Enterro simbólico denuncia caos no sistema saúde no Grajaú

30/05/2012

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Escrito por Rodrigo Gomes, da Redação

Qui, 24 de Maio de 2012
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Movimento social, artistas, usuários e conselheiros gestores se reuniram nesta segunda-feira, 21, para se manifestar contra o caos no sistema público de saúde da região do Grajaú, extremo sul de São Paulo. O grupo ocupou o saguão da Estação Grajaú da CPTM e realizou um “enterro simbólico da saúde pública, sugada pelos vampiros das Organizações Sociais de Saúde (OSS)”. Do lado de fora, projeção de gravações feitas na porta de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da região, faixas, cartazes, panfletagem e conversas com usuários do sistema de saúde.
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As reivindicações, organizadas pela Rede de Comunidades do Extremo Sul, dizem respeito, principalmente, ao número de Unidades Básicas de Saúde na região. Mas apontam também problemas mais complexos, como a inexistência de unidades para atendimento em saúde mental e a ‘agenda fechada’. Ao buscar a UBS para marcar uma consulta, a pessoa recebe como resposta que não há agenda para determinada especialidade. De acordo com Gustavo Moura, 28 anos, da Rede Extremo Sul, “isso esconde a demanda. Muitas vezes só há um dia por mês para marcar consulta. Se as pessoas tivessem sua demanda registrada, seria visto que o problema de agendamento é muito maior do que dois, três meses para conseguir atendimento”.
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Gustavo Moura também aponta como alvo da manifestação a entrega da administração do sistema às Organizações Sociais – OSs. Embora a prefeitura aponte melhoras no atendimento à saúde com o estabelecimento das OSs, não houve melhora nas condições gerais que a população sempre enfrentou. “A região está cada vez mais populosa, mas os estabelecimentos de saúde não acompanham este crescimento, faltam médicos e unidades”, diz Moura. De fato, ao procurar as UBSs em dias de marcação de consultas, o que se vê são imensas filas, insatisfação e falta de vagas por especialidade, entre outros problemas. A população chega muito cedo à porta das UBSs, em geral por volta de cinco da manhã, para garantir lugar na fila. E esse é um problema bastante antigo.
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De acordo com o Censo de 2010, o distrito do Grajaú possui 444.593 habitantes. O relatório de Política Nacional de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) aponta como parâmetro para atendimento da população, em atenção básica, uma UBS com Estratégia Saúde da Família (ESF) para cada 12 mil habitantes ou uma UBS sem a Estratégia Saúde Família para cada 30 mil habitantes. Com base em dados disponíveis no site da prefeitura de São Paulo e informações obtidas nas próprias UBSs, a região do Grajaú tem a ESF em todas as suas unidades.
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Na Relação de Estabelecimentos de Saúde da Secretaria de Saúde, de abril de 2012, constam 12 Unidades Básicas de Saúde no Grajaú. Dessa forma, a partir de um cálculo simples, temos uma base de mais de 35 mil pessoas atendidas para cada UBS na região do Grajaú. Um número quase três vezes maior que o parâmetro estabelecido pelas diretrizes do SUS. Uma carência de cerca de 24 Unidades Básicas de Saúde. Existe a previsão de estabelecimento de, ao menos, uma Unidade Básica de Saúde na região, no bairro de Cantinho do Céu. Mas o processo se estende já há aproximadamente um ano, sem solução.
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O Conselheiro Gestor de Saúde Juarez Ribeiro, 45 anos, explica que já foi contratada, e está trabalhando, há cerca de um ano, a equipe da UBS Cantinho do Céu. Porém, como não existe a UBS, estes trabalhadores estão estabelecidos na Unidade Parque Residencial Cocaia Independente, onde já está a equipe da própria UBS. “Com isso, a unidade do Residencial Cocaia está superlotada, atendendo quase 70 mil pessoas. Isso não é ruim só para a população, é ruim também para os trabalhadores”, diz Juarez Ribeiro. Os conselheiros e a Rede Extremo Sul já organizaram uma manifestação no começo de março, exigindo a construção da UBS Cantinho do Céu. “Mas até agora só recebemos promessa, promessa e promessa”, complementa.
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Outro problema que merece atenção diz respeito às UBSs Chácara Santo Amaro e Alcina Pimentel Piza. Em ambas não há água encanada, sendo utilizada, tanto nos procedimentos médicos, como para uso dos pacientes, água de poço. No caso da UBS Chácara Santo Amaro, houve uma reunião emergencial do Conselho Gestor de Saúde em 03 abril, por conta de suspeitas de que a água pudesse estar contaminada. Foi construída uma cisterna na unidade para fornecimento de água, mas uma fonte que pediu para não ser identificada disse que água do poço continua a ser utilizada por conta de problemas na bomba d’água da cisterna.
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A única avaliação positiva por parte da população é dada em relação às unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA). Nesse caso, os usuários dizem conseguir o que buscam quando procuram as AMAs. “Lá a gente é atendido, demora, mas é atendido. E resolve o problema que a gente tem”, diz a manicure Iracema Rocha. No entanto, é preciso observar que as AMAs da região foram estabelecidas dividindo-se ao meio UBS já existentes. O que na prática diminui o espaço disponível para as Unidades Básicas de Saúde. A UBS Jardim Myrna, por exemplo, mantém basicamente a mesma estrutura de quando foi inaugurada, em 1984, mas hoje está dividida entre AMA e UBS.
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Iracema Rocha, 45 anos, usuária da UBS Castro Alves, está revoltada. “Essa história de que está tudo uma beleza é mentira. Demora até três meses para conseguir um ginecologista e meu marido espera há dois anos por um exame de próstata”. A maioria das unidades na região não conta com mais que clínicos gerais, pediatras e ginecologistas. Embora haja o Ambulatório de Especialidades Milton Aldred, ele não tem condições de dar conta da demanda. Não é apenas dona Iracema que reclama do atendimento. No site da Rede Extremo Sul há alguns vídeos disponíveis, feitos na porta das UBSs, com relatos dos usuários sobre os problemas na região.
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A defasagem no atendimento à saúde vai ainda mais longe se considerarmos o atendimento de alta complexidade. O único hospital da região, o Hospital Geral do Grajaú, atende sozinho a aproximadamente 800 mil pessoas. Isso porque é o único hospital a atender as populações de Cidade Dutra, Marsilac, Parelheiros e Grajaú. O Hospital de Parelheiros, promessa de campanha do prefeito Gilberto Kassab, não saiu do papel. E os Pronto Socorros de Parelheiros e Maria Antonieta F. de Barros (Grajaú), são insuficientes para a densidade populacional da região.

