Entidades e movimentos sociais organizam Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas

22/02/2012

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da organização da Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas, nesta quarta-feira, 1º de fevereiro de 2012. A Frente reúne entidades e movimentos sociais brasileiros, com representatividade regional no país, por uma política sobre drogas norteada pela política antimanicomial e pela reforma psiquiátrica brasileira. Uma diversidade de organizações se uniu para realizar o enfrentamento às drogas de maneira coletiva.

 

A reunião foi coordenada por um representante dos Conselhos Federais de Psicologia e de  Serviço Social, da Pastoral Nacional da População de Rua, do Movimento Nacional de População de Rua e pelo Coletivo DAR. Os movimentos sociais e entidades discutiram e elaboraram os princípios que irão nortear as ações da frente e na formulação da agenda de trabalho.

 

A Frente pretende trabalhar na organização de um debate público e construir estratégias de lutas sobre drogas baseadas na cidadania e nos direitos humanos. Defende a ampliação dos investimentos públicos nas políticas públicas e a consolidação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de todas as políticas públicas, com a garantia da participação popular e o respeito às decisões das conferências.

 

A Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas elegeu os seguintes princípios:


1. DEFENDER O PACTO VOLUNTÁRIO POR ADESÃO DE ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O DEBATE E CONSTRUIR ESTRATÉGIAS DE LUTA EM PROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS BASEADA NA DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS;

2.  DEFENDER O ESTADO LAICO;

3.  DEFENDER A CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SUS, DO SUAS E DE TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR E O RESPEITO ÀS DECISÕES DAS CONFERÊNCIAS;

4. DENUNCIAR AS AÇÕES CONSERVADORAS, POLICIALESCAS, HIGIENISTAS E CRIMINALIZADORAS CONTRA AS POPULAÇÕES FRAGILIZADAS;

5. DEFENDER UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM UMA PERSPECTIVA DE GARANTIA DE DIREITOS E NÃO DA REPRESSÃO POLICIAL;

6. CONTRA A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E AFINS NA REDE DE SERVIÇOS DO SUS;

7. AMPLIAR O DEBATE PÚBLICO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E COM A SOCIEDADE SOBRE O TEMA DAS DROGAS DEFENDENDO A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS;

8. ASSUMIR OS PRINCÍPIOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DA REDUÇÃO DE DANOS QUE TEM NORTEADO A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA, REIVINDICANDO QUE SEJAM ADOTADOS NA POLÍTICA SOBRE DROGAS;

9. POR UMA POLÍTICA INCLUSIVA E INTEGRAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS QUE USAM DROGAS CONTEMPLANDO AÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE, ESPORTE, ACESSO À JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

10. CONTRA A ATUAL POLÍTICA PROIBICIONISTA DE DROGAS, ARTÍFICE PARA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA, E DEFENDER UMA MUDANÇA NA ATUAL LEI (OU POLÍTICA) DE DROGAS FUNDADA NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DE TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

 

Veja abaixo as entidades e movimentos sociais que compõe a Frente Nacional pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas:


  1. Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda Brasil)
  2. Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME/SP)
  3. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO)
  4. Associação Cultural Menino de Ceilândia
  5. Associação de Saúde Mental do Cerrado (ASCER)
  6. Associação De Volta Para Casa
  7. Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (AMERESP)
  8. Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Sistema de Saúde (AMEA)
  9. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
  10. Centro Brasileiro de Políticas sobre Drogas (Psicotropicus)
  11. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEC) de Interlagos
  12. Coletivo DAR
  13. Comissão Municipal da Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte – MG
  14. Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
  15. Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
  16. Conselho Estadual de Entorpecentes do DF da Secretaria de Segurança Pública (SSP) 
  17. Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
  18. Conselho Nacional de Defesa Ambiental (CNDA)
  19. Consultório de Rua Belo Horizonte/MG
  20. CRP 01
  21. CRP 02
  22. CRP 04
  23. CRP 05
  24. CRP 06
  25. CRP 07
  26. CRP 09
  27. CRP 14             
  28. CRP 18
  29. Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/TO)
  30. Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
  31. Fórum Goiano de Saúde Mental
  32. Fórum Permanente da População de Rua do DF
  33. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
  34. Instituto Bom Samaritano
  35. Marcha da Maconha
  36. Movimento Moinho Vivo
  37. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR/DF )
  38. Movimento Nacional de População de Rua
  39. Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios da Bahia (NESM/BA)
  40. Pastoral Nacional do Povo da Rua
  41. Projeto Justiça Criminal
  42. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
  43. Rede Saúde Mental e Economia Solidária
  44. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST/GDF)
  45. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
  46. Tribunal Popular
  47. União das Associações Comunitárias (Unac)

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*Retirado do Conselho Federal de Psicologia

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Condenação dos donos da Eternit: histórico acontecimento no direito à saúde ambiental e do trabalhador

22/02/2012

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Quarta, 15 de fevereiro de 2012

Eternit, condenação histórica por tragédias humanas causadas pelo amianto

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No Brasil, os produtos de amianto da Eternit foram disseminados por todo território nacional. Serviram até para cobrir habitações construídas pela Funai para índios.  Com amianto, a Eternit espalhou no Brasil de telhas para coberturas de casas, edifícios e puxadinhos, até jardineiras para flores. O comentário é do jurista Wálter Fanganiello Maierovitch em artigo no Terra Magazine, 14-02-2012.

Eis o artigo.

