Projeto de OSs não foi votado em 30/11 na Assembleia Legislativa do Paraná. A matéria não voltará à pauta antes de 05/12

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Olá, pessoal

Estivemos hoje, 30 de novembro de 2011, na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP.

Após um debate quanto ao PL 915/11 entre os blocos de situação e oposição ao governo executivo, o deputado Tadeu Veneri (PT) encaminhou uma questão de ordem à mesa. Lembrando que o PL 915/11 tem função de permitir que o governo estadual privatize a gestão de serviços públicos através de Organizações Sociais – OSs, exceto educação e segurança pública.

A questão de ordem consistia no seguinte: apontava que dois vetos do governador já tinham mais de 30 dias (22/08 e 23/10). Segundo o regimento interno da ALEP, os vetos devem retornar à sessão dentro do prazo máximo de 30 dias. Para Veneri, com essas pendências, a presente sessão não teria validade se continuasse.

O presidente da casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), resistiu muito à questão de ordem apresentada por Tadeu Veneri. Alegava que a pauta da sessão plenária havia sido anunciada no dia anterior e foi aprovada. Colocou que a questão de ordem seria verificada, e se considerada pertinente, seria contemplada apenas na segunda-feira próxima (05/12). Veneri contestou mais de uma vez, dizendo que o regimento não limita prazos para uma questão de ordem, portanto, não se poderia cobrar que tivesse sido feita no dia anterior para ser atendida. Comunicou também que se a questão de ordem não fosse apreciada de imediato, o Partido dos Trabalhadores se utilizaria de seu direito de entrar na Justiça.

Um deputado da situação, Duílio Genari, um daqueles a entrar com o requerimento de que houvesse sessão extraordinária em 30/11 (que seria transformada em comissão geral, recurso utilizado para atropelar o debate e votar o PL 915/11), pronunciou que retirava o requerimento, convencido da pertinência da questão de ordem. Mesmo assim, Rossoni insistiu no que havia dito antes.

A sessão continuou, e quando já estava entrando na nona pauta de votação, o presidente Rossoni anunciou que a questão de ordem encaminhada por Tadeu Veneri havia sido aprovada. Questionado por Veneri, Rossoni confirmou que isto impossibilitava a realização da sessão extraordinária e que o PL 915 não voltará à votação antes de 05 de dezembro.

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