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Essas questões são, em geral, difíceis de serem conversadas com o poder público ou as organizações gestoras. Em casos citados, Chácara Santo Amaro e Cantinho do Céu, os gerentes não falaram com os jornalistas sobre os problemas apontados. As equipes das unidades alegam que são proibidos de dar entrevistas e que se devem procurar informações com a Secretaria de Saúde. Porém, procurada tanto por telefone como por e-mail, desde o dia 17 de maio, não houve resposta ao pedido de entrevista, pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Rodrigo Gomes é jornalista.
Última atualização em Quarta, 30 de Maio de 2012 
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*Retirado do Correio da Cidadania
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Kassab privatiza mais uma unidade de atendimento à saúde mental

22/05/2012

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Por Cida de Oliveira

Publicado em 18/05/2012, 19:15

Última atualização em 19/05/2012, 10:40

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São Paulo – Em plena Semana de Luta Antimanicomial encerrada hoje (18), na qual os ativistas se manifestaram em defesa da saúde mental humanizada e inclusiva e contrários à privatização dos centros de atendimento médico, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) transferiu a gestão de mais uma Organização Social (OS). Desta vez é o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da Brasilândia, na zona norte da capital, transferido à Associação Saúde da Família. 

Segundo seu próprio site oficial, a OS já administra na capital paulista 47 unidades do Programa Saúde da Família (PSF), das quais 18 oferecem atendimento em saúde bucal; seis unidades de atendimento médico ambulatorial (AMA); uma unidade de atendimento médico ambulatorial de especialidade; 17 unidades de residência terapêutica; sete CAPS; 12 programas de atendimento ao idoso e um centro de referência em homeopatia, medicinas tradicionais e práticas integrativas.

