Política anti-crack. Epidemia do desespero ou do mercado anti-droga?

28/12/2011

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Confira o artigo de Paulo Amarante, diretor de política editorial do Cebes, sobre a nova política anti-crack do Governo Dilma e a entrevista com Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia, sobre o novo plano e de como ele pode comprometer grandes avanços da reforma psiquiátrica brasileira.
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Publicado em: 22/12/2011 12:13:01

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Parte 1: texto de Paulo Amarante

A primeira e má impressão é que a posição dos segmentos da sociedade que trabalham e pensam a questão da saúde pública não tem o devido espaço, nem suas vozes o devido acolhimento para os gestores da área. Tanto na IV Conferência Nacional de Saúde Mental quanto na recém realizada XIV Conferência Nacional de Saúde, a proposta de financiamento público das “comunidades terapêuticas” foi rejeitado por meio de moções e de propostas alternativas bastante fundamentadas. Não adiantou! Poucos dias após o encerramento da XIV Conferência, que envolveu cerca de 50 mil pessoas diretamente, entre profissionais, gestores, prestadores de serviços, usuários, familiares,  dentre muitos outros ativistas de lutas sociais e políticas, o Governo anunciou o plano de combate ao crack que implica no financiamento das “comunidades terapêuticas”.

Como professor e pesquisador no campo da saúde mental na Fiocruz, conheci a experiência das Comunidades Terapêuticas a partir de seus idealizadores, com destaque para Maxwell Jones, um grande psiquiatra inglês do pós-guerra que demonstrou, antes mesmo do advento dos psicofármacos, que o envolvimento dos pacientes psiquiátricos em seu próprio tratamento pode ser um dos principais princípios terapêuticos. E, ainda mais, que o envolvimento e a afetação, a participação democrática e a horizontalidade do poder institucional (expressões utilizadas por Maxwell Jones)  entre profissionais, familiares, enfim, de todos, em prol do tratamento, construindo um espírito de comunidade, são os mais importante passos para o objetivo da terapêutica. Estes são os princípios da verdadeira Comunidade Terapêutica, que se tornou política nacional na Inglaterra a partir do Plano Nacional de Saúde de 1948.   E é por tais motivos que a Comunidade Terapêutica é uma das bases fundamentais do processo de Reforma Psiquiátrica brasileira e da Luta Antimanicomial.

Já sobre a “comunidade terapêutica” (assim mesmo, com letras minúsculas e entre aspas, para não confundir com a verdadeira) – a primeira vez que eu ouvi falar foi em uma reunião particular que tive com Tim Lopes. Em cerca de seis horas de reunião, o jornalista e amigo de “outras épocas” (em que eu mesmo fazia uns bicos como jornalista na mesma imprensa independente que Tim), me mostrou fotos e vídeos surpreendentes destas tais “comunidades” que ele estava pesquisando para matérias para a TV Globo. Cenas de violências e maus tratos, de extorsão de familiares, de inúmeros constrangimentos. Ele me confidenciou, inclusive, que estava assustado por haver recebido ameaças. Além do tom de fraude que o uso de tal terminologia implica (comunidade terapêutica), pude constatar que a fraude encobria algo absolutamente oposto aos ideais de Maxwell Jones.

Mais recentemente o tema tomou uma enorme dimensão, com o crescimento do uso de crack (crescimento ainda muito pouco pesquisado e comprovado). Tenho notado que o processo na mídia tem distorcido  a questão – para mais ou para menos – ,  de acordo com interesses de mercado jornalístico ou outros mercados afins.

A Reforma Psiquiátrica no Brasil, é hoje reconhecida e respeitada em boa parte do mundo, e tem acumulado importantes conhecimentos e experiências no tratamento do abuso de álcool e outras drogas, particularmente com a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) especializados em tais tratamentos, assim como as iniciativas de Redução de Danos. Em ambos os casos é o vínculo com a pessoa que faz a diferença, e isso é fundamental. O chamado “dependente” não perde sua capacidade de construir um projeto de vida. Os modelos calcados na internação compulsória respondem ao imediatismo do desespero da sociedade, que após a alta – nos informam especialistas no tema – mais de 90% retornam às drogas. Seria absurdo pensar que, na medida em que as pessoas forem internadas compulsoriamente, novos usuários surgirão?  Pois o mercado do tráfico encontrará meios de produzir novos usuários.  Como a internação não resolve o problema, os usuários de alta se somarão aos novos.