O magnata suíço Stephan Schmidheiny, 65 anos, e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, 92 anos, são os fundadores e proprietários da Eternit.

A Eternit infestou e contaminou vários países do planeta com produtos feitos com cimento amianto, que os donos da empresa-assassina sabiam ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Isto por provocar doenças mortais, como a mesotelioma. Todos os males causados pelo amianto provocam  dores insuportáveis nos enfermos e padecimentos cruéis.

Ontem, em sentença histórica lida em Torino (Itália) pelo juiz Giuseppe Casalbore, a dupla — magnata suíço e barão belga —  foi condenada à pena de 16 anos de reclusão por crimes causados pela omissão intencional (dolosa) de cautelas e desastre ambiental doloso.

Além da condenação criminal, a Eternit terá de pagar 95 milhões de euros em indenizações pelos autores da ação civil. Os promoventes da ação indenizatória representam 1.830 mortos e 1.027 doentes terminais com asbestose e outros males causados pelo contato com o amianto.

Vale lembrar, como contado na edição de hoje do jornal italiano Corriere della Sera,  que a grande maioria das vítimas não trabalhava nas fábricas da empresa-assassina, mas morava em casas feitas com material da Eternit. Tem até casos de crianças que levavam as marmitas para os pais nas fábricas da Eternit e morreram pela contaminação por amianto.

No Brasil, os produtos de amianto da Eternit foram disseminados por todo território nacional. Serviram até para cobrir habitações construídas pela Funai para índios.  Com amianto, a Eternit espalhou no Brasil de telhas para coberturas de casas, edifícios e puxadinhos, até jardineiras para flores.

Para o ministro italiano da pasta da Saúde, Renato Balduzzi,  trata-se de “uma sentença que se pode definir, verdadeiramente, como histórica, seja pelo aspecto social, seja pelo técnico-jurídico”.

No nosso Supremo Tribunal Federal (STF) dormita recurso a respeito da constitucionalidade de leis e normas de proibição e das consequências do largo emprego do amianto comercializado pela Eternit no Brasil.

Apesar da sentença histórica e com a maioria dos casos ocorridos na cidade Casale Monferrato, na região italiana do Piemonte que tem como capital Torino, a Itália continua sob o nefasto efeito do amianto da Eternit.

Por ano, em toda a Itália, 3 mil pessoas adoecem em razão de contato com o amianto. Segundo dados levantados pelo Corriere della Sera, estão presentes na Itália de 30 a 40 milhões de toneladas de material com amianto da Eternit.

Atenção: o amianto não perde o potencial ofensivo com o passar dos anos. Será sempre causa de câncer e de outras doenças fatais de pessoas que, muitas vezes, não sabem estar próximas desse material.

Pano rápido

Seria de boa cautela verificar, nas habitações populares entregues pelos governos, o emprego de produtos da Eternit com amianto. E, lógico, o imediato exame de saúde e a remoção do produto das casas.

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Quarta, 15 de fevereiro de 2012

Eternit: ”Na repartição, éramos 30. Ficamos só em dois”

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A raiva do trabalhador de macacão azul: “Nos enganaram durante anos. Tenho asbestose há 20 anos, me falta o ar e uso a bomba de oxigênio. Esse dinheiro não vai me ajudar a viver mais”.

A reportagem é de Vera Schiavazzi, publicada no jornal La Repubblica, 14-02-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Mesmo que viva em Casale Monferrato há mais de meio século, Pietro Condello, 66 anos, continua falando com o sotaque da sua Messina. De 66 audiências, não perdeu nenhuma, sabe bem que aquele macacão, azul escuro com a palavra Eternit bordada em amarelo no peito, atrai as câmeras e os fotógrafos. Mas ele não se importa, e não é por isso que a usa, mas sim para lembrar os seus companheiros que não podem mais vesti-lo: dos 30 operários da repartição de “Matérias-primas”, só dois estão vivos, e ele é um deles.

Enquanto o juiz Giuseppe Casalbore lia a interminável sentença com a qual o povo italiano fazia justiça aos mortos de Casale, Pietro Condello estava dignamente apoiado em uma balaustrada, muito perto do júri popular. E, às vezes, mas só às vezes, passava sobre os olhos e sobre o rosto um lenço branco dobrado em quatro, daqueles de tecido que ninguém mais usa.

Eis a entrevista.

Senhor Condello, está contente com essa sentença?

Contente? Não. É justa, a pena está certa, mas não há satisfação para nós. Não há dinheiro, e nem prisão, que possa pagar por aqueles que morreram. Se não os condenassem, então me sentiria humilhado. Não estou humilhado e não estou contente.

O senhor sofre de asbestose. Pode explicar o que isso significa?

Significa que eu tive mais sorte do que aqueles que morreram de mesotelioma. Significa que eu tenho uma invalidez crônica de 38%. Há 20 anos, me falta o ar, muitas vezes tenho que me conectar à bomba de oxigênio, todas noites eu durmo com três travesseiros atrás das costas, senão me sinto sufocado. Alguns dias por ano, vou para Varazze, na Ligúria, o médico diz que esse ar me faz bem, mas depois eu sempre volto para Casale. Lá estão os meus filhos, não posso ir embora.

Agora, com 35 mil euros de ressarcimento, o senhor poderá ir mais ao mar…

Não sei. Se os meus filhos estiverem de acordo, iremos mais. Mas 35 mil euros não são nada para quem está doente como eu. Eu só posso esperar morrer o mais tarde possível.