A efetivação da transferência, no entanto, não está sendo fácil. Servidores, usuários, familiares, pessoas da comunidade e dos movimentos de saúde resistem à chegada dos novos gestores. Temendo por mudanças no serviço prestado e pela transferência de local de trabalho, eles realizaram ato na manhã da segunda-feira passada. A coordenadoria de saúde da Freguesia do Ó convocou reunião no dia seguinte, à qual compareceram representantes de trabalhadores, usuários e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde-SP). 

Até o fechamento da reportagem, o novo grupo ainda não tinha assumido a gestão. “A prefeitura recuou diante da pressão, mas pelo que tudo indica não vai voltar atrás”, lamenta o educador físico Paulo Roberto Spina, servidor do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Água Funda e integrante do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo. Em outubro passado, o governo Geraldo Alckmin tentou transformar o CAISM, que oferece serviços de assistência e promoção social, residência terapêutica, internação de psicóticos agudos e oferta de leitos para tratamento de dependência química, em um centro exclusivo para internar viciados em álcool e drogas sob a gestão da organização social Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Houve muita pressão e o governo recuou.

O temor de usuários e servidores é de que a unidade da Brasilândia viva experiências semelhantes à de outros CAPSs geridos por OS. O primeiro deles criado em São Paulo, o Luis da Rocha Cerqueira, na rua Itapeva, próximo à avenida Paulista, é também o primeiro a ter sido privatizado, em 2007. Segundo a Frente Estadual Antimanicomial, o centro funcionava de maneira adequada, com equipe multidisciplinar completa. Mas a partir da gestão de uma OS, centenas de usuários tiveram seus tratamentos suspensos sob alegação de mau comportamento. 

O CAPS da Brasilândia conta atualmente com 36 trabalhadores concursados, sendo 24 estaduais e 12 municipais. Os servidores, que não querem ser identificados temendo represálias, disseram à reportagem ter medo também da transferência para outros locais, sendo substituídos por trabalhadores contratados sem concurso pela OS. Conforme uma servidora, o CAPS deveria ter, no mínimo, cinco médicos psiquiatras. Porém, a prefeitura contratou apenas uma médica. E além de não abrir concurso público para completar o quadro com médicos, terapeuta ocupacional e outros profissionais da área, deixou que as instalações ficassem sucateadas. Tanto que a privatização teria sido justificada como única alternativa frente à situação precária do centro, conforme disseram trabalhadores. 

Os servidores se sentem emocionalmente desestruturados diante da transferência de local de trabalho”, diz Maria Lúcia Vieira, diretora da regional oeste do Sindsaúde. “E também consideram vítimas de assédio moral ao serem informados numa sexta-feira de que na segunda seguinte já estariam subordinados a uma chefia sem concurso público, sem terem tido tempo para reagir.

Luta antimanicomial na Alesp

Na segunda-feira (21), às 18h, na Assembleia Legislativa de São Paulo, será lançada a Frente Parlamentar de Luta Antimanicomial. O objetivo é articular deputados e movimentos sociais em torno do acompanhamento de projetos de lei relativos às políticas de enfrentamento ao álcool e outras drogas em desacordo com a Lei 10.216/01. A legislação estabelece os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, regulamenta as internações involuntárias (que passa a ser supervisionada pelo Ministério Público) e altera o modelo assistencial, instituindo o processo de desospitalização e a implementação de serviços ambulatoriais, como os CAPS. 

O lançamento ocorre logo após a Semana de Luta Antimanicomial, encerrada na última sexta. Em São Paulo, o dia 18 – Dia Nacional de Luta Antimanicomial – foi marcado por um ato no vão livre do Masp. Especialistas e trabalhadores da saúde mental, portadores de sofrimento mental e seus familiares se manifestaram contra as internações compulsórias e principalmente contra a privatização de centros de atendimento.

