O novo governo e o lugar do SUS na agenda brasileira

Olá a todos e todas.

A Revista Radis, cuja leitura mensal recomendamos muito, publicou, em sua edição de número 97 (ago/2010), uma matéria denominada “O novo governo e o lugar do SUS na agenda brasileira”. É uma compilação de pequenos textos de dez expressivos sanitaristas brasileiros. Segundo a própria revista: “a pedido de Radis, especialistas em saúde coletiva apontam entraves do sistema e desafios que os eleitos precisarão enfrentar (e resolver!)”.

Entre os textos, houve principalmente duas tônicas comuns, que apareceram em todos:

1) O (sub)financiamento do SUS, tanto em montante de verbas aplicadas – falta da regulamentação da EC-29 – quanto na forma de utilização – por exemplo, os problemas com a DRU – Desvinculação da Receita da União e os impostos, que são em maioria compostos de cobranças em cima do consumo dos cidadãos e não de lucros das empresas ou renda (principalmente dos mais ricos). Ou seja, os mais pobres financiam mais o bem público do que os mais ricos;

2) A falta de valorização dos trabalhadores do SUS, em oferta de melhores condições de trabalho e remuneração. Aqui, o principal ponto colocado foi da necessidade de existência de bons planos de carreira dos trabalhadores de saúde nas esferas municipais, estaduais e federal.

Por fim, gostaríamos de destacar, sem desmerecer os outros textos, parte de dois deles, que transmitem em muito o que o FOPS/PR pensa acerca disso:

“[…] Enfim, por mais que tenha havido certo desenvolvimento do SUS nesses dois ciclos de governo [os oito anos de Lula como chefe do poder executivo federal], ainda não temos um sistema de saúde cujo foco central seja o cidadão que conquistou o direito à saúde na Constituição e na legislação ordinária. Temos um SUS pobre para os pobres e um SUS complementar que serve às operadoras e aos consumidores de planos de saúde. Não tenho grandes expectativas para o SUS no próximo governo, particularmente, se não forem revigorados os movimentos sociais em defesa da cidadania e da Reforma Sanitária. Não há choque de gestão que dê conta dos desafios. Ou a sociedade se organiza, ou continuaremos patinando num SUS para pobres e num SUS real, reféns do clientelismo político e das imposições da área econômica.(grifo nosso) – Jairnilson Silva Paim, professor titular em Política de Saúde no Instituto de Saúde Coletiva da UFBA

“[…] Minha principal expectativa é o rompimento da resignação sobre a vigência de um padrão estratificado, mercadorizado e extremamente perverso no sistema de saúde brasileiro. Evidentemente, não espero que esse processo seja protagonizado pelo governo, mas pelas entidades da sociedade civil. Contudo, considero que nossos governantes vêm contribuindo e muito para ampliar os recursos simbólicos e materiais para o subsistema privado. Se pararem de aumentar os subsídios fiscais, os gastos públicos diretos e das estatais com planos privados de saúde e de nomear representantes dos empresários para cargos estratégicos para o reordenamento das relações entre o público e o privado, certamente, estabeleceremos novas bases políticas e econômicas para a efetivação do SUS.” (grifo nosso) – Lígia Bahia, sanitarista, professora de Economia da Saúde da UFRJ

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*Para visualizar a matéria na íntegra, basta clicar aqui

**Para visualizar a edição por completo, basta clicar aqui

“Mais verba e gente, o remédio para a saúde”

Caro público, segue abaixo uma importante matéria sobre a rede do SUS no estado do Paraná. Porém, não quer dizer que todas as opiniões expressas estão de acordo com os preceitos do Fops-Pr. Por exemplo, é recorrente nessa matéria e em outras do jornal Gazeta do Povo o apoio a necessidade de aumentar o orçamento do SUS, mas raramente se discute que tão importante quanto o debate do volume destinado é o debate de como as verbas são aplicadas e em que são aplicadas. Fala-se bastante dos programas de saneamento básico e Leite das Crianças, que não deveriam ser custeados pelo orçamento da saúde, o que é importante de denunciar, mas omite-se que metade do orçamento é destinado ao custeio do SAS, programa de saúde de uso exclusivo dos servidores públicos estaduais, assim como o Hospital da Polícia Militar. Ou seja, não são serviços que atendem a toda a população, princípio máximo do SUS. Tampouco coloca-se em questão as terceirizações e privatizações da rede estadual, contratos verdadeiramente milionários e que pouco têm resultado em melhorias dos serviços. Entre outras questões. Mas, enfim, é uma importante matéria e vale a pena conferir.

