O novo governo e o lugar do SUS na agenda brasileira

Olá a todos e todas.

A Revista Radis, cuja leitura mensal recomendamos muito, publicou, em sua edição de número 97 (ago/2010), uma matéria denominada “O novo governo e o lugar do SUS na agenda brasileira”. É uma compilação de pequenos textos de dez expressivos sanitaristas brasileiros. Segundo a própria revista: “a pedido de Radis, especialistas em saúde coletiva apontam entraves do sistema e desafios que os eleitos precisarão enfrentar (e resolver!)”.

Entre os textos, houve principalmente duas tônicas comuns, que apareceram em todos:

1) O (sub)financiamento do SUS, tanto em montante de verbas aplicadas – falta da regulamentação da EC-29 – quanto na forma de utilização – por exemplo, os problemas com a DRU – Desvinculação da Receita da União e os impostos, que são em maioria compostos de cobranças em cima do consumo dos cidadãos e não de lucros das empresas ou renda (principalmente dos mais ricos). Ou seja, os mais pobres financiam mais o bem público do que os mais ricos;

2) A falta de valorização dos trabalhadores do SUS, em oferta de melhores condições de trabalho e remuneração. Aqui, o principal ponto colocado foi da necessidade de existência de bons planos de carreira dos trabalhadores de saúde nas esferas municipais, estaduais e federal.

Por fim, gostaríamos de destacar, sem desmerecer os outros textos, parte de dois deles, que transmitem em muito o que o FOPS/PR pensa acerca disso:

“[…] Enfim, por mais que tenha havido certo desenvolvimento do SUS nesses dois ciclos de governo [os oito anos de Lula como chefe do poder executivo federal], ainda não temos um sistema de saúde cujo foco central seja o cidadão que conquistou o direito à saúde na Constituição e na legislação ordinária. Temos um SUS pobre para os pobres e um SUS complementar que serve às operadoras e aos consumidores de planos de saúde. Não tenho grandes expectativas para o SUS no próximo governo, particularmente, se não forem revigorados os movimentos sociais em defesa da cidadania e da Reforma Sanitária. Não há choque de gestão que dê conta dos desafios. Ou a sociedade se organiza, ou continuaremos patinando num SUS para pobres e num SUS real, reféns do clientelismo político e das imposições da área econômica.(grifo nosso) – Jairnilson Silva Paim, professor titular em Política de Saúde no Instituto de Saúde Coletiva da UFBA

“[…] Minha principal expectativa é o rompimento da resignação sobre a vigência de um padrão estratificado, mercadorizado e extremamente perverso no sistema de saúde brasileiro. Evidentemente, não espero que esse processo seja protagonizado pelo governo, mas pelas entidades da sociedade civil. Contudo, considero que nossos governantes vêm contribuindo e muito para ampliar os recursos simbólicos e materiais para o subsistema privado. Se pararem de aumentar os subsídios fiscais, os gastos públicos diretos e das estatais com planos privados de saúde e de nomear representantes dos empresários para cargos estratégicos para o reordenamento das relações entre o público e o privado, certamente, estabeleceremos novas bases políticas e econômicas para a efetivação do SUS.” (grifo nosso) – Lígia Bahia, sanitarista, professora de Economia da Saúde da UFRJ

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*Para visualizar a matéria na íntegra, basta clicar aqui

**Para visualizar a edição por completo, basta clicar aqui

Debate sobre problemas no SUS no blog do Cebes

Caros leitores, segue abaixo um artigo sobre os 20 anos do SUS elaborado por Armando Raggio e Marcio Almeida, possuindo um desfecho que, com todo o respeito, consideramos lamentável. Chegou ao nosso conhecimento através do blog de Mario Lobato.

Preparados para redigir algumas linhas em resposta, deparamo-nos no mesmo blog com um contraponto elaborado por Ricardo Menezes, que ultrapassa as “algumas linhas” a que nos propunhámos e, de quebra, nos apresenta um dos mais competentes artigos de análise do SUS ao qual nos deparamos nos últimos meses. Os dois textos foram publicados originalmente no blog do Cebes.

Porém, uma crítica que faltou mesmo no texto de Ricardo Menezes, é que os dois autores, em sua síntese sobre a formação do SUS, só trataram das vias institucionais do processo e da disputa partidária. Reconhecemos a importância, que poucos sabem que existiu, de muitos gestores e servidores públicos no processo de formação e conquista da Lei Orgânica de Saúde, mas perguntamos: cadê o movimento social popular, que não é citado de forma explícita?

Segue abaixo os dois artigos. Ricardo Menezes, obrigado por nos “poupar trabalho” de forma tão brilhante!

