Convite: reunião do Fops/PR Núcleo Curitiba e Região – 25 de maio de 2011

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(saiba mais sobre a reunião logo abaixo do convite)

CONVITE:

O que? reunião do Fórum Popular de Saúde do Paraná, Núcleo Curitiba e Região

Quando? 25 de maio de 2011, quarta-feira, a partir das 19h00

Pauta: MP520 (EBSERH) – apresentação, discussão e encaminhamentos para resistência à implantação no Hospital de Clínicas da UFPR. Clique aqui se quiser saber mais

Onde? sede do SindSaúde/PR – rua Marechal Deodoro, 314, 8º andar. É a quadra entre as ruas Barão do Rio Branco e Monsenhor Celso, próximo a agência dos Correios e banco HSBC. Para ver mapa clique aqui

Quem pode participar: qualquer pessoa interessada

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Saiba mais:

Olá, pessoal!

A reunião marcada para terça-feira dessa semana, dia 17 de maio, não foi desenvolvida, devido ao baixo número de pessoas que compareceram, sendo apenas 5 (falta de quorum). Discutiu-se e foi definido que houvesse nova tentativa de reunião para a semana que vem e com a mesma pauta (MP520).

Importante notar que, de início, na semana que vem haveria encontro visando iniciar a etapa local do II Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Como deliberou-se em reunião da Frente (15/05) postergar o seminário para o mês de julho (inicialmente seria em junho), podemos desmarcar e em substituição manter a pauta da MP520. Outro fator para essa mudança é de que se está estudando a viabilidade de ser constituído um pré-encontro estadual do Seminário Nacional, reunindo o Fops/PR com o Fórum de Saúde de Londrina. Se a proposta se concretizar, um encontro local (Curitiba) não se fará necessário.

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Abraços fraternos,

Fórum Popular de Saúde do Paraná, Núcleo Curitiba e Região

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11ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba: um convite a participação de entidades do segmento de usuários do SUS!!

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Em 2011 viveremos mais uma vez o processo das Conferências de Saúde, em suas etapas nacional, estaduais, municipais e locais. Em Curitiba e no Paraná não será diferente. Diferente da maioria das outras Conferências que também existem, a participação popular no âmbito da saúde foi conquistada através de muita luta dos movimentos sociais durante a década de 1980. Infelizmente, isso não impediu de fazer com que atualmente as Conferências tenham perdido seu caráter de controle social das políticas públicas de saúde e tenham se tornado muito mais um espaço para referendar as políticas dos gestores.

Mesmo entendendo os limites que essas Conferências tomaram, consideramos que é importante que as entidades sindicais, do movimento estudantil, de caráter científico e do movimento social em geral, se façam presentes. As conferências de saúde são compostas por 50% de representantes de usuários (segmento de usuários), eleitos através de entidades de usuários. Para fins da legislação, todas as entidades que não congregam trabalhadores de saúde em sua base são consideradas “entidades de usuários do SUS”.

Fonte: sejarealista.files.wordpress.com

Para participar, a entidade deve indicar um delegado e um suplente entre os dias 23 e 27 de maio de 2011. O delegado e o suplente indicado deverão então participar da etapa distrital da Conferência, que acontece em duas datas do mês de junho, 04-06 e 11-06 (é obrigatório ir em apenas um dia) e aí estarão aptos (homologados) a participar da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba, em 23 e 24 de julho. Acesse o cronograma geral do processo da Conferência clicando aqui.

Só serão aceitos delegados e suplentes de entidades que apresentem documentos “que comprovem o funcionamento há pelo menos 6 meses anteriores ao ato de inscrição, tais como estatuto, ata de possa da diretoria atual e relatório de atividades”. Ou seja, a orgaização/entidade não precisa ter CNPJ nem registro em cartório. Para conferir mais detalhes, acesse o regulamento da Conferência clicando aqui.

Segundo o regimento da 11ª Conferência, os documentos de inscrição deverão ser entregues entre 23 e 27 de maio de 2011, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (r. Francisco Torres, 830, bairro Centro, esquina com a Avenida Sete de Setembro), junto à secretaria executiva do Conselho Municipal de Saúde das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00. 

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Defender um SUS de acesso universal, público e estatal

Ao longo da história, a luta para que o sistema de saúde brasileiro tenha acesso universal, gratuito, público e com foco maior nas políticas de prevenção obteve muitos avanços. Um desses avanços foi a implementação do Sistema Único de Saúde – SUS – que é bastante superior ao programa anterior, chamado de INAMPS, que limitava o acesso a saúde para somente aqueles que tinham carteira de trabalho assinada.

