Manifestação do FOPS/SP – 14/12/2010

Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

MANIFESTAÇÃO

Barrar o avanço das Privatizações na Saúde!

Terça-feira, dia 14/12/2010, 14h00
Conferência Municipal de Saúde
Palácio de Convenções do Anhembi

Endereço: Av. Olavo Fontoura, 1209, Anhembi Parque – Santana

O governo do estado apresenta nova proposta para aprofundar a privatização da nossa saúde. Agora ele propõem que os hospitais terceirizados pelas Organizações Sociais (OS) possam vender até 25% de seus serviços para particulares e planos de saúde por meio do PLC 45/2010. Isso apenas atesta que esse modelo é insustentável! Não podemos permitir que o setor privado lucre ainda mais vendendo um patrimônio que é um direito social e que é público.

Por isso convocamos todos os lutadores e lutadoras para um Ato Contra as Privatizações e Contra o PLC 45/2010 a ser realizado na terça-feira, dia 14/12, às 14:00h na Conferência Municipal de Saúde, que acontece no Palácio das Convenções do Anhembi – Auditório Celso Furtado – Endereço: Av. Olavo Fontoura, 1209, Anhembi Parque – Santana.

Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo
forumpopulardesaude.com.br
forumpopulardesaudesp@gmail.com

*Enviado pelo companheiro Ciro Matsui Junior, integrante do FOPS/SP.

O sucateamento da saúde pública em São Paulo

Política| 26/07/2010 | Copyleft

O processo de terceirização e privatização implementado por governos tucanos em São Paulo repetem o padrão das políticas que FHC e Serra fizeram enquanto estiveram no governo federal: sucateamento e pauperização crescentes das estruturas públicas, principalmente as hospitalares e educacionais, e desvalorização de seus funcionários, para que o argumento privatizador pudesse encontrar respaldo junto à população em geral, com o devido apoio das corporações midiáticas. E assim foi. E assim continua sendo São Paulo. O artigo é de Gilson Caroni Filho e João Paulo Cechinel Souza.

Gilson Caroni Filho e João Paulo Cechinel Souza (*)

Nos últimos dias, temos visto uma infindável torrente de notícias trazendo o presidenciável José Serra como o baluarte derradeiro na defesa por uma saúde pública decente. Cabe-nos, entretanto, salientar alguns pontos propositalmente obscurecidos pela grande mídia sobre o tema em questão.

Desde 1998, com a eleição de Covas e a edição/promulgação de um projeto de lei pelo então presidente FHC, as Organizações Sociais (OSs) passaram a gerir uma série de instituições hospitalares Brasil afora, mas encontraram no Estado de São Paulo seu porto pacífico.

A partir de então, os hospitais e serviços de saúde, que vinham sendo administrados diretamente pelas autarquias municipais e estaduais tiveram seu gerenciamento progressivamente terceirizado, privatizado – sempre pelas mesmas (e poucas) empresas (OSs), e sempre sem licitação.

O esquema, de contratos milionários, envolve aquilo que FHC e Serra fizeram enquanto foram gestores federais: sucateamento e pauperização crescentes das estruturas públicas, principalmente as hospitalares e educacionais, e desvalorização de seus funcionários, para que o argumento privatizador pudesse encontrar respaldo junto à população em geral, com o devido apoio das corporações midiáticas.. E assim foi. E assim continua sendo São Paulo.

Serra deixou à míngua o renomado Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho (IAVC), forçando os profissionais a pedirem demissão pela falta de condições dignas de trabalho no local, relegando a segundo plano o tratamento dos pacientes que lá procuram auxílio. Preferiu deixar de lado um centro de excelência para inaugurar o resplandecente e novo Instituto do Câncer de São Paulo Octávio Frias de Oliveira (ICESP), só para homenagear seu padrinho midiático, aquele cuja família lhe oferece a logística de um jornal diário e a metodologia favorável do Datafolha.

Infelizmente, até hoje o ICESP não funciona plenamente, os profissionais de saúde têm dificuldades imensas para encaminhar para lá os doentes que dele precisam e os pacientes do IAVC continuam com sérios problemas para conseguirem ter sua saúde recuperada.

Por conta dessa mesma terceirização da saúde pública paulista e paulistana, o vírus da dengue encontrou em São Paulo um grande apoio governamental. Minimizando a atuação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) na prevenção de diversos problemas de saúde, subestimando o fator pluviométrico e seu poder disseminador de doenças, a Prefeitura Municipal de São Paulo demitiu centenas de agentes de combate às zoonoses, essenciais para o controle da doença.

