Pelo banimento do amianto no Brasil

14/08/2012

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O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) apoia e assina petição pública on line que tem como objetivo o banimento do amianto no país. Iniciativa de representantes da sociedade civil e autoridades, a mobilização pela coleta de assinaturas dará suporte à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, que visa a revogação do artigo 2º da Lei nº 9.055/95.
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Ajude a divulgar a ação, que chama a atenção para os perigos de se manter autorizadas a utilização e a venda do amianto no Brasil, e acesse a petição pelo endereço:http://www.peticaopublica.com.br/?pi=saudesim.

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*Retirado do CEBES

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Manifesto anti-amianto no Brasil evidencia silêncio epidemiológico

04/06/2011

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Escrito por Rodrigo de Oliveira Andrade   
Sáb, 28 de Maio de 2011 01:30
***No último dia 9 de maio foi entregue à Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República (SDH/PR) um manifesto pró-banimento do amianto no Brasil. O documento, elaborado por membros da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), reunidos em São Paulo durante o V Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, exige, ainda, que a Secretaria acompanhe com atenção o caso da engenheira e auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo Fernanda Giannasi. Frente à sua luta pelo banimento do amianto no país, ela vem recebendo ameaças de morte por meio de cartas postadas, a contento, por um departamento da Universidade de Berlim, na Alemanha. De acordo com o manifesto, as cartas, além de fazerem clara apologia à continuidade da exploração industrial da fibra de amianto, foram escritas em linguagem agressiva e contêm selos nazistas originais.O amianto, nome genérico dado a um grupo de minerais – a crisotila, variedade vibrosa do grupo das serpentinas, e os minerais fibrosos do grupo dos anfibólitos: crocidolita, amosita, antofilita, actinolita e tremolita –, é um caso emblemático da supremacia econômica sobre a saúde pública e o bem-estar social, haja vista que, apesar de ser um material de comprovado potencial cancerígeno, continua sendo produzido em larga escala em diversos países, inclusive no Brasil, onde, de acordo com dados da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) publicados pela revista Caros Amigos (ano XIV, nº 158), produz-se, em média, 250 mil toneladas do mineral, número que lhe confere um lugar entre os cinco maiores consumidores e fabricantes de amianto do mundo. Segundo a matéria, intitulada “Amianto, o inimigo fatal do teto ao lado”, o mineral é empregado em mais de 3 mil produtos, como fibrocimento (típico de telhas e caixas d’água), além de pastilhas e lonas para freios. Tais materiais, no entanto, são destinados, majoritariamente, às populações mais carentes de países em desenvolvimento, fenômeno que as tornam mais expostas e, por isso, mais vulneráveis aos riscos de contaminação.

De acordo com René Mendes, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em um relatório elaborado a pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os principais danos à saúde relacionados à exposição ao amianto são a Asbestose, nome dado à pneumoconiose (deposição de poeiras no pulmão e reação tissular que ocorre na sua presença); Câncer de Pulmão; Mesotelioma (tumores – benignos ou malignos – de origem mesodérmica, que surgem na camada de revestimento das cavidades pleural, pericárdica ou peritoneal); e o Derrame Pleural (acúmulo de líquido no espaço pleural). O desenvolvimento dessas doenças, ademais, caracteriza-se por ser lento e silencioso, visto que os primeiros sintomas podem se manifestar até 50 anos depois do primeiro contato com o mineral.

Entretanto, o motivo pelo qual a produção do amianto continua sendo legitimada por empresas como a Eternit é o de o mineral apresentar algumas propriedades excepcionais, encontradas em nenhuma outra fibra sintética, que favorecem sua utilização industrial, garantindo às empresas que a produzem alta rentabilidade. No Brasil, a multinacional belgo-suíça Eternit declarou que seu lucro no terceiro trimestre de 2009 chegou à casa dos 17 milhões de reais, sendo que a venda de produtos acabados de amianto chegou a 207,2 mil toneladas. Além de ser leve, barato e facilmente transportável, a fibra do mineral apresenta baixa condutividade térmica, resistência à água e a produtos químicos e microorganismos, e afinidade com cimento, resinas e ligamentos plásticos.

Caso Fernanda Giannasi

Fernanda Giannasi começou a estudar os riscos do amianto em 1985, quando decidiu pesquisar doenças adquiridas no ambiente de trabalho. A partir desta investigação, a auditora-fiscal descobriu diversos trabalhadores com males relacionados à exposição ao mineral. Todavia, diferentemente do que ocorreu na Itália em dezembro de 2009, quando, de acordo com Anelise Sanchez, autora da matéria publicada pela Caros Amigos, o tribunal de Turim iniciou o julgamento do maior processo trabalhista europeu, fruto de uma ação coletiva movida por quase 3 mil partes civis contra os ex-proprietários da Eternit, a maioria das vítimas de amianto descobertas por Fernanda no Brasil tinha medo de processar ou denunciar as empresas para as quais trabalharam.

