de Serviço Social do Pará – CRESS/PA

Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba – CRESS/PB

CRESS-PB Campina Grande – Seccional Campina Grande do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba

Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco – CRESS/PE

Conselho Regional de Serviço Social do Piauí – CRESS/PI

Conselho Regional de Serviço Social do Paraná – CRESS/PR

Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Norte – CRESS/RN

CRESS-RO Acre – Seccional Acre do Conselho Regional de Serviço Social de Rondônia

Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro – CRESS/RJ

CRESS-RJ Campo dos Goytacazes – Seccional Campo dos Goytacazes do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro

Conselho Regional de Serviço Social de Rondônia – CRESS/RO

Conselho Regional de Serviço Social de Roraima – CRESS/RR

Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul – CRESS/RS

Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina – CRESS/SC

Conselho Regional de Serviço Social do Sergipe – CRESS/SE

Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – CRESS/SP

CRESS-SP São José dos Campos – Seccional São José dos Campos do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo

Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Editoriais e Noticiosos – INVERTA.

Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS.

Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS – GT de Saúde.

Coordenação Nacional de Saúde do PSTU

Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia – CONEP

Dialética Consultores Associados Ltda.

Direção Executivo Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM

Diretório Acadêmico de Engenharia Florestal da Universidade Federal Rural de Pernambuco – DAEF-UFRPE

Diretório Acadêmico de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco

Diretório Acadêmico de Terapia Ocupacional DATO – UNCISAL

Diretório Acadêmico Ferreira Gomes de Farmácia da UFBA – DAFG/UFBA.

Diretório Central dos Estudantes da UFAL – DCE/UFAL.

Diretório Central dos Estudantes da UEPG – DCE/UEPG.

Diretório Central do Estudantes da UFPR – DCE/UFPR

Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco – DCE-UFRPE

Diretório Central dos Estudantes da UNCISAL – DCE/UNCISAL

Diretório Central dos Estudantes da Uneal – DCE/UNEAL

Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade do Maranhã – PSOL/MA

Entidade Nacional de Estudantes de Biologia – ENEBio

E.S de Araujo Intermediações/SP

ECOFORÇA – ONG Ambientalista.

Escola de Formação Técnica Enfermeira Izabel dos Santos – ETIS/Sesdec/RJ.

Escola Nacional Florestan Fernandes.

Estudantes do Curso de Serviço Social da FITs

Executiva do Conselho Municipal de Saúde – RJ

Executiva Nacional de Estudantes de Enfermagem – ENEENF.

Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia – ENEFAR.

Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição – ENEN.

Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSO.

Executiva Nacional dos Estudantes de Terapia Ocupacional – ExNETO

Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro – FAAPERJ

Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro – FAMERJ

Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro – FAM-RIO

Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro – FAM-RIO – Regional Jacarepaguá/RJ

Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil

Federação de Associações de Moradores do Estado da Bahia – FAMEB

Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Estado do Paraná – FESSMUC/PR

Federação Nacional dos Assistentes Sociais / FENAS

Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR

Federação Nacional dos Odontologistas – FNO

Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras – FASUBRA

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná – FETIEP.

Fórum Alagoano de Conselhos de Direitos – FACON

Frente Cearense em Defesa do SUS e contra sua Privatização

Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – FENTAS

Fórum de Residentes em Saúde – Coletivo Rio de Janeiro

Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização de Alagoas

Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro

Fórum Gaucho de Saúde Mental – FGSM

Fórum Intersetorial e Interdisciplinar de Políticas Públicas de Rio das Ostras/RJ

Fórum da Juventude Negra – PE

Fórum Nacional de Residentes em Saúde.

Fórum de ONGs AIDS de Minas Gerais.

Fórum de ONGs AIDS do Rio de Janeiro

Fórum em Defesa do SUS do Distrito Federal

Fórum Paranaense de Assistentes Sociais na Saúde – FOPASS.

Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro.

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região.

Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias/RJ

Fórum Paraibano em Defesa do SUS e contra as Privatizações

Fórum Popular de Saúde do Paraná – FOPS/PR

Fórum Popular de Saúde de Barretos

Fórum Popular de Saúde de Campinas

Fórum Popular de Saúde de Santos

Fórum Popular de Saúde de São Paulo – FOPS/SP

Fórum de Saúde de Campos/RJ

Fórum de Saúde do Distrito Federal

Fórum de Saúde de Minas Gerais

Fórum de Saúde de Natal/RN

Fórum de Saúde de Rio das Ostras

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

Fórum de Saúde de Santa Cruz/RJ

Fórum Sul da Saúde – FSS

Frente Pernambucana em Defesa do SUS e contra a Privatização

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC

Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Regional Rio de Janeiro – ASSEFAZ/RJ

