URGENTE: vão ocorrer 2 importantes momentos de debate em Curitiba da privatização da saúde com Salete Maccalóz- 29/04/2011

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Primeiramente, segue a agenda:

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ATIVIDADE 1

O que? debate de modelos de gestão do SUS (gestão direta/pública x gestão indireta/terceirizada-privada)

Quando? dia 29 de abril de 2011, sexta-feira, a partir das 14h00

Onde? na reunião ordinária do CES/PR – auditório da SESA (Rua Piquiri, 170, bairro Rebouças, Curitiba/PR). Acesse o mapa clicando aqui

Promoção: Conselho Estadual de Saúde do Paraná, seguindo solicitação da Ecoforça

Palestrante/debatedora que fará a defesa do modelo de gestão pública: Salete Maccalóz

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ATIVIDADE 2

O que? palestra e debate da terceirização e privatização do SUS e dos serviços públicos com Salete Maccalóz

Quando? 29 de abril de 2011, sexta-feira, a partir de 19h00

Onde? Sede do SindSaúde/PR – Rua Marechal Deodoro, 314, 8º andar (na quadra entre as ruas Barão do Rio Branco e Monsenhor Celso). Acesse o mapa clicando aqui

Promoção: Ecoforça, com apoio do FOPS/PR

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Saiba mais sobre a questão:

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Olá, pessoal!

Estamos muito contentes em poder divulgar essa agenda.

Em fevereiro de 2011, a Ecoforça, uma das entidades conselheiras do Conselho Estadual de Saúde do Paraná – CES/PR, solicitou à Mesa Diretora desse órgão que existisse um momento, na reunião ordinária de março do Conselho, visando o debate dos modelos de gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, principalmente no tocante das diferenças entre gestão direta (gestão pública) e gestão indireta (gestão terceirizada ou privada) dos estabelecimentos do SUS.

A pauta acabou não entrando em março, mas foi aprovada pela Mesa Diretora para fazer parte da reunião ordinária do mês de abril. Nisso, a Ecoforça ficou responsável por trazer um palestrante para fazer a defesa da gestão pública do SUS e dos serviços públicos, e outra entidade conselheira um palestrante para defender a gestão indireta.

Com apoio do SindSaúde/PR e do Fops/PR, que se aliaram nessa iniciativa, a Ecoforça trará para esse debate a professora da UFRJ salete Maccalóz, que também é desembargadora. Ela é muito conhecida pela sua atuação como juíza e docente, assim como autora, tendo uma práxis muito progressista, coisa infelizmente muito rara na Justiça brasileira. Entre outras áreas do conhecimento que domina, ela tem muito acúmulo, jurídico e político, da necessidade da gestão pública dos serviços públicos, fazendo essa defesa não apenas no debate, mas também em sua atuação profissional. As pessoas que acompanham o debate e os acontecimentos acerca da terceirização da gestão do SUS e privatização da saúde pública podem se lembrar dela principalmente no debate das Fundações Estatais de Direito Privado – FEDPs.

Aproveitando a presença de Salete Maccalóz em Curitiba, haverá também um momento de palestra com ela, seguido de debate. Essa atividade é aberta ao público, assim como a reunião ordinária do CES/PR.

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Saudações!!!

FOPS/PR

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CES/PR referenda gestão deficitária

Pessoal,
Segue aqui um execelente texto que denuncia que, pela enésima vez, a maioria dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde do Paraná “fecha os olhos” ou não se importa mesmo com as graves falhas da gestão do SUS da rede estadual apresentadas em Relatório de Gestão.

É uma vergonha, e faz muitos anos… Obviamente que a gestão em Saúde Pública não tem como apresentar 100% de êxito em tudo. Diversos tipos de falhas são passíveis de serem compreendidas e ressalvadas pelos conselheiros. Mas algumas falhas são graves demais para serem ressalvadas, principalmente quando: 1) retiram do SUS algum de seus princípios fundamentais; 2) acontecem quando já há condições da gestão de aplicar o que é correto na questão; 3) falhas reincidentes, mesmo após anos de “ressalvas” do CES/PR no mesmo ponto. Daí não dá!

