Outubro/2012: BOLETIM MENSAL do blog da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

19/11/2012

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Boletim Mensal do blog da
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
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<<<Outubro de 2012>>>

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Apresentando o Fórum em Defesa do SUS de Campina Grande/PB
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/apresentando-o-forum-em-defesa-do-sus.html

Faleceu ontem o grandioso Eric Hobsbawm
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/faleceu-ontem-o-grandioso-eric-hobsbawm.html

Movimento contra a Ebserh ganha as ruas em 03 de Outubro de 2012, quarta-feira
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/movimento-contra-ebserh-ganha-as-ruas.html

Conheça e participe do I Seminário Estadual da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras – Rio de Janeiro
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/conheca-e-participe-do-i-seminario.html

Justiça de São Paulo anula contratos do Estado na saúde
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/justica-de-sao-paulo-anula-contratos-do.html

Veja como foi: em Maceió/AL teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” – 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-maceioal-teve.html

Veja como foi: em Aracaju/SE teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” – 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-aracajuse-teve.html

Veja como foi: em Niteroi/RJ teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” – 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-niteroirj-teve.html

Professor do ensino fundamental no País é um dos mais mal pagos do mundo
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/professor-do-ensino-fundamental-no-pais.html

Veja como foi: em Recife/PE teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” – 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-recifepe-teve.html

Veja como foi: em Juiz de Fora/MG teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” – 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-juiz-de-foramg-teve.html

“Porque somos contra a EBSERH “: carta aos conselheiros universitários da UFBA
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/porque-somos-contra-ebserh-carta-aos.html

Assine o abaixo-assinado contrário ao exame de ordem do Conselho Regional de Medicina de São Paulo – CREMESP
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/assine-o-abaixo-assinado-contrario-ao.html

Veja como foi: em Rio de Janeiro/RJ teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” – 03/10/2012
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/veja-como-foi-em-rio-de-janeirorj-teve.html

Fórum Popular de Saúde de Campinas manifesta seu apoio ao boicote ao exame do CREMESP
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/mocao-de-apoio-do-forum-popular-de.html

Ouça a música “Ó EBSERH! Vê se Larga do meu Pé” e assista o vídeo!
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/ouca-musica-o-ebserh-ve-se-larga-do-meu.html

13 de Outubro – Dia dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/13-de-outubro-dia-dos-fisioterapeutas-e.html

Recomendação e Resolução contra a EBSERH foram aprovadas no Conselho Nacional de Saúde – CNS
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/recomendacao-e-resolucao-contra-ebserh.html

Docentes participam do Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos HU
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/docentes-participam-do-dia-nacional-de.html

Manifesto em Defesa do SUS – Ipatinga/MG
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/manifesto-em-defesa-do-sus-ipatingamg.html

Os novos reféns
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/os-novos-refens.html

Vitória no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/vitoria-no-conselho-municipal-de-saude.html

Senado do Uruguai aprova lei que descriminaliza o aborto
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/senado-do-uruguai-aprova-lei-que.html

Brasileiro gasta mais com plano de saúde do que poder público
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/brasileiro-gasta-mais-com-plano-de.html

Aprovada na UFBA a adesão a EBSERH
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/aprovada-na-ufba-adesao-ebserh.html

Pesquisa avalia exposição humana a contaminantes químicos
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/pesquisa-avalia-exposicao-humana.html

Saúde para no dia 24 e servidores entregam assinaturas contra OSs
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/saude-para-no-dia-24-e-servidores.html

Especialistas divergem sobre eficácia do Programa Farmácia Popular
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/especialistas-divergem-sobre-eficacia.html

Líderes indígenas alertam para dificuldade de acesso a serviços de saúde
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/lideres-indigenas-alertam-para.html

CFP conquista importante vitória na luta antimanicomial
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/cfp-conquista-importante-vitoria-na.html

Divulgando: II ENESC – Encontro Nacional dos Estudantes de Saúde Coletiva
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/divulgando-ii-enesc-encontro-nacional.html

863 índios se suicidam… e quase ninguém viu
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/863-indios-se-suicidam-e-quase-ninguem.html

