Empresa para gerir hospitais universitários novamente em discussão no Congresso

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12/08/2011

Proposta garante a nova empresa que atue no mercado financeiro. Críticos afirmam que o modelo prejudica o ensino e o atendimento à população, mas emendas tentam suavizar o projeto.
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Por Raquel Júnia – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

São apenas duas palavrinhas: ‘sociedade anônima’. Entretanto, a pequena expressão pode resultar em grandes mudanças para os hospitais universitários. Em tramitação novamente no congresso, uma proposta pretende criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH), uma empresa pública sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério de Educação (MEC).  O PL 1749/2011, que cria a empresa, garante que a EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência à comunidade, bem como de apoio ao ensino, pesquisa e extensão às instituições públicas federais de ensino. No entanto, de acordo com a lei 6.404/1976, ser uma sociedade anônima significa que o capital da empresa será dividido em ações, o que, por conseguinte, determina a possibilidade de negociação da empresa nas bolsas de valores.

Para professores e trabalhadores das universidades públicas, isso significa risco à autonomia universitária, possibilidade de piora no atendimento à população com privatização de leitos e poucas garantias para os trabalhadores. Esta é a opinião, por exemplo, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra). Por outro lado, o governo argumenta que essa é a melhor forma de resolver o problema dos milhares de trabalhadores com vínculos precários que atuam hoje nos hospitais. O PL recebeu nove emendas, que começam a ser debatidas na Câmara. Algumas delas tentam restringir a atuação da empresa.

De acordo com a justificativa do governo apresentada ao projeto, redigida pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Fernando Haddad (Educação), a empresa terá capital integralmente de propriedade da União. Entretanto, para a professora Sônia Lúcio, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), pelo fato de ser uma sociedade anônima, a empresa pode começar pública, mas terminar privatizada. “Isso significa que essa empresa se constitui com financiamento público, mas que, com este financiamento, ela pode transacionar ações no mercado que serão compradas por quem puder comprar e gerir. Ou seja: num primeiro momento ela se constitui com investimento público e, portanto, como empresa pública, mas se lhe é assegurado transacionar ações no mercado, poderá ter suas ações compradas, por exemplo, por seguradoras privadas que ditarão as prioridades da assistência e de pesquisa. Assim, todo o trabalho dos hospitais universitários será subordinado aos interesses privados e do lucro”, alerta.

A professora aponta com uma consequencia disso a piora no atendimento à população. “A população sentirá os efeitos dessa mudança à medida que começar a ser atendida pela segunda porta dos hospitais e quando for possível. Isso é o que tem nos preocupado profundamente, porque a população que é majoritariamente hoje atendida pelo SUS nos hospitais universitários, será atendida apenas quando der”, afirma. Sônia lembra que a dupla porta de entrada, ou seja, o estabelecimento de dois tipos de atendimento diferenciados nos hospitais universitários – um para o usuário que paga pelo serviço e outro para os usuários do SUS, já existe. Entretanto, a situação se agrava com a empresa. “Com a criação da via da lei, se essa dupla porta de entrada já acontece hoje de uma forma informal, isso passa a ser assegurado juridicamente”, acrescenta.

A professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, também considera o formato grave. Sara explica que a EBSERH pode passar a atuar no mesmo formato de uma empresa como a Petrobras. “A Petrobras, para o público em geral, é um sucesso, é uma empresa lucrativa. Mas trata-se de uma lucratividade que não é inteiramente do Estado. Essa situação numa área como a saúde pode ser uma catástrofe. Essa medida é uma enorme oportunidade de expansão dos lucros privados. E isso coloca em risco os hospitais universitários que são a parte mais desenvolvida do conjunto da saúde pública, em termos de inteligência da área da saúde pública, de pesquisas, de qualificação de profissionais. A Petrobras, mesmo sendo uma empresa pública, tem problemas sérios de precarização de trabalhadores”, detalha.

