Na Assembleia Legislativa, privatização dos serviços públicos

Fonte: SISMMAC

Na segunda-feira (5/12) também foi votado, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que cria as Organizações Sociais (PL 915). Esse projeto abre brecha para a privatização de boa parte dos serviços de saúde, cultura, meio ambiente, entre outros, que hoje são garantidos pelo governo do estado.

Entretanto, os deputados não aprovaram essa medida com tanta facilidade.

Mais de 300 pessoas, trabalhadores de várias áreas, além de estudantes, estavam na Assembleia para pressionar os deputados a não aprovarem o PL. A direção do SISMMAC e vários professores das escolas estavam presentes engrossando a manifestação.

Trabalhadores e estudantes ocuparam as galerias da Assembleia e também o plenário, puxando palavras de ordem contra a privatização. Os deputados, com medo da pressão, chamaram a polícia que apareceu fortemente armada com metralhadoras e escopetas. Cercaram o plenário impedindo a entrada e a saída dos manifestantes. Por volta das 20h, chegaram cerca de duzentos policiais à paisana, que entraram no prédio ameaçando retirar os manifestantes com o uso da violência.

Os manifestantes que estavam do lado de fora tentaram impedir a entrada, forçando o portão de entrada, mas foram reprimidos pelos policiais fardados que cercavam o prédio. A ocupação só terminou às 21h, com ameaças e uma manobra suja dos deputados. Estes, a princípio votariam a PL 915 no plenarinho, mas após a desocupação os deputados voltaram para o plenário e encaminharam a votação.

A aprovação desse Projeto representa um passo importante na des truição dos serviços públicos de saúde,  cultura e vários outros. Apenas a e ducação e a segurança ainda não são incluídos do PL da privatização. Mesmo assim, o SISMMAC esteve presente na ocupação, afinal esse é um grande ataque ao conjunto dos trabalhadores do nosso estado, principais beneficiados pelos os serviços públicos que estão sendo privatizados.

Na terça-feira (06/12), os trabalhadores de reuniram em frente a Assembleia Legislativa, onde foram novamente impedidos de entrar por uma corrente de policiais armados.

Após uma entrevista coletiva com a imprensa, os manifestantes foram para a Boca Maldita divulgar essa atitude antidemocrática do governador do estado do Paraná.

Veja as fotos da manifestação

Carta dos trabalhadores e estudantes que ocupam a Assembleia Legislativa do PR.

Carta escrita ontem, durante a ocupação da Assembleia Legislativa do PR.

Hoje, dia 05 de dezembro, dia do centenário do lutador Carlos Mariguella, nós, estudantes, movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, movimentos artísticos culturais, e diversas entidades, ocupamos a Assembleia Legislativa do Paraná pela retirada do PL 915 da pauta de votação. E daqui sairemos apenas junto com a retirada do projeto.

Isso porque entendemos que a maneira como o tema foi encaminhado pelo governo do Paraná é totalmente anti-democrática, não respeita os trabalhadores e os usuários dos serviços que serão privatizados com esse PL, entre os quais a Saúde, a cultura, o meio ambiente, entre outros.

Não houve qualquer consulta à população sobre o tema. O projeto mal chegou a esta casa no dia 23 de novembro e já foi colocado na pauta de votação. Os ocupantes aqui presentes representam boa parte da população, que exige uma Audiência Pública sobre o assunto.

Há uma série de movimentos hoje, no Brasil e no mundo, que mostram que a população e os trabalhadores não devem aceitar qualquer proposta que signifique um ataque aos seus direitos.

Representamos a vontade de 3400 delegados que na 14 Conferência Nacional de Saúde disseram não às organizações sociais (OS). Um “não” que partiu da população em vários estados do país.

Nosso movimento é legítimo e plural. Nossa resistência é pacífica. Nem um passo atrás, em defesa de nossos direitos sempre.

Chamado Urgente – HOJE (30/11) Golpe para votar as OS/Privatização/precarização

O governo privatista do PR apresentou um projeto de Lei para transferir serviços públicos para as OS.

 – No domingo, na marcha contra o Câncer houve mobilização contra o projeto (aqui mais detalhes).