A responsabilidade pelo aumento de quase 4.000% no número de casos de dengue na cidade é debitada na conta da população que não está à altura da arquitetura inovadora do tucanato. Sem contar os assombrosos índices de contaminação nas cidades de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, todas administradas por políticos com ideias semelhantes às dos prefeitos paulistanos Serra-Kassab – e por eles apoiados.

Não bastasse tamanho descalabro, delegou às OSs a administração de diversas UBS, prejudicando, sobremaneira, a inserção das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Estado, onde podemos encontrar um enorme vácuo no mapa brasileiro no que diz respeito à sua efetiva implementação. A saber, as equipes de ESF são inseridas tendo em vista, basicamente, o contingente populacional a ser atendido. Com base nisso, São Paulo deveria ser o Estado com maior número de equipes – justamente o contrário ao que se constata na realidade.

No que diz respeito às estratégias de atendimento primário à saúde, Serra fragmentou todo o atendimento prestado pelas UBS, esperando, assim, reinventar a roda – e, com ela, quem o legitimasse publicamente. Essa foi a lógica que o levou a criar o “Dose Certa”, o “Mãe Paulistana” e as unidades de Atendimento Médico Ambulatorial (AMAs), que, reunidos, constituem, justamente, o que se chama no resto do Brasil de ESF.

Mas a farsa de José Serra não tem começo tão recente. Antes de redescobrir a pólvora no atendimento primário, já estava chamando para si os louros do programa dos Genéricos, verdadeiramente criado pelo médico e então Ministro da Saúde Jamil Haddad (PSB/RJ) em 1993, que, atendendo a orientações da Organização Mundial de Saúde, editou e promulgou o Decreto-Lei 793. Este sim, revogado integralmente por FHC e Serra em 1999, foi posteriormente reeditado por eles mesmos (lei 9.787/99 e decreto 3.181/99), acrescentando, vejam que pequeno detalhe, inúmeras concessões às grandes indústrias farmacêuticas.

Presidente de honra do PSB, Jamil Haddad faleceu em 2009, divulgando a todos quantos quiseram ouvi-lo que sua ideia fora usurpada por Serra e seu respectivo partido. Faltou, obviamente, o prestimoso apoio da mídia corporativa para divulgar suas denúncias.

Da mesma forma, Serra se “esquece” de mencionar outros atores importantes e nada coadjuvantes quando se refere ao Programa Nacional de Combate à AIDS. Relata sempre que foi o mais importante, senão o único, agente responsável pela implantação do Programa, tentando obscurecer os trabalhos fundamentais desenvolvidos desde meados da década de 80 pelos médicos Pedro Chequer, Euclides Castilho, Luís Loures e Celso Ferreira Ramos Filho, além da coordenação realizada dentro do Ministério da Saúde, no início da década seguinte, pelo ex-ministro Adib Jatene e pela bióloga Dra. Lair Guerra de Macedo Rodrigues.

Tanto esforço não valeu muito no município de São Paulo, que parece não ter feito a lição de casa no que diz respeito à redução da mortalidade associada à AIDS nos últimos anos – entre o final da gestão Serra e o começo da gestão Kassab (2008-2009). Segundo dados da própria Secretaria Municipal de Saúde, houve um aumento do número de óbitos pela doença no município, contrariamente ao que aconteceu no resto do país.

Muito embora essa mistura de hipocrisia e obscurantismo seja maquiada pela grande imprensa ao divulgar os feitos tucanos na área da saúde, contra ela existem fatos concretos e objetivos. E sobre isso Serra não pode fazer nada. Sobra-lhe a opção de negar sua existência ou pedir à Folha de São Paulo que reescreva a história da forma que lhe parece mais conveniente. Talvez não seja interessante para sua candidatura que se descubra o real sentido do que promete. Quando fala em acabar com as filas para a saúde estamos diante de uma proposta de modernização gerencial ou uma ameaça de extermínio? É uma dúvida relevante.

(*) Gilson Caroni Filho – professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

(*) João Paulo Cechinel Souza – médico especialista em Clínica Médica e residente em Infectologia no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo.