O que o senhor fazia na Eternit?

Eu entrei em 1966 e fiquei lá por 24 anos. Eu era carregador: descarregava do trem que parava lá perto os sacos cheios de amianto azul [a mortal crocidolita, importada do Leste Europeu, cujos efeitos cancerígenos já eram conhecidos nos anos 1960] e os carregava nas costas, 30 quilos. Cada um de nós tinha uma faca. Quando chegávamos perto da esteira, jogávamos os sacos em cima, os cortávamos e ela os levava aos operários e aos maquinários que trabalhavam o amianto.

O que lhe provoca mais raiva?

Quem me contratou, uma pessoa que eu conhecia. Ele já sabia que o amianto fazia com que as pessoas morressem, mas não me disse nada. Uma vez por ano, nos mandavam fazer exames de raio-X, a todos, mas não era algo bem feito, era uma piada. Se você tentasse protestar, lhe mandavam ao “Kremlin”, a repartição de punição. Mas foi justamente quando eu entrei na fábrica que começou a luta. Pouco a pouco, começamos a entender que devíamos nos defender.

Por que o senhor vai ao tribunal com seu macacão? Não tem vontade de jogá-lo fora?

Não posso me esquecer dele. Fui com esta roupa até para Paris, a um encontro com outros operários que haviam trabalhado com o amianto. É inútil tirá-lo. É melhor vesti-lo por aqueles que não podem mais fazer isso. Algumas vezes, minha mulher a lavou e a passou.

O que o senhor se lembra dos seus colegas que já morreram?

Acompanhamos o último ao cemitério há oito dias. Eu estive muito nos hospitais, um pouco para as minhas visitas, um pouco para ir encontrar aqueles que morriam. Depois, deixei de ir vê-los, era terrível. Enquanto o juiz lia os seus nomes, eu os lembrei dentro de mim, todos aqueles que eu conseguia.

O que lhe parece mais injusto?

Primeiro, que tenham morrido tantas pessoas que jamais haviam trabalhado na fábrica. Não é que seja justo que os operários morram, não nos diziam a verdade. Mas quem morreu porque havia lavado um macacão ou respirado o ar sujo que existe em Casale, e ainda haverá por 40 anos, isso é ainda mais injusto. Em segundo lugar, o prefeito de Casale pensou em ganhar 18 milhões de euros em troca dos mortos. É uma velhacaria, ele não devia pensar nisso.

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Enquanto isso, o prefeito, George Demezzi, renunciou a esse dinheiro. Mas Pietro Condello acha que isso é o mínimo que ele podia ter feito e não lhe perdoa por sequer ter imaginado isso.

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Quarta, 15 de fevereiro de 2012

Eternit: ”Uma sentença que faz justiça”, afirma bispo italiano

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Para o pastor da diocese italiana de Casale Monferrato, a condenação da Eternit um ato que paga apenas em parte a dor e os sofrimentos que a comunidade teve que sofrer durante décadas.

A reportagem é de Domenico Agasso Jr., publicada no sítio Vatican Insider, 13-02-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

“É uma sentença que faz justiça e que era devida à cidade. A todos aqueles que perderam a vida, aos seus familiares, parentes. Aos muitos que sofreram e estão sofrendo”. Essa é a afirmação do bispo de Casale Monferrato, Dom Alceste Catella, feita logo após a sentença do tribunal de Turim, que condenou a 16 anos de prisão o empresário suíço Stephan Schmidheiny, de 65 anos, e barão o belga Louis De Cartier, de 91 anos, da Eternit.

Fonte: static.hsw.com.br

O território de Casale Monferrato é o mais claramente afetados pelos desastres do amianto: os mortos e os contaminados são milhares, até porque a fábrica espalhava com poderosos ventiladores a poeira de amianto por toda a cidade, causando a contaminação até das pessoas que não estavam ligadas às atividades produtivas da Eternit.

A acusação havia pedido para ois réus, acusados de desastre ambiental permanente e omissão dolosa de precauções de segurança, uma condenação a 12 anos, aumentados para 20 anos por causa da continuação do crime. O processo instituído por Raffaele Guariniello havia iniciado no dia 6 de abril de 2009 e terminou hoje, atribuindo aos dois altos dirigentes da Eternit a responsabilidade pelas inúmeras mortes (cerca de 3 mil) por mesotelioma, uma grave forma de câncer, ocorrida entre os ex-empregados das fábricas da Eternit em contato com o amianto: a sentença emitida pelo tribunal de Turim é histórica, porque o caso Eternit é o primeiro no mundo em que a cúpula empresarial é condenada por desastre ambiental agravado, constituindo um importante precedente que poderia abrir caminho para dezenas de processos em toda a Europa.

“É um resultado obtido graças ao empenho dos juízes – continuou o prelado – aos quais cabe a tarefa de administrar a justiça, mas também a unidade de todos os casalenses, de toda a cidade cuja determinação tornou possível alcançar esse marco de justiça, porque tais situações não devem mais acontecer”.

Mas, mesmo que tenha sido alcançada a meta fundamental e imprescindível desse percurso, para Dom Catella a obra de justiça não pode nem deve parar: “O mesmo empenho deve ser aplicado para seguir em frente nos estudos e nas pesquisas contra o mesotelioma, assim como nas obras de reabilitação às quais toda a cidade de Casale precisa. A atenção de todos deve permanecer alta – sublinha o prelado, em conclusão – por parte do governo que se interessou pela questão, pela administração regional, local, de cada um”.