Para a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Brasileiras (Fasubra), a proposta prejudica ainda mais os hospitais universitários e os trabalhadores. O coordenador de políticas sociais e de gênero da Fasubra, Antônio Donizetti da Silva, ressalta que mesmo que o governo fique com a maior parte das ações da empresa, isso não assegura a autonomia da gestão dos hospitais. “Mesmo que o governo argumente que 51% do capital aberto será dele, portanto a maioria das ações, e o restante é que ficaria nas mãos dos acionistas, é muito complicado. Porque se 49% do capital da empresa for privado, sabemos que esse setor terá peso para ditar as regras. Nós sabemos inclusive que essa participação do Estado com 51% coloca a responsabilidade por todo o investimento e todas as dívidas nas mãos do estado. Então, não é verdade que haverá controle”, opina.

Emendas

No primeiro semestre deste ano, o governo já havia apresentado a mesma proposta por meio de uma medida provisória, a MP 520, que chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados. Mas como a MP não foi apreciada no tempo necessário, ela perdeu a validade quando tramitava no Senado. Agora, o PL 1749/2011 está tramitando em regime de urgência, o que significa que, caso não seja apreciado, passa a trancar a pauta de votações da Casa a partir do dia 1º de setembro. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das poucas vozes críticas ao projeto no Congresso, foi autora de três das emendas ao PL. As emendas da deputada tentam diminuir a interferência da empresa nos hospitais universitários. Alice propõe a modificação da finalidade da empresa, que em vez de prestar diretamente os serviços de saúde à população, passaria apenas a apoiar as instituições federais na prestação desses serviços. “Essa emenda tem a finalidade de reduzir o dano que esse projeto de lei, antes medida provisória, causa à estrutura pública dos hospitais universitários brasileiros. Os hospitais universitários são o maior celeiro de quadros na área da saúde de todo o país. Mais de 90% das pesquisas nessa área são ou da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz] ou das estruturas de pesquisa dos hospitais universitários. A proposta da empresa é estabelecer um intermediário para a administração do recurso público, mas as universidades têm qualificação nas suas escolas de saúde, de administração hospitalar em todo os país, têm condições suficientes para colocar técnicos para a administração destes hospitais. A emenda vem, então, no sentido da redução de danos porque não temos correlação de forças para derrotar a matéria”, explica.

Da forma proposta pela deputada, apresentada também em outra emenda de mesma autoria que exclui da atuação da EBSERH a administração dos hospitais, a empresa passará a gerir apenas os contratos dos trabalhadores e também a cuidar, por exemplo, da compra de insumos hospitalares. “Dessa forma, como uma empresa de apoio, nós poderíamos resolver o problema dos terceirizados, que estão sob a mira do Tribunal de Contas da União para uma possível demissão. Os hospitais hoje precisam dessa mão de obra porque não há possibilidade de realização de concurso de tamanho suficiente para suprir as necessidades dos hospitais e essa empresa serviria também para mediar ações de compras de insumos, facilitando a administração, papel que hoje é realizado de maneira ilegal pelas fundações. Então, haveria esse apoio administrativo, mas a administração continuaria a ser pública e ligada à instituição universitária”, assegura. Alice Portugal entende, entretanto, que mesmo com a emenda aceita, permanece o dano à estrutura pública. “Quando a proposta foi apresentada na medida provisória, eu fui quase voz única, acabamos mobilizando na Câmara um total de cento e poucos deputados, mas perdemos. Então, é apenas uma atitude de redução de dano porque, lamentavelmente, o governo que tem trazido tantos ganhos, nesse momento oferece um projeto que descarta os hospitais universitários. O ideal seria rejeitar totalmente a matéria”, diz. A deputada acrescenta que os hospitais têm um foco que é ao mesmo tempo assistencial e educacional, situação que será “inevitavelmente modificada” com a Empresa.

Solução para precarização dos trabalhadores?

De acordo com dados do MEC, 26.556 mil funcionários dos 45 hospitais universitários federais são terceirizados com contratos diversos, de um total de mais de 70 mil trabalhadores dessas unidades. Muitos contratos são irregulares e por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2006 que o governo teria quatro anos para resolver o problema. A solução encontrada foi a criação da Empresa, já no final do prazo dado pelo TCU.  “O formato de empresa pública possibilitará a contratação, via concurso, de profissionais sob regime celetista e o estabelecimento de um regime de remuneração e de gestão de pessoal compatível com a realidade do setor. Esta é, inclusive, uma componente fundamental do projeto para permitir a gestão com a autonomia e flexibilidade necessárias à prestação de serviços hospitalares”, assegura o governo federal na justificativa do projeto encaminhada ao Congresso.