Mais hidrelétricas e termelétricas até 2021 – O futuro que “eles” querem
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/mais-hidreletricas-e-termeletricas-ate.html

Participação da Comunidade no SUS e Conselho Nacional de Saúde: uma experiência que agoniza
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/participacao-da-comunidade-no-sus-e.html

Conselho de Centro do CFCH-UFRJ clama pela não adesão a EBSERH
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/conselho-de-centro-do-cfch-ufrj-clama.html

Privatização do CAPS Butantã põe método terapêutico em risco
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/privatizacao-do-caps-butanta-poe-metodo.html

TCU dá prazo para empresas públicas acabarem terceirização das atividades-fim
http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/10/tcu-da-prazo-para-empresas-publicas.html

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 Assim dizendo a minha utopia eu vou levando a vida
Eu viver bem melhor
Doido pra ver o meu sonho teimoso, um dia se realizar

(Milton Nascimento)
 
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Setembro/2012: BOLETIM MENSAL do blog da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

18/10/2012

 

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Boletim Mensal do blog da 

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

 

<<<Setembro de 2012>>>

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Espanha: movimento prepara protesto contra corte de atendimento médico gratuito a imigrantes ilegais

CAE do Senado aprova vinculação de 10% das receitas da União para a Saúde

Pressão da comunidade universitária faz COUN rejeitar EBSERH na UFPR

Em Belo Horizonte, ocupação Dandara desafia especulação imobiliária há três anos

Câmara não chegou a consenso sobre amianto; assunto é debatido no STF

Conselho Federal de Medicina publica resolução autorizando o “testamento vital”

Moção em defesa da “PEC DO PADRÃO MÍNIMO” para o funcionamento dos Tribunais de Contas

Modelo adotado em comunidades terapêuticas pode significar volta aos manicômios

Governo do RN faz chamamento público de PPP para hospital de trauma em Natal (RN)

Cruz Vermelha repassa dinheiro público a ONG ligada a seu dirigente

Agosto/2012: BOLETIM MENSAL do blog da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Ocupação contra o apagão da saúde em São Paulo

Segundo Justiça, Prefeitura de São Paulo deve financiar corretamente a Saúde, em vez de incentivar a especulação imobiliária

Universidades federais resistem a estatal criada para gerir seus hospitais

Em desfile do Dia da Independência, manifestantes protestam contra condições da Saúde no RN

Centenas de pessoas ocupam hospital abandonado na zona sul

Em Goiás, juíza afasta secretário de saúde que beneficiava esquema de OSs

Reunião de criação do Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública será no dia 11/09, na Adufes

CNS e Ministério Público propõem fórum de articulação para o controle social

Relatoria de DH ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca solicita garantias urgentes para Alexandre Anderson, Daize e pescadores da AHOMAR

Conselho Municipal de Saúde de Ipatinga (MG) veta terceirização da Saúde

“Moendo Gente” mostra as condições de trabalho nos frigoríficos do Brasil

Moção contra a EBSERH foi aprovada no Conselho Nacional de Saúde

Entidades criam o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública

Mortes por acidentes com motos devem aumentar, diz representante do Ministério da Saúde

Ocupação e protesto por saúde denunciam privatismo e promessas não cumpridas

No Maranhão, uma decisão judicial lembra como é difícil ser pobre

Um milhão exige demissão do governo

Alcoolismo deixa de ser motivo para justa causa

Terceirização da Saúde – EBSERH – AMPASA e Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Moção de repúdio a EBSERH da Assembleia Geral dos Estudantes da UNIRIO

FASUBRA ingressa com representação na PGR pela inconstitucionalidade da lei que criou a EBSERH

CFM e FENAM pedirão intervenção federal na Saúde do RN

Boletim Informativo da ANTC – 19/09/2012

Apresentando a Frente Mossoroense contra a Privatização da Saúde

Saiba como foi: I Seminário Estadual contra a Privatização da Saúde no Rio Grande do Norte

Tese de doutorado questiona terceirização na saúde

STF decide que município não pode ter terceirizados na saúde

Brasil Foods é condenada a pagar R$ 65 mi por tempo gasto com troca de uniforme

Uruguai aprova projeto que descriminaliza o aborto

Saiba como foi: Seminário sobre a EBSERH no campus de Campina Grande da UEPB

Prof. Inês Bravo conversa sobre a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde com o site da ANDES-SN