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*Retirado da Rede Brasil Atual

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Escândalo na Saúde de Londrina completa 1 ano sem desfecho

11/05/2012

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Processos cíveis e penais relacionados à Operação Antissepsia ainda estão em fase inicial
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Por Loriane Comeli
Reportagem Local
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Há um ano – precisamente em 10 de maio de 2011 – o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina deflagrava a Operação Antissepsia, que levou à prisão 21 pessoas suspeitas de participar de uma quadrilha especializada em desviar dinheiro da saúde. No centro do esquema, estavam o prefeito Barbosa Neto (PDT) e sua esposa Ana Laura Lino, acusados pelo Ministério Público (MP) de terem exigido R$ 300 mil para contratar o Instituto Atlântico, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que prestava serviços como o gerenciamento do Samu, da Policlínica e de Internação Domiciliar. Efetivamente, segundo relato do MP, o casal teria recebido R$ 20 mil.
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O MP moveu duas ações civis públicas, uma ação penal e fez uma representação ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná contra Barbosa, que por ser prefeito tem foro privilegiado para denúncias criminais, e a Câmara de Vereadores abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), mas ninguém foi punido, ou absolvido, até agora.
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Atuavam paralelamente na quadrilha, segundo o MP, o então presidente do Altântico, Bruno Valverde, os diretores do Instituto Gálatas (outra Oscip contratada pelo município para administrar o Programa Saúde da Família), Gláucia Chiararia e seu marido, Sílvio Luz Rodrigues Alves, o então procurador do município Fidélis Canguçu, e os ex-conselheiros municipais de saúde Marcos Ratto e Joel Tadeu Correa. À exceção de Fidélis e de Joel Tadeu, todos os outros confessaram a prática de crimes e delataram o esquema.
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Os dirigentes dos institutos asseguraram aos promotores terem utilizado notas fiscais frias para desviar os recursos e pago propinas a agentes públicos, como a Fidélis Canguçu, que teria recebido mais de R$ 100 mil em suborno, incluindo um carro. Como procurador, a ”missão” de Fidélis era emitir pareceres favoráveis à liberação de verba aos institutos, já que a Secretaria de Saúde vinha glosando pagamentos.
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Porém, mesmo com a confissão de parte dos envolvidos, os processos pouco avançaram. Na 3 Vara Criminal tramita ação contra 18 réus envolvidos nos desvios do caso Gálatas e os acusados ainda não foram interrogados. Ainda falta ouvir testemunhas de defesa. ”Creio que o juiz está aguardando a volta de cartas precatórias para oitiva de testemunhas de outras comarcas”, disse o promotor Jorge Barreto, do Gaeco.
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As ações civis públicas também estão em fase inicial. No caso do Gálatas, foram denunciadas 28 pessoas, incluindo dirigentes dos institutos, os ex-conselheiros de saúde e empresários que forneceram notas fiscais frias. O desvio teria sido de R$ 612 mil. Já no caso Atlântico, são réus além do prefeito e de sua esposa, o ex-secretário de Planejamento Fábio Góes (que pediu demissão e voltou à Bahia após o escândalo), Bruno Valverde, o publicitário Ruy Nogueira Netto, que trabalhou na última campanha de Barbosa, o biólogo Ricardo Ramires e o empresário Wilson Vieira. Nogueira e Ramires teriam intermediado a negociação de cobrança de propina para o prefeito e sua esposa e Vieira teria emprestado dinheiro a Valverde, que o entregou ao prefeito, por intermédio de Fábio Góes.
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Já o inquérito contra Barbosa apresentado ao TJ ainda não foi concluído. A Procuradoria de Justiça, em parecer assinado pelo promotor Samir Barouki, de Curitiba, entendeu que Justiça Estadual não tem competência para o caso já que as verbas que teriam sido desviadas foram repassadas pelo governo federal. Por isso, o inquérito foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4). O Ministério Público Federal solicitou mais investigações e hoje o inquérito está sob responsabilidade da Polícia Federal em Londrina. O delegado responsável, Joel Moreira Ciccotti, solicitou diligências, mas não dá informações sobre o caso, sob segredo de Justiça.
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A decisão do promotor Barouki será utilizada pelos réus para pedir a nulidade dos processos que tramitam em Londrina. ”Farei isso no momento oportuno”, disse o advogado André Salvador. André Cunha sustenta a mesma tese. ”Já havia suscitado a incompetência da Justiça Estadual, mas meu pedido foi negado. Vou reiterá-lo quando houver juiz titular na 3 Vara Criminal”, afirmou. ”Creio que toda a investigação será anulada.”
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O promotor Jorge Barreto reafirmou o entendimento do MP de que os recursos eram federais, mas, ao serem repassados para Londrina, foram incorporados ao orçamento municipal. ”O TRF ainda pode se declarar incompetente no caso do Atlântico”, explicou Barreto.
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Na Câmara, embora a CEI tenha concluído pela responsabilidade do prefeito, os vereadores da base conseguiram arquivar o caso, descartando a abertura de Comissão Processante.
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*Retirado da Folha de Londrina
**Via Mario Lobato
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Divulgando: III Congresso Norte-Nordeste de Residência Multiprofissional em Saúde