Segundo o manifesto elaborado pela ABRASCO, tal postura por parte dessas vítimas contribui para que as doenças relacionadas à exposição à fibra do mineral continuem socialmente invisíveis. Muitas vezes, relatam os signatários do documento, isso ocorre pela ocultação de informações pelas indústrias, que, inclusive, promovem sua própria ocultação diante da mídia. Dentre os instrumentos utilizados por essas empresas para tais fins estão acordos extrajudiciais firmados com as vítimas contendo cláusulas “como a do sigilo e a de deixarem de cumprir os compromissos firmados se forem impedidas de continuarem sua atividade utilizando substâncias químicas nocivas, como o amianto”.

Hoje, cerca de 4 mil acordos extrajudiciais foram firmados entre as empresas Eternit e Brasilit e seus ex e atuais funcionários, sendo que somente parte destes casos foi registrada junto à Previdência Social e ao Sistema Nacional de Agravos Notificáveis do Ministério da Saúde (SINAN/MS). Frente a esta realidade, Fernanda e seus colegas de pesquisa fundaram o Grupo Inter-institucional sobre o Amianto (GIA), entidade comprometida em denunciar irregularidades em empresas instaladas no estado de São Paulo. De acordo com o relatório “Na Linha de Frente: Defensores dos Direitos Humanos no Brasil 2002-2005”, elaborado pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, o GIA também preparou um regulamento que se propunha monitorar o uso do mineral no país por meio do acordo 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do “uso de amianto em condições seguras”.

De acordo com o relatório, graças às ações de Fernanda, 2.500 vítimas de doenças relacionadas ao amianto foram identificadas no Brasil. Entretanto, seu engajamento profissional e social junto aos trabalhadores vítimas do mineral vem despertando antipatia por parte de empresas que exploram e manufaturam produtos de amianto. Segundo o manifesto, nas mais recentes ações em busca da criminalização de seu trabalho, “encontram-se as reiteradas tentativas de removê-la de sua função na auditoria-fiscal na Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo”, como o processo ajuizado pela SAMA, do grupo empresarial Eternit, na 14ª. Vara Federal de Brasília, que busca “AFASTAR A AUDITORA FISCAL DO TRABALHO FERNANDA GIANNASI DA FISCALIZAÇÃO DA AUTORA NO TOCANTE ÀS OPERAÇÕES CONCERNENTES AO AMIANTO” e que, felizmente, teve no dia 18 de maio a tutela antecipada requerida indeferida.

De acordo com o documento, responsáveis pela exportação de 65% da produção nacional de amianto in natura para a Ásia, as empresas Transportadora Cortes Ltda. e Cortes Armazéns, do Guarujá, também buscaram afastar a Auditora-Fiscal de sua função. Em primeiro momento, obtiveram êxito junto à Justiça Federal de Santos, que determinou que a engenheira se abstivesse de inspecionar as dependências da empresa. Contudo, tal decisão foi reformada no Tribunal Regional Federal da 3ª. Região de São Paulo. Não satisfeitas com as derrotas obtidas nas instâncias superiores do Judiciário, as empresas dedicadas à exportação do amianto buscaram novamente amparo na primeira instância da Justiça Federal de Santos, solicitando à Polícia Federal a instauração de um inquérito para apurar um possível desvio de conduta da servidora pública, caracterizado por “abuso de poder”.

Infelizmente, a autoridade policial local, Dr. Cassio Luis Guimarães Nogueira, foi levada a erro pelas empresas e indiciou a servidora, mesmo informado sobre a decisão do Tribunal Regional Federal. Resta agora ao Ministério Público Federal de Santos analisar a conclusão do inquérito policial e decidir se denuncia ou não a servidora. Se isto ocorrer, Fernanda Giannasi terá mais uma vez de ir aos Tribunais para se defender das levianas acusações do lobby do amianto, cujo objetivo é um só: manter o silêncio epidemiológico acerca do mineral.

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Rodrigo de Oliveira Andrade é jornalista.

Páginas na web: http://www.poterkin.blogspot.com/; http://www.espacocult.wordpress.com/

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*Retirado do Correio da Cidadania

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Amianto mata e precisa ser proibido, diz especialista.