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*Retirado do IHU Online

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Saiba mais:

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Divulgando: Fundação do Núcleo Campinas do FOPS/SP – participe!

10/02/2012

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Este convite é aberto a todas as entidades, instituições, organizações e movimentos sociais populares que queiram lutar pela defesa do caráter público dos serviços de saúde e melhorias do Sistema Único de Saúde de Campinas.
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Se você não participa de nenhum tipo de organização citada acima, mas se interessa por essa luta, não tem problema: pode comparecer! Os fóruns de saúde também são formados por cidadãos lutadores e cidadãs lutadoras que não tenham participado de alguma organização antes. Basta ter a vontade de participar do Fórum!
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Em cada três minutos, um trabalhador europeu morre por causa do seu trabalho

10/02/2012

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(Nota: o texto se encontra em português de Portugal. Algumas palavras substituimos por outras mais usadas no Brasil ou esclarecemos entre colchetes, para facilitar o entendimento. O texto é um ótimo subsídio na realidade atual da saúde dos trabalhadores, e a maioria das análises vale também para a América Latina)

Segue a entrevista:

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No momento em que os planos de austeridade se multiplicam, em que o desemprego parcial se banaliza, em que o tempo de vida no trabalho aumenta um pouco por todo o lado, qual é o estado de saúde dos assalariados europeus? Entrevista com Laurent Vogel do Instituto Sindical Europeu. Por Ivan du Roy

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Artigo | 9 Fevereiro, 2012 – 01:28
Foto de Laurent Guizard retirada do site bastamag.net

Foto de Laurent Guizard retirada do site bastamag.net
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As desigualdades sociais na saúde no trabalho permanecem fortes. Para esperar viver até velho, mais vale ser quadro [profissional qualificado, de cargos de administração ou gestão] que operário e operário que jovem precário.

Basta!: Como estão os trabalhadores europeus?

Laurent Vogel1: Assistimos a uma deterioração da saúde no trabalho a longo prazo. O problema é menos o impacto imediato das condições trabalho na saúde e mais a acumulação de danos na saúde ao longo do tempo. No quadro do inquérito europeu sobre as condições de trabalho2, quando se pergunta aos trabalhadores se eles se sentem capazes de trabalhar até a idade de 60 anos, as respostas negativas são importantes. Manifesta-se um efeito de desgaste: só 44% dos operários não qualificados pensam poder aguentar até aos 60 anos e apenas metade dos operários qualificados. As diferenças são grandes segundo a posição na hierarquia social, porque a proporção daqueles que pensam poder aguentar sobe até 71% para os empregados mais qualificados. Existe assim um fosso entre os operários menos qualificados e as pessoas que têm qualificações elevadas. Na França, os operários morrem seis anos e meio mais cedo do que os quadros superiores. Na Estônia, a diferença da esperança de vida de um homem de 25 anos licenciado e de um homem da mesma idade, que possua um nível de educação mais baixo, sobe para 13 anos. A situação das mulheres é mais favorável que a dos homens em setores em que as consequências imediatas do trabalho são menos perceptíveis. Mas, a longo prazo, as mulheres perdem a vantagem. Elas são confrontadas ao longo da sua vida com uma organização mais disciplinada do trabalho.

Num contexto em que o tempo de vida no trabalho se prolonga…

Tudo isto é efetivamente inquietante quando em muitos países europeus a idade da reforma e a duração do tempo de trabalho ao longo da vida se prolongam. Esta lógica simplista que visa afirmar que aumentando a esperança de vida o tempo de trabalho ao longo da vida deve igualmente aumentar, arrisca-se a ter efeitos perniciosos. As condições de trabalho atuais tornam esse objetivo impossível para uma grande parte da população.

460 pessoas morrem em cada dia na Europa devido a acidentes e doenças ligadas ao trabalho (168.000 por ano segundo a Comissão dos assuntos sociais do Parlamento Europeu). As mortes ligadas ao trabalho têm tendência a diminuir?

É, na minha opinião, uma estimativa muito baixa, subestimada. Ela tem em conta os acidentes de trabalho mas também as patologias mortais provocadas pelo trabalho, principalmente o cancro [câncer maligno]. Os acidentes de trabalho mortais constituem uma pequena parte destas mortes: cerca de 6.000 por ano. Têm tendência a diminuir. Em primeiro lugar, porque os setores econômicos mudam: há menos empregos na siderurgia ou nas minas, setores mais expostos aos acidentes. Depois, graças a uma melhoria das condições de trabalho e da prevenção da segurança do trabalho. Observamos entretanto um claro aumento dos cancros com origem profissional. Isto explica-se provavelmente por um melhor conhecimento dos diferentes tipos de cancro – estamos em melhores condições de dizer que um determinado cancro é provocado por determinada atividade. Mas vivemos também num modelo econômico muito dependente das substâncias químicas. Um ponto suplementar do PIB equivale a um aumento de 1% das substâncias químicas perigosas produzidas pela indústria. Segundo certas estimativas, cerca de 28% dos trabalhadores estão expostos a substâncias cancerígenas3. Os operários estão muito mais expostos que os empregados e os quadros superiores são os que estão melhor. No caso das doenças mentais e dos suicídios, que podem estar ligados ao trabalho, não dispomos de dados de conjunto credíveis [confiáveis]. Mas o fenómeno existe por toda a Europa, não só na França, como o mostrou o drama dos suicídios na France Télécom.

