“Mais verba e gente, o remédio para a saúde”

Caro público, segue abaixo uma importante matéria sobre a rede do SUS no estado do Paraná. Porém, não quer dizer que todas as opiniões expressas estão de acordo com os preceitos do Fops-Pr. Por exemplo, é recorrente nessa matéria e em outras do jornal Gazeta do Povo o apoio a necessidade de aumentar o orçamento do SUS, mas raramente se discute que tão importante quanto o debate do volume destinado é o debate de como as verbas são aplicadas e em que são aplicadas. Fala-se bastante dos programas de saneamento básico e Leite das Crianças, que não deveriam ser custeados pelo orçamento da saúde, o que é importante de denunciar, mas omite-se que metade do orçamento é destinado ao custeio do SAS, programa de saúde de uso exclusivo dos servidores públicos estaduais, assim como o Hospital da Polícia Militar. Ou seja, não são serviços que atendem a toda a população, princípio máximo do SUS. Tampouco coloca-se em questão as terceirizações e privatizações da rede estadual, contratos verdadeiramente milionários e que pouco têm resultado em melhorias dos serviços. Entre outras questões. Mas, enfim, é uma importante matéria e vale a pena conferir.

Paraná deixou de aplicar R$ 2 bilhões em atendimento médico entre 2000 e 2007

22/08/2010 | 00:18 | Rosana Félix com a colaboração de Juliana Vines

Quem frequenta ou acompanha a realidade dos postos de saúde e dos hospitais públicos sabe que o cenário se assemelha a uma guerra. Na capital ou no interior, há muitas filas, faltam médicos, equipamentos e medicamentos. Os grandes centros são invadidos por ambulâncias de pequenas cidades, transportando pessoas em busca de tratamento. Os problemas estão espalhados por todo o Brasil e são de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios.

Mas o próximo governador do Paraná tem condições de fazer uma revolução na saúde, independentemente da vontade dos prefeitos ou do presidente da República que for eleito.

// Para começar, quem for escolhido pelos paranaenses precisa ter o compromisso de investir 12% da receita corrente líquida do estado com ações na área de saúde, sem artifícios contábeis. Esse porcentual é obrigatório para os estados, de acordo com a Emenda Constitucio­­­nal 29, de 2000. Mas a falta de regulamentação dela criou brechas que são aproveitadas por vários governadores em todo o país. Recursos destinados para outras áreas – algumas correlatas, como saneamento e complementação alimentar, e outras bem distintas, como pagamento de folha de pagamento – são usados para “engordar” o investimento em saúde.

Por causa dessa “maquiagem”, o Paraná deixou de aplicar R$ 2 bilhões em saúde entre 2000 e 2007. A estimativa é do Ministério Público Estadual, que propôs cinco ações contra o governo estadual. A maior parte das falhas ocorreu na gestão de Roberto Requião (PMDB), mas atinge também a de Jaime Ler­­­ner. Segundo o Tribunal de Con­­­­tas do Estado (TC), a situação voltou a se repetir em 2009, quando foram aplicados apenas 9,94% em saúde – o governo sustenta que o porcentual foi de 12,08%, com a inclusão de despesas adicionais.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), a maioria dos governadores descumpre a Emenda 29: em 2006, 18 não seguiram a regra; no ano seguinte, 17. Os dados mais recentes, informados pelos próprios gestores, ainda não foram auditados. E a situação não deve mudar tão cedo.

O ministro da Saúde, José Go­­­mes Temporão, reconhece a importância do tema, mas diz que não há vontade política para debater o assunto em ano eleitoral – segundo ele, é preciso reativar uma fonte de financiamento para a Saúde, como foi a extinta CPMF. “O calendário não ajuda, ninguém está querendo discutir uma nova fonte ou a criação de um novo imposto. A sociedade rejeita, os parlamentares estão atrás de votos, e não de sarna para se coçar. Vamos esperar baixar a bola, acabar o período eleitoral”, declarou Temporão na quinta-feira, durante uma reunião política em Curitiba.

Mas a ideia do ministro deve encontrar forte resistência dentro da área da saúde. O presidente da Associação Médica do Pa­­­raná (AMP), José Fernando Ma­­­­cedo, re­­­chaça qualquer iniciativa de criar imposto para financiar o se­­­tor. “Não é necessária uma no­­­va CPMF. Já pagamos muito imposto.”