Paraná deixou de aplicar R$ 2 bilhões em atendimento médico entre 2000 e 2007

22/08/2010 | 00:18 | Rosana Félix com a colaboração de Juliana Vines

Quem frequenta ou acompanha a realidade dos postos de saúde e dos hospitais públicos sabe que o cenário se assemelha a uma guerra. Na capital ou no interior, há muitas filas, faltam médicos, equipamentos e medicamentos. Os grandes centros são invadidos por ambulâncias de pequenas cidades, transportando pessoas em busca de tratamento. Os problemas estão espalhados por todo o Brasil e são de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios.

Mas o próximo governador do Paraná tem condições de fazer uma revolução na saúde, independentemente da vontade dos prefeitos ou do presidente da República que for eleito.

// Para começar, quem for escolhido pelos paranaenses precisa ter o compromisso de investir 12% da receita corrente líquida do estado com ações na área de saúde, sem artifícios contábeis. Esse porcentual é obrigatório para os estados, de acordo com a Emenda Constitucio­­­nal 29, de 2000. Mas a falta de regulamentação dela criou brechas que são aproveitadas por vários governadores em todo o país. Recursos destinados para outras áreas – algumas correlatas, como saneamento e complementação alimentar, e outras bem distintas, como pagamento de folha de pagamento – são usados para “engordar” o investimento em saúde.

Por causa dessa “maquiagem”, o Paraná deixou de aplicar R$ 2 bilhões em saúde entre 2000 e 2007. A estimativa é do Ministério Público Estadual, que propôs cinco ações contra o governo estadual. A maior parte das falhas ocorreu na gestão de Roberto Requião (PMDB), mas atinge também a de Jaime Ler­­­ner. Segundo o Tribunal de Con­­­­tas do Estado (TC), a situação voltou a se repetir em 2009, quando foram aplicados apenas 9,94% em saúde – o governo sustenta que o porcentual foi de 12,08%, com a inclusão de despesas adicionais.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), a maioria dos governadores descumpre a Emenda 29: em 2006, 18 não seguiram a regra; no ano seguinte, 17. Os dados mais recentes, informados pelos próprios gestores, ainda não foram auditados. E a situação não deve mudar tão cedo.

O ministro da Saúde, José Go­­­mes Temporão, reconhece a importância do tema, mas diz que não há vontade política para debater o assunto em ano eleitoral – segundo ele, é preciso reativar uma fonte de financiamento para a Saúde, como foi a extinta CPMF. “O calendário não ajuda, ninguém está querendo discutir uma nova fonte ou a criação de um novo imposto. A sociedade rejeita, os parlamentares estão atrás de votos, e não de sarna para se coçar. Vamos esperar baixar a bola, acabar o período eleitoral”, declarou Temporão na quinta-feira, durante uma reunião política em Curitiba.

Mas a ideia do ministro deve encontrar forte resistência dentro da área da saúde. O presidente da Associação Médica do Pa­­­raná (AMP), José Fernando Ma­­­­cedo, re­­­chaça qualquer iniciativa de criar imposto para financiar o se­­­tor. “Não é necessária uma no­­­va CPMF. Já pagamos muito imposto.”

Para ele, o principal problema do financiamento é a falta de vontade política. “O próximo governador precisa reunir a bancada e pressionar pela regulamentação da Emenda 29, que obriga o governo federal a aplicar 10% da sua receita em saúde, o que não ocorre hoje”, diz Macedo (além dos 12% dos estados, a Emenda 29 exige que a União invista 10% da re­­­ceita em saúde e os municípios, 15%).