Em matéria de prevenção dos riscos no trabalho, qual é a amplitude das desigualdades na Europa?

Isso depende dos setores e dos tipos de prevenção. Na Alemanha, por exemplo, se as práticas de prevenção são mais avançadas em matéria de acidentes de trabalho, não o são de forma alguma no que diz respeito aos cancros profissionais. Isto explica-se pelo peso da indústria química. Em geral, quanto mais fortes são as desigualdades na sociedade, mais importantes são as desigualdades resultantes do trabalho. O nível de prevenção depende também das capacidades de mobilização coletiva neste ou naquele setor. Na França, o ponto positivo, comparado com outros países europeus, é a relativa visibilidade desta questão desde a revelação do escândalo do amianto. As condições de trabalho estão presentes no debate público. É uma base para encontrar respostas eficazes. Outra questão: o lugar do trabalho e das condições de trabalho na estratégia global dos sindicatos. Na Espanha, por exemplo, no setor da construção, a saúde no trabalho foi colocada no centro das reivindicações sindicais. E as coisas mexem. Na França, os sindicatos são menos fortes do que noutros países da Europa, mas o destaque que eles dão às condições de trabalho situam-se numa média alta entre as organizações trabalhistas. Com um obstáculo: quanto mais precário é o emprego, menos possíveis são as mobilizações.

A esse respeito, a Comissão dos assuntos sociais do Parlamento Europeu nota “a proliferação das formas de emprego atípicas (trabalho temporário, sazonal, dominical, a tempo parcial, trabalho à distância)”. Estes empregos precários têm impacto na saúde dos trabalhadores?

As jovens gerações estão principalmente preocupadas pela multiplicação destas formas de emprego. Entre os jovens que têm entre 20 e 30 anos, os fatores de precariedade jurídicos são dois ou mesmo três vezes mais intensos que entre os mais velhos. E isto em toda a Europa. Qual será o seu estado de saúde daqui a duas ou três décadas? Se cada um sofrer cinco anos de precariedade antes de encontrar uma forma de emprego estável, isso não será muito pesado. O problema é que a duração destes empregos precários vem se prolongando. Para certas categorias, estes empregos atípicos tendem a tornar-se a regra! Na Holanda, três quartos das mulheres trabalham em jornada de trabalho de tempo parcial. Esta proporção é de um terço para o conjunto da União Europeia. Os dados fornecidos pela Cáritas, e que estão disponíveis também para o resto da Europa, mostram a correlação entre a precariedade em termos de emprego e o aumento das tentativas de suicídio. Existe também uma precariedade que se pode descrever e quantificar – o número de contratos a prazo, contratos de trabalho temporário, sazonal… – e uma precariedade de fato, mais difícil de medir estatisticamente. Ela está ligada às situações de sub-contratação: pessoas com contrato a prazo indeterminado são contudo precários, porque o seu emprego pode ser ameaçado a qualquer momento, pelo fato, por exemplo, de um diretor decidir que vai mudar de sub-contratado por razões de menores custos. São situações correntes no setor da limpeza, onde a forma do contrato não tem, ao fim e ao cabo, qualquer incidência no nível de precariedade nas estatísticas.

François Hollande4 propõe que se aplique “um dispositivo de classificação social que obrigue as empresas com mais de 500 trabalhadores a certificarem anualmente a gestão dos seus recursos humanos em critérios da qualidade do emprego e das condições de trabalho”. Pensa que isto pode ser útil?

Delegar em peritos externos à empresa a elaboração de critérios não é, segundo penso, uma prioridade. Todos os tipos de empresas de consultoria estão prontos a dar qualquer tipo de certificado, com este ou aquele “rótulo social”. Mas muitos dos aspectos das condições de trabalho nunca irão entrar nas suas planilhas de avaliação. A Saint-Gobain no Brasil, por exemplo, tinha obtido todas as certificações possíveis e inimagináveis… mas a empresa usava o amianto. As avaliações externas estudam os procedimentos: existe uma comissão para a igualdade salarial? Há um médico do trabalho na empresa? As formações são implementadas? O problema é que os próprios procedimentos não dão forçosamente resultados eficazes. O respeito deste ou daquele procedimento não dá qualquer garantia sobre as condições de trabalho.

Qual deve ser então a prioridade?

O ponto importante seria reforçar o controle coletivo: a possibilidade dos trabalhadores estarem representados, com direitos associados a essa representação. É a questão da democratização do trabalho: pôr o que se passa em debate com os trabalhadores da empresa. Depois, este debate não deve limitar-se aos trabalhadores da empresa. Atores de fora da empresa devem poder intervir. A população afetada por uma atividade – consumidores, residentes… – deve também ter uma palavra a dizer.

Pensa que a saúde dos trabalhadores vem depois da dos consumidores5?

Existe efetivamente uma mudança. É mais fácil mobilizar para a proteção do ambiente do que sobre as desigualdades sociais, que passam muitas vezes para segundo plano. As regras e legislações a respeito da proteção da população, dos residentes, dos consumidores, são frequentemente mais eficazes que aquelas que dizem respeito à prevenção da saúde dos trabalhadores. O caso do Bisfenol A é um episódio revelador. Tanto mais que esta molécula perigosa é proibida nos biberões [mamadeiras]. O problema é que se esquece de interrogar os trabalhadores que manipulam produtos que contêm bisfenol. É lógico: falar da saúde das crianças provoca uma reação mais rápida que se evocar a situação das trabalhadoras das empresas de limpeza. Isto alimenta o debate sobre o que deve ser uma ecologia política que integre a questão das desigualdades sociais.