– Ontem um grupo na Assembleia Legislativa marcando posição contrariamente a medida privatista/precarizadora.


– Hoje mais de 200 trabalhadores de várias áreas, mas principalmente da saúde, estiveram na comissão de Constituição e Justiça solicitando o arquivamento do projeto.

Acabou que um deputado da oposição pediu vistas…. Houve manifestação no Plenário… Quando os manifestantes já deu o o golpe, transformando a sessão de amanhã (hoje) em comissão geral, pra já votar a medida, sem dialogar com ninguém


Resumindo, todos os trabalhadores que puderem estar presentes hoje (30/11) pra tentar barrar a proposta são super bem vindos e necessários.

O ponto de encontro é as 14h na Assembleia Legislativa.

Devem sair mais detalhes no site do SindSaude:
http://www.sindsaudepr.org.br/

“Organização Social é coisa do Capital!”

Abaixo algumas matérias sobre a situação:
(Vai na ordem cronológica, pra mostrar a malandragem e o “interesse” do governo e dos deputados pelo “debate” e “ampla participação”)

Veja o vídeo no qual Beto Richa promete que não iria privatizar via OSs – Organizações Sociaisaqui

MP questiona modelo de privatização da saúde via OS que Beto Richa quer implementaraqui

Fernanda Richa é contra privatização via OS que Beto pretende implementar. Briga na família?Aqui

Projeto do governo para terceirização enfrenta resistências – aqui

MP questiona modelo de privatização da saúde via OS que Beto Richa quer implementaraqui

Veneri pede vistas a projeto das Organizações SociaisAqui

Servidores Publicos Protestam na Assembleia Contra Projeto de Lei das organizacoes sociaisaqui

Deputados estaduais da bancada de apoio do governador Beto Richa fizeram hoje uma manobra para acelerar a votação do projetoaqui

Convite: 21 de Outubro Mobilização e Audiência Pública em defesa do Hospital Regional do Sudoeste (HRS).

Audiência Pública e Mobilização em Defesa do HRS

Há meses os trabalhadores do HRS, através de seu sindicato,
o SINDSAUDE, vem denunciando os problemas e irregularidades no HRS.

Parte das questões tem avançado por conta da luta dos trabalhadores do Hospital.

Já encaminharam algumas denúncias e pedidos de averiguação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Juntamente com várias entidades da região do Sudoeste e com a comissão de direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná estarão promovendo no dia 21 de outubro uma audiência Publica no Auditório da UNIOESTE.

Antes da audiência haverá uma mobilização pela cidade, buscando envolver a população nesse importante debate.

Tentem se organizar para estar presentes.

Veja mais detalhes no jornal que está abaixo ou aqui em.pdf




+ Controle Social – Informativo do SindSaude/PR.

Leia o jornalzinho do SindSaude/PR feito para os conselheiros e os militantes da Saúde.

Nessa edição são tratados:

  • Despeito da SESA ao decreto 333/2003
  • HO$P$US
  • Falta de Medicamentos – Descaso com usuários.
  • Reforma Administrativa da SESA
  • Possível privatização dos Laboratórios dos Hospitais Públicos.

Clique aqui ou na imagem para ler o jornal completo em .pdf

MANIFESTO CONTRA O PLC Nº 45/2010

Manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde ao Projeto de Lei Complementar nº 45/2010, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 21 de dezembro/2010

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, composta por 315 entidades de todo Brasil, Sindicatos, Movimentos Populares e Fóruns de Saúde – entre os quais Conselho Nacional de Saúde, ANDES, FASUBRA, FENASPS, ASFOC, CFESS, ABEPSS, CSP-CONLUTAS, Intersindical, CTB, FENTAS, Seminário Livre pela Saúde, Executiva dos Estudantes de Enfermagem, Fórum Nacional de Residentes, Central de Movimentos Populares, MST, Fóruns de Saúde existentes: Rio de Janeiro, Alagoas, São Paulo, Paraná, Londrina, Rio Grande do Norte e Ceará, e os setoriais e/ou núcleo dos partidos políticos: PSOL, PCB, PSTU, PT, Consulta Popular – vem manifestar à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Executivo estadual sua indignação e repúdio à aprovação por esta Assembléia do Projeto de Lei Complementar nº 45/2010, em 21 de dezembro/2010, que acelera o processo de privatização da saúde pública, ao permitir a venda de 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade, geridos pelas OSs, a pacientes particulares e de convênios médicos privados.