“Pensam que preto, pobre e favelado não pertence à cidade”

Relação entre movimentos sociais e saúde em debate

Informes da luta contra a EBSERH em Recife

STF determina que estado de SC assuma administração do Samu

Sob protestos, Conselho Gestor aprova EBSERH no HUJM

Nota em defesa do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Proibida a contratação de novas OSSs em Mato Grosso

Toda essa massa de gente

Como cabrito na serra

Não se uniu por acaso

Mas por estar numa guerra

Resistindo à burguesia

Nos unimos nesta terra 

(Anônimo de Souza)

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Agosto/2012: BOLETIM MENSAL do blog da F.N. Contra a Privatização da Saúde

06/09/2012

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Boletim Mensal do blog da 

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

<<<Agosto de 2012>>>

http://www.contraprivatizacao.com.br/

Saiba como foi: 31 de Julho de 2012 – Dia Nacional de Luta dos Servidores

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/saiba-como-foi-31-de-julho-de-2012-dia.html

Rio Grande do Norte: Interventor aponta contratos atípicos

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/rio-grande-do-norte-interventor-aponta.html

Divulgando: Deliberações do GDT Saúde do 42º ECEM

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/divulgando-deliberacoes-do-gdt-saude-do.html

Divulgando: Deliberações relacionadas a Saúde do XXXV ENEF

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/divulgando-deliberacoes-relacionadas.html

Sem contrato, entidade usa R$ 512 mil de verba municipal em SP

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/sem-contrato-entidade-usa-r-512-mil-de.html

Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/manifesto-de-repudio-pelo-assassinato.html

Diretor do Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP) não descarta assinar contrato com a EBSERH

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/diretor-do-hospital-universitario.html

Fundação da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/fundacao-da-associacao-nacional-dos.html

Mossoró – Rio Grande do Norte: decisão suspende terceirização no Hospital da Mulher

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/mossoro-rio-grande-do-norte-decisao.html

Auditores de Controle Externo dos 34 Tribunais de Contas criam associação nacional para fortalecer o controle externo e defender os interesses da categoria

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/auditores-de-controle-externo-dos-34.html

Moção de protesto contra a EBSERH das entidades médicas da Bahia

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/mocao-de-protesto-contra-ebserh-das.html

Pelo banimento do amianto no Brasil

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/pelo-banimento-do-amianto-no-brasil.html

Justiça suspende concessão do Samu em Santa Catarina

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/justica-suspende-concessao-do-samu-em.html

Justiça determina paralisação das obras de Belo Monte

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/justica-determina-paralisacao-das-obras.html

TJ nega recurso de Ustra contra sentença que o declara torturador

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/tj-nega-recurso-de-ustra-contra.html

Médicos se rebelam para continuar atendendo imigrantes ilegais na Espanha

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/medicos-se-rebelam-para-continuar.html

Nota de repúdio à possibilidade de implantação  de um CAPS-AD no abrigo da Prefeitura em Paciência (Rio de Janeiro/RJ)

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/nota-de-repudio-possibilidade-de.html

Audiência Pública em defesa do SUS e contra a privatização da saúde recebe membro do Conselho Nacional da Saúde

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/audiencia-publica-em-defesa-do-sus-e.html

Veja um vídeo e reportagens de telejornais sobre a truculência ocorrida no IASERJ no mês passado (julho de 2012)

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/veja-um-video-e-reportagens-de.html

Onda de suicídios choca a Grécia

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/onda-de-suicidios-choca-grecia.html

Justiça catarinense mantém decisão e gestão do Samu deve voltar para o Estado

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/justica-catarinense-mantem-decisao-e.html

Justiça determina que a gestão pública assuma os serviços de saúde em Natal que está nas mãos de OSs

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/justica-determina-que-gestao-publica.html

Perto do hospital, não da saúde

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/perto-do-hospital-nao-da-saude.html

Saúde abaixo de um real

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/saude-abaixo-de-um-real.html

Município de Penápolis não pode terceirizar serviços de saúde; prefeito é condenado a pagar R$ 50 mil por danos à sociedade