Um outro aspecto que chama a atenção no Plano é o seu texto sobre prevenção se apresentar tão sem força, com uma carência expressiva de idéias.  Esse é um problema amplo e interdependente de muitos fatores e se a questão das drogas não for pensada intersetorialmente, com ações profundas no âmbito do ensino, da cultura, do esporte, do bem estar social, das famílias e assim por diante, estaremos apenas tateando as margens do  problema e caminharemos para o velho e “bom” tapar o sol com a peneira.

Certamente ninguém discorda que o Estado precisava definir uma política sobre o uso de drogas. O curioso é que a questão do financiamento público às “comunidades terapêuticas”, geridas, como são, por entidades religiosas, venha a ser um dos principais aspectos do Plano. Seria pelo apoio político ao Governo das bancadas que defendem os interesses destes mesmos setores? Afinal, numa interpretação ampliada do conceito de biopolítica de Foucault, o mercado é uma estratégia fundamental de regulação das relações público-privado. Neste sentido, tudo é mercado, e o resto… também é mercado!  O mercado das terapêuticas, das religiões, da mídia.

Para finalizar, no que diz respeito às modalidades de tratamento, seria importante que o plano criasse possibilidades maiores para os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS), muitas das vezes apontados como ineficazes, mas a verdade é que muito pouco se investiu neles. No Boletim Oficial de julho de 2011 da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde pode-se ver que na data em questão existia apenas um CAPS com funcionamento 24 horas no Brasil inteiro. No verdadeiro investimento nestes serviços, não apenas na implantação de mais unidades, mas na formação de profissionais, na remuneração adequada dos mesmos, na supervisão e na garantia de recursos e insumos básicos, existe um bom caminho. Um caminho coerente, avaliado e apoiado pelos atores que atuam na área da saúde mental no Brasil.

Por Paulo Amarante, psiquiatra, doutor em Saúde Pública, pesquisador da Fiocruz e professor da ENSP, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Do site do Cebes.

Parte 2: Entrevista Humberto Verona

1. Qual sua avaliação sobre o relatório da vistoria a instituições de internação de abuso de drogas, divulgado durante a XIV Conferência Nacional de Saúde?

O relátório foi fruto da inspeção realizada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia em parceria com as Comissões de DH dos 20 Conselhos Regionais de Psicologia e entidades parceiras. Aconteceu em 23 estados brasileiros visitando 68 comunidades terapêuticas. Em todas as instituições, sem exceção, foram encontradas violações de direitos humanos graves, desde a privação da liberdade dos internos até castigos físicos como a abertura,com as mãos, de covas para semi-enterrar o usuário punido. Ameaças de perda de guarda de filhos e prisão em “celas fortes” também foram relatadas, além de ambientes insalubres e trabalho forçado sob nome de laborterapia.
Entendo que vivemos em um país onde muitos ainda são considerados sub-cidadãos e por isso podem ser submetidos às mais cruéis intervenções em nome do cuidado, entre eles estão os usuários de drogas e portadores de saúde mental. O que presenciamos na inspeção foi uma amostragem do que acontece nas instituições privadas que trabalham na lógica da internação compulsória e da privação de liberdade, contrárias aos princípios do SUS e da Lei 10.216 (Reforma Psiquiátrica)

2. O Plano anti-Crack do atual Governo, na sua opinião, contempla as necessidades reais do problema do crack no Brasil? 

O Plano do governo federal foi mais uma demonstração da forte pressão de setores conservadores da sociedade brasileira sobre os governos e a falta de coragem dos mesmos no enfrentamento dos graves problemas sociais com políticas verdadeiramente transformadoras. O plano é um retrocesso quando adota a internação compulsória e as comunidades terapêuticas (aquelas mesmas que demonstramos violar direitos humanos) como recursos de cuidado. Quanto mais que o Ministro da Saúde explica, menos se compreende esta atitude que põem em risco todos os avanços conquistados pela Reforma Psiquiátrica no Brasil. Isso só para falar da parte que envolve o SUS. Se olharmos para a parte da Segurança Pública, vemos os mesmos velhos recursos da repressão e da criminalização.

