Carta dos trabalhadores e estudantes que ocupam a Assembleia Legislativa do PR.

Carta escrita ontem, durante a ocupação da Assembleia Legislativa do PR.

Hoje, dia 05 de dezembro, dia do centenário do lutador Carlos Mariguella, nós, estudantes, movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, movimentos artísticos culturais, e diversas entidades, ocupamos a Assembleia Legislativa do Paraná pela retirada do PL 915 da pauta de votação. E daqui sairemos apenas junto com a retirada do projeto.

Isso porque entendemos que a maneira como o tema foi encaminhado pelo governo do Paraná é totalmente anti-democrática, não respeita os trabalhadores e os usuários dos serviços que serão privatizados com esse PL, entre os quais a Saúde, a cultura, o meio ambiente, entre outros.

Não houve qualquer consulta à população sobre o tema. O projeto mal chegou a esta casa no dia 23 de novembro e já foi colocado na pauta de votação. Os ocupantes aqui presentes representam boa parte da população, que exige uma Audiência Pública sobre o assunto.

Há uma série de movimentos hoje, no Brasil e no mundo, que mostram que a população e os trabalhadores não devem aceitar qualquer proposta que signifique um ataque aos seus direitos.

Representamos a vontade de 3400 delegados que na 14 Conferência Nacional de Saúde disseram não às organizações sociais (OS). Um “não” que partiu da população em vários estados do país.

Nosso movimento é legítimo e plural. Nossa resistência é pacífica. Nem um passo atrás, em defesa de nossos direitos sempre.

Chamado Urgente – HOJE (30/11) Golpe para votar as OS/Privatização/precarização

O governo privatista do PR apresentou um projeto de Lei para transferir serviços públicos para as OS.

 – No domingo, na marcha contra o Câncer houve mobilização contra o projeto (aqui mais detalhes).

– Ontem um grupo na Assembleia Legislativa marcando posição contrariamente a medida privatista/precarizadora.


– Hoje mais de 200 trabalhadores de várias áreas, mas principalmente da saúde, estiveram na comissão de Constituição e Justiça solicitando o arquivamento do projeto.

Acabou que um deputado da oposição pediu vistas…. Houve manifestação no Plenário… Quando os manifestantes já deu o o golpe, transformando a sessão de amanhã (hoje) em comissão geral, pra já votar a medida, sem dialogar com ninguém


Resumindo, todos os trabalhadores que puderem estar presentes hoje (30/11) pra tentar barrar a proposta são super bem vindos e necessários.

O ponto de encontro é as 14h na Assembleia Legislativa.

Devem sair mais detalhes no site do SindSaude:
http://www.sindsaudepr.org.br/

“Organização Social é coisa do Capital!”

Abaixo algumas matérias sobre a situação:
(Vai na ordem cronológica, pra mostrar a malandragem e o “interesse” do governo e dos deputados pelo “debate” e “ampla participação”)

Veja o vídeo no qual Beto Richa promete que não iria privatizar via OSs – Organizações Sociaisaqui

MP questiona modelo de privatização da saúde via OS que Beto Richa quer implementaraqui

Fernanda Richa é contra privatização via OS que Beto pretende implementar. Briga na família?Aqui

Projeto do governo para terceirização enfrenta resistências – aqui

MP questiona modelo de privatização da saúde via OS que Beto Richa quer implementaraqui

Veneri pede vistas a projeto das Organizações SociaisAqui

Servidores Publicos Protestam na Assembleia Contra Projeto de Lei das organizacoes sociaisaqui

Deputados estaduais da bancada de apoio do governador Beto Richa fizeram hoje uma manobra para acelerar a votação do projetoaqui

Gestão do SUS – O que Fazer?

Publicamos o artigo de Francisco Junior (CNTSS/CUT – CNS) em que discute a gestão do SUS. Tal artigo foi recentemente atualizado por conta  do surgimento (no apagar das luzes de 2010) da “brilhante” Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Para ler o arquivo clique aqui!

