Saúde: qual o rumo?

Segue um importante texto, que aglutina e sintetiza a maioria das mais importantes questões que os movimentos sociais tem de se colocar em relação a Saúde Pública. O texto chegou ao nosso conhecimento através do número 536 da Domingueira, periódico virtual de Gilson Carvalho, Médico Pediatra e de Saúde Pública.

SAÚDE: QUAL O RUMO?

Por Aparecida Linhares Pimenta, secretária de Saúde de Diadema/SP

Desde o início da década de 1990, o Brasil vem lutando para estruturar seu Sistema Nacional de Saúde, baseado nas diretrizes de universalidade do acesso, atenção integral, equidade, participação popular,descentraliza-ção/municipalização e construção de redes de atenção.

É necessário reconhecer os avanços do SUS, com a inclusão na assistência à saúde de milhões de pessoas que estariam desassistidas se a saúde fosse privada.

A imunização de milhões de brasileiros para prevenção de várias doenças, o Programa de Prevenção e Tratamento da AIDS, o Programa Brasil Sorridente, o atendimento do SAMU, as equipes de Saúde da Família, Assistência Farmacêutica gratuita, o atendimento dos doentes mentais nos CAPS, o Programa de Transplante, as Redes de Alta Complexidade para tratar de doenças graves e importantes do ponto de vista epidemiológico, como é o caso das Redes de Oncologia, de Cardiologia, de hemodiálise, são exemplos de conquistas do SUS.

Houve melhora significativa de vários indicadores de saúde, como a redução da mortalidade infantil, redução da desnutrição infantil, aumento na expectativa de vida, entre outros.

O SUS avançou, também, em termos de participação e controle social, com a implantação de milhares de Conselhos de Saúde e realização de Conferências em todas as esferas de governo.

Houve avanços importantes no processo de descentralização, e, com a municipalização, os municípios brasileiros assumiram a responsabilidade pela saúde de seus munícipes, expandindo a cobertura dos programas citados acima e aumentando os recursos financeiros próprios destinados à saúde.

Para dar conta dos problemas de saúde da população brasileira, que está envelhecendo e sofrendo de doenças crônicas não transmissíveis, os serviços de saúde precisam oferecer cuidados contínuos por muitos anos, agregar o conhecimento e a prática de várias profissões para cuidar das pessoas, ajudando-as a viver da melhor forma possível com seus processos de adoecimento. Além disso, a violência, que faz parte do dia-a-dia das pessoas, provoca sofrimento, medos e angústias, que se manifestam e interferem em vários processos saúde-doença.

O serviço planejado e que tem potencial para oferecer este tipo de cuidado é a Unidade Básica de Saúde – UBS, que deve acolher a população, identificar as necessidades de saúde das pessoas e oferecer atenção integral, através de equipes multidisciplinares com atuação no território e integradas com os demais serviços de saúde de um determinado município ou região.

A rede de unidades básicas de saúde deve desenvolver, ainda, ações de promoção de saúde, trabalhando de maneira integrada com outras políticas públicas de Esporte e Lazer, Cultura, Assistência Social, Habitação, Educação, Segurança Alimentar, Segurança Pública, entre outras.

Uma parcela de casos atendidos na rede básica necessita de consultas especializadas e exames de apoio diagnósticos, que devem ser oferecidos nos Ambulatórios Médicos de especialidades e de apoio diagnóstico.

A rede hospitalar e os serviços de urgência e emergência também são essenciais para atender, durante as 24 horas, os casos de maior gravidade e que precisam de tecnologia e equipe de saúde preparada para lidar com situações com risco de vida eminente, ou casos que exigem hospitalização.

Apesar destes avanços e de seus 20 anos de existência, o SUS é ainda um projeto em disputa na sociedade brasileira, e a integralidade ainda é um objetivo a ser perseguido.

Boa parte da população, influenciada pela mídia, não tem boa avaliação do SUS, e o sonho de consumo de amplas parcelas do povo, inclusive de muitos trabalhadores sindicalizados e funcionários públicos, é o acesso aos planos de saúde privados.

Muitos governantes entendem o SUS como sistema de saúde para os pobres, e a classe média cada vez se distancia mais do SUS.

Nesta conjuntura, o SUS enfrenta dilemas que precisam ser superados, para que o Sistema avance e se consolide, garantindo atendimento de boa qualidade para toda a população.

Os principais dilemas são o subfinanciamento, as dificuldades na gestão do trabalho e a persistência de um modelo de atenção voltado para a doença e não para a saúde.

Estes dilemas estão relacionados com um complexo conjunto de fatores, que só serão superados se o SUS contar com uma ampla rede de atores políticos, que faça sua defesa em diferentes espaços, inclusive nas eleições.

Os processos eleitorais deveriam ser momentos para explicitar os projetos estruturantes da sociedade brasileira, e dizer que futuro queremos para nosso país.

Agora é a hora de discutir qual é o rumo que queremos dar para o SUS.

Queremos radicalizar na construção de um Sistema Único, Público, Universal, de boa qualidade para todos? Ou queremos dois sistemas de saúde: um para a classe média e para os de maior poder aquisitivo, regulado pelo mercado, e outro para os pobres?