13/08/2010

A proibição do amianto, muito utilizado industrialmente na construção civil, foi defendida mais uma vez na Câmara de Curitiba, nesta quarta-feira (11), durante horário reservado à Tribuna Livre. Segundo Fernanda Giannasi, engenheira civil e especialista em segurança do trabalho, o Paraná é o Estado que mais produz o minério fibroso, conhecido também como asbesto, “que, apesar de suas propriedades aparentemente positivas para a indústria, mata”, alertou. O amianto causa câncer de pulmão, laringe, ovário e abdome.
De acordo com a especialista, os riscos de contaminação estão presentes desde a produção de materiais que utilizam as fibras (telhas, caixas d´água, cosméticos, tubulações, divisórias, pisos e forros) até a destruição, pela liberação das fibras que acabam sendo inaladas. “Buscamos a conscientização dos empresários com relação ao amianto, que é altamente cancerígeno, para substituição deste material por outras fibras menos nocivas à saúde dos trabalhadores”, esclareceu, acrescentando que a não aceitação das empresas ocorre porque o amianto é mais barato que as novas tecnologias de substituição.
Na tribuna da Casa, Fernanda informou que as doenças provocadas pelo amianto podem levar até 40 anos para se manifestarem e, em sua maioria, não têm cura. Além disso, não é apenas o trabalhador, que tem contato direto com a poeira, que corre risco, mas também aqueles que ficam eventualmente expostos à poeira. “O pó que os trabalhadores carregam, sem nem perceber, nas roupas e no cabelo podem adoecer seus familiares”, enfatizou.
Quatro Estados e 20 municípios já baniram o amianto. Entre eles, São Paulo, que promove anualmente a Semana de Proteção Contra o Amianto, que alerta para a necessidade de cuidados no descarte de produtos à base de amianto como medida de preservação do meio ambiente.

Empregos
Com relação ao mito de que a proibição do amianto causará inúmeros desempregos, a engenheira salientou que a “cadeia produtiva do amianto emprega cerca 3,5 mil funcionários no País e que, no Paraná, os empregos não estão ameaçados”, já que a ideia é substituir a fibra por outros produt os com grau menor de nocividade. Os únicos empregos ameaçados, de acordo com ela, são os da área de mineração, em Goiás. “A saúde de pais de famílias tem que estar acima dos lucros de empresários”, afirmou.

Armadilha
Fernanda Giannasi alertou sobre a existência de acordos extrajudiciais, em torno de três mil no País, realizados entre empresas e empregados, para que os funcionários não possam processar a empresa em caso de doenças. “Isso é uma armadilha . Cuidado com o que vocês assinam”, frisou a especialista, ao falar aos trabalhadores que acompanhavam a sua apresentação na Câmara.
No tribunal de Turim, na Itália, disse, “há ações contra proprietários da Eternit a favor dos funcionários italianos e, agora, também de brasileiros afetados pelo amianto.”

Box
Embora existam movimentos no sentido de proibir o uso do amianto no Brasil, interesses econômicos ainda prevalecem em detrimento da saúde e da vi da. Vereadores têm trabalhado em favor da saúde destes trabalhadores, defendendo que o amianto seja substituído por outro material não prejudicial, como já ocorre em quatro Estados do Brasil.
Após a explanação da engenheira Fernanda Giannasi, os parlamentares comentaram as fatalidades, a legislação vigente, preocupação com a saúde e parabenizaram a luta. Líder do prefeito, o vereador Mario Celso Cunha (PSB) questionou o posicionamento do Ministério da Saúde e do governo federal diante dos malefícios do amianto, que ainda não proibiram o uso do produto. O vereador Paulo Frote (PSDB) afirmou que se trata de falta de vontade política e seriedade do Congresso Nacional. Segundo Fernanda, muitos números de casos de doenças não são revelados nas estatísticas das indústrias para não comprometer a competitividade, prejudicando as ações públicas em favor de tais trabalhadores. Informou, ainda, que projeto proibindo a comercialização do amianto no Estado tramita na Assembléia Legislativa. Porém, a iniciativa municipal também é importante para garantir a fiscalização, que é necessária.
Integrantes de movimentos sindicais, os vereadores Clementino Vieira (PMDB) e Denilson Pires (DEM) demonstraram preocupação com a perda de empregos devido à substituição do amianto, mas se colocaram à disposição desta luta em favor dos trabalhadores. De acordo com Fernanda, a substituição do amianto é algo que já deveria ter acontecido, tendo em vista o aumento do consumo das telhas de barro, cimento, plástico e até mesmo as produzidas com caixas de leite. Neste aspecto, a vereadora Julieta Reis (DEM) sugeriu iniciativas em defesa do meio ambiente, no incentivo do uso de materiais recicláveis. A medida tornaria inviável o uso de amianto e tornaria mais baixo o custo do produto.
Sensibilizados com a causa, outros vereadores também se colocaram à disposição, como Professora Josete (PT), João do Suco (PSDB), Jonny Stica (PT) e outros.