Plenário do STF que discutiu a ADIn 1.923/98 disponível para download

06/04/2011

Pessoal,

Para quem tiver interesse ou curiosidade, a TV Justiça, que transmitiu o plenário do STF de 31/03/2011, que teve como pauta a ADIn 1.923/98 (inconstitucionalidade das OSs), já disponibilizou os vídeos para download.

O link é http://videos.tvjustica.jus.br/#

A interface do site tem alguns problemas, então, para quem tiver dificuldades de ter jogo de cintura e contornar os defeitos, segue abaixo os links diretos. Basta clicar neles com o botão direito do mouse e selecionar  a opção <Salvar link como>:

***

http://www.tvjustica.jus.br/videos/DIRETO_DO_PLENARIO_31_03_11_INQ%202559.wmv

http://www.tvjustica.jus.br/videos/DIRETO_DO_PLENARIO_31_03_11_ADI%201923_PARTE_1.wmv

http://www.tvjustica.jus.br/videos/DIRETO_DO_PLENARIO_31_03_11_ADI%201923_PARTE_2.wmv

Abraços!

FOPS/PR

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Informe da Audiência da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde com o Ministro Antonio Cezar Peluso, presidente do STF

10/12/2010

No dia 01/12/2010 aconteceu a audiência da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde [1] com mais um dos 11 Ministros do STF, sendo nossa quarta audiência até então. Desta vez ocorreu com o Ministro Antonio Cezar Peluso. A representação da Frente – composta por Cleuza Faustino e Carlos da FENASPS, Luciane de Castro, advogada do Sinsprev/SP e Prof. Valéria Correia do Fórum de Alagoas – foi recebida pelo Ministro, que escutou atentamente os argumentos pela procedência da ADI 1923/98 e contra as OSs. Valéria Correia informou da mobilização nacional contra a privatização do SUS expressa no Seminário do Rio de Janeiro, que reuniu 400 pessoas, e no abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, destacando que em quase todas OSs implantadas no Brasil existem irregularidades de desvio do erário sendo apuradas pelo Ministério Público Estadual ou Federal, quadro esse agravado pela dispensa de licitação.

Luciane de Castro expôs a situação de constrangimento em que estão imersos os trabalhadores e o quanto os usuários do SUS estão sendo prejudicados em São Paulo após a implantação das OSs, destacando ainda a não realização de concursos. Cleuza Faustino expressou o quanto o controle social do SUS (Participação da Comunidade) é anulado com a adoção deste novo modelo de gestão.

Ao ser informado do abaixo-assinado que estava sendo protocolado, o Ministro afirmou que este não tinha importância e sim os argumentos apresentados. Ao final da audiência ele recebeu os documentos entregues aos outros ministros com quem já nos reunimos – Encaminhamento, documento solicitando a procedência da ADI 1923/1998 e “Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das Organizações Sociais (OSs)”.

Na oportunidade, abordamos a Ministra Carmem Lúcia, a qual se encontrava no mesmo local, sobre as mobilizações e posicionamentos da nossa Frente contra a Privatização da Saúde, informando-a sobre a tentativa de marcar audiência com a mesma. Ela comprometeu-se em verificar o agendamento da audiência.

Diante da informação que o julgamento da ADI contra as OSs está pautado para qualquer momento e da informação de que os defensores das OSs têm visitado constantemente os Ministros do STF, afirmando que sem as OSs o SUS se extingue, resolvemos incrementar as visitas aos demais Ministros.

[1] A “Frente Nacional pela aprovação da ADIn 1.923/98 e contra as OS!” passou a ser denominada de “Frente Nacional contra a Privatização da Saúde”, uma das deliberações do seminário nacional realizado pela Frente em 22 e 23/11/2010. Isso se deve ao fato de que a Frente entendeu que deve ser fortalecida e atuar permanentemente, ou seja, dando continuidade ao processo de luta pela aprovação da ADIn 1.923/98.


Reunião da Frente remarcada com o ministro do STF: 22/10/2010

07/10/2010

Olá a todos e todas!

Como puderam acompanhar aqui no blog, a reunião da “Frente pela procedência da ADIn 1.923/98 e contra as OS’s” com o Sr. Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, que havia sido marcada para 21/09, acabou sendo desmarcada.

Agora, com muito contento anunciamos que a reunião foi remarcada para 22 de outubro de 2010, em Brasília.

Lembrando que os objetivos principais da Frente para com a reunião são:

a) Entregar o abaixo-assinado e a carta assinada pelas entidades em apoio a  aprovação da ADIn 1.923, que contesta a “lei das OS”;

b) Relatar os problemas que usuários do SUS e seus trabalhadores têm enfrentado com essa modalidade de gestão;

c) Discutir como esse modelo fragmentador vai na contramão da construção do Sistema Único de Saúde.

Ou seja, ainda está em tempo de colher as assinaturas no abaixo-assinado e das organizações assinarem a carta dirigida aos ministros do STF. Basta seguir as instruções encontradas na postagem logo abaixo desta ou clicando aqui.

Se alguma organização quiser coletar assinaturas ao abaixo-assinado de pessoas que têm dificuldade em utilizar Internet, não há problema: basta coletar as assinaturas em papel mesmo, pegando o nome da pessoa e número de R.G. ou de C.P.F., e enviar por carta ao nosso endereço:

Fórum Popular de Saúde do Paraná

Rua Marechal Deodoro, 314, 8º andar – bairro Centro – Curitiba/PR

CEP 80010-010

A partir disso nós mesmos inserimos as assinaturas no abaixo-assinado!