MANIFESTO CONTRA O PLC Nº 45/2010

Manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde ao Projeto de Lei Complementar nº 45/2010, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 21 de dezembro/2010

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, composta por 315 entidades de todo Brasil, Sindicatos, Movimentos Populares e Fóruns de Saúde – entre os quais Conselho Nacional de Saúde, ANDES, FASUBRA, FENASPS, ASFOC, CFESS, ABEPSS, CSP-CONLUTAS, Intersindical, CTB, FENTAS, Seminário Livre pela Saúde, Executiva dos Estudantes de Enfermagem, Fórum Nacional de Residentes, Central de Movimentos Populares, MST, Fóruns de Saúde existentes: Rio de Janeiro, Alagoas, São Paulo, Paraná, Londrina, Rio Grande do Norte e Ceará, e os setoriais e/ou núcleo dos partidos políticos: PSOL, PCB, PSTU, PT, Consulta Popular – vem manifestar à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Executivo estadual sua indignação e repúdio à aprovação por esta Assembléia do Projeto de Lei Complementar nº 45/2010, em 21 de dezembro/2010, que acelera o processo de privatização da saúde pública, ao permitir a venda de 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade, geridos pelas OSs, a pacientes particulares e de convênios médicos privados.

Trata-se do mais grave e intenso ataque contra o SUS em toda a sua história. Esta nova lei reduz ainda mais o já precário atendimento hospitalar da população usuária do SUS, ampliando a invasão do setor privado na saúde pública. O governo de São Paulo permitirá que as entidades privadas, as OSs, lucrem diretamente com a venda de um patrimônio que é público, avançando no projeto de privatização no Estado.

Cada vez mais o setor privado ganha espaço na administração da rede púbica de São Paulo. Com incentivo do governo tucano, no ano de 2009 aprovou-se a Lei Complementar 1.095 de 2009, que muda artigos da lei 846 de 1998 e permite que qualquer estabelecimento público de saúde possa ter sua gestão entregue às Organizações Sociais (OS), e não apenas os hospitais novos. Destaca-se que já existem várias denúncias divulgadas pela imprensa sobre as OSs de São Paulo: erros cometidos por trabalhadores da saúde por imprudência, fruto de condições precárias de trabalho e vínculos trabalhistas instáveis; deficiências no atendimento de usuários; e diversas fraudes que envolvem vultosos recursos públicos.

O referido Projeto de Lei é inteiramente inconstitucional, ilegal e ilegítimo. O setor público não pode ceder seus leitos e serviços para o setor privado, pois estes já são insuficientes para os seus usuários. Esta Lei propõe a ampliação da rede privada de serviços por dentro da rede pública, utilizando sua estrutura, equipamentos e o que há de mais caro construído e mantido com fundo público, colocando mais uma vez o setor público à serviço dos interesses do setor privado. A diferenciação do acesso aos serviços públicos de saúde é uma afronta ao direito universal e igualitário à saúde duramente conquistado, caracterizando a dupla porta de entrada ou duas filas nos serviços, em que os “clientes” dos planos que pagam pelos serviços, os ricos, certamente terão privilégios no acesso. Trata-se da prevalência dos interesses do setor privado que já imperam no SUS através das terceirizações via OSs, agora essas buscam mais uma forma de fazer dos hospitais públicos um negócio cada vez mais rentável, vendendo diretamente serviços públicos para obter um caixa extra. A saúde pública se transforma em mais uma fonte de lucro para os donos das OSs.

A saúde que queremos passa pelo fortalecimento do caráter público do SUS. Defendemos um sistema de saúde 100% público e estatal. Por isso, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde continuará mobilizada às investidas de desmonte do SUS, tomando todas as medidas necessárias para resistir e impedir que os interesses de grupos privados destruam o SUS.

Pela Inconstitucionalidade da Lei que cria as Organizações Sociais Já!

