Moção de Apoio à ADIN 1923/98 do I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde

Em “primeira mão”, recebemos do companheiro Francisco Mogadouro da Cunha, a moção de Apoio à ADIN 1923/98 deliberada no I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde realizado pela ABRASCO.

A “tradução” da foto:

I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde

Salvador, 26 de agosto de 2010

Moção de Apoio à ADIN 1923/98

Carta aos Ministros do Supremo Tribunal Federal

Nós, congressistas do I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde APOIAMOS a ação Direta de Inconstitucionalidade 1923/98 contra a Lei 9637/98, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”.