19 DE SETEMBRO: 20 ANOS DE SUS

Armando Raggio (1)
Marcio Almeida (2)

Neste ano, o dia 19 de setembro não deve passar desapercebido. Em 19/9/1990, há 20 anos, era assinada a Lei 8080, a Lei Orgânica da Saúde, regulamentando o Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988. Com ela, “quase” era concluído um ciclo de intensos debates e mobilizações que envolveram os segmentos sociais e políticos de todos os Estados, em particular do Paraná.

O “quase” se deve aos vetos do Presidente Collor ao projeto de lei votado no Congresso, cujo texto tratava dos objetivos, atribuições, princípios, diretrizes, organização, direção e gestão do novo sistema de saúde. Foram necessários mais três meses de muita pressão social, política e muita capacidade de articulação do Ministro da Saúde da época, Alceni Guerra, para que uma outra Lei, a 8142, fosse assinada em 28/12/1990, dispondo sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Nestes 20 anos houve uma verdadeira revolução na saúde brasileira. Basta lembrar que antes da Lei 8080, a legislação dizia que aos municípios brasileiros só competia “organizar serviços de Pronto Socorro, principalmente aos indigentes”. É claro que em muitas cidades, com destaque para Curitiba, Londrina, Cambe, Ibiporã e Araucária, as novas diretrizes e princípios da Lei já vinham sendo postos em prática, em caráter experimental, desde a segunda metade da década de 1970.

Tempos de ditadura militar… Tempos de MDB X ARENA… Mas foram aqueles embates que fortaleceram as convicções de gerações de jovens profissionais de saúde que foram aos poucos sendo convidados por prefeitos e governadores para assumirem as tarefas de secretários de saúde. A ponto de criarem, em 1987, em Londrina, durante o IV Encontro de Municípios sobre Saúde, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), ator político que desempenhou importante papel na elaboração e aprovação da Lei 8080, da 8142 e que até hoje é um reconhecido interlocutor das políticas de saúde.

Apesar dos avanços, das conquistas, a saúde continua sendo um problema crítico para milhões de brasileiros. Estão aí os debates e as plataformas políticas dos candidatos nas eleições deste ano para confirmar a afirmativa. Isso acontece, em parte, porque a dívida sanitária acumulada nas décadas anteriores a de 1990 era enorme. Basta lembrar o fato de que antes de 19/9/1990 ainda tínhamos a figura dos “indigentes” na nossa realidade. Ou seja, milhões de cidadãos de segunda categoria. Que não deixaram de existir do dia para a noite. Lembramo-nos que mesmo assim encontrávamos, vários anos seguidos, em impressos dos hospitais universitários e filantrópicos, a categoria de “indigente ou não contribuinte”.

Registramos os 20 anos da Lei. Devemos comemorar as conquistas que ela propiciou. Mas precisamos também trabalhar pela sua atualização. Defendemos a revisão da Lei Orgânica da Saúde. Novos modelos de atenção, novos modelos de gestão precisam ser implantados. Desta vez, de baixo para cima. Ou seja, dos municípios para os estados e destes para a União. Por isso propomos um amplo movimento pela criação de Leis Orgânicas Municipais de Saúde. Na nossa opinião, uma boa forma de comemorar os 20 anos da regulamentação do SUS.

(1) Médico. Secretário Municipal de Saúde de São José dos Pinhais
(2) Médico. Consultor nas áreas de saúde e educação. Londrina

*Retirado do blog do Cebes

Debate: Ricardo Menezes responde a artigo assinado por Armando Raggio e Marcio Almeida sobre o SUS

Texto, publicado no site do Cebes, intitulado “19 de setembro: 20 anos de SUS” comenta que, apesar dos avanços e das conquistas, “a saúde continua sendo um problema crítico para milhões de brasileiros”.

SUS: O Equívoco Político do Mudancismo

Ricardo Menezes (1)

Registramos os 20 anos da Lei [lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde]. Devemos comemorar as conquistas que ela propiciou. Mas precisamos também trabalhar pela sua atualização. Defendemos a revisão da Lei Orgânica da Saúde. Novos modelos de atenção, novos modelos de gestão precisam ser implantados. Desta vez, de baixo para cima. Ou seja, dos municípios para os estados e destes para a União.
(Almeda, M.; Raggio, A. 19 de setembro: 20 anos de SUS. Boletim do CEBES, 17 set. 2010)

O mudancismo e o interdito político das elites econômicas e políticas conservadoras brasileiras, no caso do Sistema Único de Saúde (SUS), até agora vem dando certo na inviabilização da sua consolidação.

Neste sentido, o artigo cujo trecho encontra-se em epigrafe, intitulado 19 de setembro: 20 anos de SUS, a par de não ser rigoroso historicamente por trazer análise ufanista em relação à implantação do SUS, surpreende porque apresenta defensores do SUS adotando o discurso mudancista das elites conservadoras, o que vem a ser um imenso equívoco político.