Sônia Lucio não acredita que a empresa resolva o problema. “De acordo com a saída apontada, os trabalhadores continuam sem o vínculo empregatício que lhes garanta estabilidade no emprego e, portanto, sem a possibilidade de garantir a continuidade de um projeto de trabalho de longa duração. Nós defendemos a estabilidade no serviço público com base no compromisso do atendimento de qualidade à população usuária. Um plano de trabalho voltado para os interesses da imensa maioria da população brasileira não pode estar atrelado aos interesses de governos ou do empresariado, ao contrário, deve estar vinculado a uma perspectiva pública e universalizante e, portanto, garantido pelo Estado. Por isso, do nosso ponto de vista, o que pode favorecer esta proposta de universidade e de hospital universitário é o aumento do financiamento, a ampliação de vagas e a realização de concurso público”, reforça.

A opinião é compartilhada por Sara Granemann, que acrescenta que a medida também resulta em uma tentativa de desorganização dos trabalhadores. “A medida organiza o problema e institucionaliza a forma de precarização via terceirizações. Isso é, na verdade, um ataque à força de trabalho, que continuará precarizada e mais contida nas lutas, justamente por conta da instabilidade. Mas aí podem dizer: ‘Os hospitais privados já trabalham assim’. Mas os hospitais privados não podem ser a nossa referência. É só perguntar para os trabalhadores como é o trabalho nos hospitais privados”, diz.

O PL garante também que a nova empresa poderá criar entidade fechada de previdência privada para os trabalhadores, ou então aderir a entidades de previdência já existentes, a exemplo dos fundos de pensão Petros, dos trabalhadores da Petrobras ou o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. Para Sara, este é mais um dos problemas da proposta. “A previdência complementar transfere o risco das aposentadorias para os trabalhadores. É importante lembrar que a previdência privada investe em ações em bolsas de valores a partir da renúncia dos trabalhadores de parte de seu próprio salário. E os planos de previdência vão comprar ações das empresas mais lucrativas. Sabemos que as empresas que dão mais lucro são as que mais exploram os trabalhadores. Então, é uma situação na qual os recursos dos trabalhadores estão potencializando a exploração de outros trabalhadores”, define.

Soluções

Tanto no projeto de lei, quanto na justificativa enviada ao Congresso, o governo insiste que a Empresa não ferirá a autonomia universitária, uma vez que a universidade é que decidirá se fará ou não o contrato com a EBSERH. Entretanto, para a deputada Alice Portugal, com a aprovação do projeto, o poder de decisão da universidade sobre os rumos dos hospitais universitários ficará seriamente comprometido. “A autonomia universitária está ferida de morte, porque os hospitais deixarão de ter vinculação com a vida universitária, sua direção será feita por essa empresa, o seu conselho diretivo passa a ser um conselho que não tem os vínculos com os colegiados dos cursos. Temos que entender que a universidade só terá poder de mando nos hospitais universitários se eles continuarem sendo órgãos dessas instituições, com representação nos seus conselhos superiores, com seus dirigentes eleitos por sua comunidade, pela via da democracia universitária. Do contrário, estaremos de fato entregando o orçamento da estrutura pública para o seguimento privado administrá-la e tirar lucro da maneira que quiser”, aponta.

Alice sustenta que a medida, na realidade, é uma proposta de privatização. A deputada faz um chamado a todos os trabalhadores da saúde a unirem-se e tentarem barrar a proposta. “Meu apelo a todos os profissionais de saúde é para que se mobilizem para influenciar os deputados de seus estados a votarem contra essa matéria, para que os hospitais continuem sob a direção das universidades federais brasileiras”.

Sara Granemann explica como, na sua opinião, os últimos governos têm agido para colocar em prática propostas de privatização. “Não é uma privatização explícita. Não é a venda direta na bolsa de valores, mas é colocado em prática um mecanismo de privatização mais sofisticado e o mais utilizado agora nessa era dos monopólios. É um mecanismo mais difícil de compreender e é o mesmo das Organizações Sociais, Oscips, Fundações Estatais de Direito Privado, de forma a ocultar a essência da privatização. Só que a empresa é ainda mais grave”, comenta.

