QUEM AVISA AMIGO É

TERCEIRIZAÇÃO: NÃO RESOLVE O PROBLEMA DA SAÚDE.

QUEREMOS UM SUS, PÚBLICO, UNIVERSAL, DE QUALIDADE E COM CONTROLE SOCIAL

O que significa Terceirização?

Terceirização é uma das formas de transferir a responsabilidade do Estado para
instituições privadas visando a execução dos serviços públicos. Essa
transferência de serviços é feita através de contratos de prestação de serviços
com Organizações Sociais (OS); Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), Fundações Estatais de Direito Privado, convênio com
entidades sem fins lucrativos entre outros.
Em Curitiba foi criada a FEAS – Fundação Estatal de Atenção à Saúde que
gerencia vários serviços de saúde da atenção especializada e hospitalar e ainda
contrata profissionais para atuar na atenção Primária de Saúde.
A gestão do Prefeito Greca não satisfeita com essa forma de terceirizar os
serviços de saúde através da FEAS, encaminhou para Câmara de Vereadores
em 2017 o projeto de lei autorizando a terceirização na saúde e educação via
contratação de organizações sociais (OS), abrindo espaço para que a Unidade
de Pronto Atendimento da Cidade Industrial de Curitiba (UPA CIC) fosse
terceirizada. À época, a justificativa foi a da “economicidade”.

Problemas da Terceirização

São vários problemas detectados nessa forma de gestão principalmente:

  • Baixos salários e precarização dos contratos de trabalho, com sobrecarga das equipes de saúde;
  • Dificuldade de gestão de pessoal e de organização dos trabalhadores uma vez que existem no mesmo local regimes de trabalho diferentes, diferenças salarias e de benefícios;
  • Rotatividade de pessoal, dificultando a sua vinculação ao serviço, diminuindo a qualidade do trabalho, dificultando capacitação do pessoal;
  • Irregularidades na execução de contratos, com evidências de fraudes, desvio de recursos públicos e custo maior na prestação dos serviços nessas
    Organizações Sociais em relação ao público.
  • Quando da contratação da Organização Social Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) para gerenciar a UPA CIC, o FOPS alertou os membros do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba sobre todos estes problemas, como também informou que o INCS estava sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo por irregularidades na execução de contratos naquele estado.

E agora ao final do contrato o que está sendo evidenciado:

  • O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou uma série de
    irregularidades na gestão da UPA. Segundo o TCE-PR a soma de “pagamentos
    em desconformidade com as normas legais” ultrapassou R$ 8 milhões, durante o período abarcado pela auditoria, entre 2018 e 2020.
  • O FOPS constatou a partir de dados da própria Secretaria de Saúde,
    apresentados em abril de 2021 ao Conselho Municipal de Saúde, que a UPA CIC gastou em 2020 mais que o dobro da UPA Tatuquara na compra dos mais
    variados insumos. Então o argumento de que terceirizar é mais econômico é
    mentira!
  • Médicos denunciaram que há dois meses os salários estavam atrasados
    inclusive sinalizando com a possibilidade de entrar em greve. Após muita pressão do Sindicato dos Médicos do Paraná e de alguns vereadores da Câmara Municipal de Curitiba os valores foram quitados com muito atraso.
  • Na reunião do Conselho Municipal dia 11 de maio de 2022, 28 dos conselheiros,
    (ou seja, ampla maioria) votou pela NÃO renovação do contrato com a OS que gerencia a UPA CIC

O QUE O FOPS DEFENDE

  • Não renovação do contrato com esta Organização Social, acatando a resolução
    do Conselho Municipal em respeito à legislação federal que define o caráter
    permanente e DELIBERATIVO do Conselho. Ao gestor do SUS compete CUMPRIR aquilo que o Conselho DELIBERA;
  • Gestão Pública da Rede de Saúde, Plano de cargos, carreira e salários para
    os trabalhadores do SUS, para que o trabalhador tenha segurança, se vincule a um território, crie identidade com a população, conheça os problemas de saúde e preste um serviço de qualidade a população;
  • Uma saúde pública que possibilite o acesso a toda população com atendimento integral, humanizado e qualificado. Afinal é um direito de todos e dever do Estado.

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