Os dois principais candidatos ao governo do estado – Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT) – afirmam que vão aplicar os 12%. Osmar diz, entretanto, que a regulamentação da emenda é fundamental para definir os critérios de investimento.

O coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da UFPR, Paulo de Oliveira Perna, diz que os políticos não estão se comprometendo com esse debate. “Até hoje há essa discussão porque, embora uma série de coisas resultem na melhoria de saúde, não são de responsabilidade direta da saúde. O saneamento básico, a suplementação alimentar são importantes, mas não são de responsabilidade direta da saúde. A questão não tem sido enfrentada corretamente. Precisa do envolvimento dos governantes”, avalia .

Mão de obra

Outro desafio do novo governador será aumentar o contingente de tra­­­­balhadores na área de saúde. De acordo com Perna, a regionalização do atendimento mais especializado exige um determinado número de profissionais de diversos setores. “Em muitas localidades não há a presença de um especialista em toxicologia clínica. Isso é muito grave em um estado como o nosso, que tem o maior índice de uso de agrotóxicos do país”, avalia. Ele defende mais qualificação.

De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Joelma de Souza Carvalho, faltam muitos profissionais em todo o estado. “Tivemos a construção de vários hospitais, mas não há recursos humanos suficientes para o atendimento. Precisamos planejar melhor, programar concursos, saber com que tipo de profissional vamos atuar.”

Atenção básica tem de ser priorizada

Apesar da gravidade do atendimento de saúde especializado, o foco do poder público deve ser o investimento em ações de prevenção e na atenção básica da comunidade. Esse é o caminho a ser seguido pelo próximo governador do Paraná. “A atenção básica é fundamental porque, se não houver prevenção, o custo financeiro e social para cuidar da doença lá para frente será muito maior”, avalia Joelma Carvalho, do Conselho Estadual de Saúde (CES).

Um dos programas fundamentais para isso é o programa federal Saúde da Família, no qual equipes multiprofissionais baseadas nos postos de saúde são responsáveis por um número definido de famílias em determinada área.

Atualmente, o Saúde da Família no Paraná cobre 54% da população. “Mas o programa não funciona como deveria. Hoje as pessoas vão até o posto de saúde e, como não há o acompanhamento devido do quadro clínico, elas já são encaminhadas para um especialista. Muitas vezes não há essa necessidade, e isso acaba apenas por aumentar a fila de espera”, relata Joelma.

Segundo Francisco Batista Júnior, do Conselho Nacional de Saúde, o número de equipes e de profissionais precisa ser ampliado. No Paraná, há 1,7 mil grupos, o equivalente a um por 6.047 habitantes – um pouco melhor do que a proporção no Brasil (6.483) e na Região Sul (6.158). O ideal é de uma equipe por 4,5 mil moradores. “Não há postos multiprofissionais onde a pessoa pode conversar com o nutricionista, com o psicólogo ou com o farmacêutico. As pessoas precisam fazer uma bateria de exames para saber com antecedência se há algum risco, por exemplo, de ter um acidente cardiovascular no futuro.”

Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o país sofre da síndrome de “cobertor curto” e por isso tem dificuldade em investir mais em atenção básica. “Se eu coloco dinheiro na atenção básica, falta na alta e na média [complexidade]. Se eu coloco dinheiro na alta e na média, falta na básica. Sem a aprovação da [regulamentação da] Emenda 29, vai ficar difícil.”

Qual é o caminho?

“Prover o estado com bons hospitais”

Os desafios são muito grandes. O Paraná precisa arrumar recursos para investir nos hospitais que atendem a rede pública. Alguns hospitais estão prontos, mas faltam equipamentos e bons profissionais, que sejam bem remunerados para se fixarem. É preciso que as cidades da região metropolitana de Curitiba construam um pronto-socorro, unidades de terapia intensiva, que realmente invistam na saúde para que a capital não fique sobrecarregada. Os investimentos do estado na área precisam somar os 12% exigidos na Constituição e, se possível, mais ainda. Temos de acabar com essa história ambulância-terapia, que é colocar a pessoa em uma van ou ônibus e mandar para as grandes cidades. Os prefeitos têm de ter responsabilidades; cada um tem de cumprir com seu papel. Mas, para isso, o estado tem de ser bem dividido e provido de hospitais regionais que funcionem adequadamente.