Porém, muitos dos princípios do SUS não estão implementados de forma plena até hoje, como a universalidade, a integralidade e seu caráter preventivo. Além disso, os processos de terceirização e privatização avançam sobre nosso sistema de saúde, tornando o cenário ainda mais caótico.

Diferente do que a propaganda da Prefeitura Municipal de Curitiba diz, o SUS na cidade não vai nada bem. Situações como filas de espera de mais de um ano para uma simples consulta são comuns, sem falar na ausência das equipes de saúde complementares (para substituição de profissionais afastados temporariamente por diversos motivos) e da crescente precarização do trabalho.

Cabe notar também a notória substituição que a população faz das Unidades Básicas de Saúde (UBS) pelos Centros Municipais de Urgências Médicas (CMUM), mesmo que o estado de saúde não seja de emergência. Isso causa muitas filas de espera para atendimento, agravadas pela comum falta/ausência de profissionais médicos. Alega-se que a população é ignorante e não sabe diferenciar o que é de emergência e o que não é, mas não é nada disso: ela se dirige ao serviço que está disponível nos horários no qual ela pode recorrer, e as UBS não ficam abertas após às 19h00 (horário posterior a jornada de trabalho das pessoas), tampouco funcionam aos sábados e domingos. Destacamos alguns, mas o conjunto dos problemas do sistema de saúde de Curitiba é muito maior.

Por isso, chamamos sua entidade para estarmos juntos nesta Conferência, em defesa do caráter público, estatal e universal do SUS e da qualidade que deve ter.

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Saudações,

 Fórum Popular de Saúde do Paraná – FOPS/PR – Núcleo Curitiba

Retomada da votação da ADIn 1.923/98 no STF – 18/05/2011

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Olá, pessoal!

Passamos aqui para informar que na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal de 18/05/2011, quarta-feira, a ADIn 1.923/98 (pela ilegalidade das Organizações Sociais – OSs) voltará a votação. Na ordem do dia a ADIn é a primeira pauta, a sessão sendo prevista para iniciar às 14h00.

Aos interessados e interessadas, a sessão plenária pode ser vista ao vivo pela TV Justiça, por TV a cabo – por exemplo, em Curitiba são os canais 08 (NET) ou 78 (TVA) – ou pela Internet: http://www.tvjustica.jus.br/

Quem tem interesse mas não tem disponibilidade no horário da sessão, pode fazer download (baixar) no mesmo site. Em média, depois de 3 ou 4 dias úteis já está disponível. De qualquer forma, noticiaremos aqui no blog quando estiver disponível, como fizemos na última vez (sessão plenária do STF de 31/03/2011).

Se você quiser conferir uma ótima entrevista com o advogado Ludimar Rafanhim sobre a ADIn, a votação anterior no STF e sobre as OSs em geral, clique aqui.

Finalizamos com o texto abaixo, deliberado ontem na reunião da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde:

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Posicionamento da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde  e pela procedência da ADI 1923/98 contra as OSs

 

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde – composta por diversas entidades, movimentos sociais, fóruns de saúde, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários – tem por objetivo defender o SUS público, estatal, gratuito e para todos, e lutar contra a privatização da saúde e pela Reforma Sanitária formulada nos anos 1980.

Uma das iniciativas da Frente foi a criação de um abaixo-assinado on-line pela procedência da ADI 1.923/98 (Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, contrária à Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OSs), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento, desde 1998), atualmente com cerca de 5.700 signatários, e uma Carta aos Ministros do STF com 317 assinaturas de entidades. Também elaboramos um documento intitulado “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, o qual demonstra com fatos ocorridos nos Estados e Municípios brasileiros que já implantaram as OSs como modelo de gestão de serviços públicos, os prejuízos trazidos por essas à sociedade, aos trabalhadores e ao erário público, confirmando que não existem argumentos capazes de sustentar a defesa jurídica ou econômica das mesmas. A decisão de sua inconstitucionalidade pelo STF poria fim às Organizações Sociais nos Estados e Municípios em que elas já estão implantadas, barrando sua expansão. Seria um precedente para desmontarmos a “coluna vertebral” da privatização dos serviços públicos no Brasil.