Em França, em casos como o das próteses PIP ou em alguns acidentes industriais, quase não se ouve o ponto de vista das pessoas que trabalham nessas empresas. Como explica esse processo?

Quando os trabalhadores fabricam produtos que contêm substâncias perigosas, eles próprios podem não saber disso forçosamente. Na França, o assunto Adisseo, uma empresa que conheceu um grande número de casos de cancro entre os seus empregados6, é emblemático destas situações. No caso das próteses PIP, parece que é semelhante. É em primeiro lugar da responsabilidade dos industriais. É preciso impor-lhes uma avaliação prévia dos riscos, antes de um produto ser lançado e que seja obrigado a ser reavaliado dez anos mais tarde por causa da sua periculosidade. Outro elemento: a chantagem do emprego. Não são os trabalhadores que decidem a composição de um produto! Por outro lado, a produção inicial pode não ser o risco mais perigoso, mas sim a sua dispersão. Fabricar um produto de limpeza, por exemplo, pode não ser muito perigoso, mas utilizá-lo poderá desencadear graves prejuízos à saúde. Sem esquecer o que se passa com a sua reciclagem… Isto põe a questão da solidariedade interprofissional.

Entrevista conduzida por Ivan du Roy, publicada em basta!a 7 de fevereiro de 2012

Tradução do espanhol de Carlos Santos para esquerda.net

1Diretor do departamento Condições de trabalho, saúde e segurança do Instituto sindical europeu (Etui, European Trade Union Institute), o centro independente de ninvestigação e formação da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES).

2 Realizado junto de 44.000 trabalhadores, a consultar aqui (em francês).

3 Segundo as estimativas do projeto Carex, Carcinogen Exposure database, respeitante aos 15 Estados membros em 1995, mais a República Checa e os países bálticos. Este projeto não foi alargado aos outros países membros.

4 Candidato presidencial do PS francês.

5 Ler a este respeito a tribuna de Dominique Huez, médico do trabalho.

6 Em 2007, houve 25 casos de cancros do rim, dos quais 9 morreram, numa análise que viu cerca de 82 pessoas. Ler aqui.

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*Retirado do Esquerda.net

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O florescente mercado das “desordens psicológicas”

07/02/2012

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01 de Dezembro de 2011
ESTADOS UNIDOS
O florescente mercado das “desordens psicológicas”
Surgido há 50 anos, o uso de antipsicóticos, a despeito de seus pobres resultados, tornou-se maciço na medicina psiquiátrica norte-americana. Na população geral, 1.100 pessoas (850 adultos e 250 crianças) se unem todos os dias à lista dos destinatários da ajuda financeira federal por motivo de problema mental severo
por Olivier Appaix

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Criada em 2008, em Denver (Colorado), a empresa de exames médicos de imagem CereScan pretende diagnosticar os problemas mentais por meio de imagens do cérebro. Um documentário exibido no canal Public Broadcasting Service (PBS)1 mostra seu funcionamento. Sentado entre os pais, um menino de 11 anos espera, silencioso, o resultado da IRM2de seu cérebro. A assistente social pergunta se ele está nervoso. Não, ele responde. Ela mostra então as imagens à família: “Vocês estão vendo? Aqui está vermelho, e aqui, alaranjado. Mas deveria estar verde e azul”. Tal cor sinaliza depressão; outra, os problemas bipolares ou as formas patológicas da angústia.A CereScan satisfaz as demandas crescentes de uma sociedade que parece suportar cada vez menos os sinais de desvio. A empresa afirma que um em cada sete norte-americanos com idade entre 18 e 54 anos sofre de uma “‘desordem’ ou ‘problema’ patológico ligado à angústia”, ou seja, 19 milhões de pessoas.3Um mercado para o qual ela vê um futuro brilhante: CereScan prevê abrir vinte novos centros nos Estados Unidos. Antes de partir para a conquista dos cérebros do resto do mundo?

As normas que definem o comportamento esperado não são claramente estabelecidas, mas os critérios de diagnóstico dos desvios ou transtornos considerados patológicos − como o “déficit de atenção” − são, esses sim, muito precisamente enunciados e classificados pelo Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM, na sigla em inglês). Referência absoluta dos profissionais nos Estados Unidos, e cada vez mais em outros lugares do mundo, esse manual permite identificar os “transtornos patológicos” em idades cada vez menores. Nos Estados Unidos, desde o começo dos anos 2000, 1 milhão de crianças foram diagnosticadas com transtorno bipolar. Abaixo dos 16 mil em 1992, o número de autistas entre 6 e 22 anos passou para 293 mil em 2008, ou para 338 mil se incluirmos as crianças de 3 a 6 anos – uma categoria de idade que passou a figurar nas estatísticas em 2000.