Trata-se do mais grave e intenso ataque contra o SUS em toda a sua história. Esta nova lei reduz ainda mais o já precário atendimento hospitalar da população usuária do SUS, ampliando a invasão do setor privado na saúde pública. O governo de São Paulo permitirá que as entidades privadas, as OSs, lucrem diretamente com a venda de um patrimônio que é público, avançando no projeto de privatização no Estado.

Cada vez mais o setor privado ganha espaço na administração da rede púbica de São Paulo. Com incentivo do governo tucano, no ano de 2009 aprovou-se a Lei Complementar 1.095 de 2009, que muda artigos da lei 846 de 1998 e permite que qualquer estabelecimento público de saúde possa ter sua gestão entregue às Organizações Sociais (OS), e não apenas os hospitais novos. Destaca-se que já existem várias denúncias divulgadas pela imprensa sobre as OSs de São Paulo: erros cometidos por trabalhadores da saúde por imprudência, fruto de condições precárias de trabalho e vínculos trabalhistas instáveis; deficiências no atendimento de usuários; e diversas fraudes que envolvem vultosos recursos públicos.

O referido Projeto de Lei é inteiramente inconstitucional, ilegal e ilegítimo. O setor público não pode ceder seus leitos e serviços para o setor privado, pois estes já são insuficientes para os seus usuários. Esta Lei propõe a ampliação da rede privada de serviços por dentro da rede pública, utilizando sua estrutura, equipamentos e o que há de mais caro construído e mantido com fundo público, colocando mais uma vez o setor público à serviço dos interesses do setor privado. A diferenciação do acesso aos serviços públicos de saúde é uma afronta ao direito universal e igualitário à saúde duramente conquistado, caracterizando a dupla porta de entrada ou duas filas nos serviços, em que os “clientes” dos planos que pagam pelos serviços, os ricos, certamente terão privilégios no acesso. Trata-se da prevalência dos interesses do setor privado que já imperam no SUS através das terceirizações via OSs, agora essas buscam mais uma forma de fazer dos hospitais públicos um negócio cada vez mais rentável, vendendo diretamente serviços públicos para obter um caixa extra. A saúde pública se transforma em mais uma fonte de lucro para os donos das OSs.

A saúde que queremos passa pelo fortalecimento do caráter público do SUS. Defendemos um sistema de saúde 100% público e estatal. Por isso, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde continuará mobilizada às investidas de desmonte do SUS, tomando todas as medidas necessárias para resistir e impedir que os interesses de grupos privados destruam o SUS.

Pela Inconstitucionalidade da Lei que cria as Organizações Sociais Já!

Contra o Projeto de Lei Complementar nº 45/2010

Defendemos gestão e serviços públicos de qualidade

Defendemos o investimento de recursos públicos no setor público

Defendemos o Controle Social

Defendemos concursos públicos e a carreira pública no Serviço Público

Somos contrários à precarização do trabalho

Abaixo qualquer forma de privatização da rede pública de serviços!

 

Absurdo em SP – Governo quer entregar 25% das vagas SUS para o Privado

Barrar o avanço da Privatização da nossa Saúde

Não é de hoje que o governo de São Paulo está privatizando a saúde em nosso Estado. Cada vez mais o setor privado ganha espaço na administração da rede púbica, com incentivo do governo tucano, como foi o caso da aprovação da Lei Complementar 1.095 de 2009, que muda artigos da lei 846 de 1998, e permite que qualquer estabelecimento de saúde possa ter sua gestão entregue às Organizações Sociais (OS), e não apenas os hospitais novos.

Temos visto várias denuncias de problemas de saúde e erros cometidos por trabalhadores da saúde por imprudência, fruto de condições precárias de trabalho e vínculos trabalhistas instáveis, fruto da terceirização da gestão da saúde pelas OSs, que está avançando cada vez mais no Estado e nos municípios de São Paulo.