*Retirado da Gazeta do Povo

Contas do Estado do PR tem votos contrários pela 1ª vez desde 1993

A essência das informações dessa reportagem abaixo, publicada no jornal Gazeta do Povo de 04/08/2010, vem sendo denunciada pelo Fops/Pr e entidades que o compõem desde o ano 2000, principalmente nos espaços do Controle Social do SUS. Porém, os avanços são poucos depois de muitos anos…

Finalmente, por falhas na execução orçamentária da Saúde e outros setores, ao menos dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do ParanáTCE-PR, votaram contrários a aprovação das contas, fato que não ocorria desde 1993. Infelizmente, os outros quatro conselheiros não fizeram p mesmo, aprovando-se as contas de 2009 do Estado do Paraná com “ressalvas”.

E assim se reproduz o poderio do Poder Executivo, que não segue as recomendações das “ressalvas”, que saem ano a ano e tem suas contas aprovadas mesmo assim. É o executivo brasileiro, que no geral impõe poderes dignos de uma monarquia, de reis, e não de verdadeira democracia. E os órgãos que deveriam fiscalizar, impor limites e, quando ocorre falhas, tomar medidas corretivas, mais facilitam do que impõem limites a esse fenômeno. Mas alguns avanços sempre ocorrem. Por ora, parabenizamos a esses dois conselheiros que cumpriram o seu dever com moralidade, torcendo para que ocorra mais vezes. Segue a reportagem:

Contas estaduais

Previdência e saúde são problemas crônicos do PR

Segundo o TC, em 10 anos o governo estadual não investiu o mínimo obrigatório em atendimento médico por sete vezes. Rombo na Paranaprevidência é outra preocupação recorrente

Obras de saneamento: governo alega que esse tipo de investimento é de saúde; TC diz que não

Publicado em 04/08/2010 | Rogerio Waldrigues Galindo

A avaliação anual do governo do Paraná feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) revela ao menos dois grandes problemas crônicos da administração estadual que se repetem há anos sem que haja uma solução: falta de investimentos em saúde e rombo nos cofres da previdência do funcionalismo.

Esses dois dilemas voltaram a ser discutidos ontem, durante a sessão do TC de apreciação das contas do governo relativas a 2009. Embora aprovadas com ressalvas, as contas da gestão da saúde e da Paranaprevidência foram questionadas e produziram algo raro no tribunal: dois dos seis conselheiros votaram pela desaprovação das contas do governador, algo que não ocorria desde as contas de 1993. O Ministério Público junto ao TC havia recomendado a reprovação das contas. A principal punição prevista para o governante, no caso de contas reprovadas, é a inelegibilidade. Mas a decisão teria de ser referendada pela Assembleia.

O problema na gestão da saúde foi o mesmo de anos anteriores: para completar o porcentual mínimo de gastos obrigatórios na área, exigidos pela Constitui­­ção Federal, o governo inclui despesas que não são diretamente ligadas à área. Exemplos são os investimentos em saneamento básico e os gastos com o programa Leite das Crianças. O Tribunal de Contas, com base em uma resolução do Conselho Nacional de Saúde, acredita que esses gastos não podem ser contabilizados na rubrica da saúde.

Nos últimos dez anos, o desrespeito ao mínimo constitucional aplicado em saúde foi constatado pelo tribunal em sete ocasiões. Três delas (2000, 2001 e 2002) foram durante o governo de Jaime Lerner. Outras quatro ocasiões (2003, 2004, 2005 e 2009) foram registradas em governos da administração de Roberto Requião.
Descontados os gastos de outras áreas, de acordo com o relatório feito pelo conselheiro Fernando Guimarães, o estado investiu em saúde 9,94% de suas receitas correntes líquidas no ano passado. A Constituição ordena que o mínimo seja de 12%. Pelas contas do governo, incluídas as despesas adicionais, o gasto foi de 12,08%.