Queremos recursos financeiros dos três níveis de governo para garantir atenção integral ou vamos continuar com subfinanciamento, sucateando nossos hospitais e serviços públicos?

Queremos construir, equipar, estruturar e organizar milhares de UBS em todos os municípios do país, para cuidar dos idosos, das mulheres, das crianças, dos portadores de doenças crônicas, das vítimas de violência doméstica? Ou vamos ceder à tentação de propor AME, AMA, UPA? [1]

Vamos debater sobre os limites da Saúde para enfrentar, sozinha, o alcoolismo, a dependência química e o crack? Ou vamos ceder a tentação de propor internação por pressão da mídia e de outra candidatura?

Vamos propor uma mudança radical na política de gestão do trabalho, com pagamento de salários dignos, condições adequadas de trabalho, carreira, educação permanente? Ou vamos continuar pagando mal os trabalhadores da saúde e precarizando os vínculos trabalhistas?

Queremos de fato construir outro modelo de atenção à saúde, formando equipes multiprofissionais, com vínculo com os usuários, que se responsabilizam pela saúde da população, e que trabalham para que as pessoas tenham autonomia para viver suas vidas da melhor maneira possível? Ou vamos assumir que a saúde é uma mercadoria, que deve ser consumida através de consultas médicas, exames e remédios?

Este é o debate que nos interessa, mesmo que ele seja contraditório com o que a mídia e os marqueteiros querem.

Nota [1]: respectivamente, Unidades de Assistência Médica Ambulatorial – AMA, Ambulatórios Médico de Especialidades – AME  (modelos oriundos da gestão do PSDB paulista) e Unidades de Pronto Atendimento – UPA (modelo oriundo da gestão federal do PT).

*Retirado da Rede Nacional de Pessoas com Diabetes – RNPD

O novo governo e o lugar do SUS na agenda brasileira

Olá a todos e todas.

A Revista Radis, cuja leitura mensal recomendamos muito, publicou, em sua edição de número 97 (ago/2010), uma matéria denominada “O novo governo e o lugar do SUS na agenda brasileira”. É uma compilação de pequenos textos de dez expressivos sanitaristas brasileiros. Segundo a própria revista: “a pedido de Radis, especialistas em saúde coletiva apontam entraves do sistema e desafios que os eleitos precisarão enfrentar (e resolver!)”.

Entre os textos, houve principalmente duas tônicas comuns, que apareceram em todos:

1) O (sub)financiamento do SUS, tanto em montante de verbas aplicadas – falta da regulamentação da EC-29 – quanto na forma de utilização – por exemplo, os problemas com a DRU – Desvinculação da Receita da União e os impostos, que são em maioria compostos de cobranças em cima do consumo dos cidadãos e não de lucros das empresas ou renda (principalmente dos mais ricos). Ou seja, os mais pobres financiam mais o bem público do que os mais ricos;

2) A falta de valorização dos trabalhadores do SUS, em oferta de melhores condições de trabalho e remuneração. Aqui, o principal ponto colocado foi da necessidade de existência de bons planos de carreira dos trabalhadores de saúde nas esferas municipais, estaduais e federal.

Por fim, gostaríamos de destacar, sem desmerecer os outros textos, parte de dois deles, que transmitem em muito o que o FOPS/PR pensa acerca disso:

“[…] Enfim, por mais que tenha havido certo desenvolvimento do SUS nesses dois ciclos de governo [os oito anos de Lula como chefe do poder executivo federal], ainda não temos um sistema de saúde cujo foco central seja o cidadão que conquistou o direito à saúde na Constituição e na legislação ordinária. Temos um SUS pobre para os pobres e um SUS complementar que serve às operadoras e aos consumidores de planos de saúde. Não tenho grandes expectativas para o SUS no próximo governo, particularmente, se não forem revigorados os movimentos sociais em defesa da cidadania e da Reforma Sanitária. Não há choque de gestão que dê conta dos desafios. Ou a sociedade se organiza, ou continuaremos patinando num SUS para pobres e num SUS real, reféns do clientelismo político e das imposições da área econômica.(grifo nosso) – Jairnilson Silva Paim, professor titular em Política de Saúde no Instituto de Saúde Coletiva da UFBA

“[…] Minha principal expectativa é o rompimento da resignação sobre a vigência de um padrão estratificado, mercadorizado e extremamente perverso no sistema de saúde brasileiro. Evidentemente, não espero que esse processo seja protagonizado pelo governo, mas pelas entidades da sociedade civil. Contudo, considero que nossos governantes vêm contribuindo e muito para ampliar os recursos simbólicos e materiais para o subsistema privado. Se pararem de aumentar os subsídios fiscais, os gastos públicos diretos e das estatais com planos privados de saúde e de nomear representantes dos empresários para cargos estratégicos para o reordenamento das relações entre o público e o privado, certamente, estabeleceremos novas bases políticas e econômicas para a efetivação do SUS.” (grifo nosso) – Lígia Bahia, sanitarista, professora de Economia da Saúde da UFRJ

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*Para visualizar a matéria na íntegra, basta clicar aqui

**Para visualizar a edição por completo, basta clicar aqui

“A agonia do SUS”, por Francisco Batista Júnior

Segue artigo de Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde, que é bastante suscinto, “curto e direto” porém sem ser vago, realmente uma obra-prima. O texto foi publicado hoje no jornal Folha de São Paulo. Agradecemos a contribuição da Prof. Valeria Correia da UFAL pelo envio do texto!