Na população geral, 1.100 pessoas (850 adultos e 250 crianças) se unem todos os dias à lista dos destinatários da ajuda financeira federal por motivo de problema mental severo. O pente fica cada vez mais fino. E, no entanto, os testes clínicos realizados nos adultos se revelam bem pouco conclusivos quanto aos benefícios a longo prazo da resposta farmacoterapêutica às doenças mentais. Se, em algumas semanas, reações positivas podem aparecer (geralmente equivalentes, no entanto, àquelas provocadas pelos placebos), os efeitos por um período mais longo incluem alterações irreversíveis do cérebro e discinesias tardias.4

A resposta farmacoterapêutica às doenças mentais apareceu nos anos 1950, a partir dos trabalhos de um médico francês, Henri Laborit, sobre o paludismo, a tuberculose e a doença do sono. No último, ele constata a “quietude eufórica” provocada pela prometazina. Em 1951, ele qualifica de “lobotomia medicinal” a intervenção cirúrgica que destrói as conexões do córtex pré-frontal5 inventada pelo neurologista português Egas Moniz, Prêmio Nobel de Medicina em 1949. A utilização do primeiro antipsicótico (nomeado mais tarde de Largactil) se espalhou rapidamente pelos asilos psiquiátricos, depois atravessou o Atlântico, assim como a lobotomia. Introduziu-se então a ideia de que os transtornos mentais resultam de um desequilíbrio químico do cérebro. Por isso, os efeitos “miraculosos” do lítio e das fórmulas que o sucederam, do Prozac (colocado no mercado em 1988) ao Zoloft, passando pelo Zyprexa, são então exaltados pela mídia em geral ao grande público.

A aparição dos antipsicóticos dá aos psiquiatras, e depois ao pessoal de enfermagem e assistência social, um status de prescritores de medicamentos dos quais eles estavam amplamente desprovidos, marginalizando a resposta psicoterapêutica e as outras numerosas soluções possíveis: exercício, melhor nutrição, socialização etc. A partir de então, tem início a escalada farmacológica. O campo da patologia é compreendido e densificado com o DSM, e a resposta farmacêutica se intensifica, com a bênção das autoridades sanitárias.

Os laboratórios se tornaram mestres na arte da comunicação, e na maior parte das vezes não revelam tudo o que sabem sobre os efeitos dos remédios. A mensagem dirigida aos pais, às crianças ou aos jovens afetados por um episódio de transtorno mental se resume ao seguinte: “Você precisa de medicamentos como o diabético necessita de insulina”. Tendo se beneficiado por anos da generosidade da indústria farmacêutica, da qual ele era um dos mais fiéis promotores, o doutor Daniel Carlat atualmente denuncia sua influência:6 “Dizem aos pacientes que eles têm um desequilíbrio químico no cérebro, porque é preciso tornar medicinalmente plausível a seus olhos o fato de que estão doentes. Mas sabemos que isso não foi provado”.7

Críticos são deixados de fora

Os estudos longitudinais (que não são feitos pelos laboratórios) mostram que os efeitos dos antipsicóticos param com o tempo, que as crises reaparecem, frequentemente mais fortes, e que os sintomas se agravam, ainda mais que nos pacientes tratados com placebos. Os profissionais concluem, com base nisso, que as doses são… insuficientes, ou a terapia é inapropriada; passam então para algo mais forte. Os transtornos se agravam e a deficiência se aprofunda. Milhões de pessoas nos Estados Unidos sucumbem a essa engrenagem infernal, que se assemelha com frequência às “lobotomias medicinais” descritas por Laborit desde 1951.

Diante dessas incômodas constatações, laboratórios e pesquisadores não hesitam às vezes em deturpar os testes clínicos ou a apresentação de seus resultados, ou até mesmo a mentir por omissão. Uma equipe da Universidade do Texas publicou assim falsos resultados sobre o medicamento Paxil, administrado em adolescentes, omitindo o grande aumento do risco de suicídio dos pacientes estudados. Os profissionais seguiram a linha, louvando a tolerância do medicamento pelos adolescentes. GlaxoSmithKline, o fabricante, tinha inclusive reconhecido num documento interno que seu remédio não valia mais que um placebo. Acusada judicialmente de promoção fraudulenta, a empresa preferiu pagar uma indenização: um processo implicaria o risco de macular consideravelmente sua imagem e seus lucros.8 Uma prática corrente nessa indústria, que nisso lembra a do tabaco.

Alguns pesquisadores demonstraram a ineficiência dos antipsicóticos ou até mesmo sua contribuição para o aumento das taxas de suicídio das pessoas tratadas; eles foram marginalizados.9 Em grande parte financiados pelos laboratórios, os departamentos universitários de psiquiatria vivem um conflito de interesses patente e correm o risco de sofrer com o descrédito lançado sobre os medicamentos e seus fabricantes. Assim, entre 2000 e 2007, o chefe do Departamento de Psiquiatria da Escola de Medicina da Universidade Emory (Atlanta) recebeu – sem declarar – mais de US$ 2,8 milhões como consultor para companhias farmacêuticas, em retribuição a centenas de conferências. Um antigo diretor do Instituto Americano de Saúde Mental (NIMH, na sigla em inglês) recebeu US$ 1,3 milhão da GlaxoSmithKline entre 2000 e 2008 para promover os “estabilizadores de humor”. Ele também era apresentador de um programa de rádio muito popular numa emissora de rádio pública (NPR). Interrogado sobre essas práticas, ele respondeu ao New York Times que “todo mundo [na sua área] faz isso”.10 Se a declaração das fontes de financiamento e dos valores recebidos é obrigatória, pelo menos no caso dos cientistas, as fraudes são numerosas.