A reportagem tentou contato ontem com Roberto Requião e com o secretário responsável pela pasta da Saúde até o ano passado, Gilberto Martin. Mas não conseguiu localizá-los. Em anos anteriores, o governo sempre afirmou que saneamento e programas assistenciais – como a distribuição de leite para crianças de baixa renda – são fatores importantes para prevenir doenças. E, portanto, podem ser computados como gasto de saúde.

Por enquanto, o tema é controverso. Somente a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, pelo Congresso Nacional, poderá resolver o assunto, dizendo quais itens podem e não podem ser computados. “Acreditamos que, por enquanto, os gastos só podem ser incluídos se o governo apresentar dados comprovando o benefício para a saúde que esses investimentos trazem”, afirmou o relator, Fernando Guimarães.

Outro problema grave da gestão estadual, segundo o relatório do TC, diz respeito ao fundo de previdência dos servidores públicos paranaenses. Desde 2005, o governo do estado teria deixado de repassar verbas referentes às chamadas “contribuições com financiamento”. O déficit apontado na Paranaprevidência estaria perto de R$ 1 bilhão atualmente.

A gestão da previdência também tem sido alvo de frequentes críticas por parte dos conselheiros. O tema foi alvo de ressalvas em três das últimas dez prestações de contas, todas relativas ao governo Requião: em 2003, 2006 e nas contas de 2009, julgadas ontem.

“É claro que um fundo de previdência como esse ‘pensa’ em um período de 50 anos, de 100 anos. Ninguém está dizendo que o governo precisa pôr todo esse valor imediatamente lá. Mas precisa dizer como vai resolver esse problema [o rombo]”, afirma Fernando Guimarães.

A Paranaprevidência foi criada nos anos 90, durante o governo Jaime Lerner, para receber contribuições dos servidores e do poder público. O fundo, gradualmente, vem assumindo o pagamento dos aposentados e pensionistas do estado. Atualmente, porém, o governo não estaria pagando parte de sua contruibuição, o que gera um déficit nas contas e pode complicar os pagamentos das futuras aposentadorias.

Embora as contas tenham sido aprovadas, o presidente do Tribu­­nal de Contas, conselheiro Hermas Brandão, respondeu a um pedido de Fernando Guimarães para que seja instalada uma auditoria na Paranaprevidência. Her­­mas não respondeu diretamente, mas disse que serão “tomadas providências” sobre o caso. Hoje, a Pa­­ranaprevi­­dência tem cerca de R$ 9 bilhões em seus fundos e responde por 96 mil aposentados e pensionistas.

Diretor-presidente da Parana-previdên­­­cia, Munir Karam afirmou ontem que a situação está sob controle. “Esses repasses são referentes a depósitos feitos antes de 2005 com alíquota menor. Estamos fazendo o lançamento contábil desses valores. O pagamento não precisa ser feito agora porque o que temos no fundo é suficiente para fazer os pagamentos de nossos beneficiários”, disse.Segundo Karam, um projeto do novo plano de custeio, que pode representar aumento da contribuição do servidor, está sendo elaborado. “A ideia é enviá-lo à Assembleia ainda neste governo.”

Como votaram

Veja como se posicionaram os seis conselheiros do TC que votaram ontem. O presidente, Hermas Brandão, só vota em caso de desempate:

Desaprovação das contas

Heinz Herwig e Jaime Lechinski

Aprovação das contas (com ressalvas)

Fernando Guimarães, Nestor Baptista, Artagão de Mattos Leão e Caio Soares.