*Retirado da Agência Carta Maior

Delegação entrega dossiê em Brasília pedindo a revogação da Lei das Organizações Sociais(Oss)

Uma delegação de entidades esteve em Brasília no dia 28/6 para entregar ao presidente Lula e ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, um dossiê com denúncias contra as Organizações Sociais (OSs), pedindo a revogação da lei 9637 criada em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Com entidades de São Paulo e de Alagoas, estiveram presentes na delegação representantes da CUT, do DM do PT de São Paulo, do Sindsep (Sindicatos dos Municipais de SP), do SindSaude, do Sitraemfa, do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, do Fórum de Saúde do Campo Limpo e M’Boi Mirim (SP),  Movimento de Saúde da Zona Oeste (SP) , do Movimento de Saúde da Zona Norte (SP), da União dos Movimentos de Saúde de SP e do Movimento de Saúde em Luta (Alagoas). A delegação foi recebida por Diogo Santana, da chefia de Gabinete da Casa Civil, que explicou que Lula e os ministros da área social estavam em reunião para discutir medidas emergenciais para o nordeste. João Gomes, da CUT , apresentou a delegação presente que era composta de vários representantes de movimentos e sindicatos e que a “luta é pela revogação das OSs, que em São Paulo, está fazendo um estrago nos serviços públicos”. Lourdes Estevão, diretora do Sindsep, declarou que as denúncias entregues ao presidente visam “mostrar a Lula como a OSs estão destruindo a saúde publica em São Paulo”. Fred Lima, secretário do Conselho Municipal de Saúde de SP disse que “os movimentos de saúde no estado de São Paulo estão unânimes contra as OSs”. Raquel, do Fórum de Saúde do Campo Limpo, passou às mãos do assessor exemplar do jornal Folha de São Paulo que trazia denúncias das consequências das OSs em São Paulo.

Anselmo Lima, vice-presidente da União dos Movimentos de Saúde de SP propôs a continuidade do movimento contra as OSs, com a divulgação da delegação e o convite a outras entidades para dar maior repercussão à luta em defesa da saúde pública e de qualidade. Foi articulado ainda entregar uma cópia do Dossiê ao Ministro da Saúde Temporão e propor a votação de uma moção pela revogação das OSs para aprovar na conferência de saúde mental.

Abaixo Assinado – Solicitando julgamento procedente para a ADIN 1.923/98 – Contras as OS

>> Assine este abaixo-assinado <<

Nós, abaixo-assinados, solicitamos que o Supremo Tribunal Federal julgue PROCEDENTE a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98, contra a Lei 9.637/98, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98, que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as chamadas “Organizações Sociais”. Consideramos estas Leis inconstitucionais, por violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar por vias transversas todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituir em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvio do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelo Ministério Público nos Estados em que esta lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação.

Paralelamente ao abaixo assinado está “correndo” uma carta das entidades dirigidas ao STF. Veja aqui! E ajude a mobilizar as entidades de sua região.

Caso ainda não tenha discussão sobre o que são as OS´s e seu problemas para as políticas públicas (não só da Saúde) sugerimos a leitura da revista “O Desmonte do SUS – especialmente a pág 22” Baixe Aqui!

Colamos aqui a pág 22 da Revista que auxilia na compreensão dos Problemas das OS:

Reforçando o convite

Seminário

Contra a privatização: por uma saúde pública de qualidade – radicalizando a reforma sanitária!

e Fundação do Fórum Popular de Saúde.

Em defesa da saúde pública de Londrina.

Local: SINDPREVS
Av. Jorge Casoni, 2575 – Londrina
Data: 08 de maio de 2010 – sábado
Início: 8 horas da manhã

Programação:

08:00h – Palestra com a Profª Drª Maria Valéria Costa Correia* de Maceió / AL – Com o tema: O problema das organizações sociais e das fundações estatais de direito privado na saúde;

09:00h – Intervenções do público;

10:30h – Pausa para o café;

11:00h – Aprovação das propostas e fundação do Fórum Popular de Saúde;

12:00h – Encerramento.

Organização: Comissão Pró Fórum Popular de Saúde – em defesa da saúde pública de Londrina
contato: (43) 3328-8390

*Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (1997) e Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas. Liderança do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização – Maceió.

Mobilização no Alagoas e sobre a Legalidade das OSs

Os companheiros e companheiras do Alagoas seguem na Luta contra a proposta privatista do projeto de Lei que quer instituir as “Organizações Sociais” (OSs).

Veja aqui as notícias que saíram do ato realizados por eles no dia 07 de Abril, a Próxima Mobilização será nessa sexta, 07 de Maio. Veja mais aqui!

O STF está discutindo a legalidade da Lei criada durante o Governo FHC que autoriza a criação das Oss, veja a matéria:

Legalidade das OS será examinada

STF planeja retomar neste semestre julgamento contra a lei federal que permitiu a criação das organizações sociais. Se a lei for considerada inconstitucional, pode pôr fim às organizações sociais nos Estados em que elas já são desenvolvidas, como SP.