A Frente, através de seus representantes, realizou audiências com 05 dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira foi com o Ministro relator da ADI 1923/98, Ayres Britto, em 22/10/2010, e a última foi com o Ministro presidente do STF, Cezar Peluso (em 01/12/2010). Também foram realizadas audiências com o Ministro Ricardo Lewandowski (em 16/11/2010), com o chefe do gabinete do Ministro Marco Aurélio (em 16/11/2010), e com o magistrado instrutor do gabinete do Ministro Gilmar Mendes (em 26/11/2010). Além dessas audiências, foram visitados os gabinetes de todos os ministros e entregue a seguinte documentação: Abaixo Assinado pela procedência da ADI 1.923/98, Carta aos Ministros do STF com assinatura das entidades e o documento “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”.

Em  31 de março de 2011, representantes da Frente acompanharam de perto a votação da ADI 1.923/98, no plenário do STF. Tivemos direito a uma sustentação oral em defesa da referida ADI, fruto da amicus curiae do SindSaúde/PR. O Ministro relator da ADI, Ayres Britto, deu o voto pela sua procedência parcial mas a ADI não foi votada pois o Ministro Luiz Fux pediu vista do processo.

No próximo dia 18 de maio, quarta-feira, às 14hs a ADI volta a pauta do STF para votação. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde continua mobilizada reivindicando a total inconstitucionalidade das Organizações Sociais, por meio da procedência da ADI 1923/98. Convocamos a sociedade a acompanhar a votação, incorporando-se a luta contra a privatização dos serviços públicos no Brasil!

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

 

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Reunião extra do Fops/PR – 17/05/2011, terça-feira

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Olá, pessoal!

 Não pudemos terminar a pauta da reunião passada, e devido a urgência do que ficou pendente (MP520/2010), foi consenso de marcar reunião para essa semana. Chamamos de reunião “extra” porque geralmente as reuniões são quinzenais e às quartas-feiras.

O que? reunião extra do Fórum Popular de Saúde do Paraná, núcleo Curitiba

Quando? 17 de maio de 2011, terça-feira, a partir das 19h00

Pauta: MP520 (EBSERH) – apresentação, discussão e encaminhamentos para resistência à implantação no Hospital de Clínicas da UFPR. Clique aqui se quiser saber mais

Onde? sede do SindSaúde/PR – rua Marechal Deodoro, 314, 8º andar. É a quadra entre as ruas Barão do Rio Branco e Monsenhor Celso, próximo a agência dos Correios e banco HSBC. Para ver mapa clique aqui

Quem pode participar: qualquer pessoa interessada

 

Abraços fraternos,

Fórum Popular de Saúde do Paraná, núcleo Curitiba

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Reunião do FOPS/PR, núcleo Curitiba – 11 de maio de 2011

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CONVOCATÓRIA DE REUNIÃO DO FOPS/PR, NÚCLEO CURITIBA

O que? reunião do Fórum Popular de Saúde do Paraná, núcleo Curitiba

Quando? 11 de maio de 2011, quarta-feira, a partir das 19h00

Onde? sede do SindSaúde/PR – Rua Marechal Deodoro, 314, 8º andar. Fica na quadra entre as ruas Barão do Rio Branco e Monsenhor Celso, Edifício Tibagi, entre a agência do HSBC e agência dos Correios.

Pautas:

1) Início do processo de debate e encaminhamentos visando articulação política para participação/intervenção qualificada na 11ª Conferência Municipal de Saúde;

2) Repasses da atuação na Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e encaminhamentos;

3) Resistência a Ebserh (Mp520/2010) no Hospital de Clínicas da UFPR.

Saiba mais:

Olá, pessoal!

Na reunião passada do Fórum Popular de Saúde do Paraná, núcleo Curitiba, ocorrida em 27 de abril de 2011, se deu a retomada dos trabalhos desse espaço de articulação após 6 meses de “recesso compulsório” (dificuldades de organização). Na reunião, tivemos a presença de 21 pessoas apenas, mas o conjunto de diferentes tipos de entidades representadas foi plural e significativo.

Foram elas: Associação de Moradores do Rio Ressaca (São José dos Pinhais), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro Acadêmico de Psicologia da UFPR – CAP-UFPR, Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, CSP-Conlutas, Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Paraná – DCE-UFPR, Fórum Nacional dos Residentes em Saúde (seção Paraná), Núcleo de Saúde do P-Sol, Organização Consulta Popular, Sinditest, SindSaúde/PR, Sismuc.

Foram debatidas algumas dificuldades de organização do Fops e se iniciou o debate de quais rumos tomar. Das bandeiras que os presentes indicaram as quais o Fórum deve promover articulação política e lutas concretas, as mais comentadas, ou seja, de maior anseio, foram a participação qualificada na 11ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba (22, 23 e 24 de julho de 2011) e resistência à implantação da EBSERH (MP520/2010) no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná – HC-UFPR.

