MANIFESTO DO FÓRUM POPULAR DA SAÚDE.

As trabalhadoras e os trabalhadores, aqui sob a representação das entidades sindicais, populares, estudantis e partidárias abaixo, vêm a público manifestar séria preocupação sobre a situação da pandemia do novo Coronavírus, a Covid-19, no Estado do Paraná.

O Brasil contabiliza quase 360 mil mortes. Além da identificação de três variantes do vírus de fora do Brasil (Reino Unido, África do Sul e Estados Unidos) há a presença de três variantes brasileiras (P1, P2 e N9) em circulação no país, que conforme artigos científicos apresentam alto índice de transmissibilidade quando comparado com o vírus original, impactando, inclusive, crianças, jovens e adultos.

Acesse abaixo o conteúdo na íntegra

II Seminário da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde – 9 e 10 de Julho em SP

“SUS 100% PÚBLICO, ESTATAL E DE QUALIDADE”

09 a 10 de Julho

Faculdade de Medicina da USP – São Paulo

Programação

09 de junho

10h – Mesa de Abertura

  10h30 – Análise de Conjuntura Nacional e da Saúde

Plínio de Arruda Sampaio Junior

Mauro Iasi

Alessandra Camargo

Tiago Henrique dos Santos Silva

12h30 – Horário reservado para almoço

14h00 O Financiamento da Saúde e a Privatização

Aquilas Mendes

Virginia Junqueira

Sara Granemann

Ary Blinder

Francisco Batista Junior (CNS)

    16h00 – As lutas no atual período

Parlamentares (Janira Rocha – PSOL/RJ e Rejane – PC do B/RJ)

Movimento Sindical

Movimento Popular (Central de Movimentos Populares – CMP)

Movimento Estudantil (Fenex)

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

  10 de junho

Manhã – Grupos de Trabalho

Tarde – Plenária

Inscrições gratuitas (forumpopulardesaudesp@gmail.com)

09 e 10 de Julho de 2011

Faculdade de Medicina da USP, Av. Dr. Arnaldo 455, metrô Clínicas

Organização: Frente Nacional Contra Privatização da Saúde

+ Informações: http://seminariosaudefrente.blogspot.com/ ou http://forumpopulardesaude.com.br/

Seminário Nacional da Frente Contra a Privatizaçãoda Saúde

Abertura do encontro foi realizada no dia 22 e reuniu mais de 300 participantes

O auditório 13 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ficou pequeno para o número de participantes que queriam discutir os rumos do Sistema Único de Saúde, após 20 anos de implantação do SUS. Professores, trabalhadores da área da saúde, técnico-administrativos de diversas universidades, estudantes, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, federações e partidos políticos estavam reunidos para pensar o que já foi conquistado e o que precisa avançar mais. A Adufrj-SSind, o Andes-SN e a CSP-Conlutas marcaram presença.

A mesa de abertura contou com a participação da professora Maria Inês Bravo, da Faculdade de Serviço Social da Uerj. Ela apresentou os fóruns de saúde já existentes no Brasil e que estavam presentes no seminário. São eles: fórum do Ceará, de Pernambuco, da Bahia, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, do Rio Grande do Norte e de Natal.

De acordo com Maria Inês, a iniciativa tem por objetivo somar forças contra o amplo processo de enfraquecimento e privatização da Saúde, que acontece em todo o Brasil: “Este seminário pretende fazer uma frente anticapitalista em defesa da saúde e dos direitos sociais”.



SUS

Em defesa do SUS

A diretora do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (7ª Região), Conceição Robaina, foi chamada a falar na abertura do seminário. Ela explicitou preocupação em não se ater a críticas ao SUS, mas buscar estratégias para a defesa do sistema: “Temos que reconhecer que a defesa do SUS tem sido cada vez mais dificultada pelo discurso do capital. Precisamos construir um movimento forte de resistência”, alertou. Ela também chamou atenção para o tema da segunda mesa-redonda “Que SUS defendemos”, afirmando que essa discussão é “tarefa fundamental” para a defesa do sistema.

Bernardo Pilotto, servidor do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, representando o Fórum Popular de Saúde do Paraná, também expôs uma preocupação na mesa de abertura. Para ele, a discussão do SUS é muito mais ampla e necessita de articulação nacional: “É preciso retomar a articulação pela defesa de nossas bandeiras históricas e por uma reforma sanitária plena”.