A questão não é “desses conselheiro não saber o seu papel”, e sim possuir interesses excusos no exercício da responsabilidade que assume. Depois de anos (tempo suficiente para adquirir entendimento das coisas) só pode ser isso.

Parabenizamos o SindSaúde/PR pelo posicionamento.

 

28/03/2011

CES/PR referenda gestão deficitária

Na última sexta-feira, 26 de março, o Conselho Estadual de Saúde do Paraná teve sua reunião mensal.

Na pauta, a avaliação e a decisão do Conselho sobre a aprovação ou não do relatório de gestão da Secretaria Estadual de Saúde referente ao ano de 2010. Esse documento traz o retrato do que foi feito, das metas que foram ou não atingidas e do orçamento para a saúde.

O relatório é um espelho que reflete o quanto as ações impactaram no processo saúde-doença do povo paranaense.

O documento foi entregue a todos os conselheiros. Ao bater os olhos, era visível o não cumprimento de pelo menos 70% das metas propostas. Dentre as ações que não atingiram o percentual estabelecido estão: sífilis congênita, mortalidade materna e infantil, dengue, hepatite e leishmaniose.

O índice de cura de pacientes com tuberculose, a organização de UPAS, o Plano de Carreiras, a Mesa de Negociação permanente do SUS, a Saúde do Trabalhador, o Controle Social e a EC-29 também fazem parte da imensa lista das metas não alcançadas.

O Sistema Único de Saúde tem três eixos estruturantes: atenção integral na saúde, orçamento em saúde e gestão do trabalho. Nenhum foi alcançado. É impensável aprovar o documento em que as metas desses três eixos não foram atingidas. Pior do que aprovar o relatório é ser conivente e referendar o que deixou de ser feito pela gestão.

O governo não maquiou o documento. O relatório traduzia o caos que ocorreu na condução da Secretaria Estadual de Saúde no ano passado. A gestão não mentiu na fragilidade e precariedade da desconexão que houve no governo que se encerrou em 2010. Com os números nas mãos, com a preocupação ressaltada na expressão do olhar indignado, algumas entidades conselheiras tentaram impingir um debate mais profundo sobre esses resultados.

Parte dos conselheiros tinha bem fresco na memória a presença, na reunião de fevereiro, do ilustríssimo presidente do TCE, Fernando Guimarães. O presidente ressaltou que o Conselho, ao analisar um relatório de gestão, tem de observar se as ressalvas feitas no ano anterior, no caso em 2009, não se repetem no objeto em análise. Se a ressalva se mantiver é porque a gestão não se mobilizou para corrigir as ações. Com isso, os problemas se repetem. Portanto, Fernando indicaria que o controle social do SUS não deveria manter a prática da aprovação do documento com ressalva.

Apesar do frescor da informação e orientação do órgão fiscalizador, 16 entidades conselheiras referendaram a precariedade da política desenvolvida no ano passado.

A intenção do SindSaúde não é julgar. Garantindo-se o direito da livre manifestação no voto a favor, entendemos que o voto contra a aprovação foi mais um voto a favor do SUS. 11 entidades votaram contra o Relatório de Gestão. O sindicato tem certeza de que todos concordam em dar transparência ao posicionamento do CES/PR. Na próxima reunião, que ocorrerá no final de abril, as ressalvas serão construídas. Pelo andar da carruagem, será uma lista enorme de ressalvas que demonstrará a inconsistência das ações realizadas.

O fato é que a população sofre a consequência da falta de um sistema que atenda as necessidades da população, pois a Secretaria Estadual de Saúde não fez o que era necessário. Quando fez, foi pela metade. Se a política de saúde deixa a desejar, não se pode dizer que o Conselho tem cumprido, de fato e de direito, o papel que a ele cabe: reverter os problemas que atingem o povo usuário da saúde pública.

*Retirado do SindSaúde/PR