Por isso, as pautas dessa próxima reunião, convocada para 11 de maio de 2011, visam contemplar esses anseios mais imediatos que foram eleitos. E também os repasses acerca da inserção e atuação do Fórum na Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e encaminhamentos.

Todas e todos interessados podem comparecer a reunião, não havendo a obrigatoriedade de integrar alguma organização política, partidária, ONG ou movimento social.

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Abraços Fraternos,

Fórum Popular de Saúde do Paraná – FOPS/PR, núcleo Curitiba

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Fonte: caliss.files.wordpress.com

Resumo dos pareceres e opiniões de Salete Maccalóz no CES/PR

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Para quem quiser compreender o processo que trouxe a Prof. Salete Maccalóz ao Conselho Estadual de Saúde do Paraná, clique aqui.

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01/05/2011

Saúde pública e de qualidade

 
Conhecida pelas posições progressistas, a desembargadora federal do TRF-2ª Região, Salete Maccalóz, foi a primeira juíza a impedir o funcionamento da Usina Nuclear de Angra dos Reis, por 654 dias. O fechamento da usina se deu porque não foi apresentado um plano de emergência à população vizinha a Angra dos Reis. Ela também é reconhecida pela defesa dos aposentados e dos serviços público sob responsabilidade do Estado.

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Salete Maccalóz em sua intervenção no CES/PR

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A desembargadora foi à última reunião do Conselho Estadual de Saúde do Paraná para falar do modelo de gestão e se mostrou categoricamente contra as fundações estatais de direito privado, organizações sociais e outros instrumentos que só mudam de nome, mas têm o mesmo objetivo de entregar o patrimônio e a função pública a instituições privadas. Para ela, essas idéias são uma “excrescência”. Maccalóz salientou que “inventar figura jurídica inexistente é estelionato intelectual”.

A desembargadora assegurou ser impossível lidar com recursos públicos com administração privada. O dinheiro que vem de tributos não pode ser administrado por instituições que não sejam públicas. A Constituição Federal de 1988 não admite essa possibilidade. O público é tudo aquilo que é do interesse do povo e da nação. E o privado é de interesse privado. 

Salete estabelece um exemplo para comparação porque o serviço público não pode ser terceirizado. O dono da padaria, ao estar no balcão vendendo pães, exerce função de interesse público. No entanto, o lucro fica no bolso do dono da padaria. Ele terá seu patrimônio aumentado pessoalmente. É o patrimônio privado do comerciante. Já uma professora ou diretora de escola pública, no exercício de sua função, também desenvolve função de interesse público, mas não há arrecadação financeira visando ao lucro pessoal. O que recebem é salário pelo trabalho executado.

“O público e o privado são como óleo e água: não se misturam jamais”, sentenciou.

O sucateamento gradual – De acordo com Salete, é intencional a destruição predial e dos equipamentos públicos. O que torna mais fácil a pressão para a entrega do patrimônio. A manutenção adequada do prédio e dos equipamentos não é feita para que a população se sinta desrespeitada e seja um agente favorável à privatização. São ações para reforçar a ideia de que o que é público não tem qualidade. Portanto, é proposital.

Para a juíza, os problemas do SUS não são fruto da administração pública direta, mas sim, em grande parte, da má gestão. “Diz-se muito que o que é público não funciona. No caso dos hospitais, faltam remédios, os funcionários não são pagos etc. Enquanto isso, nós achamos que o privado é bom, é clean, é sinônimo de eficiência.

A verdade é que o gestor do hospital tem livre gestão, sim, e isso mesmo fora das fundações estatais. Prova disso é que muito gestor, quando não encontra recursos, determina o fechamento de alguma ala, de algum serviço. Se a situação vai mal, é papel do gestor apontar os responsáveis e fazer com que sejam punidos. É o gestor quem deve analisar os problemas, levantar suas causas e agir para que a situação mude. “Se isso não é feito, a culpa não é da administração pública. É do gestor”, argumentou.

Salete alegou que o sistema público tem todas as condições de funcionar corretamente, regido pelo direito público. “A precarização, a dupla porta de entrada e maus profissionais podem ser combatidos judicialmente”. Existem maneiras de punir profissionais que não estão executando bem suas funções: muita gente perde o emprego por improbidade – pode demorar, mas a punição acontece.

Órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União existem e fazem a fiscalização. Quanto à remuneração dos profissionais, a administração pública concebe a contratação com cargas horárias diferentes e salários diferentes. A verdade é que não precisamos transformar hospitais públicos em fundações estatais para que eles funcionem. Eles já deveriam estar funcionando. “Saúde não pode se esconder atrás de fórmulas que não existem”, disse.

O estelionato intelectual –
As organizações sociais, as fundações estatais, as fundações mantenedoras vinculadas ao sistema de ensino, que mantêm os hospitais universitários, e outras “excrescências” jurídicas surgem para salvar a gestão do Sistema Único de Saúde.

Hoje, após tantos anos de repasse da atribuição do Estado à iniciativa privada, o resultado é que esse tipo de gestão não melhorou a qualidade da assistência e são inúmeros os casos de mau uso do dinheiro publico. Todos sob investigação.

O que leva o Estado a terceirizar e privatizar o SUS é o pretexto de que essas organizações “agilizam” a contratação de pessoas, a compra de equipamentos e por aí vai. O fato é que os pretextos utilizados escondem e revelam a defesa da privatização.

Ela questiona como a saúde chegou até esse ponto, “pois coisa que nunca faltou foi dinheiro. Os recursos podem não ter chegado ao destino, mas verba para o setor sempre foi garantida”.

O estado mínimo –
Com a ideia do estado mínimo predominante na década de 90 e muito presente até hoje, os investimentos no Sistema Único são freados. Com isso, a diretriz da universalização da atenção em saúde tem enorme recuo originado no interesse de sucatear a saúde pública.

“Os empresários dos planos de saúde são vorazes”, afirmou. Por isso, o SUS não pode existir na vida da sociedade com credibilidade da população.

Agência Nacional de Saúde – Relatório da ANS dá conta que dos cerca de 250 planos de saúde existentes, apenas dois não estão sob administração vigiada. Isso significa que apenas dois planos de saúde fazem o que reza o contrato.

Requião pode ser denunciado por improbidade

De acordo com a desembargadora, Requião não poderia ter construído o Centro de Reabilitação Hospitalar em terreno particular. Sem saber que na frente do CRH há outras áreas sem nenhuma construção, Salete disse que o ex-governador deveria ter expropriado o terreno, pertencente à Associação Paranaense de Reabilitação. Seria a expropriação por utilidade pública, que é feita pelo Estado por conveniência ou utilidade pública, mediante indenização.

Por essa e outras razões que demonstram que o poder público agiu em desconformidade com várias leis, quando firmou convênio Sesa-APR para a administração do Centro Hospitalar de Reabilitação, que o SindSaúde levou a denúncia ao Ministério Público Estadual.

Hoje, a denúncia transformou-se em procedimento investigatório e tramita na Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público. O caso é tão grave que o sindicato apresentou pedido de averiguação ao TCE e ingressou com ação na justiça comum.

O TCE determinou uma auditoria que permaneceu no CRH durante quinze dias para fazer levantamento da situação. Agora, a Sesa e a APR estão apresentando justificativas e argumentos ao TCE. A ação judicial tramitou no PR e agora aguarda analise da justiça federal.

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*Retirado do SindSaúde/PR

Entrevista com Ludimar Rafanhim no Informativo ParaTodos

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Segue abaixo entrevista com Ludimar Rafanhin, advogado que representou o SindSaúde/PR no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei das Organizações Sociais.  O SindSaúde atuou como amicus curiae na Adin.

Proposta em 1998, durante o governo de FHC, a Lei 9. 637/98 estabeleceu normas que dispensam de licitação a celebração de contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as Organizações Sociais – OSs para a prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde. O julgamento está suspenso por um pedido de vistas do ministro Luiz Fux.

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ENTREVISTA PARA TODOS

ParaTodos: Esta lei permitiu ao Poder Executivo instituir o programa nacional de publicização e transferir para entidades de direito privado atividades diversas.  Qual é o principal argumento para demonstrar a inconstitucionalidade da lei?

Ludimar: A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn proposta pelo Partido do Trabalhadores – PT e Partido Democrático Trabalhista – PDT, no ano de 1999,  alegou ofensa a diversos  dispositivos da Constituição . O próprio relator, que chamou a lei de uma “aberração”, disse que nunca uma ADIn alegou ofensa a tantos dispositivos constitucionais ao mesmo tempo.

Foi alegada ofensa aos dispositivos que tratam do concurso público, licitação e outros princípios do artigo 37 aplicáveis à Administração Pública.

Foi sustentado ainda que jamais a lei poderia ter dito que as Organizações Sociais ficam imunes a qualquer tipo de fiscalização por parte dos órgãos de controle interno e do Ministério Público.