Contra o Projeto de Lei Complementar nº 45/2010

Defendemos gestão e serviços públicos de qualidade

Defendemos o investimento de recursos públicos no setor público

Defendemos o Controle Social

Defendemos concursos públicos e a carreira pública no Serviço Público

Somos contrários à precarização do trabalho

Abaixo qualquer forma de privatização da rede pública de serviços!

 

Seminário “20 ANOS DE SUS: LUTAS SOCIAIS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA ESTATAL”

O objetivo do seminário é estreitar os laços entre as entidades e movimentos que tem tocado a luta para além do “SUS possível”, que tem pautado a necessidade de um Sistema Único de Saúde que de fato atenda os interesses da classe trabalhadora.

Clique aqui e veja a programação do Seminário.

As inscrições serão feitas no dia do evento!

MST assina manifesto contra privatização da saúde pública

Da Página do MST
http://www.mst.org.br/MST-assina-manifesto-contra-privatizacao-da-saude-publica

O MST assina manifesto contra a terceirização do sistema de saúde, com a criação das chamadas “organizações sociais”, conhecidas como “OS”, que celebram contratos para a prestação de serviços privados ao Estado para a garantia de um direitos social previsto na Constituição.

O manifesto, que foi lançado por uma frente de organizações da área da saúde, solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acate a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 contra a lei que institucionaliza a terceirização do sistema de saúde, classificada como inconstitucional.
“As organizações sociais representam uma terceirização dos serviços públicos de saúde, que a Constituição brasileira garante, como direito de todos e dever do Estado. Em última instância, é o acirramento de todo um processo de privatização do Sistema Único de Saúde, iniciado no governo Collor”, afirma o integrante da coordenação nacional do setor de saúde do MST, André Rocha.
A saúde está entre as principais preocupações dos brasileiros. Segundo levantamento do Ibope, realizado em maio, 45% dos pesquisados disseram que essa é a área mais problemática, na frente do emprego, segurança pública e da educação. No meio rural, o atendimento de saúde é ainda mais difícil, especialmente nos assentamentos.
“Muito pouco se tem feito pelo Estado no sentido de garantia desse direito. Mas é importante ressaltar que, pelo fato de estarmos em um país de dimensões continentais e a organização do SUS ser descentralizada, varia bastante”, afirma Rocha.
De acordo com ele, a qualidade a abrangência do sistema de saúde público depende do município e do Estado dos assentamentos, sendo que esse direito só foi garantido nas regiões onde o movimento está mais organizado e pressionou os órgãos públicos nas lutas.
Rocha avalia que só será possível ter um sistema de saúde que atenda as necessidade de toda a população, do campo e da cidade, com a mobilização da sociedade. Foi assim que o SUS foi conquistado e implementado, apesar das dificuldades que enfrenta atualmente.
“A luta pela saúde ou pelo SUS deve estar associada às lutas gerais pela transforma da sociedade, pois somente com a superação desse modo de produção baseado no capital é possível termos um sistema de saúde universal, integral e com equidade”.

Desdobramento das Investigações da PF sobre o escândalo envolvendo a OSCIP CIAP que atuava na área da saúde em Londrina e outras localidades.

Antes de irmos ao texto do “Bonde de Londrina”, vamos a alguns esclarecimentos:

– OSCIP é Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, é uma modalidade jurídica, ao nosso ver, privatizante, assim como as Organizações Sociais (OS).

Nossa defesa é de que política pública tem de ser executada por servidor público, concursado, com condições dignas de trabalho. Defendemos ainda que a gestão dos serviços de saúde não poder ser terceirizada, mas tem de ser administrada pelo próprio Estado, com realização de licitação e com controle social.

Leia a matéria da Folha de Londrina e veja o que acontece quando a União, os Estados ou os municípios transferem o serviços Público para OSCIPS.

Para saber mais sobre a outra modalidade privatizante, as OS, e porque estamos “puxando” uma frente nacional contra tal modelo clique aqui.