Para ele, o principal problema do financiamento é a falta de vontade política. “O próximo governador precisa reunir a bancada e pressionar pela regulamentação da Emenda 29, que obriga o governo federal a aplicar 10% da sua receita em saúde, o que não ocorre hoje”, diz Macedo (além dos 12% dos estados, a Emenda 29 exige que a União invista 10% da re­­­ceita em saúde e os municípios, 15%).

Os dois principais candidatos ao governo do estado – Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT) – afirmam que vão aplicar os 12%. Osmar diz, entretanto, que a regulamentação da emenda é fundamental para definir os critérios de investimento.

O coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da UFPR, Paulo de Oliveira Perna, diz que os políticos não estão se comprometendo com esse debate. “Até hoje há essa discussão porque, embora uma série de coisas resultem na melhoria de saúde, não são de responsabilidade direta da saúde. O saneamento básico, a suplementação alimentar são importantes, mas não são de responsabilidade direta da saúde. A questão não tem sido enfrentada corretamente. Precisa do envolvimento dos governantes”, avalia .

Mão de obra

Outro desafio do novo governador será aumentar o contingente de tra­­­­balhadores na área de saúde. De acordo com Perna, a regionalização do atendimento mais especializado exige um determinado número de profissionais de diversos setores. “Em muitas localidades não há a presença de um especialista em toxicologia clínica. Isso é muito grave em um estado como o nosso, que tem o maior índice de uso de agrotóxicos do país”, avalia. Ele defende mais qualificação.

De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Joelma de Souza Carvalho, faltam muitos profissionais em todo o estado. “Tivemos a construção de vários hospitais, mas não há recursos humanos suficientes para o atendimento. Precisamos planejar melhor, programar concursos, saber com que tipo de profissional vamos atuar.”

Atenção básica tem de ser priorizada

Apesar da gravidade do atendimento de saúde especializado, o foco do poder público deve ser o investimento em ações de prevenção e na atenção básica da comunidade. Esse é o caminho a ser seguido pelo próximo governador do Paraná. “A atenção básica é fundamental porque, se não houver prevenção, o custo financeiro e social para cuidar da doença lá para frente será muito maior”, avalia Joelma Carvalho, do Conselho Estadual de Saúde (CES).

Um dos programas fundamentais para isso é o programa federal Saúde da Família, no qual equipes multiprofissionais baseadas nos postos de saúde são responsáveis por um número definido de famílias em determinada área.

Atualmente, o Saúde da Família no Paraná cobre 54% da população. “Mas o programa não funciona como deveria. Hoje as pessoas vão até o posto de saúde e, como não há o acompanhamento devido do quadro clínico, elas já são encaminhadas para um especialista. Muitas vezes não há essa necessidade, e isso acaba apenas por aumentar a fila de espera”, relata Joelma.

Segundo Francisco Batista Júnior, do Conselho Nacional de Saúde, o número de equipes e de profissionais precisa ser ampliado. No Paraná, há 1,7 mil grupos, o equivalente a um por 6.047 habitantes – um pouco melhor do que a proporção no Brasil (6.483) e na Região Sul (6.158). O ideal é de uma equipe por 4,5 mil moradores. “Não há postos multiprofissionais onde a pessoa pode conversar com o nutricionista, com o psicólogo ou com o farmacêutico. As pessoas precisam fazer uma bateria de exames para saber com antecedência se há algum risco, por exemplo, de ter um acidente cardiovascular no futuro.”

Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o país sofre da síndrome de “cobertor curto” e por isso tem dificuldade em investir mais em atenção básica. “Se eu coloco dinheiro na atenção básica, falta na alta e na média [complexidade]. Se eu coloco dinheiro na alta e na média, falta na básica. Sem a aprovação da [regulamentação da] Emenda 29, vai ficar difícil.”

Qual é o caminho?

“Prover o estado com bons hospitais”

Os desafios são muito grandes. O Paraná precisa arrumar recursos para investir nos hospitais que atendem a rede pública. Alguns hospitais estão prontos, mas faltam equipamentos e bons profissionais, que sejam bem remunerados para se fixarem. É preciso que as cidades da região metropolitana de Curitiba construam um pronto-socorro, unidades de terapia intensiva, que realmente invistam na saúde para que a capital não fique sobrecarregada. Os investimentos do estado na área precisam somar os 12% exigidos na Constituição e, se possível, mais ainda. Temos de acabar com essa história ambulância-terapia, que é colocar a pessoa em uma van ou ônibus e mandar para as grandes cidades. Os prefeitos têm de ter responsabilidades; cada um tem de cumprir com seu papel. Mas, para isso, o estado tem de ser bem dividido e provido de hospitais regionais que funcionem adequadamente.