No caso específico da saúde,  teria havido ofensa ao dispositivo que diz que a iniciativa privada pode prestar o serviço apenas de forma complementar e quando esgotadas as condições do próprio serviço público.

Foram atacados todos os dispositivos que extinguiram e autorizam a extinção de estruturas estatais com cessão de bens e  servidores  às denominadas Organizações Sociais.

Em síntese, a ADIN faz profunda discussão sobre o  papel do Estado Brasileiro enquanto prestador de serviços e regulador.

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ParaTodos:  Temos hoje um panorama do que significou a brecha aberta por esta lei sobre a estrutura administrativa do estado brasileiro? Em que área houve maior transferência de serviços públicos para a iniciativa privada?

Ludimar: A Lei Federal  9637/1998, impugnada pela ADIn, trata dos serviços públicos federais mas ela serviu como parâmetro para  muitas leis estaduais e municipais pelo Brasil inteiro.

Na União foram extintos alguns órgãos públicos pela própria lei, mas posteriormente poucos órgãos públicos federais foram extintos e repassados para Organizações Sociais.

Ocorre que a lei federal serviu como modelo para estados e municípios e esse é o seu mais nocivo efeito.

Por meio de leis estaduais e municipais foram qualificadas entidades em estados e municípios para desenvolver atividades nos mais diferentes segmentos, tais como saúde, educação, assistência social, informática e outras. Em São Paulo, por exemplo, um grupo de empresários da construção civil criou uma OS para assumir serviços de saúde. E em Curitiba existem duas organizações sociais: o Instituto Curitiba de Informática e o Instituto Curitiba de Arte e Cultura.

Não foram criadas OSs para assumir saúde e educacao pois quando foi aprovada a lei de Curitiba, a Bancada do PT, articulada pelo então vereador Tadeu Veneri, conseguiu  aprovar emenda excluindo saúde e educação da lei. Por outro lado, o Estado do Paraná e o Município de Curitiba lançaram mão de outros instrumentos tão nocivos como as organizações sociais para prestar serviços públicos.

As unidades de saúde 24 horas, de Curitiba, funcionam com médicos todos contratados através outras instituições, como é o caso do Hospital Evangélico, Hospital Cajuru e FUNPAR. Os hospitais  do Estado, como é o caso do Hospital do Trabalhador, funcionam durante anos quase que exclusivamente com funcionários contratados pela  FUNPAR, outras entidades ou por meio de cooperativas de profissionais. Apesar da realização de concurso público pelo Estado do Paraná, essa realidade quase não mudou. Outro exemplo dessas aberrações é Centro Hospitalar de Reabilitação construído pelo estado sobre terreno da APR com o compromisso de desapropriação depois de 10 anos.

É preciso lembrar também que Curitiba tentou privatizar as creches municipais repassando para entidades de direito privado.

Os movimentos sociais precisam retomar o debate e a mobilização para enfrentar o modelo de prestação de serviços públicos pelo Estado do Paraná, Município de Curitiba e outros municípios do Paraná.

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ParaTodos: Qual é o efeito mais nocivo dessa lei para a população? Em Curitiba e nosso estado temos muitas dessas organizações atuando no lugar da administração pública?

 Ludimar: O efeito mais nocivo é a retirada do Estado de suas funções e a transferência para entidades privadas que prestam serviços sem qualquer controle pelo próprio Estado. Os serviços são prestados por profissionais sem concurso público e sujeitos à alta rotatividade do pessoal com evidente desvinculação da população atendida.

As entidades não realizam licitação e os serviços são prestados a partir do interesse da iniciativa privada, embora a lei diga que as entidades não podem ter fim lucrativo. O serviço público passa a ser um negócio privado.

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ParaTodos: Qual é a diferença entre as Organizações Sociais e as Oscips?

Ludimar: As OSs derivam de extinção de órgãos públicos e a sua qualificação para prestar os serviços. É possível a criação da entidade com essa finalidade específica como foi o caso do Instituto Curitiba de Informática e Instituto Curitiba de Arte e Cultura. Uma vez qualificada, a OS assina um contrato de gestão  com a Administração Pública e passa a realizar integralmente os serviços, podendo receber a infraestrutura física e servidores públicos.

As OSCIPs são entidades pré-constituídas e, quando cumprem os requisitos da lei que trata delas, pedem a sua qualificação e firmam um termo de parceria para prestar determinado serviço. As OSCIPs integram o chamado terceiro setor.

