Na Assembleia Legislativa, privatização dos serviços públicos

Fonte: SISMMAC

Na segunda-feira (5/12) também foi votado, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que cria as Organizações Sociais (PL 915). Esse projeto abre brecha para a privatização de boa parte dos serviços de saúde, cultura, meio ambiente, entre outros, que hoje são garantidos pelo governo do estado.

Entretanto, os deputados não aprovaram essa medida com tanta facilidade.

Mais de 300 pessoas, trabalhadores de várias áreas, além de estudantes, estavam na Assembleia para pressionar os deputados a não aprovarem o PL. A direção do SISMMAC e vários professores das escolas estavam presentes engrossando a manifestação.

Trabalhadores e estudantes ocuparam as galerias da Assembleia e também o plenário, puxando palavras de ordem contra a privatização. Os deputados, com medo da pressão, chamaram a polícia que apareceu fortemente armada com metralhadoras e escopetas. Cercaram o plenário impedindo a entrada e a saída dos manifestantes. Por volta das 20h, chegaram cerca de duzentos policiais à paisana, que entraram no prédio ameaçando retirar os manifestantes com o uso da violência.

Os manifestantes que estavam do lado de fora tentaram impedir a entrada, forçando o portão de entrada, mas foram reprimidos pelos policiais fardados que cercavam o prédio. A ocupação só terminou às 21h, com ameaças e uma manobra suja dos deputados. Estes, a princípio votariam a PL 915 no plenarinho, mas após a desocupação os deputados voltaram para o plenário e encaminharam a votação.

A aprovação desse Projeto representa um passo importante na des truição dos serviços públicos de saúde,  cultura e vários outros. Apenas a e ducação e a segurança ainda não são incluídos do PL da privatização. Mesmo assim, o SISMMAC esteve presente na ocupação, afinal esse é um grande ataque ao conjunto dos trabalhadores do nosso estado, principais beneficiados pelos os serviços públicos que estão sendo privatizados.

Na terça-feira (06/12), os trabalhadores de reuniram em frente a Assembleia Legislativa, onde foram novamente impedidos de entrar por uma corrente de policiais armados.

Após uma entrevista coletiva com a imprensa, os manifestantes foram para a Boca Maldita divulgar essa atitude antidemocrática do governador do estado do Paraná.

Veja as fotos da manifestação

Seminário Nacional da Frente Contra a Privatizaçãoda Saúde

Abertura do encontro foi realizada no dia 22 e reuniu mais de 300 participantes

O auditório 13 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ficou pequeno para o número de participantes que queriam discutir os rumos do Sistema Único de Saúde, após 20 anos de implantação do SUS. Professores, trabalhadores da área da saúde, técnico-administrativos de diversas universidades, estudantes, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, federações e partidos políticos estavam reunidos para pensar o que já foi conquistado e o que precisa avançar mais. A Adufrj-SSind, o Andes-SN e a CSP-Conlutas marcaram presença.

A mesa de abertura contou com a participação da professora Maria Inês Bravo, da Faculdade de Serviço Social da Uerj. Ela apresentou os fóruns de saúde já existentes no Brasil e que estavam presentes no seminário. São eles: fórum do Ceará, de Pernambuco, da Bahia, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, do Rio Grande do Norte e de Natal.

De acordo com Maria Inês, a iniciativa tem por objetivo somar forças contra o amplo processo de enfraquecimento e privatização da Saúde, que acontece em todo o Brasil: “Este seminário pretende fazer uma frente anticapitalista em defesa da saúde e dos direitos sociais”.



SUS

Em defesa do SUS

A diretora do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (7ª Região), Conceição Robaina, foi chamada a falar na abertura do seminário. Ela explicitou preocupação em não se ater a críticas ao SUS, mas buscar estratégias para a defesa do sistema: “Temos que reconhecer que a defesa do SUS tem sido cada vez mais dificultada pelo discurso do capital. Precisamos construir um movimento forte de resistência”, alertou. Ela também chamou atenção para o tema da segunda mesa-redonda “Que SUS defendemos”, afirmando que essa discussão é “tarefa fundamental” para a defesa do sistema.

Bernardo Pilotto, servidor do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, representando o Fórum Popular de Saúde do Paraná, também expôs uma preocupação na mesa de abertura. Para ele, a discussão do SUS é muito mais ampla e necessita de articulação nacional: “É preciso retomar a articulação pela defesa de nossas bandeiras históricas e por uma reforma sanitária plena”.