DA REPORTAGEM LOCAL

Doze anos depois de sancionada as leis que instituem as Organizações Sociais, a controvérsia em torno da legalidade do modelo pode ter um desfecho. O STF (Supremo Tribunal Federal) planeja retomar ainda neste semestre o julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei federal que permitiu a criação das OS, sancionada em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
O teor do texto é semelhante ao da lei estadual, do mesmo ano, que ampara as OS de cultura e de saúde em São Paulo.

A Adin foi movida em 1998 pelo PT e pelo PDT contra o então presidente da República e o Congresso Nacional, com pedido de liminar para suspender a lei. Em 2007, foi negada a liminar. Mas a ação já está pronta para ter seu mérito votado. A expectativa do relator, Carlos Ayres Britto, é julgá-la ainda neste semestre. O ministro informou ter pedido prioridade à sua assessoria jurídica para análise do processo.

Questionado sobre os eventuais reflexos da decisão sobre as leis estaduais, Ayres Britto disse que a questão será analisada no próprio julgamento da Adin. Há expectativa de que, se a lei federal for considerada inconstitucional, a decisão seja seguida por tribunais inferiores, pondo fim ao modelo nos Estados em que ele já está desenvolvido, como São Paulo.

Professora titular de direito administrativo da USP, Maria Sylvia Di Pietro avalia que o modelo das OS não tem respaldo legal. “Se a Constituição impõe normas para a organização pública para proteger o dinheiro e o serviço públicos, com esse modelo você contraria o regime público da administração. Sou contra o modelo em si. Do ponto de vista jurídico não é aceitável”, afirma, e ressalva não conhecer a situação específica das OS da cultura em SP.

“Não sou a favor de deixar a legalidade de lado em nome da eficiência. Tem que buscar a eficiência dentro da legalidade. Além do que, administração particular não é garantia de eficiência. Muitas faculdades privadas foram fechadas por falta de eficiência”, completou a professora. Outro crítico do modelo é o promotor Sílvio Marques, que investiga irregularidades envolvendo duas OS (Associação de Amigos do MIS e Associação de Amigos do Mube). O Ministério Público aponta desvio de verba e uso de notas frias por gestões passadas das entidades, cujos contratos já foram rompidos pela Secretaria de Cultura, e conseguiu na Justiça a quebra do sigilo bancário dos gestores. Não houve denúncia até o momento.

Quanto à lei, Marques critica especialmente a dispensa de licitação. “Não há motivo algum para dispensar licitação. A administração fica li vre para escolher. Está havendo uma sangria de dinheiro público, porque essas OS cometem irregularidades e o acompanhamento, na maioria dos casos, é falho. O TCE [Tribunal de Contas do Estado, a quem cabe a fiscalização externa] não tem condições de verificar todos os contratos e todos os atos de todas as OS. Fazem por amostragem, e aí passa muita coisa”, diz.
(FABIO VICTOR)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq0904201008.htm

Luta contra as terceirizações no Alagoas – enviem moções de apoio

Companheiros, o movimento Popular Alagoano está em luta contra a aprovação do projeto de lei Dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais. Ontem aconteceu uma sessão especial na

Sessão Especial da AL - Vanessa Alencar/Alagoas 24h

Assembleia Legislativa do Estado para debater o projeto. O movimento social compareceu em peso. Vejam mais informações na reportagem do “Alagoas 24h” e no Blog do “Fórum SUS -AL”.

Pedimos aos companheiros que enviem moções de apoio a luta dos companheiros do Alagoas endereçadas aos deputados solicitando que votem contra a aprovação de tal projeto. Os companheiros de lá solicitam ainda que as entidades e movimentos que concordarem com a luta que assinem a carta que construíram pedindo a não aprovação do projeto.

A carta está aqui! As adesões devem ser enviadas para: <correia.mariavaleria@gmail.com>.

As moções devem ser enviadas aos deputados do Alagoas, os endereços estão aqui:http://www.ale.al.gov.br/www/deputadosLista.asp

Favor encaminhar com cópias para <correia.mariavaleria@gmail.com> para que os companheiros de lá tomem conhecimento.

Na sessão especial da Assembleia a professora Maria Valéria Correia da UFAL e integrante do “Fórum em defesa do SUS e contra a privatização” realizou a apresentação “As Organizações Sociais e a Terceirização da Gestão e dos Serviços Públicos: Inconstitucionalidade e afronta aos Direitos Sociais” que pode ser acessada aqui!

Moção de Apoio do FOPS:

Todo apoio à luta contra a privatização da saúde no Alagoas!

Curitiba, 17 de Março de 2010.