Presidente do CNS Francisco Júnior publica artigo na Folha de S.Paulo contra participação privada na gestão do SUS

13/01/2010 – 9h50

O presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Francisco Batista Júnior, publicou artigo na Folha de S.Paulo contra a realização de parcerias e colaborações do setor privado na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde). Leia a seguir o texto na íntegra.

A agonia do SUS

FRANCISCO BATISTA JÚNIOR

O SISTEMA Único de Saúde e as suas mazelas estão nas manchetes como nunca antes em sua curta história neste país. As filas, as mortes, as carências, os choros, as greves. Mas em nenhuma das manchetes seus grandes feitos são realçados: os milhões de procedimentos, desde os mais simples até os mais especializados, nada chega ao conhecimento da imensa legião de usuários e adeptos e que fazem a inveja de praticamente todos os países do mundo.

Para um país marcado pela ação patrimonialista, pelo autoritarismo, pela concentração de renda e pelo uso da doença como forma de enriquecimento, foi muita ousadia a aprovação de uma proposta política universal, integral, democrática e humanista.

Com subfinanciamento crônico, deflagrou-se um dos mais violentos ataques jamais praticados contra aquela que consideramos a maior conquista da história recente do povo brasileiro. O SUS foi colocado à disposição dos grupos hegemônicos políticos e econômicos, que se apoderaram da sua gestão e dos seus destinos, promovendo um saque sem precedentes. Nomeações clientelistas e oportunistas fizeram o trabalho. Desmontaram o que havia de rede pública e de componentes estratégicos da atenção primária e especializada.
Num segundo momento, promoveram um processo de privatização jamais visto no Estado brasileiro, por meio da sistemática compra de serviços, concomitante à desestruturação do setor público.

Em seguida, avançaram na privatização também da gestão do trabalho, por meio dos processos de terceirização de trabalhadores em todos os níveis de formação e qualificação. Mas os inimigos do SUS não estavam satisfeitos. Partiram para o último, definitivo e mortal golpe: o processo de privatização da gerência dos serviços que compõem o patrimônio público, sob a alcunha de “parceria” e “colaboração” com o setor privado.

Sempre tivemos claro que uma proposta abrangente, transformadora, ambiciosa e democrática como o SUS só seria viabilizada se ele fosse predominantemente público, por meio de um financiamento adequado, com a prioridade absoluta para a promoção da saúde, com carreira única, gestão profissionalizada e, por fim, democrática por excelência, conceitos que fazem parte do seu arcabouço jurídico.

Os adversários do SUS fizeram tudo exatamente ao contrário. Daí os graves problemas que o sistema enfrenta e que são utilizados como argumentos para o golpe definitivo.

Vivemos, em consequência de tudo isso, uma grande crise de financiamento, modelo de atenção, relação público-privada, gestão do sistema e de trabalho e controle social, tendo como crise maior e de sustentação geral a de impunidade.

O discurso do momento é a necessidade de flexibilizar e tornar mais eficiente e moderna a gestão. E isso só seria possível com a realização de “parcerias” e “colaborações” com o setor privado. Nunca havíamos visto tantos editoriais, entrevistas e discursos nem tanta gente, inclusive alguns que fizeram a reforma sanitária, defendendo com tanta veemência as “parcerias”, as “colaborações” e a “modernização do SUS”.

À revelia da lei, entregam de maneira criminosa a grupos privados o sistema em toda a sua estrutura, num processo que, além de burlar a Constituição Federal, institucionaliza, aperfeiçoa e aprofunda a privatização do Estado brasileiro naquilo que há de mais sagrado: a vida das pessoas.

O Conselho Nacional de Saúde cumpre o seu papel de defesa do SUS e da população brasileira e apresenta ao governo e ao Legislativo as propostas: regulamentação da emenda constitucional 29; regulamentação do parágrafo 8º do artigo 37 da Constituição, que trata da autonomia administrativa e financeira dos serviços; regulamentação do inciso V do artigo 37 da Constituição, que trata da profissionalização da gestão; flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para a saúde; criação da carreira única da saúde com responsabilidade tripartite; gestão participativa, humanizada e democrática; serviço civil em saúde durante dois anos para todos os profissionais graduados na área; um projeto nacional de cooperação das três esferas para estruturar as redes de atenção primária e de serviços especializados nos municípios em todo o país.

Essas são propostas que têm sintonia com os princípios do SUS e que, se implementadas, podem fortalecê-lo e consolidá-lo plenamente.

FRANCISCO BATISTA JÚNIOR, farmacêutico, pós-graduado em farmácia pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), é presidente do Conselho Nacional de Saúde e servidor do hospital Giselda Trigueiro, da rede do Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte.

Fonte: Folha de S.Paulo