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Créditos BONDE

Revelados nomes e valores do escândalo CIAP

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas envolvidas no esquema de desvios de recursos públicos através do Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP). Representantes e dirigentes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foram denunciados pela prática de crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal é resultado das investigações na chamada “Operação Parceria”, realizada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal.

De acordo com o MPF, os dirigentes e funcionários do CIAP constituíram uma organização criminosa, estruturada no Paraná, e com atuação em todo o país, voltada ao desvio de recursos públicos (parte de origem federal) e lavagem de dinheiro.

Dentre os denunciados estão Dinomarme Aparecido Lima (chefe da organização); sua mulher Vergínia Aparecida Mariani; sua enteada Elzira Vergínia Mariani Guides Martins; seus filhos José Roberto de Lima e Sergio Ricardo de Lima; e seu genro Alexandre Pontes Martins – todos ocupando cargos de administração na OSCIP e/ou nas empresas do grupo utilizadas no esquema criminoso.

Também foram denunciados José Ancioto Neto e Fernando José Mesquita – responsáveis pelas áreas de contabilidade e assessoramento jurídico da organização, respectivamente – e Said Yusuf Abu Lawi, funcionário da OSCIP que tratava da administração geral dos negócios relacionados às parcerias e convênios.

Ainda foram alvo da denúncia lobistas, outros funcionários do CIAP e controladores de empresas envolvidas no esquema de lavagem de ativos (veja lista completa abaixo). Parte dos denunciados está presa preventivamente, dentre eles Dinocarme Lima e José Ancioto Neto.

Como agiam

O modo de operação da organização criminosa consistia na identificação de recursos públicos disponíveis para celebração de termos de parceria ou convênios, com prévia atuação de lobistas pertencentes ao grupo para direcionar os recursos para o CIAP. Os planos de trabalho das parcerias firmadas eram elaborados com vícios, sem o detalhamento de despesas a serem incorridas no projeto, o que dificultava, posteriormente, a verificação da efetiva aplicação dos recursos públicos recebidos.

Para cada parceria era aberta uma conta bancária específica, e o dinheiro era desviado mediante saques em espécie desta conta, ou transferências para empresas ligadas ao grupo criminoso. A partir desta conta, para onde eram enviados os recursos públicos, também eram feitos saques em espécie, com o posterior depósito em contas dos próprios denunciados ou terceiros favorecidos. Nas prestações de contas das parcerias eram empregadas fraudes contábeis e documentais para dar aparência de licitude às operações financeiras que concretizavam o desvio e a apropriação dos recursos públicos e os procedimentos de ocultação e dissimulação da origem desse dinheiro.

Empresas envolvidas

Dentre as empresas do grupo envolvidas com os crime de peculato, como beneficiárias dos recursos públicos desviados, eram diretamente ligadas ao núcleo familiar de Dinocarme as pessoas jurídicas Meridional Locadora de Veículos S/S Ltda (que recebeu transferências em um total de cerca de R$ 12 milhões), Divicon Construtora e Incorporadoria Ltda (R$ 1,9 milhão), Inesul Instituto de Ensino Superior de Londrina (R$ 2,9 milhões), dentre outras. Diversas empresas ligadas a outros denunciados também receberam recursos ilícitos.

Convênios

Foram denunciados crimes de peculato relativamente a convênios celebrados no âmbito do estado de Paraná, auditados pela Controladoria Geral da União. Foram desviados cerca de R$ 20,2 milhões nos seguintes convênios e parcerias:

– Convênio nº101/2007, firmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego diretamente com o Ciap, referente ao “Consórcio Social da Juventude de Londrina”, incluído no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), visando a capacitação profissional de 1.300 jovens da cidade de Londrina-PR: desvio de R$ 1,9 milhão;

– Convênio nº55/2007, entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social do Estado do Paraná. A parceria teve vigência nos anos de 2007 a 2009, e seu objeto era a capacitação profissional de 3.080 jovens de diversas cidades paranaenses, figurando o CIAP na condição de agente executor do projeto: R$ 1,6 milhão;