GEAP – Fundação de Seguridade Social/RJ

Grupo Aprendendo a Viver Positivamente – GAV+ /RN

Grupo de Apoio à Prevenção da Aids do Rio Grande do Sul – GAPA/RS

Grupo de Apoio à Prevenção da Aids de São Paulo –  GAPA/SP

Grupo de Capoeira Raça/AL

Grupo de Pesquisa “Sistemas de Proteção Social e Fronteiras” – UNIPAMPA

Grupo Direito à Vida – AL

Grupo de Estudos e  Pesquisa do Orçamento Público e da Seguridade Social – GOPSS/FSS – UERJ

Grupo de Estudos Interdisciplinares do Ambiente – GEIA- FFP/UERJ

Grupo Pela Vidda/RJ

Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais – FSSO/UFAL.

Grupo Saúde e Luta/AL

HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania/RJ

Instituto Astrogildo Pereira/SP

Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescente de Quilombo – IACOREQ/RS.

Instituto de Formação Humana e Educação Popular – RJ.

Instituto Vivendo Gerus – Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade / RJ

Instrumento de Luta e Organização da classe Trabalhadora – INTERSINDICAL

Instrumento de luta, unidade da classe e de construção de uma Central – INTERSINDICAL

Jornal Brasil de Fato

Juventude Revolução/AL

Liga de Oncologia

Mandato da Deputada Estadual Janira Rocha – Rio de Janeiro – Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

Mandato Deputado Estadual Carlos Minc – PT/RJ

Mandato Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ

Mandato Vereador Paulo Eduardo Gomes – PSOL/Niterói/RJ

Mandato Deputado Estadual Paulo Ramos – PDT/RJ

Mandato Deputado Federal Chico Alencar – PSOL/RJ

Mandato  Deputado Federal Chico D’Angelo – PT/RJ

Mandato Vereador Edson Soza – PV/RJ

Mandato Vereador Eliomar Coelho – PSOL/RJ/RJ

Mandato Vereadora Heloisa Helena – PSOL/Maceio/AL

Mandato do Vereador Jefferson Moura – Rio de Janeiro (RJ) – Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

Mandato  Vereador Paulo Pinheiro – PSOL/RJ/RJ

Mandato Vereador Renatinho – PSOL/Niterói/RJ

Mandato do Vereador Renato Cinco – Rio de Janeiro (RJ) – Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

Mandato Vereador Ricardo Barbosa – PSOL/Maceio/AL

Mandato Vereador Waldeck Carneiro – PT/Niterói

Movimento Ecumênico “Fé e Política-Sepetiba”/RJ

Movimento de Luta e Resistência Popular – PE

Movimento dos Posseiros Urbanos – RJ

Movimento Nacional de Direitos Humanos -MNDH/PR

Movimento Nacional de Luta Contra o Neoliberalismo – MNLCN

Movimento Nacional de Luta pela Moradia – Brasil – MNLM/Brasil

Movimento Nacional de Luta pela Moradia – Brasil – Seção Rio de Janeiro – MNLM/RJ

Movimento Negro Unificado – PE

Movimento Popular de Saúde de Barueri – MOPSAB/SP

Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação – MOPS/BA.

Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN

Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base – MTD

Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base – Rio de Janeiro – MTD/RJ

Movimento dos Trabalhadores da Saúde Mental do Rio de Janeiro.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – Setorial Estadual de Pernambuco – MST-PE

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Movimento Terra, Trabalho e Liberdade – MTL

Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais-RJ – MUSPE

Núcleo do Conselho Regional dos Assistentes Sociais do Alto Uruguai – NUCRESS Alto Uruguai/RS

Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos – NEVI/UFES.

Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UFES.

Núcleo de Estudos, Ensino e Pesquisa em Serviço Social – NEEPSS/FSS/UERJ

Núcleo de Estudos e Pesquisa em Filosofia, Política e Educação – NuFiPE/UFF.

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Poder local, Políticas Públicas e Serviço Social – NUPESS/UFF/RJ

Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Trabalho, Saúde e Intersetorialidade – NETSI/PUC-RS

Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre os Fundamentos do Serviço Social na Contemporaneidade – NEFSSC/UFRJ

Núcleo de Estudo sobre Estado, Sociedade Civil e Políticas Públicas – NESPP/UFSC.