Privatização na saúde

A primeira mesa-redonda teve como tema “Privatização na saúde e afronta aos direitos”, com a participação de Virgínia Fontes (Fiocruz), Fátima Siliansky (Iesc/UFRJ) e desembargadora Salete Macalóz. A coordenação foi da professora Valéria Correa, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Virgínia Fontes iniciou o debate apresentando um quadro geral da política de saúde no Brasil. Ela chamou atenção para o fato de que embora a Saúde passe por um momento dramático de falta de recursos e transferência de serviços para o setor privado, uma parcela significativa da população está alheia a esses problemas.

Para a palestrante, todos os problemas vividos com relação à falta de políticas públicas de Saúde se devem a uma só causa: o sistema capitalista, que inaugura uma nova escala de concentração de capital. A esse fenômeno, Virgínia dá o nome de capital-imperialismo.

Expropriações

Para ela, o capital-imperialismo é o que define a atual política de Saúde adotada pelos governos em todo o mundo, mas que não é restrita apenas aos hospitais. Tal política está ligada à expropriação de todos os direitos conquistados pelos trabalhadores. Essa retirada de direitos também acarreta uma má qualidade de vida, que resultará em ausência de saúde.

Outra consequência dessas expropriações é a retirada do direito de se estabelecer uma carreira. Virgínia explica: “Vivemos essas expropriações de direitos no Brasil desde a década de 90. Nos anos 2000, isso mudou um pouco, pois os contratos com carteira assinada cresceram, mas ainda com redução de direitos. O principal problema é o direito à carreira, algo muito sentido na área da Saúde. A tendência é terceirizar e até ‘quarteirizar’ o trabalho”, disse.

Estas expropriações colocam em xeque o projeto que queremos para a Saúde pública, assim como evidencia a real política dos diversos governos para com os servidores. Virgínia encerrou sua explanação afirmando que a luta que se trava é “contra a capacidade do capital de comprar alguns, contra a capacidade de dividir a classe trabalhadora”.

Seguros privados

Em seguida, a professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Iesc/UFRJ), Fátima Siliansky, falou sobre seguros privados no Brasil. Segundo a palestrante, 23% da população brasileira têm planos de saúde privados. “Somados, os valores pagos a esses planos são muito maiores que os gastos públicos em Saúde”, disse a docente.

De acordo com Fátima, o processo de privatização da Saúde vai além da retirada de direitos, “mas se conforma em outro processo”, com a “financeirização da Saúde”, através da abertura de capital das empresas na Bolsa. O acordo entre governo e capital é que para abrir mercado é necessário sucatear os serviços públicos.

Outro ponto de debate levantado pela professora foi que a flexibilização das relações de trabalho implica, ao fim e ao cabo, em altos índices de rotatividade. Como resultado desse processo temos a queda na qualidade do atendimento,  pois quebra-se a continuidade da prestação de serviço.

Modalidades de gestão

As chamadas organizações sociais (OS) – pessoas jurídicas de direito privado –, atuais ameaças à Saúde pública, tornam-se ainda mais nocivas pelo seu processo de escolha. Segundo Fátima Siliansky, essas OS não são selecionadas por meio de licitação pública, mas indicadas, já que não há obrigatoriedade da licitação. “Evidentemente, o controle é muito menor”, reclamou.

A “prática patrimonialista do Estado”, de acordo com a professora, é o que determina esse tipo de gestão, com abertura para as parcerias público-privadas e para as fundações estatais de direito privado. Sobre essas últimas, a docente disse: “As fundações não são meras ONGs, porque o capital está à frente dessas instituições”, finalizou.

Estado privatizado

Para a desembargadora Salete Macalóz, o Estado brasileiro já está privatizado. “É esse o contexto que temos que levar em conta quando falamos em privatização da Saúde”. O processo de privatização do Estado, de acordo com a desembargadora, data de 1964, golpe militar. O FGTS e o INPS, seguros feitos em nome do trabalhador, foram administrados pelo governo, “o que perpetuou a prática de gestão privada do Estado”.

Esta realidade também é determinante, segundo a desembargadora, para o lento avanço do SUS: “Hoje ainda há uma parcela de brasileiros que não são atendidos pelo SUS, porque o sistema não chega a todos os lugares do país”, disse.

Ela concluiu que apenas não será privatizado na Saúde o que der prejuízo ao capital, mas a “essência dos serviços, aquilo que toca diretamente a população e os trabalhadores”, se não houver resistência e organização, será privatizada.

Outras mesas-redondas do seminário serão divulgados nas próximas edições do Jornal da Adufrj.

*Retirado da ADUFRJ