Falar de “revisão da Lei Orgânica da Saúde” – lei nº 8.080, de 19-09-1990 –, porque, segundo os autores, “novos modelos de atenção, novos modelos de gestão precisam ser implantados. Desta vez, de baixo para cima. Ou seja, dos municípios para os estados e destes para a União”, pode passar as seguintes impressões para um jovem que venha a ler o artigo:

a) a de que a Lei Orgânica da Saúde foi concebida “pelo alto” e não contempla suficientemente as competências e as atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e das municipalidades, o que todos sabemos não ser verdadeiro;

b) a de que o nível de detalhamento da lei é tal que deveria dar conta, então, de supostos “novos modelos de atenção, novos modelos de gestão”, os quais, aliás, os autores não explicitam quais seriam.

Ou seja, a verdadeira revolução da Saúde no Brasil se constituiria, de fato, na implantação do Sistema Único de Saúde, em conformidade com o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF de 1988) e centralmente disciplinado pela Lei Orgânica da Saúde, porém, por natural, interrompendo-se a atual relação pouquíssimo transparente e anti-SUS existente entre o interesse público e o interesse privado na Saúde e enfrentado-se com desassombro político os reais problemas que estão fazendo do SUS, como regra, um sistema para os pobres e complementar aos interesses privados que operam na Saúde.

Diga-se, por fim, que os autores não enfrentam nenhum dos reais problemas que estão mutilando, a cada ano um pouco mais, o SUS realmente existente, a saber:

1. a não regulamentação do financiamento da Saúde, inscrito na CF de 1988 através da aprovação da Emenda Constitucional nº 29/2000; o insuficientíssimo investimento público na Saúde e a escandalosa renúncia fiscal da União e as desonerações diversas patrocinadas pela União, estados e municipalidades em detrimento do aporte de recursos no SUS;
2. a Saúde – área intensiva em utilização de mão-de-obra – constar na base de cálculo da lei de responsabilidade fiscal;
3. a Saúde ainda estar sob o alcance da DRU;
4. a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, efetivamente não estar cumprindo integralmente a lei que obriga as operadoras de planos e seguros de saúde a realizarem o ressarcimento ao SUS das despesas com o atendimento dos seus afiliados. É pífia a atuação da ANS quanto ao ressarcimento!;
5. a ausência de protagonismo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, no que se refere às suas atribuições precípuas, ou seja, a coordenação nacional, e a execução aonde for necessário em face da impossibilidade do estado e do município fazê-lo, de ações programáticas relativas à vigilância sanitária de serviços de saúde; o reduzido protagonismo quanto à vigilância sanitária de produtos, excetuando-se os medicamentos, e a ausência de protagonismo quanto à vigilância sanitária de ambientes e processos de trabalho;
6. a não discussão da necessidade de criação de uma carreira nacional –  referente às atividades gerenciais e às atividades fim do SUS –, em articulação com estados, Distrito Federal e municipalidades, porém constituindo-se em carreira federal com caráter meritocrático a prover o SUS de quadros técnicos muito bem pagos e com permanente perspectiva de ascensão funcional;
7. a “porta de entrada” do SUS, a rede de atenção primária, salvo exceções de praxe, globalmente é pouco resolutiva e, ainda por cima, não se coloca como opção aos trabalhadores de categorias mais organizadas, portanto, com maior poder de pressão política, e às camadas médias;
8. o estrangulamento da prestação de serviços de média complexidade é inegável no SUS, e
9. cabe indagar: quantos milhões de brasileiros e brasileiras ainda não tem acesso à atenção primária? Quantos milhões esperam por período de tempo inaceitável para serem submetidos a procedimentos de média complexidade? A rede de urgência e emergência e o serviço de remoção de pacientes (SAMU) estão implantados em todo o território nacional?

De certo outros problemas existem, mas termino chamando a atenção para o óbvio: preocupações gerenciais e, muito menos ainda, mudancismo no arcabouço jurídico-normativo do SUS, são iniciativas incompreensíveis  quando descoladas da urgente necessidade de regulamentação do financiamento da Saúde; do provimento adequado e estável de recursos humanos; da garantia de acesso adequado onde ele é moroso e garantí-lo aonde ele não existe e, finalmente, da didática – do ponto de vista democrático – proibição da “dupla porta” em equipamento públicos de saúde, em especial nos hospitais.

A consolidação do Sistema  de Saúde nacional público e universal, o SUS, é uma luta cada vez mais dura!

(1) Ricardo Menezes é médico sanitarista da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

*Retirado do blog do Cebes