Núcleo de Pesquisa e Extensão Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais/FSSO/UFAL

Núcleo do Conselho Regional dos Assistentes Sociais do Alto Uruguai – NUCRESS ALTO URUGUAI

Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC

Núcleo Socialista de Campo Grande – RJ

ONG 100 Verde não há Vida

ONG PAN Saúde e Trabalho /SP

ONG Queimados Solidário

Organização Consulta Popular – Brasil

Organização Consulta Popular – Curitiba/PR

Organização Consulta Popular – Paraná

Partido Comunista Brasileiro- PCB

Partido Comunista Brasileiro – PCB/RJ

Partido Comunista Marxista Leninista – PCML

Partido Socialismo e Liberdade- PSOL/Brasil

Partido Socialismo e Liberdade /Alagoas – PSOL/AL

Partido Socialismo e Liberdade / Paraná – PSOL/PR

Partido Socialismo e Liberdade / Rio de Janeiro – PSOL/RJ

Partido dos Trabalhadores/Alagoas – PT/AL

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados – PSTU

Plataforma Brasileira de Diretos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma DhESCA Brasil

Programa de Estudos do Trabalho e Reprodução Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – PETRES/FSS/UERJ

Programa Espaço Servidor da UERJ – PESUERJ/HUPE/UERJ

Programa de Estudos de América Latina e Caribe – PROEALC – CCS – UERJ

Projeto Capacitação da Comunidade Local sobre Meio Ambiente (RJ)

Projeto de Extensão Assessoria em Questões de Cidadania a Movimentos Sociais e Populares – UFF

Projeto de Extensão Vidas Paralelas – UERJ

Projeto de Pesquisa “Contrarreforma na Política de Saúde em Pernambuco: impactos para os assistentes sociais das Organizações Sociais” – UFPE

Projeto de Pesquisa “Mercado de Trabalho em Macaé”  – UFF – Rio das Ostras

Projeto de Pesquisa Serviço Social em Movimento – UFF

Projeto de Pesquisa “Serviço Social e Saúde Mental” – UFRGS

Projeto de Pesquisa Gestão Pública do Trabalho e Controle Social em Saúde do Trabalhador no Rio de Janeiro: relações societárias e institucionais em um hospital universitário – GESTA/UERJ

Projeto Quilombo – HUPE – SR3 – UERJ

Projeto Políticas Públicas de Saúde da Faculdade de Serviço Social da UERJ

Projeto Saúde da Família no Alto Simão – PPC/UERJ

Projeto Saúde, Serviço Social e Movimentos Sociais – FSS/UERJ.

Rede de Mulheres Empreendedoras da Economia Solidária do Rio de Janeiro

Rede Mulheres Negras/PR

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – núcleo Rio de Janeiro.

Resistência Popular/AL

Seminário Livres Pela Saúde

Setorial de Saúde do Partido dos Trabalhadores – Diretório Estadual do Rio de Janeiro – PT/RJ

Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro – SINDACS/RJ

Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Alagoas.

Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas

Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio – SATEMRJ

Sindicato dos Docentes da Uneal

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – SEPE/RJ

Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas – SINEAL

Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro – SindEnfRJ

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas.

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro – SINFAERJ

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina – SINDIFAR/SC

Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do Rio de Janeiro – SINFERJ

Sindicato dos Médicos do Ceará

Sindicato dos Médicos de Pernambuco – SIMEPE

Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro – SINMED/RJ

Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Alagoas

Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Paraná – SINPAR

Sindicato dos Nutricionistas do Rio de Janeiro – SINERJ

Sindicato dos Odontologistas no Estado de Alagoas.

Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais – SOMGE

Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas

Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina – SINDIPETRO PR/SC

Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas.

Sindicato dos Profissionais de Educação da FAETC – SINDPEFAETEC

Sindicato dos Radialistas do Estado de Alagoas

Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGENCIAS

Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC-SN

Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Federal e TCU – SINDILEGIS

Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro – SISEJUFE

Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná – SINDPREVS/PR

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal – SINSENAT/RN

Sindicato dos Técnicos em Laboratório de Alagoas.

Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas – SINTEAL

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais – RJ – Sintuperj

Sindicato dos Trabalhadores da USP – SINTUSP

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – APP-Sindicato

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia – Rede Pública – SINDSAÚDE-BA

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social de Pernambuco – SINDSAÚDE-PE

Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantis – SINTFESP-GO/TO

Sindicato dos Trabalhadores do IBGE / Núcleo Paraná – ASSIBGE-SN Núcleo Paraná.

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná – SINDSAUDE/PR

Sindicato dos Trabalhadores da Seguridade Social, Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho – SINDPREV/AL

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro – SINTRASEF/NI.

Sindicato dos Trabalhadores da UFAL – SINTUFAL

Sindicato dos Trabalhadores da UFF – SINTUFF

Sindicato dos Trabalhadores da UFPR, UTFPR, FUNPAR/HC e IF-PR  – Sinditest/PR.

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro – SINDSPREV – RJ

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo – SINDSEP/SP

Sindicato do Nível Médio da Saúde do Estado de Alagoas.