08/05/2012

TTT

É com grande satisfação que o Coletivo Pernambucano de Residentes em Saúde convida para o III Congresso Norte-Nordeste de Residência Multiprofissional em Saúde, que acontecerá entre os dias 24 e 28 de julho de 2012, no Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, na cidade de Recife-PE.

O ‘III CoNNERMS: Semeando Ideias e Colhendo Transformações’ trará em seu conteúdo o contexto sociocultural local, que se articula e contribui com os debates travados para discutir a residência como espaço de formação dos trabalhadores e trabalhadoras para o Sistema Único de Saúde – SUS e de militantes da Reforma Sanitária em âmbito nacional.

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http://www.wix.com/3connerms/3connerms

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Solicitamos divulgação do evento à todos que como nós lutam por saúde e educação públicas e de qualidade!

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Coletivo Pernambucano de Residentes em Saúde

TTT


A luta Antimanicomial como expressão de voz e conhecimento

08/05/2012

                                                         TTT

                                 “A minha missão é revelar somente a verdade” 

Estamira

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Se a luta Antimanicomial não existisse a gente teria que inventá-la! Bom, seria uma ótima alusão ou adaptação de outros exemplos de coisas boas nascidas nesse mundo, tão complexo e contraditório. Assim, um movimento que se reinventa não perdendo a dimensão da sua realidade é o que constitui na cidade de Belo Horizonte uma das maiores expressões político-culturais que já se foi testemunha.

Faz mais ou menos quinze anos que alguns trabalhadores da saúde mental do Brasil, unidos a usuários e familiares de pessoas com sofrimento mental construíram uma nova forma de lidar com aquilo que a razão não é capaz de dar vazão; e, com o propósito de marcharem numa luta e num contentamento diferente do tratamento da loucura, abriram as portas dos manicômios e começaram a criar novos formatos para a expressão através da linguagem, através das formas, e alucinações para o tido “desvio” do real.

A luta Anitmanicomial em Belo Horizonte nesse meio sobrevive, mesmo que acompanhando duramente um pensamento que ainda teima em insistir na privação da liberdade e na segregação do delírio, dando passos importantes na formação, na intervenção política, na ocupação dos espaços da cidade (diga-se cada vez mais cerceada e privatizada) pelos que foram dela separados durante anos, privados dos direitos fundamentais, alijados da possibilidade de elaboração de suas angústias, desejos e realidades dissonantes.

Belo Horizonte é uma referência no Brasil na construção de uma política de saúde mental que se alicerça nos princípios do SUS, tendo como expressão fundante a territorialidade e um profundo engajamento de inúmeras pessoas para que Cersam’s (Centros de Referência em Saúde Mental), Centros de Convivência, Cersam AD (Álcool e Drogas), Residências Terapêuticas e outros equipamentos possam ser espaços de possibilidade de convivência com o sofrimento mental. Que sejam vínculos do real que não apagam o inconsciente, espaços esses cada dia mais solicitados pelo movimento estudantil a serem ocupados na formação pelos estudantes. Luta essa que se trava nos cotidianos da formação em saúde mental em todas as Universidades, e a UFMG não é exceção desse processo. Se a prática é repensada, é necessário repensar também a formação.

