Convite: 21 de Outubro Mobilização e Audiência Pública em defesa do Hospital Regional do Sudoeste (HRS).

Audiência Pública e Mobilização em Defesa do HRS

Há meses os trabalhadores do HRS, através de seu sindicato,
o SINDSAUDE, vem denunciando os problemas e irregularidades no HRS.

Parte das questões tem avançado por conta da luta dos trabalhadores do Hospital.

Já encaminharam algumas denúncias e pedidos de averiguação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Juntamente com várias entidades da região do Sudoeste e com a comissão de direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná estarão promovendo no dia 21 de outubro uma audiência Publica no Auditório da UNIOESTE.

Antes da audiência haverá uma mobilização pela cidade, buscando envolver a população nesse importante debate.

Tentem se organizar para estar presentes.

Veja mais detalhes no jornal que está abaixo ou aqui em.pdf




Realizada reunião com o Ministro Ayres Britto sobre a ADI que questiona as Organizações Sociais.

Agora vamos visitar os outros ministros, fortalecer as lutas nos estados e preparar o Seminário “20 ANOS DE SUS: LUTAS SOCIAIS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA ESTATAL”.

Companheiros,

Como divulgamos anteriormente, na sexta-feira (22) a Frente Nacional contra as OS: pela procedência da ADIN 1.923/98 teve audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, relator do processo que analisa procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade que derruba a Lei 9.637/1998, que cria as organizações sociais.

Durante a audiência, denunciamos irregularidades e os prejuízos causados pelas Organizações Sociais (OS), pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), pelas Fundações e outros possíveis modelos de privatização e precarização do Sistema Único de Saúde.

A Conselheira Nacional Ruth Bittencourt lembrou o posicionamento da 13ª Conferência Nacional de Saúde contrário às terceirizações. Ela destacou também o fortalecimento dos Fóruns Populares da Saúde em defesa do SUS: “É importante que mantenhamos este tensionamento e não podemos deixar que o ‘legalismo’ se sobreponha aos direitos sociais”.

Segundo o Ministro Ayres Britto, com a atual sociedade da informação e da comunicação a Constituição Federal não está mais restrita ao ambiente jurídico e as audiências, além de válidas, ajudam nas decisões do judiciário. “As entidades de vocês são porta-vozes de uma sociedade que não quer que as decisões sejam tomadas sem ela e os ministros são sensíveis aos anseios da sociedade”, afirmou o Ministro.

Na oportunidade, foi entregue ao Ministro a Carta Aberta aos Ministros do STF, na qual a Frente aponta a inconstitucionalidade das Leis 9.637/98 e 9.648/98 “por violação frontal ao princípio da moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação”.

O Ministro recebeu, também, o Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das OS: Contra Fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil, que comprova, por meio de reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação, os inúmeros danos causados ao Serviço Público, especialmente à Saúde Pública, pelo modelo privatista das Organizações Sociais.

Foram entregues, além dos documentos já citados:

– o abaixo assinado; – aqui

– a moção de apoio a ADI do Congresso da Abrasco; – aqui

– documento jurídico em defesa da ADI escrito pelo professor Ari Sólon da USP, integrante do fórum de SP na reunião. – aqui

Após o término da audiência, os membros da Frente visitaram cada gabinete, para entregar às assessorias dos Ministros um kit com a carta, o relatório analítico, moções e manifestos, além do abaixo-assinado em defesa da procedência da Adin 1.923/1998, com mais de 4.200 signatários.

E AGORA?

Após as atividades no STF nos reunimos na sede do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), com o objetivo de tirar encaminhamentos para tocar a luta contra as OS e demais formas privatistas e precarizantes da saúde e das políticas públicas. Os encaminhamentos foram:

  • Visitar os outros ministros do STF (as entidades que quiserem se somar na comitiva entrem em contato conosco pelo fopspr@yahoo.com.br).
  • Continuar a coleta de assinaturas para a carta e abaixo assinado como forma de aproximas mais pessoas e entidades para essa importante pauta.
  • Continuar as lutas contras essas formas precarizantes nos estados e municípios.

E realizar o Seminário

20 ANOS DE SUS: LUTAS SOCIAIS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA ESTATAL”

O objetivo do seminário é estreitar os laços entre as entidades e movimentos que tem tocado a luta para além do “SUS possível”, que tem pautado a necessidade de um Sistema Único de Saúde que de fato atenda os interesses da classe trabalhadora.

Clique aqui e veja a programação do Seminário.

Com informações do CFESS, CNSSINSPREV/SP e SINMED/RJ.

27/09 – Passeata dos médicos residentes!

Passeata dos médicos residentes

Os médicos residentes de todos os hospitais de Curitiba realizarão amanhã  (27/08) uma caminhada pela melhoria das condições de trabalho nos hospitais universitários.

A atividade faz parte do cronograma nacional de greve que tem as seguintes pautas de reivindicação:

– cumprimento da lei de jornada de 60 horas semanais;
– reajuste de 38,7% na bolsa auxílio, congelada desde 2006;

– Estabelecimento de Data-base anual para os reajustes;

– Licença maternidade de 6 meses para as médicas residentes;

– Instituição de 13ª Bolsa;

– Auxílio Moradia e Auxílio alimentação;

– Adicional de insalubridade;

– Melhores condições de trabalho!

O DANC convida a todos para manifestar seu apoio a luta dos médicos residentes

O que? Passeata dos medicos residentes

Quando? Sexta-feira (27/08) a partir das 9:00 hs

Onde? Concentração em frente ao HC

Diretório Acadêmico Nilo Cairo
Gestão: Da Luta não me Retiro!

Mobilização no Alagoas e sobre a Legalidade das OSs

Os companheiros e companheiras do Alagoas seguem na Luta contra a proposta privatista do projeto de Lei que quer instituir as “Organizações Sociais” (OSs).

Veja aqui as notícias que saíram do ato realizados por eles no dia 07 de Abril, a Próxima Mobilização será nessa sexta, 07 de Maio. Veja mais aqui!

O STF está discutindo a legalidade da Lei criada durante o Governo FHC que autoriza a criação das Oss, veja a matéria:

Legalidade das OS será examinada

STF planeja retomar neste semestre julgamento contra a lei federal que permitiu a criação das organizações sociais. Se a lei for considerada inconstitucional, pode pôr fim às organizações sociais nos Estados em que elas já são desenvolvidas, como SP.

DA REPORTAGEM LOCAL

Doze anos depois de sancionada as leis que instituem as Organizações Sociais, a controvérsia em torno da legalidade do modelo pode ter um desfecho. O STF (Supremo Tribunal Federal) planeja retomar ainda neste semestre o julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei federal que permitiu a criação das OS, sancionada em 1998 pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
O teor do texto é semelhante ao da lei estadual, do mesmo ano, que ampara as OS de cultura e de saúde em São Paulo.

A Adin foi movida em 1998 pelo PT e pelo PDT contra o então presidente da República e o Congresso Nacional, com pedido de liminar para suspender a lei. Em 2007, foi negada a liminar. Mas a ação já está pronta para ter seu mérito votado. A expectativa do relator, Carlos Ayres Britto, é julgá-la ainda neste semestre. O ministro informou ter pedido prioridade à sua assessoria jurídica para análise do processo.

Questionado sobre os eventuais reflexos da decisão sobre as leis estaduais, Ayres Britto disse que a questão será analisada no próprio julgamento da Adin. Há expectativa de que, se a lei federal for considerada inconstitucional, a decisão seja seguida por tribunais inferiores, pondo fim ao modelo nos Estados em que ele já está desenvolvido, como São Paulo.

Professora titular de direito administrativo da USP, Maria Sylvia Di Pietro avalia que o modelo das OS não tem respaldo legal. “Se a Constituição impõe normas para a organização pública para proteger o dinheiro e o serviço públicos, com esse modelo você contraria o regime público da administração. Sou contra o modelo em si. Do ponto de vista jurídico não é aceitável”, afirma, e ressalva não conhecer a situação específica das OS da cultura em SP.

“Não sou a favor de deixar a legalidade de lado em nome da eficiência. Tem que buscar a eficiência dentro da legalidade. Além do que, administração particular não é garantia de eficiência. Muitas faculdades privadas foram fechadas por falta de eficiência”, completou a professora. Outro crítico do modelo é o promotor Sílvio Marques, que investiga irregularidades envolvendo duas OS (Associação de Amigos do MIS e Associação de Amigos do Mube). O Ministério Público aponta desvio de verba e uso de notas frias por gestões passadas das entidades, cujos contratos já foram rompidos pela Secretaria de Cultura, e conseguiu na Justiça a quebra do sigilo bancário dos gestores. Não houve denúncia até o momento.

Quanto à lei, Marques critica especialmente a dispensa de licitação. “Não há motivo algum para dispensar licitação. A administração fica li vre para escolher. Está havendo uma sangria de dinheiro público, porque essas OS cometem irregularidades e o acompanhamento, na maioria dos casos, é falho. O TCE [Tribunal de Contas do Estado, a quem cabe a fiscalização externa] não tem condições de verificar todos os contratos e todos os atos de todas as OS. Fazem por amostragem, e aí passa muita coisa”, diz.
(FABIO VICTOR)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq0904201008.htm