Sem remédios, resultados melhores

Os laboratórios, e junto com eles um bom número de médicos, encorajam um consumo cada vez mais intenso, prolongado e diversificado de psicotrópicos e outros antipsicóticos. A Novartis foi condenada a pagar uma multa de US$ 422,5 milhões por ter levado, entre 2000 e 2004, ao consumo de Trileptal (um remédio contra a epilepsia) para o tratamento de transtorno bipolar e dores nervosas – indicações não aprovadas pela Food and Drug Administration (FDA). São corriqueiras as conferências em que médicos que prescrevem muito certo medicamento são generosamente pagos para discorrer a seu respeito diante de uma plateia de colegas também paga para escutar. O custo astronômico desse marketing, em última análise, repercute no custo dos medicamentes e, portanto, no bolso dos doentes.

Como fixar as fronteiras do que é considerado patológico? A modalidade da resposta ilustra os excessos de um sistema de saúde que leva ao superconsumo de medicamentos e até mesmo ao diagnóstico exagerado, com a multiplicação das categorias de “transtornos”. O sistema encoraja, ainda por cima, um cuidado menos personalizado (o objetivo são os “números”, principalmente nos sistemas de pagamento imediato), a utilização de testes de diagnósticos pesados e uma resposta química automática. No entanto, são cada vez mais numerosos os estudos longitudinais a estabelecer a superioridade do tratamento de doenças mentais sem produtos farmacêuticos, incluindo a esquizofrenia – exceto em casos muito minoritários e por tempo limitado.11 A longo prazo, o exercício, a socialização e o trabalho tornam a vida das pessoas afetadas por transtornos mentais bem mais suportável. A ruptura do vínculo social, a discriminação no seio da família ou da comunidade são as primeiras causas da loucura. Estudos transculturais realizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) dos anos 1970 a 1990 sobre a esquizofrenia e a depressão em todo o mundo mostraram que as pessoas não submetidas a uma farmacoterapia seriam beneficiadas com um “melhor estado de saúde geral” a médio e longo prazo.12

Mas os antipsicóticos contribuíram em grande escala para o crescimento espantoso das vendas e dos lucros das companhias farmacêuticas. Esse setor é um dos mais rentáveis dos Estados Unidos nos últimos cinquenta anos. As legislações atuais são favoráveis a eles. Durante a discussão do projeto de lei da reforma do sistema de saúde em 2009, US$ 544 milhões foram gastos para garantir, junto aos legisladores, os interesses dos planos de saúde, das empresas farmacêuticas e dos fornecedores de tratamentos. Os que ganham muito veem com maus olhos, historicamente, a intervenção do poder público em seu território. A saúde mental representa o primeiro lugar nos gastos com a saúde, com US$ 170 bilhões em 2009. Um número que deve aumentar para US$ 280 bilhões em 2015.13

Paradoxalmente, se a farmacoterapia dos transtornos mentais se massifica, centenas de milhares de pessoas sofrendo desses problemas não são beneficiadas por nenhum tipo de assistência: as que não têm cobertura médica (16% da população) – a reforma iniciada por Barack Obama só vai começar de fato em 2014 – e aquelas que estão encarceradas. Estima-se que meio milhão de detentos tenham necessidade de ajuda, ainda mais porque o aprisionamento e as condições de encarceramento agravam os transtornos. Mas as instituições carcerárias não estão preparadas para isso de jeito nenhum. Uma vez em liberdade, esses presos se voltam ao uso de drogas como forma de terapia e, num círculo vicioso, caem de novo na delinquência.

Olivier Appaix

é economista da saúde.

Ilustração: Daniel Kondo

Notas:

1 The medicated child, documentário do programa Frontline, Boston, jan. 2008.

2 Sigla de imagem por ressonância magnética. Nos Estados Unidos, uma IRM do cérebro custa de US$ 1.500 a mais de US$ 3.000 por um procedimento que dura de quarenta a sessenta minutos.

3 “Anxiety disorder”, 2009. Disponível em: www.brainmattersinc.com

4 A discinesia se caracteriza por movimentos incontroláveis do rosto, principalmente da mandíbula, e a protrusão repetitiva da língua.

5 A lobotomia tratava os pacientes que sofriam de certas doenças mentais como a esquizofrenia. Hoje em dia é proibida na maior parte dos países.

6 Daniel Carlat, Unhinged, the trouble with psychiatry. A doctor’s revelations about a profession in crisis [Desequilibrado, o problema da psiquiatria. Revelações de um doutor sobre uma profissão em crise], Free Press, Nova York, 2010.

7 Entrevista de Daniel Carlat em Fresh Air, National Public Radio, 13 jul. 2010.

8 “When drug companies hide data” [Quando farmacêuticas escondem dados], New York Times, 6 jun. 2004. A mesma empresa acaba de pagar US$ 3 bilhões para encerrar uma série de processos
relativos a seus produtos, entre eles o Paxil. Cf. New York Times, 3 nov. 2011.

9 Robert Whitaker, Anatomy of an epidemic. Magic bullets, psychiatric drugs, and the astonishing rise of mental illness in America [Anatomia de uma epidemia. Balas mágicas, drogas psiquiátricas e o
impressionante crescimento de doenças mentais nos Estados Unidos], Crown, Nova York, 2010, p.304-307.

10 New York Times, 22 nov. 2008.

11 Robert Whitaker, op. cit.

12 Estudos citados por Whitaker. O estado de saúde segundo a OMS inclui a saúde física, mental e social.

13 Centers for Medicare and Medicaid Services (www.cms.gov).

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*Retirado do Le Monde Diplomatique Brasil

**Enviado por Ana Paula Nunes, companheira da luta antimanicomial

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