A assembléia legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou a lei 1095/09 já com a destinação de 25% das vagas destinadas a particulares e planos de saúde, vetado pelo então Governador Serra (PSDB) que se apresentava como candidato a Presidência da Republica. Essa proposta foi apresentada pela Deputada Estadual Maria Lucia Amary, do mesmo partido do governador. Agora que o Serra foi derrotado nas eleições presidenciais, o atual governador Goldman (PSDB) retoma a proposta outrora vetada pelo Tucanato antes das eleições presidenciais.

A proposta de cobrança dos serviços de saúde foi reapresentada pelo projeto de lei complementar (PLC) 45/2010 que amplia a invasão do setor privado na saúde pública, avançando no projeto de privatização no Estado. O projeto sacrifica 25% das vagas  hospitais terceirizados pelas OSs ao usuários particulares ou de planos de saúde, em detrimento de toda a população, que tem direitos iguais no acesso aos serviços públicos  de saúde. Isso é um absurdo! Fica claro que o modelo das OSs é insustentável e que, para continuar favorecendo o setor privado às custas da saúde da grande maioria da população, o governo permitirá que essas entidades privadas lucrem diretamente com a venda de um patrimônio que é público.

A venda dos nossos direitos é completamente inadmissível. É preciso resistir ao avanço da privatização da nossa saúde. Não podemos permitir que o PLC 45/2010 seja aprovado e precisamos continuar lutando contra qualquer forma de privatização da saúde. A saúde que queremos passa pelo fortalecimento do caráter público do SUS, de modo que possamos ter um sistema 100% público e estatal.

Venha lutar com a gente!

Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

www.forumpopulardesaude.com.br

forumpopulardesaudesp@gmail.com

Seminário Nacional da Frente Contra a Privatizaçãoda Saúde

Abertura do encontro foi realizada no dia 22 e reuniu mais de 300 participantes

O auditório 13 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ficou pequeno para o número de participantes que queriam discutir os rumos do Sistema Único de Saúde, após 20 anos de implantação do SUS. Professores, trabalhadores da área da saúde, técnico-administrativos de diversas universidades, estudantes, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, federações e partidos políticos estavam reunidos para pensar o que já foi conquistado e o que precisa avançar mais. A Adufrj-SSind, o Andes-SN e a CSP-Conlutas marcaram presença.

A mesa de abertura contou com a participação da professora Maria Inês Bravo, da Faculdade de Serviço Social da Uerj. Ela apresentou os fóruns de saúde já existentes no Brasil e que estavam presentes no seminário. São eles: fórum do Ceará, de Pernambuco, da Bahia, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, do Rio Grande do Norte e de Natal.

De acordo com Maria Inês, a iniciativa tem por objetivo somar forças contra o amplo processo de enfraquecimento e privatização da Saúde, que acontece em todo o Brasil: “Este seminário pretende fazer uma frente anticapitalista em defesa da saúde e dos direitos sociais”.



SUS

Em defesa do SUS

A diretora do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (7ª Região), Conceição Robaina, foi chamada a falar na abertura do seminário. Ela explicitou preocupação em não se ater a críticas ao SUS, mas buscar estratégias para a defesa do sistema: “Temos que reconhecer que a defesa do SUS tem sido cada vez mais dificultada pelo discurso do capital. Precisamos construir um movimento forte de resistência”, alertou. Ela também chamou atenção para o tema da segunda mesa-redonda “Que SUS defendemos”, afirmando que essa discussão é “tarefa fundamental” para a defesa do sistema.

Bernardo Pilotto, servidor do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, representando o Fórum Popular de Saúde do Paraná, também expôs uma preocupação na mesa de abertura. Para ele, a discussão do SUS é muito mais ampla e necessita de articulação nacional: “É preciso retomar a articulação pela defesa de nossas bandeiras históricas e por uma reforma sanitária plena”.

Privatização na saúde

A primeira mesa-redonda teve como tema “Privatização na saúde e afronta aos direitos”, com a participação de Virgínia Fontes (Fiocruz), Fátima Siliansky (Iesc/UFRJ) e desembargadora Salete Macalóz. A coordenação foi da professora Valéria Correa, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Virgínia Fontes iniciou o debate apresentando um quadro geral da política de saúde no Brasil. Ela chamou atenção para o fato de que embora a Saúde passe por um momento dramático de falta de recursos e transferência de serviços para o setor privado, uma parcela significativa da população está alheia a esses problemas.