*Retirado da Gazeta do Povo

contas estaduais

Em atitude rara, dois conselheiros votam pela reprovação das contas

Publicado em 04/08/2010
“Fizemos ressalvas. Mas os problemas não foram resolvidos. Depois fizemos recomendações. Passamos a fazer determinações. Mas ainda não houve solução.” Heinz Herwig, conselheiro do TC que votou contra a aprovação das contas estaduais de 2009, por entender que o governo reiteradamente descumpre o que o tribunal pede

Pela primeira vez em quase duas décadas, dois conselheiros do Tribunal de Contas (TC) votaram pela desaprovação das contas de um governador. Os conselheiros Heinz Herwig e Jaime Lechinski votaram contra a aprovação das contas de Roberto Requião referentes a 2009. O último voto contrário à aprovação tinha ocorrido na apreciação das contas de 1993, quando o conselheiro Cândido Martins de Oliveira julgou as contas do primeiro mandato de Roberto Requião.

Herwig disse, na justificativa de seu voto, que vários pontos problemáticos já haviam aparecido em anos anteriores. “Fizemos ressalvas. Mas os problemas não foram resolvidos. Depois fizemos recomendações. Passamos a fazer determinações. Mas ainda não houve solução”, disse o conselheiro. Herwig afirmou que, caso o tribunal não votasse pela desaprovação, corria o risco de suas decisões perderem credibilidade e impedirem, mais tarde, que o TC cobre de outras órgãos públicos respeito por suas determinações.

// O único a votar junto com Herwig, seguindo recomendação do Ministério Público de Contas, foi Jaime Lechinski. Auditor do tribunal, Lechinski ocupa interinamente a vaga do conselheiro Maurício Requião, cuja nomeação para o Tribunal de Contas está sendo discutida na Justiça.

Os outros quatro conselheiros que votaram, no entanto, apresentaram diversos argumentos contra a desaprovação. Artagão de Mattos Leão, por exemplo, afirmou que o tribunal encontra problemas bem mais graves em contas de outros órgãos e não há a desaprovação. “Agora vamos reprovar as contas do governo?”, questionou.

O relator das contas, Fernando Guimarães, sugeriu ainda a abertura de um processo para aplicação de multa ao ex-governador Roberto Requião. Dois outros funcionários também fariam parte do processo: o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, e o ex-secretário de Controle Interno, Antônio Mello Viana.

A multa, de acordo com a Lei 10.028, seria devido a um erro formal nas contas, já que o representante do controle interno não assinou o relatório anual do governo enviado ao tribunal. Se fosse aprovada, cada um teria de pagar 30% de seus vencimentos anuais na função pública. No entanto, Guimarães perdeu a votação por cinco a um.

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Interatividade

A aprovação de contas com ressalvas estimula o governo a persistir em práticas desaconselhadas pelo TC?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

*Retirado da Gazeta do Povo

País aplica pouco e investe mal em saúde

SUS

Publicado em 28/07/2010 | Denise Paro, da sucursal, com agências

Foz do Iguaçu – Uma pesquisa realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) nos estados brasileiros revela um quadro caótico na saúde pública: além de aplicar poucos recursos no setor, o Brasil investe mal. A incidência da dengue e a falta de estrutura de hospitais universitários e clínicas públicas é só um rastro da má gestão instalada no país, conforme análise do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O levantamento, realizado em 2006 e 2007, aponta inúmeros problemas a serem corrigidos. Entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, a maioria – 18 – desrespeita a Constituição Federal e não investe 12% dos recursos arrecadados em saúde, conforme estabelece a Emenda 29. O Paraná integra a lista.

Os estados que aplicam valores acima do piso, como é o caso do Amazonas, Rio Grande do Norte e Sergipe, não prestam um serviço digno à população. Os cinco estados da Amazônia, por exemplo, aplicaram no mínimo 12% da arrecadação em saúde em 2006 e 2007, mas aparecem no relatório do Denasus entre os piores atendimentos à população em todo país. No Sergipe, 776 bebês com menos de um 1 de idade morreram de diarreia, pneumonia e desnutrição, entre 2004 e 2007.