Privatização na saúde

A primeira mesa-redonda teve como tema “Privatização na saúde e afronta aos direitos”, com a participação de Virgínia Fontes (Fiocruz), Fátima Siliansky (Iesc/UFRJ) e desembargadora Salete Macalóz. A coordenação foi da professora Valéria Correa, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Virgínia Fontes iniciou o debate apresentando um quadro geral da política de saúde no Brasil. Ela chamou atenção para o fato de que embora a Saúde passe por um momento dramático de falta de recursos e transferência de serviços para o setor privado, uma parcela significativa da população está alheia a esses problemas.

Para a palestrante, todos os problemas vividos com relação à falta de políticas públicas de Saúde se devem a uma só causa: o sistema capitalista, que inaugura uma nova escala de concentração de capital. A esse fenômeno, Virgínia dá o nome de capital-imperialismo.

Expropriações

Para ela, o capital-imperialismo é o que define a atual política de Saúde adotada pelos governos em todo o mundo, mas que não é restrita apenas aos hospitais. Tal política está ligada à expropriação de todos os direitos conquistados pelos trabalhadores. Essa retirada de direitos também acarreta uma má qualidade de vida, que resultará em ausência de saúde.

Outra consequência dessas expropriações é a retirada do direito de se estabelecer uma carreira. Virgínia explica: “Vivemos essas expropriações de direitos no Brasil desde a década de 90. Nos anos 2000, isso mudou um pouco, pois os contratos com carteira assinada cresceram, mas ainda com redução de direitos. O principal problema é o direito à carreira, algo muito sentido na área da Saúde. A tendência é terceirizar e até ‘quarteirizar’ o trabalho”, disse.

Estas expropriações colocam em xeque o projeto que queremos para a Saúde pública, assim como evidencia a real política dos diversos governos para com os servidores. Virgínia encerrou sua explanação afirmando que a luta que se trava é “contra a capacidade do capital de comprar alguns, contra a capacidade de dividir a classe trabalhadora”.

Seguros privados

Em seguida, a professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Iesc/UFRJ), Fátima Siliansky, falou sobre seguros privados no Brasil. Segundo a palestrante, 23% da população brasileira têm planos de saúde privados. “Somados, os valores pagos a esses planos são muito maiores que os gastos públicos em Saúde”, disse a docente.

De acordo com Fátima, o processo de privatização da Saúde vai além da retirada de direitos, “mas se conforma em outro processo”, com a “financeirização da Saúde”, através da abertura de capital das empresas na Bolsa. O acordo entre governo e capital é que para abrir mercado é necessário sucatear os serviços públicos.

Outro ponto de debate levantado pela professora foi que a flexibilização das relações de trabalho implica, ao fim e ao cabo, em altos índices de rotatividade. Como resultado desse processo temos a queda na qualidade do atendimento,  pois quebra-se a continuidade da prestação de serviço.

Modalidades de gestão

As chamadas organizações sociais (OS) – pessoas jurídicas de direito privado –, atuais ameaças à Saúde pública, tornam-se ainda mais nocivas pelo seu processo de escolha. Segundo Fátima Siliansky, essas OS não são selecionadas por meio de licitação pública, mas indicadas, já que não há obrigatoriedade da licitação. “Evidentemente, o controle é muito menor”, reclamou.

A “prática patrimonialista do Estado”, de acordo com a professora, é o que determina esse tipo de gestão, com abertura para as parcerias público-privadas e para as fundações estatais de direito privado. Sobre essas últimas, a docente disse: “As fundações não são meras ONGs, porque o capital está à frente dessas instituições”, finalizou.

Estado privatizado

Para a desembargadora Salete Macalóz, o Estado brasileiro já está privatizado. “É esse o contexto que temos que levar em conta quando falamos em privatização da Saúde”. O processo de privatização do Estado, de acordo com a desembargadora, data de 1964, golpe militar. O FGTS e o INPS, seguros feitos em nome do trabalhador, foram administrados pelo governo, “o que perpetuou a prática de gestão privada do Estado”.

Esta realidade também é determinante, segundo a desembargadora, para o lento avanço do SUS: “Hoje ainda há uma parcela de brasileiros que não são atendidos pelo SUS, porque o sistema não chega a todos os lugares do país”, disse.

Ela concluiu que apenas não será privatizado na Saúde o que der prejuízo ao capital, mas a “essência dos serviços, aquilo que toca diretamente a população e os trabalhadores”, se não houver resistência e organização, será privatizada.