Sindicato dos Servidores Municipais de Tramandaí – SSPMT/RS

Sindicato dos Servidores Municipais de Agudos do Sul – SINDAG SUL/PR

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ – Sind Justiça

Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte – SINAI/RN

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Almirante Tamandaré – SINPROSMAT/PR

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba – SISMUC/PR

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Lapa – PR – SISMUL

Sindicato dos Servidores da Saúde/AL – SindSaúde/AL

Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro – SINTSAUDE/RJ

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – SEPE-RJ – Núcleo Niterói

Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Ensino Superior do Rio Grande do Norte – SINTEST-RN

Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde do Estado de Minas Gerais – SIDSAÚDE/MG

Sociedade Bem Viver 3ª Idade/RJ

Sociedade das Jovens Negras Femininistas de Pernambuco

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN – Regional Rio de Janeiro

SOS Corpo – Recife/PE

Subcomissão de Saúde do CRESS-RJ

União Brasileira de Mulheres – Seção Paraná – UBM/PR

União Brasileira de Mulheres – Seção Paraná – UBM Nacional

União da Juventude Comunista – UJC

União de Negros pela Igualdade – UNEGRO/RJ

União Maceionse de Estudantes Secundaristas – UMES/AL

União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde – UNASUS

Unidade Classista – São Paulo/SP

Universidade Aberta da Terceira idade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UnATI/UERJ

 

Mobilização no Alagoas e sobre a Legalidade das OSs

Os companheiros e companheiras do Alagoas seguem na Luta contra a proposta privatista do projeto de Lei que quer instituir as “Organizações Sociais” (OSs).

Veja aqui as notícias que saíram do ato realizados por eles no dia 07 de Abril, a Próxima Mobilização será nessa sexta, 07 de Maio. Veja mais aqui!

O STF está discutindo a legalidade da Lei criada durante o Governo FHC que autoriza a criação das Oss, veja a matéria:

Legalidade das OS será examinada

STF planeja retomar neste semestre julgamento contra a lei federal que permitiu a criação das organizações sociais. Se a lei for considerada inconstitucional, pode pôr fim às organizações sociais nos Estados em que elas já são desenvolvidas, como SP.

DA REPORTAGEM LOCAL

Doze anos depois de sancionada as leis que instituem as Organizações Sociais, a controvérsia em torno da legalidade do modelo pode ter um desfecho. O STF (Supremo Tribunal Federal) planeja retomar ainda neste semestre o julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei federal que permitiu a criação das OS, sancionada em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
O teor do texto é semelhante ao da lei estadual, do mesmo ano, que ampara as OS de cultura e de saúde em São Paulo.

A Adin foi movida em 1998 pelo PT e pelo PDT contra o então presidente da República e o Congresso Nacional, com pedido de liminar para suspender a lei. Em 2007, foi negada a liminar. Mas a ação já está pronta para ter seu mérito votado. A expectativa do relator, Carlos Ayres Britto, é julgá-la ainda neste semestre. O ministro informou ter pedido prioridade à sua assessoria jurídica para análise do processo.

Questionado sobre os eventuais reflexos da decisão sobre as leis estaduais, Ayres Britto disse que a questão será analisada no próprio julgamento da Adin. Há expectativa de que, se a lei federal for considerada inconstitucional, a decisão seja seguida por tribunais inferiores, pondo fim ao modelo nos Estados em que ele já está desenvolvido, como São Paulo.

Professora titular de direito administrativo da USP, Maria Sylvia Di Pietro avalia que o modelo das OS não tem respaldo legal. “Se a Constituição impõe normas para a organização pública para proteger o dinheiro e o serviço públicos, com esse modelo você contraria o regime público da administração. Sou contra o modelo em si. Do ponto de vista jurídico não é aceitável”, afirma, e ressalva não conhecer a situação específica das OS da cultura em SP.

“Não sou a favor de deixar a legalidade de lado em nome da eficiência. Tem que buscar a eficiência dentro da legalidade. Além do que, administração particular não é garantia de eficiência. Muitas faculdades privadas foram fechadas por falta de eficiência”, completou a professora. Outro crítico do modelo é o promotor Sílvio Marques, que investiga irregularidades envolvendo duas OS (Associação de Amigos do MIS e Associação de Amigos do Mube). O Ministério Público aponta desvio de verba e uso de notas frias por gestões passadas das entidades, cujos contratos já foram rompidos pela Secretaria de Cultura, e conseguiu na Justiça a quebra do sigilo bancário dos gestores. Não houve denúncia até o momento.

Quanto à lei, Marques critica especialmente a dispensa de licitação. “Não há motivo algum para dispensar licitação. A administração fica li vre para escolher. Está havendo uma sangria de dinheiro público, porque essas OS cometem irregularidades e o acompanhamento, na maioria dos casos, é falho. O TCE [Tribunal de Contas do Estado, a quem cabe a fiscalização externa] não tem condições de verificar todos os contratos e todos os atos de todas as OS. Fazem por amostragem, e aí passa muita coisa”, diz.
(FABIO VICTOR)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq0904201008.htm