Se por um lado a luta feita institucionalmente é complexa e cotidiana, na rua a luta antimanicomial é expressa na circulação dos usuários por espaços públicos culturais, por outros serviços que lhes são direitos, e pela verdadeira necessidade de um vínculo que seja construído através da família, do Estado e da sociedade civil, que é convidada a se solidarizar e mudar a expressão do pensamento em relação à palavra do louco.

A maior manifestação dessa luta, em Belo Horizonte, se dá nas ruas todos os dias 18 de maio; e, é justamente pela construção desse espaço de sensibilização que surgem e ressurgem propostas de formação, de disputas políticas e de pensamento que a cada dia vão favorecendo, mesmo em meio a várias tentativas de retroceder nos avanços, a relação e vivência concreta da loucura na cidade que deve ser cada dia consquistada por todos e todas.

Com o sentido de sensibilizar, o dia 18 de maio é o de estar na rua, o louco mesmo, com a sua cara, com a sua expressão e com a sua voz! Colocando o samba composto por eles mesmos, fantasiado e colorido a partir das oficinas realizadas nos centros de convivência, e dando a cor e o jeito que só a loucura pode expressar para revolucionar uma realidade que sempre pediu a privação de direitos e liberdades.

Neste ano de 2012 esse movimento homenageia o SUS e todas as suas conquistas, provando que é necessário lutar todo dia para SUStentar (dessa forma mesmo, a temática deste ano) uma diferença que só aquele que convive com as vozes, as visões, as dores e prazeres do ser louco pode expressar na Avenida. A luta está aí, e o convite está feito para a comunidade acadêmica marchar junto aos usuários dos serviços de saúde mental. Pois somente SUStentando a possibilidade do diálogo do diferente é possível construir uma cidade verdadeira e cada dia mais democrática.

Por uma sociedade sem manicômios!

TTT

Por Laila Vieira de Oliveira- Arte educadora, integrante do Coletivo Espaço Saúde UFMG

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*Retirado do Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais

**Enviado pela companheira Ellen Naiara Oliveira Rodrigues

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Servidores do Hospital de Laranjeiras rejeitam privatização da saúde

03/05/2012

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12/04/2012

Debate com o corpo clínico, no dia 9/04, rejeitou privatização da saúde e a entrega da gestão do hospital à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

 Por Olyntho Contente

Da Redação do Sindsprev/RJ

Em debate no auditório do Instituto de Cardiologia de Laranjeiras, na última segunda-feira (09/04/2012), o corpo clínico condenou a possibilidade do hospital ser privatizado através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A EBSERH foi criada pela Lei 12.550, aprovada em dezembro passado pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Roussef. O evento foi organizado pela Associação de Funcionários do Instituto e contou com o apoio do Sindsprev/RJ.

Foto: Niko

A EBSERH se trata de uma empresa de economia mista, pública, mas de caráter privado, criada para administrar os hospitais universitários, subordinados ao Ministério da Educação, contratando profissionais regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Pela lei, a EBSERH pode fazer o mesmo com os hospitais subordinados ao Ministério da Saúde, como o de Laranjeiras.

Médicos e profissionais de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, enfim, todos da plateia que falaram durante o debate, se colocaram contra a EBSERH, depois de ouvir os palestrantes: o diretor do hospital, José Leôncio e o advogado do Sindsprev/RJ, José Ricardo Lessa. Para os servidores, a criação da empresa é um absurdo. Significa a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), o começo do fim dos servidores públicos contratados pelo Regime Jurídico Único (RJU) e da gratuidade do atendimento. Criticaram a adoção da privatização, justamente por um governo do Partido dos Trabalhadores (PT) que tanto condenou esta política nociva à população, que só beneficia os interesses dos grupos privados. 

Os palestrantes lembraram que a EBSERH vai abrir mais brechas para a corrupção, superfaturamento e outros tipos de desvio do dinheiro público, já que poderá contratar empresas prestadoras de serviço e comprar equipamentos e outros insumos sem licitação. Condenaram o artigo da Lei que permite que pacientes de planos de saúde sejam atendidos nos hospitais geridos pela EBSERH, desde que paguem pelo serviço. Isto abre duas portas de entrada nos hospitais, privilegiando os usuários dos planos, em prejuízo da população usuária do SUS.

