Manifestação do Fórum Popular de Saúde- FOPS e da Frente Estadual Contra à Privatização do SUS em Defesa da Vida.

No próximo dia 26 de fevereiro, completara um ano de enfrentamento da COVID-19 no Brasil.

Até 19 de fevereiro de 2021 foram confirmados 10.082.676 casos de Covid-19, com 244.765 óbitos no Brasil. A identificação de duas variantes do Corona vírus, a brasileira, e a do Reino Unido já em circulação em vários Estados, cuja consequência evidenciada pelos cientistas é o aumento da capacidade de propagação do vírus, nos coloca numa situação de extrema gravidade. O caos estabelecido em Manaus, pode se alastrar por todo o país.

Embora o Brasil, tenha um Sistema Único de Saúde com capilaridade e seja referência em pesquisa e imunização, o descaso e a negação do Governo Bolsonaro impediu que ações efetivas indicadas pela ciência fossem tomadas de forma mais rápida e eficaz. Inclusive, foram adotadas medidas na contramão da ciência, como é o caso do KIT COVID, no qual foram gastos 90 milhões de reais.

A vacinação que poderia ter sido iniciada no Brasil já em dezembro, conforme fizeram países como México, Costa Rica, Chile, Argentina, só teve início em 17 de janeiro e sem um calendário vacinal com garantia de continuidade dada a falta de vacinas. Muitos municípios já estão interrompendo a vacinação e sem possibilidade de planejar a retomada pois não se sabe quando teremos disponibilizadas novas doses. Além da absoluta falta de priorização pelo governo federal para a produção e aquisição de imunizantes; da ausência de planejamento tanto da imunização quanto do atendimento aos que adoeceram; pela falta de leitos e até de oxigênio; o país viu atos atabalhoados como as tentativas de liberação para compras privadas de vacinas. Soma-se a isso, a falta de critérios detalhados de vacinação e de capacidade para avaliar situações locais estabelecendo estratégias específicas de combate à pandemia, levando ao justo questionamento sobre o uso das doses que foram disponibilizadas e aos atos indignos dos fura filas. Em quase um mês, foram imunizadas apenas 5 milhões de pessoas (2,5% da população).

Esta realidade mostra a postura intencional, irresponsável e negacionista do Governo Federal, cujo resultado é a desorientação do Plano Nacional de Imunização e a total falta de controle da pandemia no país.

O Governo Federal e os governos estaduais e municipais em total descompasso com o avanço da pandemia, têm afrouxado as medidas restritivas à circulação de pessoas que diminuiriam a progressão do contágio, autorizando, por exemplo, o retorno às aulas e o funcionamento de serviços não essenciais, bem como não têm investido em medidas de controle como a testagem e o isolamento de contaminantes. Completando o quadro, a restrição dos investimentos em pesquisa e a diminuição criminosa dos recursos para garantir o funcionamento do SUS, apesar do reconhecimento público do seu papel essencial no atendimento às pessoas afetadas pela Covid 19, nos coloca diante de uma crise sem precedentes e sem vislumbrar atitudes do governo central que possam assegurar uma mudança neste cenário.

Diante desse quadro, o Fórum Popular de Saúde vem expressar profunda preocupação e alertar a população e os governos para medidas necessárias para o controle da pandemia:

Manutenção do auxílio emergencial;

– Reestabelecer na Lei Orçamentária Anual de 2021, o orçamento do Sistema Único de Saúde com valores iguais aos que foram gastos no ano de 2020 com a aprovação do Piso Emergencial da Saúde para o orçamento do Ministério da Saúde, impedindo a retirada de R$ 168,7 bilhões de reais do orçamento do SUS;

-Monitoramento de variantes (sequenciamento genético amplo);

-Vigilância com rastreamento e isolamento de contatos;

– Retorno as aulas presenciais mediante a vacinação dos professores e funcionários das escolas e cumprimento das medidas de prevenção da COVID-19;

-Garantia da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT pelo empregador e notificação do agravo nos Sistemas de Notificação no SUS,

-Garantia do cumprimento da legislação concernente a saúde dos trabalhadores;

– Direito de recusa dos trabalhadores a executar o trabalho se os EPIs não estiverem de acordo com as normas de segurança do trabalho;

-Transparência na divulgação dos dados e critérios de vacinação, no município de Curitiba como no Estado;

-Investimento na fabricação da vacina no Estado do Paraná.

Vacina para todas e todos

Mais recursos para o SUS

Retorno do auxílio emergencial

Fora Bolsonaro

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