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/municipio-de-penapolis-nao-pode.html

Uma vergonha”, diz Dom Erwin sobre decisão do STF de soltar acusado da morte de irmã Dorothy

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/uma-vergonha-diz-dom-erwin-sobre.html

Médicos de hospitais federais no Rio fazem protesto na Avenida Brasil

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/medicos-de-hospitais-federais-no-rio.html

SUS tem competência legal para fiscalizar e autuar empresas

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/sus-tem-competencia-legal-para.html

Tropa de Choque invade o campus da UERJ

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/tropa-de-choque-invade-o-campus-da-uerj.html

Mortes causadas pelo amianto tendem a aumentar no Brasil

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/mortes-causadas-pelo-amianto-tendem.html

Na Argentina, uma condenação histórica contra o agrotóxico assassino

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/na-argentina-uma-condenacao-historica.html

Ministério da Saúde investe R$ 7 milhões em ações de gestão na Bahia

http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/08/ministerio-da-saude-investe-r-7-milhoes.html

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Lá vem o canto, o berro de fera

Lá vem a voz de qualquer primavera

Lá vem a unha rasgando a garganta

A fome, a fúria, o sangue que já se levanta

(Fernando Brant – Milton Nascimento)

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Enterro simbólico denuncia caos no sistema saúde no Grajaú

30/05/2012

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Escrito por Rodrigo Gomes, da Redação