Para a professora, a única solução aceitável para resolver o problema dos hospitais universitários é a realização de concursos públicos. “Do modo como está se encaminhando por essa empresa, com as políticas sociais tendo que fazer o superávit fiscal, claramente está se definindo a natureza do Estado brasileiro. É o fundo público a serviço do capital e não das classes trabalhadoras de todo o país. A natureza de classe do Estado em cada ato desse está clareada. É o Estado máximo para o capital e mínimo para o trabalho. A única solução aceitável por nós trabalhadores é o concurso público para o provimento dessas vagas, que é absolutamente contrário ao que o governo está fazendo”, reforça.

O Ministério da Educação foi procurado pela EPSJV/Fiocruz para comentar sobre o PL e as emendas propostas pela deputada Alice Portugal, entretanto, a assessoria de imprensa do órgão respondeu que no momento o Ministério não iria se pronunciar.

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*Retirado da EPSJV

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Fonte: correiopop.wordpress.com

Movimentos unem forças contra a privatização do SUS

26/11/2010

Por Raquel Júnia – Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

 

ESPJV 26/11/2010 #01
Panorama do auditório no segundo dia do Seminário (23/11/2010)

O seminário nacional da Frente Contra a Privatização da Saúde reuniu cerca de 400 pessoas nos dias 22 e 23 de novembro, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A partir do tema “20 anos do SUS: lutas sociais contra a privatização e em defesa da saúde pública estatal”, os participantes reafirmaram a importância de fortalecer o movimento em defesa do SUS nos moldes da mobilização do final da década de 1980, que resultou na incorporação da saúde como direito universal na Constituição de 1988. Militantes dos fóruns de saúde do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Norte e Alagoas participaram do evento, bem como militantes de movimentos sociais, trabalhadores da saúde e sindicatos desses estados e também do Pará, de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Bahia.

Ao final do encontro os participantes aprovaram propostas de fortalecimento da Frente, além de atividades como mobilizações nacionais e de formação política. Uma coordenação nacional composta por diversas entidades sindicais, estudantis e partidos políticos foi eleita. Além disso, foi aprovada também a realização de um segundo seminário nacional antes da 14ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para o final de 2011. “Estávamos prevendo um seminário com 200 pessoas e o número de participantes chegou ao dobro, os estados vieram com delegações grandes, há entidades nacionais e também partidos políticos”, comemora a professora da Uerj Maria Inês Bravo, do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. “Diante da conjuntura nacional e internacional, a perspectiva é de contra-reforma na saúde e de adoção dos modelos privados. É só através da luta que vamos reverter  esse quadro, e por isso a importância deste seminário, dos fóruns, de formação de novos quadros”, acrescenta.

Durante todo o seminário foi ressaltada a importância de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 1923/98, que questiona a Lei 9.637/98 . A lei prevê a criação das Organizações Sociais (OS) e a celebração de contratos de prestação de serviços do poder público com essas organizações da iniciativa privada, que podem passar a controlar toda a gestão dos serviços públicos. Os participantes relataram que as OS na saúde são uma realidade em vários estados, o que precariza as relações de trabalho e o atendimento à população.

Enfrentamento da privatização

ESPJV 26/11/2010 #02
Mesa de abertura do Seminário (22/11/2010). Da esquerda para a direita: Fátima Silianski, Virgínia Fontes, Valéria Correa e Salete Macalóz.

Na primeira mesa do seminário – Privatização na saúde e afronta aos direitos -participaram a professora da Universidade Federal Fluminense e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Virgínia Fontes, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Fátima Silianski e a desembargadora Salete Macaloz. A mesa foi coordenada pela professora da Universidade Federal de Alagoas Maria Valéria Correia. As três palestrantes concordaram na análise de que a saúde pública brasileira está sendo privatizada de diversas formas.