As duas formas de organização visam substituir o papel do Estado na prestação de serviços públicos e firmam-se na tese do estado mínimo,  e surgiram a partir das reformas do Estado operadas principalmente pela Emenda Constitucional  19 de 1998.

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ParaTodos: O relator da ADIn no STF, ministro Ayres Britto, observou que o número de dispositivos constitucionais supostamente violados por essa lei é muito grande e votou pela sua inconstitucionalidade.  Qual é a tendência do julgamento desse caso?

Ludimar: O julgamento foi suspenso em razão do pedido de vistas do Ministro Luiz  Fux. Em seu voto, o relator Ayres Britto disse que  a lei e uma aberração  e fez longo estudo diferenciando o que são serviços públicos que devem ser prestados diretamente pelo  Estado, serviços públicos que podem ser prestados pela iniciativa privada e serviços privados de relevância social.

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Antes de proferir o seu voto ocorreu a manifestação da Subprocuradora da República Débora Duprat, que atua no STF. Ela disse que não se pode dizer que devem existir as OSs sob o argumento de que o Estado não tem condições de prestar os serviços públicos. Ela sustentou que não se pode falar em falência do Estado quando nem mesmo as obrigações do artigo 37 da Constituição Federal  foram efetivadas e organizadas.

Segundo o voto do relator, a lei não é  inconstitucional em sua totalidade mas julgou no seguinte sentido:

– Julgou inconstitucional os artigos 18 a 22 ao quanto a extinção dos órgãos públicos e cessão da estrutura às entidades privadas denominadas OSs;

– A criação do Programa Nacional de  Publicização  não pode se dar por decreto;

– Deve ser afastada qualquer interpretação da lei que vise afastar a fiscalização dos órgãos de controle e Ministério Publico;

– Servidores cedidos somente podem receber verbas criadas e amparadas por lei, com desconto previdenciário para fins de incorporação a aposentadoria;

– Deve existir um processo seletivo objetivo para escolher uma OSs se existirem  outras interessadas;

– A contratação de empregados pela OS deve estar subordinado a processo seletivo objetivo.

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Porém, o ideal seria que a lei fosse julgada integralmente inconstitucional, mas creio que as questões mencionadas criam  freios que certamente desmotivarão pessoas e entidades a se utilizarem das OSs.

Por fim, menciono que a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde continuará conversando com os ministros do STF, pois o julgamento pode ser retomado a qualquer momento.

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*O ParaTodos é um informativo publicado pelo mandato do deputado estadual do Paraná Tadeu Veneri. O informativo já se encontra em sua edição de número 85, e tradicionalmente traz em seu conteúdo, em praticamente toda edição, entrevista com pessoa ligada a algum movimento social ou causa de relevância na atualidade. Tão tradicional que chegou a render uma edição especial, alguns anos atrás, de compilação das entrevistas publicadas até então.

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URGENTE: vão ocorrer 2 importantes momentos de debate em Curitiba da privatização da saúde com Salete Maccalóz- 29/04/2011

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Primeiramente, segue a agenda:

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ATIVIDADE 1

O que? debate de modelos de gestão do SUS (gestão direta/pública x gestão indireta/terceirizada-privada)

Quando? dia 29 de abril de 2011, sexta-feira, a partir das 14h00

Onde? na reunião ordinária do CES/PR – auditório da SESA (Rua Piquiri, 170, bairro Rebouças, Curitiba/PR). Acesse o mapa clicando aqui

Promoção: Conselho Estadual de Saúde do Paraná, seguindo solicitação da Ecoforça

Palestrante/debatedora que fará a defesa do modelo de gestão pública: Salete Maccalóz

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ATIVIDADE 2

O que? palestra e debate da terceirização e privatização do SUS e dos serviços públicos com Salete Maccalóz

Quando? 29 de abril de 2011, sexta-feira, a partir de 19h00

Onde? Sede do SindSaúde/PR – Rua Marechal Deodoro, 314, 8º andar (na quadra entre as ruas Barão do Rio Branco e Monsenhor Celso). Acesse o mapa clicando aqui

Promoção: Ecoforça, com apoio do FOPS/PR

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Saiba mais sobre a questão:

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Olá, pessoal!

Estamos muito contentes em poder divulgar essa agenda.

Em fevereiro de 2011, a Ecoforça, uma das entidades conselheiras do Conselho Estadual de Saúde do Paraná – CES/PR, solicitou à Mesa Diretora desse órgão que existisse um momento, na reunião ordinária de março do Conselho, visando o debate dos modelos de gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, principalmente no tocante das diferenças entre gestão direta (gestão pública) e gestão indireta (gestão terceirizada ou privada) dos estabelecimentos do SUS.