Nós, do Fórum Popular de Saúde do Paraná (FOPS-PR), nos posicionamos ao lado dos movimentos sociais do Estado do Alagoas que estão envolvidos na luta pela retirada do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais“. Fazemos coro junto ao movimento popular alagoano, solicitando que os deputados votem contra a aprovação de tal projeto, por entender que se trata de uma iniciativa que, ao invés de resolver os problemas atualmente existentes nos serviços públicos, acaba por aprofundá-los, retirando direitos sociais da população em geral e trabalhistas dos seus trabalhadores, ambos historicamente conquistados.

Saudações,

Fórum Popular de Saúde do Paraná

“Como Serra promoveu o desmanche da saúde pública de São Paulo”

Antes de mais nada, cabe dizer que não concordamos com todas as colocações do artigo da edição de número 42 da revista Brasil. Dois pontos importantes é que não acreditamos que o fim da CPMF seja o ponto principal da discussão do sub-financiamento do SUS, tampouco que a criação de um novo imposto seja o grande recurso para reversão desse quadro de subfinanciamento. Para tanto, cremos que o ponto principal é que de uma vez por todas seja regulamentada a Emenda Constitucional 29, com vinculação orçamentária, assim como se efetivem os mecanimos de fiscalização e acompanhamento da aplicação das verbas pelos governos municipais, estaduais e federal. O outro ponto é de que não consideramos que o Projeto de Lei 92/2007, que versa sobre as Fundações Estatais de Direito Privado, sejam uma solução contra a privatização do SUS, pois entendemos que a implantação desse projeto também consiste em privatização, embora mais amena. A reversão da privatização do SUS só pode se dar por gestão 100% pública e direta. Porém, o artigo no geral vale muito a pena de ser conferido na íntegra, além do resumo de Pedro Henrique Amorim.

Retirado do sítio: http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=25337

O “melhor Ministro da Saúde” faz da saúde pública uma saúde privadaO “melhor Ministro da Saúde” faz da saúde pública uma saúde privada

Saiu na revista “Brasil”, número 42, de dezembro de 2009, pág. 18, reportagem de Evelyn Pedrozo http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/42 :

Veja um resumo (comentado):

. O  SUS, o sistema único de saúde, universal e democrático, previsto na Constituição de 88, deveria ser orgulho do Brasil.

. O Presidente Obama tenta, agora, criar um SUS atenuado sob os protestos mais violentos do PiG (*) e da oposição do Partido Republicano.

. Para minar e privatizar o SUS, Fernando Henrique criou as Organizações Sociais, as OSs.

. As OSs administram hospitais públicos sob remuneração – 10% de taxa de administração, além de se responsabilizarem pelo pagamento de toda a manutenção, o que inclui funcionários e estrutura (o que permite, por sua vez, uma terceirização da terceirização).

. 60% dos recursos do SUS são para pagar a iniciativa privada !!!

. Entregar um hospital público a uma OS não precisa de licitação (epa !).

. Em setembro, José Serra aprovou uma Lei Complementar nº 1.095 que permite contrato de gestão por OS em hospitais já existentes e estende o modelo à cultura e ao esporte.

. Quer dizer: como previa o Conversa Afiada, se fosse Presidente – porque não será – Zé Alagão venderia o Bolsa Família à Wal Mart.

. São Paulo é onde há mais OSs.

. O orçamento da Saúde do Zé Alagão cresceu 94% de 2004 a 2009.

. Os repasses da Secretaria da Saúde para as OSs subiram 200%.

.  As OSs fazem um atendimento seletivo.

. Não cuidam de doentes que exijam tratamentos complexos.

. Por exemplo, as OSs não fazem hemodiálise.

. As OSs atendem pacientes encaminhados por outros serviços; os próprios hospitais do Estado é que atendem a todos, indiscriminadamente.

. Ou seja, o melhor ministro da Saúde do Brasil, na opinião do Ministro serrista Nelson Jobim, privatizou a saúde publica de São Paulo.

. Piorou os serviços.

. E soltou a grana para instituições privadas.

. Felizmente, corre no Supremo ação que discute a constitucionalidade das OSs.

Paulo Henrique Amorim

Clique aqui para ler entrevista de Adib Jatene à carta Capital que está nas bancas. Jatene denuncia a falta de dinheiro do SUS. Defende o SUS. E critica os que derrubaram a CPMF, como o presidente da FIE P (**): é porque eles não querem pagar imposto !

(*)Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista

(**) O Conversa Afiada prefere chamar a FIESP de FIE P, sem o “S”, exatamente porque a ajudou a derrubar a CPMF, que era um instrumento poderoso para combater o caixa dois, ou o “bahani”, como se diz em São Paulo.