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Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Núcleo Regional Campinas
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Boletim do CEBES Campinas
Número 18 — 25 de fevereiro de 2011
Este boletim também está disponível no endereço www.cebescampinas.blog.br
“Hélio Privatizador!” – Conheça o Movimento Campinas Contra a Privatização
Na última segunda-feira (21/fevereiro) foi realizada uma reunião ampla do movimento Campinas Contra a Privatização, articulando os diversos setores da sociedade campineira contrários ao Projeto de Lei 29/2011.
Esse projeto, enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal no início de fevereiro, prevê a regulamentação das Organizações Sociais no município, para as áreas da educação, saúde, cultura, esporte e lazer.
O movimento tem como palavra de ordem “Hélio Privatizador!”, para denunciar à população as intenções do governo municipal com tal projeto: entregar equipamentos públicos a entidades privadas, que de “sociais” só têm o nome.
Nesta próxima segunda-feira (28/fevereiro) será realizada mais uma reunião do movimento, para organizar as próximas ações. Vai ser na sede do Sindicato dos Servidores (STMC), a partir das 19h00. O sindicato fica na Rua Joaquim Novaes, 97, Cambuí. Compareçam!
Já na quarta-feira (02/março), a partir das 14h00, vai acontecer o Ato Público “Hélio Privatizador!”, na frente da Prefeitura. Vamos todos cobrar do prefeito a imediata retirada do projeto!
Também é importante participar do Debate Público sobre o tema marcado para 03/março, às 15h00, na Câmara Municipal, assim como das outras manifestações e panfletagens.
A agenda completa do movimento está disponível no blog Campinas Contra a Privatização – acompanhe e participe! Não deixe de ver a página Traidores do Povo, com as fotos de todos os vereadores que ainda não manifestaram posição contrária ao Projeto de Lei 29/2011.
As outras seções do blog são Deu na Imprensa, Contrários ao PL 29 e Apoiadores. Também foi criado um grupo de discussão aberto a todos os interessados. Participe!
Abaixo-assinado virtual: assine e divulgue!
Em poucos dias de circulação, o Abaixo-assinado “Campinas contra a Privatização” já recebeu cerca de 1.500 assinaturas! O texto é dirigido ao Executivo e aos vereadores, pedindo que o projeto de lei das Organizações Sociais seja retirado pelo prefeito ou rejeitado pela Câmara. Para aderir basta abrir a página e preencher seus dados.
Vamos todos assinar e divulgar! No blog também está disponível o arquivo do abaixo-assinado impresso, que também é importante para circular entre a população e entregar aos vereadores.
Por que motivos devemos ser contra a Lei das Organizações Sociais?
Se for aprovado, o projeto vai permitir que a Prefeitura entregue para entidades privadas a gestão de serviços nas áreas da saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Ou seja: em vez de investir na qualificação do serviço público, a Prefeitura terceiriza e privatiza os serviços.
Exemplos em todo o Brasil têm mostrado o quanto isso faz mal para os usuários e para os trabalhadores, que podem ser “escolhidos a dedo” (sem concurso) e são regidos pela CLT, sujeitos a demissão imotivada. Além disso, as OSs aumentam a margem para desvios de recursos públicos, já que são muito menos transparentes do que a própria administração pública.
Falando especificamente da área da saúde, vale registrar que se trata de um claro desrespeito ao Conselho Municipal de Saúde, que em 12/maio/2010 deliberou por ampla maioria pelo fim da terceirização da gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde (atualmente gerenciado por uma Organização Social, a SPDM, mesmo sem legislação municipal a respeito). Já em setembro/2010 o mesmo Conselho aprovou a criação de uma fundação para gestão do hospital, contando inclusive com o apoio explícito e os votos dos representantes da Prefeitura.
Além disso, a legislação federal das OSs é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e já motivou a criação de uma Frente pela Procedência da ADIN 1923, que já conta com mais de 300 entidades, além de um abaixo-assinado com mais de 5.000 assinaturas.
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Vamos todos impedir o absurdo proposto pelo Hélio Privatizador!
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Boletim elaborado pela Comissão Executiva do CEBES Campinas – Contato: cebescampinas@gmail.com
O CEBES Campinas envia periodicamente este boletim com a divulgação de seus eventos e de notícias relevantes. Existe também um grupo “cebescampinas” no Yahoo, aberto à participação de todos os interessados em debater a saúde pública de Campinas e região.
As informações do CEBES Campinas também são divulgadas no endereço www.cebescampinas.blog.br. O do CEBES Nacional é o www.cebes.org.br.
FOPS/PR 