A pauta acabou não entrando em março, mas foi aprovada pela Mesa Diretora para fazer parte da reunião ordinária do mês de abril. Nisso, a Ecoforça ficou responsável por trazer um palestrante para fazer a defesa da gestão pública do SUS e dos serviços públicos, e outra entidade conselheira um palestrante para defender a gestão indireta.

Com apoio do SindSaúde/PR e do Fops/PR, que se aliaram nessa iniciativa, a Ecoforça trará para esse debate a professora da UFRJ salete Maccalóz, que também é desembargadora. Ela é muito conhecida pela sua atuação como juíza e docente, assim como autora, tendo uma práxis muito progressista, coisa infelizmente muito rara na Justiça brasileira. Entre outras áreas do conhecimento que domina, ela tem muito acúmulo, jurídico e político, da necessidade da gestão pública dos serviços públicos, fazendo essa defesa não apenas no debate, mas também em sua atuação profissional. As pessoas que acompanham o debate e os acontecimentos acerca da terceirização da gestão do SUS e privatização da saúde pública podem se lembrar dela principalmente no debate das Fundações Estatais de Direito Privado – FEDPs.

Aproveitando a presença de Salete Maccalóz em Curitiba, haverá também um momento de palestra com ela, seguido de debate. Essa atividade é aberta ao público, assim como a reunião ordinária do CES/PR.

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Saudações!!!

FOPS/PR

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CONVOCATÓRIA para reunião do FOPS/PR – 27 de abril de 2011

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Olá, pessoal!

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Após tanto divulgarmos esse ano atividades de fóruns e outras organizações de outros lugares do país, finalmente criamos condições mínimas para retomar nossas próprias atividades nesse ano.

Todos e todas são bem-vindos! Um detalhe é importante destacar, pois muitos já nos perguntaram: é necessário ser integrante de alguma organização, entidade ou movimento social para participar do Fops/PR? A resposta é de que não precisa.

Muitos participam do Fórum representando alguma organização, mas isso não é obrigatório. O importante é ter interesse em debater a saúde pública brasileira e querer contribuir com a luta pela concretização do atendimento universal, integral, gratuito e de fácil acesso dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e da defesa que o patrimônio do SUS permaneça público.

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O que? reunião do Fórum Popular de Saúde do Paraná

Pautas:

1) Debate da retomada das atividades do Fops/Pr: “como retomar, no que atuar e como mobilizar?”

2) Repasses quanto a atuação da Frente Nacional contra a  Privatização da Saúde

3) Informes acerca de um debate sobre terceirização e privatização do serviço público de saúde que ocorrerá no Conselho Estadual de Saúde do Paraná – CES/PR

4) Discussão de necessidade ou não de encontros para discussão do ano de conferências de saúde.

Quando? 27 de abril de 2011, quarta-feira, a partir das 19h00

Onde? sede do SindSaúde/PR

Rua Marechal Deodoro, 314, Edifício Tibagi, 8º andar, bairro Centro, Curitiba/PR – o edifício fica na quadra entre as ruas Barão do Rio Branco e Monsenhor Celso, entre a agência do banco HSBC e do Correios.

Contato: (41) 3322-0921

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Aguardamos vocês!

Saudações fraternas,

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO PARANÁ – FOPS/PR

Plenário do STF que discutiu a ADIn 1.923/98 disponível para download

Pessoal,

Para quem tiver interesse ou curiosidade, a TV Justiça, que transmitiu o plenário do STF de 31/03/2011, que teve como pauta a ADIn 1.923/98 (inconstitucionalidade das OSs), já disponibilizou os vídeos para download.

O link é http://videos.tvjustica.jus.br/#

A interface do site tem alguns problemas, então, para quem tiver dificuldades de ter jogo de cintura e contornar os defeitos, segue abaixo os links diretos. Basta clicar neles com o botão direito do mouse e selecionar  a opção <Salvar link como>:

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http://www.tvjustica.jus.br/videos/DIRETO_DO_PLENARIO_31_03_11_INQ%202559.wmv

http://www.tvjustica.jus.br/videos/DIRETO_DO_PLENARIO_31_03_11_ADI%201923_PARTE_1.wmv

http://www.tvjustica.jus.br/videos/DIRETO_DO_PLENARIO_31_03_11_ADI%201923_PARTE_2.wmv

Abraços!

FOPS/PR