Nota política da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde

A 14ª CNS Foi uma VITÓRIA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS!

Na plenária final foram aprovadas 345 propostas, por 3.400 delegados representando 4.200 municípios e todos os estados brasileiros e o DF.

Os delegados rejeitaram todas as formas de privatização da saúde: Organizações Sociais (OSs), Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Aprovou-se o aumento do financiamento para o SUS, exigindo a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde e, principalmente, que estes recursos públicos sejam aplicados para ampliação da rede pública de serviços em todos os níveis de atenção à saúde – com instalações, equipamentos, medicamentos e assistência farmacêutica restritamente públicos -; a realização de concursos públicos, a definição de pisos salariais e de Planos de Cargos e Carreira para todos(as) os(as) trabalhadores(as) e melhores condições de trabalho, efetivação de serviços de saúde mental na lógica da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, rejeitando a internação compulsória e as comunidades terapêuticas, dentre várias outras propostas que visam fortalecer o SUS e efetivar o direito à saúde.

Durante toda Conferência, houve uma dura disputa política entre  os defensores do SUS e os privatistas. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde obteve uma grande vitória com a defesa intransigente do SUS público e repúdio a privatização. Mas, é preciso continuarmos atentos e organizados. A nossa luta continua em cada estado e município desse país, fortalecendo os fóruns em defesa do SUS e contra as privatizações, exigindo a efetivação das definições desta Conferência, buscando fortalecer o controle social e as lutas nas ruas!

No dia 05/12, o Fórum Popular de Saúde do Paraná já iniciou esta cobrança em manifestação na Assembléia Legislativa do Paraná, durante a aprovação das OSs para o estado, de forma truculenta e sem nenhum debate com o conjunto da sociedade, igual aos processos que vêm se dando em vários estados e municípios brasileiros. Estão destruindo e privatizando o SUS de forma sorrateira, quase silenciosa, se não fossem as manifestações dos Fóruns Estaduais e Municipais pelo Brasil a fora.

Na Plenária Final desta Conferência, houve por parte das forças aliadas ao Ministério da Saúde uma manobra na tentativa de não dar visibilidade à sociedade às importantes propostas aprovadas na 14ª CNS contra todas as formas de privatização contempladas no Relatório Final. A forma encontrada para despolitizar a Conferência e omitir a grande vitória contra a privatização foi a aprovação de uma “Carta da 14ª CNS”, que contempla demandas fragmentadas, mas omite o posicionamento do Brasil contra os “novos” modelos de gestão privatizantes. É esta Carta que está sendo divulgada na página do Conselho Nacional de Saúde e na mídia em geral, e não o Relatório Final que respeita e contempla todo o processo democrático acontecido em 4.200 Conferências Municipais e 27 estaduais e mais a do Distrito Federal, e na etapa nacional da 14ª CNS.  Esta “Carta síntese do relatório” não estava prevista nem no Regulamento nem no Regimento da 14ª CNS. Foi apresentada, surpreendentemente, nos últimos 20 minutos da Plenária Final, e aprovada sob o pulso do Ministro da Saúde em nome de uma falsa democracia. As votações para aprovação da Carta aconteceram de forma confusa, duvidosa e sob fortes manifestações contrárias. É bom registrar que o ministro encerrou a Conferência sob as vaias do Plenário, silenciadas pelo alto som do Hino Nacional, usado de forma inapropriada,   já com toda mesa que coordenava os trabalhos desfeita e ausente. 


Vejam vocês o vídeo da Plenária Final que demonstra o que estamos afirmando – “contra fatos não há argumentos”:

Parte 1: http://www.canal.fiocruz.br/video/index.php?v=plenaria-final-parte-01

93:33 Aprovação de Moção contra as OSs

111:20 Moção de Repúdio ao financiamento do governo federal à Comunidades Terapêuticas

117 Moção de Repúdio à Privatização do SUS (Frente Nacional contra a Privatização)

Parte 2 http://www.canal.fiocruz.br/video/index.php?v=plenaria-final-parte-02

O vídeo é longo, mas vocês podem acompanhar pelo tempo:

90:20 – O coordenador da mesa fala, de forma confusa, pela primeira vez de uma “Carta da Conferência.”

94:41 – A Frente Nacional de Saúde solicita uma “questão de esclarecimento”, sobre a aprovação de Carta na Plenária Final, por não constar no Regimento nem no Regulamento, sendo um desrespeito às Conferências precedentes e a todo processo democrático…(Valéria, pela Frente)

95:25 – O coordenador compromete-se a retomar a discussão “na hora de debater a carta”, o que não acontece, pois não foi aberto para intervenções do plenário, apesar de inúmeras questões de ordem serem solicitadas pela Frente.

105:22 – Tentativa do coordenador de aprovar a Carta, sem sucesso e sob protesto do Plenário.

105:35 – Protestos intensos de rejeição à leitura da Carta.

108:17 – Ministro toma o microfone e tenta acalmar o plenário, sob vaias e protestos, e conduz a votação em nome de uma falsa democracia, pois, na votação conturbada, não se sabe a proposta que houve mais crachás.

112:00 – O Ministro conduz uma conturbada e confusa votação para a leitura ou não da Carta. Pelo número de crachás levantados tanto contra e à favor, não se sabe quem levou. Mas, no grito, o Ministro encaminha a leitura da Carta.

112:40 – Muitos protestos

132:54 – O Ministro reconduz a votação de aprovação da Carta. Os votos contra e à favor parecem empates, mas a Carta é considerada aprovada.

133:44 – O Ministro encerra a Conferência sob protestos e vaias do Plenário.

135:00 – Palavras de ordem: “Isto é um golpe”.

137:00 – As palavras de ordem e os protestos são silenciados com o Hino Nacional na caixa de som, já com a mesa desfeita.

“A 14ª Conferência Nacional de Saúde entra para a história reafirmando o mais importante princípio da 8ª Conferência Nacional de Saúde: nossa saúde não é mercadoria!”

 “O SUS É NOSSO

NINGUÉM TIRA DA GENTE

DIREITO GARANTIDO

NÃO SE TROCA E NÃO SE VENDE!”

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