Para a palestrante, todos os problemas vividos com relação à falta de políticas públicas de Saúde se devem a uma só causa: o sistema capitalista, que inaugura uma nova escala de concentração de capital. A esse fenômeno, Virgínia dá o nome de capital-imperialismo.

Expropriações

Para ela, o capital-imperialismo é o que define a atual política de Saúde adotada pelos governos em todo o mundo, mas que não é restrita apenas aos hospitais. Tal política está ligada à expropriação de todos os direitos conquistados pelos trabalhadores. Essa retirada de direitos também acarreta uma má qualidade de vida, que resultará em ausência de saúde.

Outra consequência dessas expropriações é a retirada do direito de se estabelecer uma carreira. Virgínia explica: “Vivemos essas expropriações de direitos no Brasil desde a década de 90. Nos anos 2000, isso mudou um pouco, pois os contratos com carteira assinada cresceram, mas ainda com redução de direitos. O principal problema é o direito à carreira, algo muito sentido na área da Saúde. A tendência é terceirizar e até ‘quarteirizar’ o trabalho”, disse.

Estas expropriações colocam em xeque o projeto que queremos para a Saúde pública, assim como evidencia a real política dos diversos governos para com os servidores. Virgínia encerrou sua explanação afirmando que a luta que se trava é “contra a capacidade do capital de comprar alguns, contra a capacidade de dividir a classe trabalhadora”.

Seguros privados

Em seguida, a professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Iesc/UFRJ), Fátima Siliansky, falou sobre seguros privados no Brasil. Segundo a palestrante, 23% da população brasileira têm planos de saúde privados. “Somados, os valores pagos a esses planos são muito maiores que os gastos públicos em Saúde”, disse a docente.

De acordo com Fátima, o processo de privatização da Saúde vai além da retirada de direitos, “mas se conforma em outro processo”, com a “financeirização da Saúde”, através da abertura de capital das empresas na Bolsa. O acordo entre governo e capital é que para abrir mercado é necessário sucatear os serviços públicos.

Outro ponto de debate levantado pela professora foi que a flexibilização das relações de trabalho implica, ao fim e ao cabo, em altos índices de rotatividade. Como resultado desse processo temos a queda na qualidade do atendimento,  pois quebra-se a continuidade da prestação de serviço.

Modalidades de gestão

As chamadas organizações sociais (OS) – pessoas jurídicas de direito privado –, atuais ameaças à Saúde pública, tornam-se ainda mais nocivas pelo seu processo de escolha. Segundo Fátima Siliansky, essas OS não são selecionadas por meio de licitação pública, mas indicadas, já que não há obrigatoriedade da licitação. “Evidentemente, o controle é muito menor”, reclamou.

A “prática patrimonialista do Estado”, de acordo com a professora, é o que determina esse tipo de gestão, com abertura para as parcerias público-privadas e para as fundações estatais de direito privado. Sobre essas últimas, a docente disse: “As fundações não são meras ONGs, porque o capital está à frente dessas instituições”, finalizou.

Estado privatizado

Para a desembargadora Salete Macalóz, o Estado brasileiro já está privatizado. “É esse o contexto que temos que levar em conta quando falamos em privatização da Saúde”. O processo de privatização do Estado, de acordo com a desembargadora, data de 1964, golpe militar. O FGTS e o INPS, seguros feitos em nome do trabalhador, foram administrados pelo governo, “o que perpetuou a prática de gestão privada do Estado”.

Esta realidade também é determinante, segundo a desembargadora, para o lento avanço do SUS: “Hoje ainda há uma parcela de brasileiros que não são atendidos pelo SUS, porque o sistema não chega a todos os lugares do país”, disse.

Ela concluiu que apenas não será privatizado na Saúde o que der prejuízo ao capital, mas a “essência dos serviços, aquilo que toca diretamente a população e os trabalhadores”, se não houver resistência e organização, será privatizada.

Outras mesas-redondas do seminário serão divulgados nas próximas edições do Jornal da Adufrj.

*Retirado da ADUFRJ