Enfim, estamos apreensivos com o que pode acontecer no Brasil quando o governo federal dá a linha para uma política que pode favorecer a violação de direitos e alimentar idéias contrárias às práticas democráticas.

3. O status de epidemia é real?

Epidemia de crack é uma ficção. O problema das drogas, principalmente do uso abusivo de álcool, é sério e demanda cuidados no Brasil. O crack é mais uma droga que circula nas ruas das cidades e seu uso elevado ao status de epidemia serve para justificar políticas higienistas e autoritárias contra os usuários. Veja o que acontece em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo. Os governos destes estados e de outros também, agora respaldados pela presidenta, estão promovendo uma verdadeira limpeza das cidades em nome do cuidado aos usuários e da dita epidemia. Quem conhece um pouco de história sabe o que isso significa.

4. Quais suas perspectivas em relação à reforma psiquiátrica para o próximo ano?

Estamos muito apreensivos. Há um conjunto de medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde que indicam a ampliação da rede substitutiva de atenção às pessoas com transtorno mental e isso é bom. Entretanto, a reação conservadora à reforma antimanicomial, que insiste na ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e ataca os serviços substitutivos, ganha força com a lógica de internação e segregação defendidas no Plano Crack. Será muito mais difícil para as equipes de saúde mental do SUS defender metas de reduzir internações em favor dos dispositivos de cuidado em liberdade, principalmente quando a pessoa com transtorno mental for também usuária de drogas. A resistência terá que vir dos próprios usuários, familiares e trabalhadores da saúde mental para que não retornemos ao passado dos grandes (e pequenos) manicômios segregadores e violentos.

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*Retirado do CEBES

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Liminar suspende temporariamente o IMESF, fundação estatal de direito privado criada faz alguns meses em Porto Alegre

28/12/2011

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Liminar suspende Lei que criou o IMESF em Porto Alegre
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O Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu liminarmente a vigência da Lei nº 11.062/11, do Município de Porto Alegre, que autorizou a instituição do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde e Família [1] (IMESF). A decisão foi divulgada na noite dessa segunda-feira (26/12) em Ação Direta de Inconstitucionalidade [2] proposta pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (ABRASUS) e outros.
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Observou o magistrado que a lei criou o IMESF como dotada de personalidade jurídica de direito privado. No entanto, afirmou, deve prevalecer a sua real natureza, que é determinada pela destinação e vinculação dos bens a fins públicos e não a mera qualificação que possui.

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Fonte: 4.bp.blogspot.com/

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Considerou o Desembargador Caminha que o IMESF é entidade de natureza pública, pois, embora dotada de personalidade jurídica de direito privado, tem como finalidade desempenhar atividades voltadas para o interesse público e de caráter essencial, com seu funcionamento custeado por recursos provenientes do erário municipal.  Constatou, ainda em exame preliminar, a previsão de contratação de servidores pelo regime da CLT em descompasso com o atual parâmetro constitucional, afrontando o princípio da moralidade.
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Afirmou ainda o relator que a prestação de serviços de saúde é dever do Município, nos termos da previsão contida no art. 241, da Constituição Estadual, sendo vedada a transferência integral a entidade privada, violando a permissão constitucional da participação complementar.
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Para conceder a decisão em caráter liminar, o Desembargador Caminha considerou, especialmente, que ainda não houve concretização definitiva e contratação completa de pessoal, havendo iminência de instituição do IMESF, com base em legislação eivada de vício formal e material.
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A decisão vai vigorar até o julgamento final da Ação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
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ADI 70046726287
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Nota [1]: O IMESF é uma fundação estatal de direito privado ou fundação pública de direito provado. Os termos são diferentes, mas significam a mesma coisa.