Parcerias firmadas com a Prefeitura de Londrina relativas a programas na área de saúde entre os anos 2004 e 2009: Programa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192; Programa de Controle Ambiental de Endemias; Programa de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Policlínicas); Programa Saúde da Família; e Piso de Atenção Básica (programa governamental que abrange o Programa Saúde da Família – PSF, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde -PACS, o Incentivo de Atenção Básica dos Povos Indígenas, o Programa de Saúde Bucal – PSB e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF): R$ 14,7 milhões.

– Termos de parceria celebrados com a prefeitura de Rolândia (PR), referentes aos Programas Saúde da Família e Controle Ambiental de Endemias, entre os anos de 2003 a 2007: R$ 1,9 milhão

– Termos de parceria firmados com a prefeitura de Campo Largo (PR) relativos aos Programas Saúde da Família e Estruturação de Unidades de Atenção Especializada (Policlínicas), abrangendo os anos de 2003 a 2005: R$ 107 mil .

Lavagem de dinheiro

Um dos esquemas de lavagem de dinheiro consistia na compra de imóveis com registros suspeitos, supostamente situados na selva amazônica (Altamira-PA), pagos com títulos da dívida pública prescritos e desprovidos de valor monetário. O objetivo era promover acerto contábil quanto ao desvio de recursos públicos concretizados mediante saques em espécie das contas do CIAP, que, em seguida, eram depositados, também em espécie, em contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas à organização criminosa.

O segundo esquema de lavagem de dinheiro consistiu na aquisição, com recursos públicos desviados, de uma residência de luxo, localizada em Anápolis (GO), no valor de R$1,5 milhão, com a interposição de uma empresa de administração de bens (holding) controlada pela organização criminosa, a Meridional Participações e Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários S/S Ltda.

O terceiro esquema de lavagem de dinheiro foi a transferência de recursos das contas bancárias do CIAP para empresas, controladas pela organização criminosa, como se fossem pagamentos de serviços prestados, mas sem nenhuma relação com o serviços público objeto dos termos de parceria. O valor movimentado foi de cerca de R$ 14,6 milhões. As empresas envolvidas nesse esquema criminoso foram:

– J. Euzébio Consultoria, Assessoria e Empreendimentos Ltda (recebeu transferências no total de R$ 4,3 milhões);

– Sapoti Serviços Assessoria e Projetos par Empresa do Terceiro Setor (R$ 3 milhões);

– Arruda e Associados Instituto e Consultoria (R$ 4,5 milhões);

– Francisco de Assis Oliveira Me (R$ 1,6 milhão);

– Gutemberg Brizola Rodrigues de Aranha (R$ 300 mil); e

– SWM Comércio e Representações Ltda (R$ 860 mil).

O MPF informa que vários outros fatos ainda estão sob investigação na esfera criminal e estão sendo tomadas as medidas necessárias para que as providências na esfera cível e administrativa possam ser adotadas pelas autoridades competentes. A denúncia foi proposta perante a 2ª Vara Federal Criminal, em Curitiba.

Denunciados– Dinomarme Aparecido Lima

– Vergínia Aparecida Mariani

– Elzira Vergínia Mariani Guides Martins

– José Roberto de Lima

– Sergio Ricardo de Lima

– Alexandre Pontes Martins

– Fernando José Mesquita

– José Ancioto Neto

– Said Yusuf Abu Lawi

– Paulo Cesar Chanan Silva

– Valmir de Arruda Leite

– Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite.