Virgínia Fontes ressaltou a importância do seminário dentro de uma conjuntura mundial financeirizada, que tem efeitos em vários aspectos sociais. Neste sentido, falou sobre a relevância de os movimentos sociais se fortalecerem diante de instituições que querem acalmar aqueles que não aceitam esta realidade. “Nos últimos 10, 15 anos, foram várias as lutas capturadas”, alertou. A professora criticou a falta de compromisso com a igualdade das duas gestões do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e possivelmente da terceira. “Entramos no  terceiro mandato do PT sem compromisso público de igualdade. E é nessa complexidade que temos que buscar qual é o lugar da nossa luta. Ela deve ser contra a capacidade do capital de comprar alguns”, destacou. Virgínia ressaltou também a importância de a Frente Contra a Privatização da Saúde estabelecer um programa de formação sócio-político e ambiental pela saúde. “A população não é boba e é nosso compromisso tornar claro para ela toda esta situação”, diz.

Fátima Silianski chamou atenção para como este projeto maior de privatização do Estado se junta aos interesses de mercantilização da saúde. Ela explicou que nos anos 1980, com a liberação de mercado em diversas áreas, se aprofundou o desmonte público com a reafirmação da ideia de que o que é público tem que ser ruim. O processo de privatização, segundo a professora, se intensifica. “Há, inclusive, ‘quinterização’ dos serviços prestados”, denuncia.

Para Salete Macaloz, as privatizações tendem a continuar e o capital sabe exatamente onde é importante desmantelar o Estado. “O capital é diabólico. Eles querem um lucro mais livre, portanto não interessa, por exemplo, privatizar o equipamento do hospital, mas sim o recurso público”, afirmou.  Ela também avaliou que o mandato da presidente Dilma Roussef não mudará esta situação sem pressão popular, e disse que o governo Lula foi omisso. Salete  incentivou os participantes a exigirem direitos: “Vocês devem exigir uma audiência com a Dilma antes do Natal para apresentarem a ela as propostas deste Fórum. É preciso sair desta situação amorfa que, política e juridicamente, é de passividade”, provocou.

Movimentos sociais comprometidos com a saúde pública

ESPJV 26/11/2010 #03
Segunda mesa do Seminário (22/11/2010). Diversos movimentos sociais expuseram suas concepções de saúde e visão de como deve ser encaminhada a luta no setor.

A mesa Movimentos sociais e saúde – que SUS defendemos? reuniu representantes de diversos movimentos e entidades, que reafirmaram a importância de lutarem conjuntamente em defesa do direito universal à saúde. Participaram o Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), as centrais sindicais CSP-Conlutas, Intersindical e CTB, o Seminário Livre pela Saúde, a Central de Movimentos Populares (CMP), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Fórum Nacional de Residentes em Saúde. Foi realizada também uma mesa com partidos políticos e parlamentares, durante a qual também foi feito um compromisso público de luta contra a privatização do SUS.

“Esta luta pela saúde vai além. É uma luta também contra este modelo econômico, no qual a propriedade privada é mais importante do que os indivíduos e os transforma em coisas. E coisas não podemos ser. Queremos ser valorizados e humanizados”, falou a representante do setorial de saúde do MST, Ivi Tavares.

Os representantes dos Fóruns de Saúde dos estados também compuseram uma mesa e relataram os problemas vividos em cada local. Vários exemplos foram dados de contratos de trabalho precarizados, contratos com OS, hospitais públicos desmantelados, estabelecimento de Fundações Estatais de Direito Privado e até perseguição aos militantes da saúde. “A participação dos militantes mostra que estes ataques à saúde pública têm acontecido em todos os níveis no Brasil, nos estados e nos municípios. E o seminário mostra também que há uma preocupação muito grande dos movimentos sociais, dos estudantes, da academia e dos trabalhadores”, avalia o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc), Paulo César Ribeiro.

Para ele, a participação expressiva no seminário pode ser fundamental para unificar o movimento. “O que percebemos é que tínhamos movimentos pulverizados. Os estados estavam se organizando, mas de forma desarticulada – e este é um momento muito importante para tentarmos aglutinar essas forças e dar continuidade a esta luta contra as privatizações que estão sendo estruturadas cada vez mais pelos governos. Precisamos estar preparados para enfrentar isso”, conclui.

*Retirado da ESPJV