[Londrina] Ato Unitário da Frente Nacional contra a Privatização na Saúde

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região convida:


Ato Unitário da Frente Nacional contra a Privatização na Saúde


Dia Mundial da Saúde também é dia de luta CONTRA as privatizações:

Londrina não precisa de Organizações Sociais (OSs) nem de Fundações Estatais de Direito Privado!

Data: 07 de Abril
Horário: a partir das 11 horas em frente ao Restaurante Universitário/UEL

Seminário “20 ANOS DE SUS: LUTAS SOCIAIS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA ESTATAL”

O objetivo do seminário é estreitar os laços entre as entidades e movimentos que tem tocado a luta para além do “SUS possível”, que tem pautado a necessidade de um Sistema Único de Saúde que de fato atenda os interesses da classe trabalhadora.

Clique aqui e veja a programação do Seminário.

As inscrições serão feitas no dia do evento!

Terceirização no INCA

Haverá uma manifestação no dia 14/09, 10 h, na praça da cruz vermelha, em frente ao INCA, para reivindicar a chamada dos mais de 1.000 aprovados no concurso de 2010 do INCA que estão no cadastro de reserva. O texto abaixo fala sobre as irregularidades nessa instituição, em que no momento quase a metade dos funcionários são terceirizados. A direção do hospital alega que não pode chamar os concursados, pois com a saída dos terceirizados o hospital vai parar de funcionar.

Saudações,

É com imensa insatisfação que venho denunciar a terrível situação que estamos acompanhando no Instituto Nacional de Câncer (INCA).


É lamentável e irresponsável a declaração do diretor do Instituto Nacional de Câncer, Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva, em audiência no Senado, afirmando que os recém-concursados não estariam aptos a assumir imediatamente funções no hospital, e que, devido a essas contratações, a instituição corria sério risco de entrar em colapso até o fim do ano.

Em reunião realizada na Associação dos Funcionários do Inca (Afinca), foi debatida a tentativa da direção do Inca de driblar a contratação dos recém-concursados, com o prolongamento da permanência dos terceirizados/contratados no instituto, desrespeitando determinação de substituição do Tribunal de Contas da União (TCU) e ignorando a Lei 12.279/2010, sancionada pelo presidente Lula, que cria 1.129 novas vagas no Inca. A direção do Inca, ao desmoralizar a capacidade dos candidatos que passaram de forma idônea no concurso, demonstra falta de capacidade gerencial e desconhecimento das exigências imposta no edital do concurso da área de Ciência e Tecnologia, além de efetivamente não ter uma política de recursos humanos que valorize o funcionalismo público no órgão.

A grande maioria dos terceirizados (1.210 dos cerca de 2.106) são funcionários da Fundação Ary Frauzino (FAF), instituição criada em 1991 para apoiar as ações do INCA. Durante muitos anos, por falta de concurso público para o INCA, a fundação passou a contratar empregados para trabalhar no instituto. No entanto, o modelo de financiamento era espúrio, uma vez que as verbas de faturamento do SUS eram repassadas pelo Ministério da Saúde à Fundação, apesar de o INCA ter orçamento próprio para executar o mesmo serviço. Este modelo naturalmente passou a ser questionado pelos órgãos de controle, em especial o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Constas da União (TCU).

O Ministério Público do Trabalho, o TCU e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Ministério da Saúde (MS) fizeram um acordo para que estes terceirizados fossem substituídos gradativamente até dezembro de 2010, em todos os órgãos da administração federal.

O primeiro concurso foi realizado em 2005 para cerca de 320 vagas. Àquela altura, a fundação tinha cerca de 1500 funcionários e diminui o quadro para cerca de 1200. No entanto, descumprindo a determinação e o acordo, a FAF continuou a contratar. Em 2007, para dar fim ao processo de repasse à Fundação, o Ministério da Saúde firmou um contrato de gestão com o INCA e, como contrapartida, o Instituto firmou um contrato de prestação de serviços com a fundação para fornecimento de mão-de-obra, com o fim de regularizar a situação espúria. O contrato foi feito sem licitação porque a fundação é isenta da obrigatoriedade de licitar por ser reconhecida como hospital de ensino desde outubro de 2007. Entretanto, hospital é o INCA e a FAF é apenas fundação de apoio. Este contrato tem vencimento em 31/12/2010. Com o prazo acordado para a substituição dos terceirizados, não havia motivos para firmar contratos de para além desta data.

Ressalte-se que dentre os cerca de 1200 contratados pela fundação estão médicos, enfermeiros e outros profissionais de Saúde. Como o Decreto 2.271/97 impede a terceirização para a maioria das atividades, o contrato listou cargos que implicavam na simulação de que são todos cargos de apoio ao processo de assistência. Enfim, houve tempo suficiente para que se realizasse a transição nestes últimos cinco anos, sem prejuízo para a assistência prestada.

No dia 7 de março de 2010, foi realizado concurso público para o INCA, pela banca Cespe/UNB, e homologado no dia 30 de junho de 2010 (DOU, 30/06/2010). O concurso previa o preenchimento de 194 vagas imediatas e aguardava a liberação via Projeto de Lei de mais 1.129 cargos. O concurso foi motivado pelo TCU que julgou ilegal a permanência dos terceirizados no hospital e determinou o estabelecimento do prazo para a substituição deles (31/12/2010), fiscalizado pelo MPF. No DOU de 01/07/2010 foi sancionada a lei 12.279/2010, criando as 1.129 vagas. O pleito é antigo porque o concurso era esperado há quatro anos. O projeto é do Executivo, foi aprovado por Câmara e Senado. Os concursados, que representam economia para os cofres públicos, devem ser chamados para substituir os terceirizados até a data estabelecida pelo TCU (Acórdão nº 1520/2006), em 31/12/2010. Mas a direção do INCA tem resistido ao processo de substituição.

Esta resistência tornou-se mais visível após o Diário da Justiça, de 1º de julho de 2010 (p. 23), ter publicado portaria convertendo o procedimento nº 1.30.012.000848/2006-17 em Inquérito Civil Público, com a finalidade de “apurar possível ato de improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público devido ao pagamento de servidores públicos com verbas do Ministério da Saúde, contratados por meio da Fundação Ary Frauzino para atuarem no IINCA, bem como fiscalizar o processo de substituição dos funcionários terceirizados por concursados determinados pelo Acórdão nº 1520/2006 do TCU”. A portaria é assinada pelo procurador da República Jaime Mitropoulos. O volume de recursos para a FAF, sob várias rubricas, pode ser verificado no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br).

Conflito de interesses

A atual direção do hospital tentou resistir “politicamente” ao processo de substituição dos terceirizados em curso. O diretor do INCA, Luiz Santini, ao participar de audiência pública que debateu diagnóstico precoce do câncer infantil, no dia 14 de julho de 2010, na Comissão de Assuntos Institucionais do Senado, aproveitou a oportunidade para dizer que o hospital poderia entrar em “colapso administrativo” em função dessa substituição. Disse ele que os novos servidores precisariam ser treinados.

Segundo Santini, não haveria tempo hábil para isso – a solução seria a mudança da razão jurídica do instituto, conferindo-lhe “autonomia econômica e administrativa” (www.senado.gov.br/noticias). Uma audiência pública para discutir a necessidade de cumprimento do prazo de substituição dos terceirizados foi solicitada, a pedido de Luiz Santini, pelo senador Augusto Botelho (PT-RR). A data ainda não foi marcada. Mas, conforme já registrou O Globo (20/09/2009, O País, p. 4), o INCA já está sobrecarregado, com filas de pacientes e em crise administrativa… e sendo atendido pelos terceirizados da FAF. Não será o concursado legal que provocará crise no INCA.

Além disso: o concurso, como o visto acima, já foi realizado. Entre os requisitos para sua realização havia prova objetiva, discursiva, títulos e de experiência. São os funcionários concursados do INCA que treinam os terceirizados; e estes sim entram na instituição via indicação. Cerca de 50% dos funcionários terceirizados fizeram a prova e 32% deles foram aprovados no concurso (já treinados e em condições de treinar novos colegas quando e se for necessário). Mas muitos diretores da instituição, inclusive seu principal diretor, não são da carreira de Ciência e Tecnologia, que rege o INCA, e não foram aprovados em qualquer concurso. São quase sempre funcionários da Fundação Ary Frauzino. Já o próprio Luiz Santini recebe DAS5 como diretor-geral do INCA, mais complemento salarial via FAF, além de ser aposentado pelo serviço público federal.

A Coordenação de RH do Inca ainda não divulgou no site da instituição a tabela com o calendário de TODAS as substituições dos terceirizados. A atual direção do hospital pretende estender o prazo de permanência dos terceirizados. O objetivo é ganhar tempo para mudar o modelo jurídico do hospital para transformá-lo num Serviço Social Autônomo, nos moldes da rede Sarah. Quer dizer, pode contratar quem quiser, mas com dinheiro público. Neste caso, são desrespeitadas as quase 40 mil pessoas em todo o País que se inscreveram num concurso muito rigoroso (há cargos em que nenhuma vaga sequer foi preenchida), os 1.129 profissionais aptos a trabalhar (há mestres, doutores, além do fato de TODOS terem tido que comprovar experiência, muitos com cerca de duas décadas de trabalho anterior), o acordo legal que determinou esta substituição e o próprio erário – como se sabe, os concursados representam economia para o Ministério da Saúde. Mas a Direção do INCA, que é subordinada direto ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB), não tem encontrado dificuldades para protelar a convocação dos legalmente concursados.

O ministro Temporão fez uma requisição de excepcionalização ao Ministério do Planejamento para prorrogar o prazo de substituição INTEGRAL dos terceirizados por servidores concursados (http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp.

Protocolo: 03000.002995/2010-11). Alega que o INCA é “excepcional”, sugerindo, um “jeitinho” para que as coisas fiquem como estão. Assim, ganha-se tempo para a mudança do atual modelo jurídico para outro (mais privatista). Isso quer dizer também não aproveitar os 1.129 (que, aliás, com vagas criadas, têm direito liquido certo). Para que este imbróglio seja resolvido em nome das razões legais e logísticas que levaram a realização do concurso, basta que o Ministério do Planejamento entregue ao INCA a redistribuição das vagas (ou seja, quantas vagas serão destinadas para os cargos previstos no edital do concurso), mas até agora este órgão do Executivo, inexplicavelmente, ainda realizou este simples procedimento administrativo.

O que querem os concursados?

Os concursados exigem que a Constituição, as determinações dos órgãos de controle da União, além das decisões jurídicas e administrativas sejam respeitadas. Isso começa com a publicação oficial no site do Instituto de um calendário de convocação de TODOS os legalmente concursados. Enfim, os concursados querem que se cumpra o termo de conciliação judicial (0081020060171000-7). Por isso, os concursados se uniram a várias entidades sindicais de defesa dos trabalhadores (Condesef, Afinca, Sintrasef, Sindisprev) que lhes têm dado apoio na luta pela legalidade. Os concursados também se organizam para pressionar as autoridades competentes em Brasília e no Rio de Janeiro, além de exigir posição dos candidatos à Presidência de República quanto à privatização da Saúde no Brasil e o conseqüente encarecimento dos serviços prestados à população.

Recursos jurídicos

Instituição que age da maneira descrita acima incorre em várias irregularidades:

Viola o PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO (Art. 37, II, CRFB/1988), pois havendo candidatos aprovados, o procedimento correto a ser adotado pela Administração Pública à luz do PRINCÍPIO DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE (Art. 37, caput, CRFB/1988) é A CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS. Nesse caso específico, os candidatos passam a ter direito subjetivo de serem nomeados, deixando de ter mera expectativa de direito, como ainda prevê a regra, visto que o Presidente Lula sancionou a Lei autorizando 1129 vagas para o INCA. Essa irregularidade poderá, dependendo do caso concreto, ser sanada com A AÇÃO POPULAR (moralidade administrativa), MANDADO DE SEGURANÇA ou AÇÃO ORDINÁRIA cumulada como pedido de antecipação de tutela.

Mas irregularidades continuam…

Dia 28 de julho de 2010 foi publicado um comunicado no site do INCA informando que a substituição dos terceirizados e a chamada dos concursados são “processos independentes” e que o número de funcionários é um assunto institucional interno do hospital. Mas como isso é possível, se o concurso foi feito justamente para a substituição dos terceirizados? E a transparência do que é feito com o dinheiro público?

No dia 4 de agosto de 2010, o INCA nomeou dois candidatos para o cargo de pesquisadores em substituição a dois servidores públicos aposentados. Estas nomeações descumprem o Acórdão 1.520 do TCU (que determina a substituição de terceirizados por concursados), a portaria 174, de 02/07/2009 que autoriza a realização do concurso e o provimento das vagas), e a portaria 118 do MPU, de 01/07/2010 (que instaura o inquérito civil público investigando o INCA). O concurso foi feito para a substituição de terceirizados.

Vídeos da Palestra do Prof. Dalmo Dallari sobre terceirização

Segue abaixo os links para quem quiser assistir a palestra do Prof. Dalmo Dallari, jurista e docente da USP. O evento era o seminário “A saúde pública tem que ser do Povo!”, organizado pelo SindSaúde/Pr em 24/06/2010. O assunto é sobre a terceirização e privatização dos serviços públicos.
 
Vale muito a pena!! O vídeo está em 3 partes. Quem se interessar e tiver dificuldades de baixar, por favor se manifeste que passamos a instrução.
 

Reforçando o convite

Seminário

Contra a privatização: por uma saúde pública de qualidade – radicalizando a reforma sanitária!

e Fundação do Fórum Popular de Saúde.

Em defesa da saúde pública de Londrina.

Local: SINDPREVS
Av. Jorge Casoni, 2575 – Londrina
Data: 08 de maio de 2010 – sábado
Início: 8 horas da manhã

Programação:

08:00h – Palestra com a Profª Drª Maria Valéria Costa Correia* de Maceió / AL – Com o tema: O problema das organizações sociais e das fundações estatais de direito privado na saúde;

09:00h – Intervenções do público;

10:30h – Pausa para o café;

11:00h – Aprovação das propostas e fundação do Fórum Popular de Saúde;

12:00h – Encerramento.

Organização: Comissão Pró Fórum Popular de Saúde – em defesa da saúde pública de Londrina
contato: (43) 3328-8390

*Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (1997) e Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas. Liderança do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização – Maceió.

[FOPS- SP] 1º de maio – Por um SUS 100% Público e Estatal

1º DE MAIO DE LUTA É NA SÉ

COLUNA DA SAÚDE às 10h

Não há nada mais importante na vida de uma pessoa e de um povo do que a saúde. No Brasil, conquistamos a universalização da saúde através do SUS. No entanto, governo após governo vem atacando o SUS.

Nos últimos anos, os principais ataques ao SUS foram os estrangulamentos de verbas e a privatização da saúde pública. O estrangulamento de verbas existe para que o dinheiro que deveria ser gasto com saúde seja usado pelos governos para pagar a dívida externa e interna, para os banqueiros e especuladores. A privatização, aqui no estado de São Paulo, está sendo feita por Serra e Kassab, através das “Organizações Sociais”.

Nós, do Fórum Popular de Saúde de São Paulo, fazemos um chamado ao conjunto da classe trabalhadora e do povo, a que juntos nos manifestemos neste 1º de maio em defesa de uma saúde pública que realmente responda aos interesses da população. Por isso, nossas palavras são:

– Saúde não rima com lucro: CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE! POR UM SUS 100% ESTATAL, SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES!

– DOBRAR AS VERBAS PARA SAÚDE PÚBLICA! POR 6% DO PIB PARA A SAÚDE PÚBLICA!

www.forumpopulardesaude.com.br

Movimentos Sociais do Alagoas seguem na Luta contras as “OS”

Os companheiros e companheiras do Alagoas seguem na luta para barrar o projeto que privatiza e precariza os serviços públicos e as condições de trabalho. Hoje protocolaram documento na OAB de Alagoas e no Ministério Público.

As “Organizações Sociais (OS)” nada mais são que uma forma de entregar os serviços públicos na mão da iniciativa privada, trata-se de um negócio muito vantajoso, pois na grande maioria dos casos a OS só entra com o bolso, já que recebe a grana do Estado/Município para prestar o serviço, paga mal aos trabalhadores e embolsa boa parte da grana.

Temos várias OS (na verdade vários municípios estão na mão de duas OS’s) no Paraná. O caso mais recente que temos acompanhado é o de Rio Branco do Sul, em que foram fechadas 5 unidades de saúde e os trabalhadores estão com os salários atrasados, no entanto o repasse do município pra OS continua acontecendo “bonitinho”… ou seja, o trabalhador e o povo se ferram.

Veja aqui o documento produzido pelos compas do Alagoas e as fotos da manifestação que fizeram no dia 24/04.

Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização e o Conselho Estadual de Saúde de Alagoas solicitam ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas que sejam encaminhadas todas as medidas cabíveis no sentido de impedir a implantação do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais” que tramita na Assembléia Legislativa de Alagoas, o qual visa “outorgar a uma entidade privada, sem fins lucrativos, a gestão das atividades e serviços de interesse público atinentes ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura e ao desporto e à agropecuária […]Para entender melhor o que é OS, OSS e fundações veja a revista lançada pelo SindSaude no seminário promovido pelo FOPS em 2008 – aqui!

Comunicado da Central das Associações de Moradores de Rio Branco do Sul

A Central das Associações de Moradores de Rio Branco do Sul agradece a ajuda e  empenho que os integrantes do Fórum Popular de Saúde (Elaine Rodela, Lucas e Prentici) vem dando a comunidade, que até o momento não tinha o controle social através do Conselho Municipal de Saúde, uma vez que os conselheiros acabaram por renunciar e entregar seus cargos, devido a falta de respeito, documentação apresentada e prestação de contas. A saúde do município encontra-se um verdadeiro caos. Unidades de saúde fechadas, falta de médicos, falta de remédios, infra-estrutura precarizada, chegando a faltar até mesmo instrumentos médicos básicos.

Gostaríamos de ressaltar que sem a ajuda dos companheiros acima citados e com a palestra sobre o Fortalecimento não teríamos realizado a conferencia e a comunidade iria ficar a mercê de uma pseudo-administração de saúde, onde quem comanda é uma empresa terceirizada chamada Instituto Corpore. As palestras por eles apresentadas foram de total importância para que houvesse esclarecimento sobre o fundo municipal de saúde e a gestão do SUS no município.

Nossos sinceros agradecimentos.
Central das Associações de Moradores de Rio Branco do Sul

Conferência Municipal de Saúde em Rio Branco do Sul – 23 e 24/10 (Essa sexta e sábado)

8ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE DE RIO BRANCO DO SUL

O fortalecimento do SUS no município”

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DATA: 23 e 24/10/2009

HORÁRIO: 23/10 19h

HORÁRIO: 24/10 8h

LOCAL: ASEM (Associação dos Servidores Municipais)- Rua Domingos Alessandro Nodari, 61, em frente à Câmara Municipal. – Bairro Vila Velha – Rio Branco do SUL.

Compas,

O Fórum Popular de Saúde, há dois meses tem acompanhado a luta do povo de Rio Branco do Sul (RBS) contra as picaretagens da prefeitura. Temos acompanhado mais de perto a luta da saúde. A Prefeitura entregou a gestão/prestação da saúde na mão de uma OS chamada “Instituto Corpore*”.

A ”prestação de contas” da saúde de RBS possui notas com valores bem elevados que em sua justificativa não fica claro no que foi gasto o dinheiro.

O Ministério Público de RBS está investigando a situação e determinou que a prefeitura deve retomar a gestão e regularizar a situação, pois recentemente foram fechadas 5 unidades de saúde, além dos trabalhadores terem vínculos empregatícios super precarizados, estarem com salários atrasados.

A lógica em RBS tem sido a da terceirização, que beneficia somente a iniciativa privada, deixando o povo sem grande parte dos serviços públicos.

O Controle social estava bem frágil em RBS, tanto é que quando a população começou a pressionar, por meio da ação da central das associações de moradores, três conselheiros pediram desligamento do conselho.

A prefeitura chegou ao ponto de dizer ao conselho que não haveria conferência de saúde, usando como desculpa que não haveria conferencia Estadual de Saúde, o que não é verdade. Após a pressão da Central das Associações ficou resolvido que haveria conferência, mas não é que muda a gestão da secretaria de saúde e novamente resolvem tentar inviabilizar a realização da conferência? Então mais uma vez a Central organiza-se e protocolo um requerimento no Ministério Público de RBS para que a Conferência seja realizada.

Ou seja, graças as ações da Central das Associações e do Ministério Público de RBS é que haverá a Conferência. Mas a Luta não termina aqui. Na verdade é um novo ponto de recomeço, agora é preciso que os moradores de RBS organizem-se por meio de suas entidades, participem da conferência, ajudem na construção da política de saúde de RBS, ocupem as vagas no conselho (para que não permaneçam as entidades que fazem o jogo da prefeitura) para que possamos avançar, acabando com a terceirização, a precarização e demais manifestações doentias da lógica do Capital.

Nesse sentido convocamos quem tiver disponibilidade para participar da conferência, ajudando nas discussões e na mobilização da população e das entidades de Rio Branco do Sul comprometidas com o processo de transformação.

Saúde não se vende, se defende”

*O “Instituto Corpore” está presente em vários municípios, ou seja, há mais tercerização e precarização por ai. Parece que há um deputado estadual por traz de tal “organização social”. – É bom lembrar que “o capitalismo adoece”.