Outras mesas-redondas do seminário serão divulgados nas próximas edições do Jornal da Adufrj.

*Retirado da ADUFRJ

A Saúde nas Eleições de 2010

Publicamos aqui um artigo escrito por Felipe Assan Remondi [1] para O Bonde.  É um texto bacana que pode contribuir na discussão sobre as limitações  das propostas para a saúde dos estados.

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Entre debates, entrevistas e propagandas eleitorais tem sido cada vez mais evidenciado que a Saúde lidera as preocupações dos brasileiros. Talvez este seja o momento em que mais se discutiu e apresentou-se propostas para a Saúde no país, mas afinal, de qual Saúde e Sistema de Saúde estamos falando? Quais os reais problemas que enfrentamos?

O que vemos diariamente é a construção de um sistema da doença, onde a prevenção, a promoção e a qualidade de vida são deixadas de lado. É necessário reafirmar que a saúde é muito mais do que a ausência da doença e que é determinada socialmente, ou seja, depende desde a água de nossas torneiras até os ambientes onde vivemos e trabalhamos.

O Brasil (municípios, estados e União) investe muito pouco em saúde. Segundo ranking da Organização Mundial de Saúde, em 2006, aqui foram gastos 374 dólares corrigidos per capita, enquanto a Argentina e o Uruguai gastaram, respectivamente, 758 e 450 dólares corrigidos per capita. A França gastou 8 vezes mais do que nós (2833 dólares corrigidos per capita). Não precisamos ir longe, o Paraná a anos tem descumprido a lei (EC-29) que determina a aplicação de ao menos 12% de seu PIB na saúde.

Além de gastar pouco, gasta-se mal. A ineficiência e morosidade da administração pública, as limitações para contração de pessoal e as terceirizações desreguladas acirram os problemas da gestão e execução das atividades. Exemplo disso é o que temos observado local e nacionalmente com as recentes denúncias de desvios de verbas públicas e a insatisfação por trabalhadores e usuários dos serviços terceirizados.

Um ditado popular sempre alertou que mais vale prevenir do que remediar. Mais médicos, hospitais e remédios continuam curando doenças que poderiam ser evitadas e, por não serem evitadas, mais e mais pessoas tornam-se doentes. Um ciclo sem fim. Enquanto isso a atenção básica que deveria ser capaz de cuidar de 80% dos problemas de saúde da população é financeira e culturalmente marginalizada.

Agora cabe observar, esses problemas conjunturais têm ao menos estado nos debates dos candidatos? Quais têm sido as propostas concretas para sanar esses problemas? Ou temos visto este ou aquele candidato e seus governos dando voltas?

Enquanto não houver um real incremento no investimento e na qualificação contínua da rede assistencial, principalmente na atenção básica, vamos continuar “apagando incêndios”, e serão necessários infinitos mutirões pontuais e pouco resolutivos, como vemos em algumas propostas. Para o Paraná, onde mais de 50% da população não possui condições de saneamento e a rede de atenção à Saúde Mental (CAPS e outras instituições) está completamente defasada, não são somente as comunidades terapêuticas, o cumprimento da EC-29 e a implantação da telemedicina que serão suficientes.

Precisamos de muito mais do que propostas bonitas mas pouco profundas. É preciso debater quais os reais problemas da Saúde do nosso Sistema. Ao invés de esperar uma solução, precisamos nos “politizar” sobre o que tem determinado que a Saúde seja a maior preocupação do brasileiro. Algumas entidades como o Cebes (www.cebes.org.br), os Conselhos de Saúde, como o Estadual (www.conselho.saude.pr.gov.br) e o Fórum Popular de Saúde do Paraná (www.fopspr.wordpress.com) têm tentado contribuir nessa caminhada. De nossa parte é necessário cobrar, instigar a ousadia, escolher conscientemente nossos candidatos, e, talvez o mais importante, não nos esquecer que caso profundas mudanças não ocorram, temos muito trabalho a fazer, com ou sem a ajuda de nossos governantes.

Nota [1]: Felipe Assan Remondi é farmacêutico, mestrando em Saúde Pública pela Universidade Estadual de Londrina e integrante do CEBES Núcleo Londrina.

Saúde e Cidadania – Contra as OS!

Enviado pelo companheiro Felipe “Palmito” Assan.

A Promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Anna Trotta Yaryd, publicou o artigo ‘Saúde e Cidadania’. O texto lembra a iminência de um importante julgamento no STF em relação à prestação dos serviços públicos de saúde.

Trata-se da ACP ajuizada ainda no ano de 1998, contra a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/98).

O texto, manifestando firme posição contrária a esse tipo de prática no SUS, chama à reflexão, notadamente em face das referências que são recorrentemente imputadas às OS como sendo a grande solução para as deficiências na prestação de serviços de saúde pública no país. Relembra que São Paulo adotou essa terceirização em larga escala, reputando-a como um verdadeiro “negócio da china”, porque implantado em equipamentos públicos, financiado com verbas do governo, portanto sem qualquer risco, de forma autoritária, sem transparência e sem a participação do controle social.

A autora clama que o tribunal se pronuncie de forma a preservar o interesse público e aprecie, não apenas a constitucionalidade da proposta das OS, como também os artifícios que vêm sendo utilizados para burlar a legislação relativa a licitações e concursos públicos.

Destaca-se na matéria: “diante de uma sociedade desigual e com alto grau de exclusão como a brasileira, o tema da saúde como política social exige a sua organização de modo a incorporar na formulação e na efetivação das ações medidas voltadas para a superação deste quadro social e não apenas aquelas tecnicamente dirigidas para a preservação e a recuperação da saúde em abstrato. E, definitivamente, não é este o papel das OS“.

Leia,aqui, o texto.

[FOPS- SP] 1º de maio – Por um SUS 100% Público e Estatal

1º DE MAIO DE LUTA É NA SÉ

COLUNA DA SAÚDE às 10h

Não há nada mais importante na vida de uma pessoa e de um povo do que a saúde. No Brasil, conquistamos a universalização da saúde através do SUS. No entanto, governo após governo vem atacando o SUS.

Nos últimos anos, os principais ataques ao SUS foram os estrangulamentos de verbas e a privatização da saúde pública. O estrangulamento de verbas existe para que o dinheiro que deveria ser gasto com saúde seja usado pelos governos para pagar a dívida externa e interna, para os banqueiros e especuladores. A privatização, aqui no estado de São Paulo, está sendo feita por Serra e Kassab, através das “Organizações Sociais”.

Nós, do Fórum Popular de Saúde de São Paulo, fazemos um chamado ao conjunto da classe trabalhadora e do povo, a que juntos nos manifestemos neste 1º de maio em defesa de uma saúde pública que realmente responda aos interesses da população. Por isso, nossas palavras são:

– Saúde não rima com lucro: CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE! POR UM SUS 100% ESTATAL, SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES!

– DOBRAR AS VERBAS PARA SAÚDE PÚBLICA! POR 6% DO PIB PARA A SAÚDE PÚBLICA!

www.forumpopulardesaude.com.br

Concurso para Saúde em Curitiba…

A Prefeitura de Curitiba abriu concurso para a secretaria de saúde, mas só para algumas funções… ou seja, os problemas permanecerão. A prefeitura orgulha-se de ter construído novas unidades e reformado outras como os CEMUM’s, mas não realizou concurso para colocar servidores em números suficientes, com isso, há trabalhadores fazendo jornadas de mais de 20h direto para não largas a população e os companheiros de trabalho “na mão”.

Infelizmente esse concurso não resolverá o problemas pois, função como auxiliar/técnico de enfermagem tiveram ZERO vagas nesse edital… com isso trabalhadores adoecem por sobrecarga de trabalho e a população sofre com a demora no sistema (acesse aqui a página do concurso).

… outro ponto são os convênios picaretas com os hospitais privados nos CEMUM’s que eram para garantir (x) médicos por plantão e efetivamente “fornecem” (x-n), onde (n) é o número de médicos pagos ao convênio, mas que efetivamente não são “fornecidos” – Pagando baixos salários aos concursados e com esse modelo de “compra”/aluguel de profissionais fica “fácil” dizer que privatizar é melhor que “concursar”.

O problema não é só no município de Curitiba… o “zum zum zum” de entregar os hospitais e hemocentros estaduais a iniciativa privada tem crescido… e como onde há fumaça “pode” ter fogo é melhor o movimento popular, estudantil e sindical de saúde começar a se organizar.

Por um SUS 100% público e Estatal!

Dizemos  NÃO todas as formas de privatização e precarização!

Saúde não se vende, se defende!