Fonte: http://www.bonde.com.br/bonde.php?id_bonde=1-3–607-20100617-201006181-1-141423

LEIA aqui o Posicionamento do Ministério Público do Paraná em relação às OSCIPS

Saúde em crise, segundo Moreira

Do blog do Campana

O novo secretário estadual da Saúde, Carlos Moreira, admitiu hoje, em entrevista à Rádio Bandnews, que a situação da saúde no Paraná é caótica. Disse que pegou um déficit de R$ 300 milhões, mas que já conseguiu cortar R$ 50 milhões “em obras, viagens e outras despesas”.
Revelou ainda que dos “40 hospitais novos” que foram cantados em verso e prosa na propaganda do governo Requião, só 11 são de fato geridos pela Secretaria Estadual da Saúde. Outros três são mantidos pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (hospitais universitários) e o resto depende das prefeituras ou de entidades beneficentes, que como se sabe estão à míngua.
Enfim, começa a cair a máscara da máquina de propaganda requianista. E a realidade é que faltam médicos, equipamentos e verbas para colocar em funcionamento a maioria dos hospitais públicos do Paraná.

O maior exemplo está muito próximo do Palácio das Araucárias: o Hospital de Reabilitação, que segundo Moreira está “em crise de identidade, porque não sabe o que quer ser”. Há divergências entre a UFPR e a Associação Paranaense de Reabilitação (APR) sobre a gestão do hospital, que funciona precariamente apenas como ambulatório (a promessa que seria um hospital tão bom ou até melhor que o Sarah Kubitschek, de Brasília, não passou de mais uma bravata requianista!). Sobre a falta de verbas, Moreira está tranquilo. “Se não resolvermos agora a questão financeira, fica para o próximo ano, porque é só uma questão orçamentária”, disse. Ou seja, a conta fica para o próximo governo, já que o atual não teve competência nem interesse em melhorar a saúde dos paranaenses. Para cumprir a exigência constitucional de aplicar ao menos 12% das receitas em saúde, mais uma vez o governo vai contabilizar investimentos da Sanepar em saneamento e os gastos com o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos.

ITAQUI E RIO RESSACA – A LUTA CONTINUA!!!

Apesar dos constantes protestos dos moradores, a carência de condições básicas de subsistência continua no Jardim Itaqui, na periferia de São José dos Pinhais. Esta semana, a vila completa quase quatro meses sem água corrente e quase cinco anos sem luz, asfalto e endereço regular. Desde segunda-feira passada, a violência fechou as portas da escola estadual mais próxima do bairro.

Mesmo diante de tais dificuldades, porém, a luta do povo de São José dos Pinhais não esmorece! Na quinta-feira, 15 de abril de 2010, os moradores do Itaqui, junto com seus companheiros do bairro Rio Ressaca, vão mostrar ao mundo que existem e têm direito à riqueza que produzem, em uma manifestação na frente da Prefeitura de São José dos Pinhais, às 10 horas da manhã!

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HISTÓRICO DO JARDIM ITAQUI:

http://www.jornalcomunicacao.ufpr.br/node/7878

http://brasil.indymedia.org/es/blue/2008/07/424062.shtml

Vista da entrada de qualquer casa da vila Jardim Itaqui, a cena dispensava traduções: caminhões, duas escavadeiras de areia e uma draga comendo a terra e retirando casas, uma por uma, no limite entre duas cidades da Região Metropolitana de Curitiba.

Os moradores do Jardim Itaqui estão no meio do caminho de um projeto de construção de um reservatório de água pelo governo do Paraná, em uma área de preservação ambiental. O nome da mineradora que executava o serviço com o aval do Estado beirava a ironia: mineradora Saara.

Em junho de 2008, moradores e organizações sociais bloquearam a saída de caminhões de areia contratados pela Saara. Os caminhões foram mantidos dentro da área de escavação, como forma de pressionar a Saara pela retirada do maquinário, e os órgãos do governo estadual e prefeitura local pela informação sonegada até o momento.

CAN promove – “Como Funciona a Sociedade”.

No próximo final de semana ocorrerá o curso Como Funciona a Sociedade das 9h às 18h, no SindSaúde. Será gratuito, com emissão de certificados para os participantes. Veja o cartaz para mais informações.

Interessados podem se inscrever no email: canufpr@gmail.com