Nota [2]: Para saber mais sobre esta Ação Direta de Inconstitucionalidade, clique aqui
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*Retirado do Tribunal de Justiça – RS
**Enviado por Claudio Augustin, militante do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul
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As doenças que mais venderão em 2012

23/12/2011

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Como a indústria farmacêutica conseguiu que um terço da população dos Estados Unidos tome antidepressivos, estatinas, e estimulantes? Vendendo doenças como depressão, colesterol alto e refluxo gastrointestinal. Marketing impulsionado pela oferta, também conhecido como “existe um medicamento – precisa-se de uma doença e de pacientes”. Não apenas povoa a sociedade de hipocondríacos viciados em remédios, mas desvia os laboratórios do que deveria ser seu pepel essencial: desenvolver remédios reais para problemas médicos reais.

A reportagem é de Martha Rosenberg, publicada por AlterNet e reproduzida pelo sítio Mercado Ético, 19-12-2011.

Claro que nem todas as doenças são boas para tanto. Para que uma enfermidade torne-se campeã de vendas, ela deve: (1) existir de verdade, mas ser constatada num diagnóstico que tem margem de manobra, não dependendo de um exame preciso; (2) ser potencialmente séria, com “sintomas silenciosos” que “só pioram” se a doença não for tratada; (3) ser “pouco reconhecida”, “pouco relatada” e com “barreiras” ao tratamento; (4) explicar problemas de saúde que o paciente teve anteriormente; (5) precisar de uma nova droga cara que não possui equivalente genérico.

Aqui estão algumas potenciais doenças da moda, que a indústria farmacêutica gostaria que você desenvolvesse em 2012:

Déficit de atenção com hiperatividade em adultos

Problemas cotidianos rotulados como “depressão” impulsionaram os laboratórios nas últimas duas décadas. Você não estava triste, bravo, com medo, confuso, de luto ou até mesmo sentindo-se explorado. Você estava deprimido, e existe uma pílula para isso. Mas a depressão chegou a um ápice, como a dieta Atkins e Macarena. Com sorte, existe o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (DDAH) em adultos. Ele dobrou em mulheres de 45 a 65 anos e triplicou em homens e mulheres com 20 a 44 anos, de acordo com o Wall Street Journal.

Assim como a depressão, a DDAH em adultos é uma categoria que pode englobar tudo. “É DDAH ou menopausa?” pergunta um artigo na Additude, uma revista voltada exclusivamente à doença DDAH. “DDA e Alzheimer: essas doenças estão relacionadas?” pergunta outro artigo da mesma revista.

“Estou deprimida, pode ser DDAH?” diz um anúncio na Psychiatric News, mostrando uma mulher bonita, mas triste. Na mesma publicação, outro anúncio diz “promessas quebradas – adultos com DDAH têm quase duas vezes mais chances de se divorciar”, enquanto estimula médicos a checar a presença de DDAH pacientes para DDAH em seus pacientes.

Adultos com DDAH são normalmente “menos responsáveis, confiáveis, engenhosos, focados, autoconfiantes, e eles encontram dificuldades para definir, estabelecer e propor objetivos pessoais significativos”, diz um artigo escrito pelo dr. Joseph Biederman, psiquiatra infantil de Harvard, que leva os créditos por colocar “disfunção bipolar pediátrica” no mapa. Eles “mostram tendências de ser mais fechados, intolerantes, críticos, inúteis, e oportunistas” e “tendem a não considerar direitos e sentimentos de outras pessoas”, diz o artigo, numa frase que poderia ser usada por muitas pessoas para definir seus cunhados.

Adultos com DDAH terão dificuldade em se manter em um emprego e pioram se não forem tratados, diz WebMD, apontando para o seguindo requisito para as doenças campeãs de venda – sintomas que se agravam sem medicação. “Adultos com DDAH podem ter dificuldade em seguir orientações, lembrar informações, concentrar-se, organizar tarefas ou completar o trabalho no prazo”, de acordo com o site, cujo parceiro original era Eli Lilly.

Como as empresas farmacêuticas conseguiram fazer com que cinco milhões de crianças, e agora talvez seus pais, tomem remédios para DDAH? Anúncios em telas de 9 metros por 7, quatro vezes por hora na Times Square não vão fazer mal. Perguntam: “Não consegue manter o foco? