21/09 – Reunião com o Ministro Ayres Britto do STF – Ampliar as assinaturas e as lutas contra as OS’s.

Companheiros, a campanha conseguiu marcar a reunião com o Ministro Ayres Britto do Supremo Tribunal Federal – STF. Nossa intenção é  de :

a) Entregar o abaixo-assinado e a carta assinada pelas entidades em apoio a  aprovação da ADIn 1.923, que contesta a “lei das OS”;

b) Relatar os problemas que usuários do SUS e seus trabalhadores têm enfrentado com essa modalidade de gestão;

c) Discutir como esse modelo fragmentador vai na contramão da construção do Sistema Único de Saúde.

Por isso, pedimos a todos e todas que:

1 – Assinem e divulguem o abaixo-assinado e a Carta aos Ministros do STF. Vamos entregar estes documentos a cada Ministro do Supremo.  Precisamos demonstrar força, com o máximo de assinaturas possível de pessoas e entidades, revelando a rejeição ás OS’s!

  • E veja a carta clicando aqui. Se a sua organização autorizar a assinatura, comunique por e-mail para pelasaude@gmail.com ou fopspr@yahoo.com.br

2- Estamos elaborando um documento “Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil” para também ser entregue aos Ministros. Enviem notícias que denunciem os males trazidos à sociedade, aos trabalhadores, aos serviços públicos, além de denúncias sobre irregularidades e/ou desvio de recursos públicos com a implantação das OS’s. Enviar para: Isabella Moreira berinhamoreira@hotmail.com e Edja Jordan edjajordan@hotmail.com

Lembramos que precisamos fortalecer esta Frente junto às entidades progressistas e aos movimentos sociais do país. Este é um momento ímpar para demonstrarmos coletivamente, junto ao Supremo Tribunal Federal, nossa rejeição à Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais. Pois que a votação da referida ADIn está prevista para este ano, segundo informações veiculadas na imprensa. Caso esta Lei seja considerada inconstitucional pelo STF, põem-se fim às Organizações Sociais nos estados e municípios em que elas já são desenvolvidas, a exemplo, entre outros, dos estados de São Paulo, Minas Gerais, e Bahia e o município de Belém.

Consideramos esta luta estratégica na defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais e contra a precarização.