*Retirado da Gazeta do Povo

País aplica pouco e investe mal em saúde

SUS

Publicado em 28/07/2010 | Denise Paro, da sucursal, com agências

Foz do Iguaçu – Uma pesquisa realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) nos estados brasileiros revela um quadro caótico na saúde pública: além de aplicar poucos recursos no setor, o Brasil investe mal. A incidência da dengue e a falta de estrutura de hospitais universitários e clínicas públicas é só um rastro da má gestão instalada no país, conforme análise do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O levantamento, realizado em 2006 e 2007, aponta inúmeros problemas a serem corrigidos. Entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, a maioria – 18 – desrespeita a Constituição Federal e não investe 12% dos recursos arrecadados em saúde, conforme estabelece a Emenda 29. O Paraná integra a lista.

Os estados que aplicam valores acima do piso, como é o caso do Amazonas, Rio Grande do Norte e Sergipe, não prestam um serviço digno à população. Os cinco estados da Amazônia, por exemplo, aplicaram no mínimo 12% da arrecadação em saúde em 2006 e 2007, mas aparecem no relatório do Denasus entre os piores atendimentos à população em todo país. No Sergipe, 776 bebês com menos de um 1 de idade morreram de diarreia, pneumonia e desnutrição, entre 2004 e 2007.

Na avaliação do presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, há duas condições que estrangulam o sistema, além dos baixos investimentos. Uma delas é contratação de serviços de custo altíssimo no setor privado impossíveis de serem financiados pelo SUS. Nessa relação estão procedimentos de hemodiálise, transplantes e cirurgias cardíacas, que segundo Batista Júnior, poderiam ser feitos em hospitais públicos. “Estamos nos dando ao luxo de pagar ao setor privado procedimentos que custam R$ 40, 50 mil. É impossível financiarmos um sistema que está privatizado, como é o caso do SUS”, diz. Para Batista, é preciso estruturar a rede pública para realizar exames e procedimentos de alta complexidade.

A falta de investimentos em vigilância epidemiológica e sanitária também é outro fator. Conforme o CNS, grande parte dos estados não está investindo absolutamente nada na área. Isso explica a incidência significativa da dengue, e a presença da tuberculose e leishmaniose no país. “Os gestores estão priorizando o setor privado, ao invés de estruturar a rede pública, e o tratamento da doença ao invés da prevenção”, avalia Bastista Júnior.

O CNS pretende enviar os relatórios de estados que não cumprem o mínimo de investimento exigido pela Constituição ao Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os Conselhos Estaduais que aprovaram relatórios de estados que não respeitam o piso terão de dar explicações.

Recursos insuficientes

O Paraná aparece no relatório como um dos estados que não aplica o mínimo necessário à saúde. Conforme a auditoria, o estado deixou de investir cerca de R$ 820 milhões no setor em 2006 e 2007. No ano de 2006 foram aplicados 8,38% de recursos próprios em ações e serviços públicos na saúde e, em 2007, 7,28%. Em 2008, para atingir o mínimo de 12% exigido pela Constituição, o Paraná contabilizou gastos com saneamento e programas sociais, incluindo o Leite das Crianças, como se fossem investimentos na saúde, conforme matéria publicada na Gazeta do Povo dia 31 de maio.

Governo do Paraná diz que gasta 12% da receita líquida no setor

A Secretaria do Estado da Saúde (Sesa) afirma, por meio de nota, que o governo cumpre o compromisso de investir 12% da receita líquida em saúde. Conforme a secretaria, a falta de regulamentação da Emenda 29 “abre brechas para discussões intermináveis sobre o que é ou não gasto em saúde”.

Conforme o governo, o chamado vetor saúde, que agrupa os gastos com saúde, é a parte do orçamento que soma todas as despesas com a área. É esse vetor que soma os 12% do orçamento, organizado pela Secretaria de Estado do Planejamento e executado por diversas Secretarias, entre elas a Saúde.

Em 2002 os gastos em saúde no estado eram de R$ 415 milhões, o que representava 9% do orçamento total do governo. Os investimentos foram aumentando e chegaram a mais de R$ 2 bilhões em 2009, conforme o governo. Com os recursos teria sido possível a reforma, ampliação e construção de 44 hospitais em todo estado.

O número de leitos em unidades de terapia intensiva passou, conforme a secretaria, de 782 em 2002 para mais de 1,3 mil.

*Retirado da Gazeta do Povo