Empresa visa o lucro

Inicialmente, o diretor do hospital, José Leôncio, avaliou que não haveria outra saída senão optar pela EBSERH. Esta seria a única forma de garantir a contratação de pessoal, já que o Ministério da Saúde alega não poder realizar concurso, em função de uma orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e por causa dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mas, ao final do evento, depois de ouvir a posição dos profissionais e a avaliação detalhada da Lei, feita pelo advogado José Ricardo Lessa, inclusive a cláusula que prevê que a EBSERH tem o lucro como um de seus objetivos, disse que a decisão tinha de ser tomada coletivamente. “Vamos ter que fazer mais debates sobre esta questão. Minha posição é favorável a optar pela EBSERH, mas não vou levar para Brasília a minha posição, mas a de todo o corpo clínico”, afirmou. O gestor disse não concordar que a EBSERH seja uma empresa criada para ter lucro.

A análise da lei

O advogado José Ricardo Lessa fez uma análise minuciosa da Lei 12.550 que criou a EBSERH. A empresa é voltada inicialmente para os hospitais universitários, mas pode ser usada na administração das demais unidades federais, intermediando a contratação de mão de obra e outros serviços sem licitação, inclusive a compra de equipamentos, dos mais simples aos mais sofisticados, conforme estabelece o artigo 5º da lei. O hospital que estabelecer convênio com a EBSERH poderá atender a “consumidores” de planos de saúde, desde que seja pago para tal.

A contratação de trabalhadores será via CLT, temporária, apenas com apresentação de currículo, ou efetiva, através da realização de concurso. Os servidores do hospital que estabelecer convênio com a EBSERH serão cedidos a ela, com ônus para o Ministério da Saúde. Ou seja, trabalharão de graça para a empresa. O pagamento a ela será feito pelo próprio Ministério da Saúde. Ela não será submetida a nenhum tipo de controle social. Os artigos da Lei que previam a participação de entidades sindicais e conselhos de categorias na administração da EBSERH, aprovados pelo Congresso, foram vetados por Dilma Roussef.

Fazem parte do Conselho de Administração desta mega empresa, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Saúde, sendo a presença deste último um sinal evidente da abrangência que se quer dar à EBSERH. O parágrafo único do artigo 8º da Lei 12.550 prevê o lucro como um dos objetivos da empresa, o que é inconstitucional, segundo José Ricardo, já que a Constituição Federal estabelece serem os serviços de saúde dever do Estado e direito do cidadão.

A EBSERH poderá, ainda, contratar empresas particulares para intermediar os trabalhadores dos hospitais. “A lei prevê a criação de ‘subsidiárias’ para prestação de serviços”, explicou José Ricardo.

Para o advogado, a EBSERH fere vários princípios do SUS, entre eles o que permite que o setor privado preste serviços ao sistema público de saúde, apenas de forma complementar, o que não é o caso. “Pela Lei 12.550, a EBSERH, uma empresa pública, mas de caráter privado, e suas subsidiárias, passam a tomar as funções do ente público”, avaliou. Para ele, o argumento usado pelo governo de que não pode fazer novos concursos por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é apenas uma alegação para justificar se desvencilhar de suas funções. No final de sua avaliação, o advogado desabafou: “Já vi muita coisa inconstitucional na vida, mas como esta lei, nunca”.

Entrega da Saúde ao setor privado

A diretora do Sindsprev/RJ, Maria Ivone Suppo, classificou a EBSERH como a entrega da Saúde ao setor privado, o fim do SUS. “O PT criticava tanto as privatizações dos governos FHC e Collor, condenava a Lei de Responsabilidade Fiscal, e vem, agora, privatizar a Saúde pública, indo muito mais além do que foram aqueles dois governos neoliberais”, afirmou.

Ivone questionou como poderá uma empresa que visa o lucro, como a EBSERH, prestar um serviço público. “O dinheiro público, arrecadado pelos impostos, não pode ser administrado pelo setor privado. Isto é ilegal e inconstitucional”, criticou Shirley Coelho, também diretora do Sindsprev/RJ.

*Retirado do Sindsprev/RJ

**Enviado pelas companheiras Maria de Fatima Silianski e Regina Simões Barbosa

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