Qui, 24 de Maio de 2012
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Movimento social, artistas, usuários e conselheiros gestores se reuniram nesta segunda-feira, 21, para se manifestar contra o caos no sistema público de saúde da região do Grajaú, extremo sul de São Paulo. O grupo ocupou o saguão da Estação Grajaú da CPTM e realizou um “enterro simbólico da saúde pública, sugada pelos vampiros das Organizações Sociais de Saúde (OSS)”. Do lado de fora, projeção de gravações feitas na porta de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da região, faixas, cartazes, panfletagem e conversas com usuários do sistema de saúde.
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As reivindicações, organizadas pela Rede de Comunidades do Extremo Sul, dizem respeito, principalmente, ao número de Unidades Básicas de Saúde na região. Mas apontam também problemas mais complexos, como a inexistência de unidades para atendimento em saúde mental e a ‘agenda fechada’. Ao buscar a UBS para marcar uma consulta, a pessoa recebe como resposta que não há agenda para determinada especialidade. De acordo com Gustavo Moura, 28 anos, da Rede Extremo Sul, “isso esconde a demanda. Muitas vezes só há um dia por mês para marcar consulta. Se as pessoas tivessem sua demanda registrada, seria visto que o problema de agendamento é muito maior do que dois, três meses para conseguir atendimento”.
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Gustavo Moura também aponta como alvo da manifestação a entrega da administração do sistema às Organizações Sociais – OSs. Embora a prefeitura aponte melhoras no atendimento à saúde com o estabelecimento das OSs, não houve melhora nas condições gerais que a população sempre enfrentou. “A região está cada vez mais populosa, mas os estabelecimentos de saúde não acompanham este crescimento, faltam médicos e unidades”, diz Moura. De fato, ao procurar as UBSs em dias de marcação de consultas, o que se vê são imensas filas, insatisfação e falta de vagas por especialidade, entre outros problemas. A população chega muito cedo à porta das UBSs, em geral por volta de cinco da manhã, para garantir lugar na fila. E esse é um problema bastante antigo.
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De acordo com o Censo de 2010, o distrito do Grajaú possui 444.593 habitantes. O relatório de Política Nacional de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) aponta como parâmetro para atendimento da população, em atenção básica, uma UBS com Estratégia Saúde da Família (ESF) para cada 12 mil habitantes ou uma UBS sem a Estratégia Saúde Família para cada 30 mil habitantes. Com base em dados disponíveis no site da prefeitura de São Paulo e informações obtidas nas próprias UBSs, a região do Grajaú tem a ESF em todas as suas unidades.
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Na Relação de Estabelecimentos de Saúde da Secretaria de Saúde, de abril de 2012, constam 12 Unidades Básicas de Saúde no Grajaú. Dessa forma, a partir de um cálculo simples, temos uma base de mais de 35 mil pessoas atendidas para cada UBS na região do Grajaú. Um número quase três vezes maior que o parâmetro estabelecido pelas diretrizes do SUS. Uma carência de cerca de 24 Unidades Básicas de Saúde. Existe a previsão de estabelecimento de, ao menos, uma Unidade Básica de Saúde na região, no bairro de Cantinho do Céu. Mas o processo se estende já há aproximadamente um ano, sem solução.
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O Conselheiro Gestor de Saúde Juarez Ribeiro, 45 anos, explica que já foi contratada, e está trabalhando, há cerca de um ano, a equipe da UBS Cantinho do Céu. Porém, como não existe a UBS, estes trabalhadores estão estabelecidos na Unidade Parque Residencial Cocaia Independente, onde já está a equipe da própria UBS. “Com isso, a unidade do Residencial Cocaia está superlotada, atendendo quase 70 mil pessoas. Isso não é ruim só para a população, é ruim também para os trabalhadores”, diz Juarez Ribeiro. Os conselheiros e a Rede Extremo Sul já organizaram uma manifestação no começo de março, exigindo a construção da UBS Cantinho do Céu. “Mas até agora só recebemos promessa, promessa e promessa”, complementa.
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Outro problema que merece atenção diz respeito às UBSs Chácara Santo Amaro e Alcina Pimentel Piza. Em ambas não há água encanada, sendo utilizada, tanto nos procedimentos médicos, como para uso dos pacientes, água de poço. No caso da UBS Chácara Santo Amaro, houve uma reunião emergencial do Conselho Gestor de Saúde em 03 abril, por conta de suspeitas de que a água pudesse estar contaminada. Foi construída uma cisterna na unidade para fornecimento de água, mas uma fonte que pediu para não ser identificada disse que água do poço continua a ser utilizada por conta de problemas na bomba d’água da cisterna.
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A única avaliação positiva por parte da população é dada em relação às unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA). Nesse caso, os usuários dizem conseguir o que buscam quando procuram as AMAs. “Lá a gente é atendido, demora, mas é atendido. E resolve o problema que a gente tem”, diz a manicure Iracema Rocha. No entanto, é preciso observar que as AMAs da região foram estabelecidas dividindo-se ao meio UBS já existentes. O que na prática diminui o espaço disponível para as Unidades Básicas de Saúde. A UBS Jardim Myrna, por exemplo, mantém basicamente a mesma estrutura de quando foi inaugurada, em 1984, mas hoje está dividida entre AMA e UBS.
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Iracema Rocha, 45 anos, usuária da UBS Castro Alves, está revoltada. “Essa história de que está tudo uma beleza é mentira. Demora até três meses para conseguir um ginecologista e meu marido espera há dois anos por um exame de próstata”. A maioria das unidades na região não conta com mais que clínicos gerais, pediatras e ginecologistas. Embora haja o Ambulatório de Especialidades Milton Aldred, ele não tem condições de dar conta da demanda. Não é apenas dona Iracema que reclama do atendimento. No site da Rede Extremo Sul há alguns vídeos disponíveis, feitos na porta das UBSs, com relatos dos usuários sobre os problemas na região.
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A defasagem no atendimento à saúde vai ainda mais longe se considerarmos o atendimento de alta complexidade. O único hospital da região, o Hospital Geral do Grajaú, atende sozinho a aproximadamente 800 mil pessoas. Isso porque é o único hospital a atender as populações de Cidade Dutra, Marsilac, Parelheiros e Grajaú. O Hospital de Parelheiros, promessa de campanha do prefeito Gilberto Kassab, não saiu do papel. E os Pronto Socorros de Parelheiros e Maria Antonieta F. de Barros (Grajaú), são insuficientes para a densidade populacional da região.