Na avaliação do presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, há duas condições que estrangulam o sistema, além dos baixos investimentos. Uma delas é contratação de serviços de custo altíssimo no setor privado impossíveis de serem financiados pelo SUS. Nessa relação estão procedimentos de hemodiálise, transplantes e cirurgias cardíacas, que segundo Batista Júnior, poderiam ser feitos em hospitais públicos. “Estamos nos dando ao luxo de pagar ao setor privado procedimentos que custam R$ 40, 50 mil. É impossível financiarmos um sistema que está privatizado, como é o caso do SUS”, diz. Para Batista, é preciso estruturar a rede pública para realizar exames e procedimentos de alta complexidade.

A falta de investimentos em vigilância epidemiológica e sanitária também é outro fator. Conforme o CNS, grande parte dos estados não está investindo absolutamente nada na área. Isso explica a incidência significativa da dengue, e a presença da tuberculose e leishmaniose no país. “Os gestores estão priorizando o setor privado, ao invés de estruturar a rede pública, e o tratamento da doença ao invés da prevenção”, avalia Bastista Júnior.

O CNS pretende enviar os relatórios de estados que não cumprem o mínimo de investimento exigido pela Constituição ao Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os Conselhos Estaduais que aprovaram relatórios de estados que não respeitam o piso terão de dar explicações.

Recursos insuficientes

O Paraná aparece no relatório como um dos estados que não aplica o mínimo necessário à saúde. Conforme a auditoria, o estado deixou de investir cerca de R$ 820 milhões no setor em 2006 e 2007. No ano de 2006 foram aplicados 8,38% de recursos próprios em ações e serviços públicos na saúde e, em 2007, 7,28%. Em 2008, para atingir o mínimo de 12% exigido pela Constituição, o Paraná contabilizou gastos com saneamento e programas sociais, incluindo o Leite das Crianças, como se fossem investimentos na saúde, conforme matéria publicada na Gazeta do Povo dia 31 de maio.

Governo do Paraná diz que gasta 12% da receita líquida no setor

A Secretaria do Estado da Saúde (Sesa) afirma, por meio de nota, que o governo cumpre o compromisso de investir 12% da receita líquida em saúde. Conforme a secretaria, a falta de regulamentação da Emenda 29 “abre brechas para discussões intermináveis sobre o que é ou não gasto em saúde”.

Conforme o governo, o chamado vetor saúde, que agrupa os gastos com saúde, é a parte do orçamento que soma todas as despesas com a área. É esse vetor que soma os 12% do orçamento, organizado pela Secretaria de Estado do Planejamento e executado por diversas Secretarias, entre elas a Saúde.

Em 2002 os gastos em saúde no estado eram de R$ 415 milhões, o que representava 9% do orçamento total do governo. Os investimentos foram aumentando e chegaram a mais de R$ 2 bilhões em 2009, conforme o governo. Com os recursos teria sido possível a reforma, ampliação e construção de 44 hospitais em todo estado.

O número de leitos em unidades de terapia intensiva passou, conforme a secretaria, de 782 em 2002 para mais de 1,3 mil.

*Retirado da Gazeta do Povo

Governos estaduais “cortam” R$ 12 bilhões da saúde entre 2006-2007

10 de julho de 2010 | 11h 02

AE – Agência Estado

Auditoria do governo mostra que quase R$ 12 bilhões deixaram de ser aplicados em saúde pelos Estados em 2006 e 2007. Pela lei, unidades da federação têm de investir pelo menos 12% de seus recursos na área. Além de não destinar para saúde o porcentual mínimo, a auditoria constatou que Estados desviaram verbas federais para aplicação no mercado financeiro.

“Não bastassem essas irregularidades, auditores identificaram que alguns Estados maquiavam suas contas, incluindo despesas de outras áreas como gastos em saúde”, diz o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Bastos Júnior. A estratégia mais comum foi incluir despesas com obras de saneamento ou pagamento de aposentados.

Em 2007, o Rio Grande do Sul foi o Estado que proporcionalmente menos recursos destinou para a saúde: 3,1% do seu orçamento. Em seguida, vêm Mato Grosso do Sul (5,2%) e Minas Gerais (5,6%). Em 2006, um dos piores desempenhos foi o do Rio de Janeiro, com apenas 2,7%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Publicado originalmente no website do jornal O Estado de São Paulo.