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Essas questões são, em geral, difíceis de serem conversadas com o poder público ou as organizações gestoras. Em casos citados, Chácara Santo Amaro e Cantinho do Céu, os gerentes não falaram com os jornalistas sobre os problemas apontados. As equipes das unidades alegam que são proibidos de dar entrevistas e que se devem procurar informações com a Secretaria de Saúde. Porém, procurada tanto por telefone como por e-mail, desde o dia 17 de maio, não houve resposta ao pedido de entrevista, pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Rodrigo Gomes é jornalista.
Última atualização em Quarta, 30 de Maio de 2012 
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*Retirado do Correio da Cidadania
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Câmara aprova criação de empresa para administrar hospitais universitários

26/05/2011

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Agência Câmara de Notícias

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis. A matéria, aprovada na forma do projeto  lei de conversão [1] do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), será analisada ainda pelo Senado.

Respeitado o princípio da autonomia universitária, a Ebserh poderá administrar os hospitais universitários federais. A nova empresa será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. Seguirá as normas de direito privado e manterá escritórios nos estados e subsidiárias regionais.

Segundo o governo, as fundações de apoio deveriam atuar de forma complementar e alinhadas com as diretrizes governamentais e das instituições, mas isso não ocorre, provocando perda de capacidade de planejamento e de contratação de serviços.

A solução adotada pelo governo é baseada nas experiências com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição, administrados por empresas pública e de economia mista, respectivamente.

Pessoal
Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem.

No caso dos demais 26,5 mil, recrutados pelas fundações de apoio das universidades, o relator aumentou de dois para cinco anos o tempo máximo de contratação temporária desses funcionários sob o regime celetista.

Essas contratações deverão ocorrer nos primeiros 180 dias da constituição da empresa e serão feitas por meio de análise de currículo em processo seletivo simplificado.

Até o final desses cinco anos, todo o quadro de pessoal deverá ser contratado por concurso público de provas e títulos. Para valorizar o conhecimento acumulado do pessoal atualmente empregado, a MP autoriza a contagem como título do tempo de exercício em atividades correlatas ao respectivo emprego pretendido.

Opcional x Compulsório
Segundo o relator, a Ebserh assumirá a gestão dos hospitais apenas se as universidades quiserem assinar com ela contratos nos quais devem constar metas de desempenho, indicadores e sistemática de acompanhamento e avaliação.

Entretanto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou que se os reitores das universidades não assinarem os contratos com a Ebserh, o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá processá-los pelas irregularidades de contratação de pessoal. “Na prática, essa adesão será compulsória. O que falta são recursos para os hospitais, porque enquanto o hospital de Porto Alegre recebe cerca de R$ 600 milhões ao ano, outros recebem R$ 60 milhões ou R$ 70 milhões”, afirmou.

Em 2008, o TCU elaborou um relatório de 187 páginas cobrando uma série de medidas gerenciais como a substituição dos mais de 26 mil funcionários terceirizados e a criação de indicadores de avaliação de gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa.

Resultados
Danilo Forte especificou em seu parecer que a avaliação de resultados prevista no contrato deverá servir para aprimorar as estratégias de atuação junto à comunidade atendida com o objetivo de aproveitar melhor os recursos destinados à empresa.

Os contratos serão assinados com dispensa de licitação e estabelecerão as obrigações dos signatários, as metas de desempenho e a sistemática de acompanhamento e avaliação.

Os serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade continuarão gratuitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entretanto, o relator incluiu dispositivo que prevê o ressarcimento das despesas com o atendimento daqueles que têm planos de saúde privados.

Para as universidades, os hospitais continuarão a servir de apoio à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde.

Durante a vigência do contrato entre a Ebserh e as universidades, elas poderão ceder à empresa seus bens e direitos necessários à execução dos serviços, que deverão ser devolvidos ao término do contrato.

Outras receitas
De acordo com a MP, as receitas da nova empresa virão de dotação orçamentária da União, da venda de bens e direitos, das aplicações financeiras que realizar, dos direitos patrimoniais (aluguéis e foros, por exemplo), e dos acordos e convênios que firmar.

A empresa será administrada por um conselho de administração, com funções deliberativas, e por uma diretoria executiva. Haverá ainda um conselho fiscal.

O texto aprovado prevê que o conselho de administração terá como membros natos representantes dos ministérios da Saúde e da Educação e da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).

Outra novidade introduzida pelo relator é o Conselho Consultivo, que terá representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além da Andifes e da Fasubra.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi
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[1] Lei de conversão: quando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.
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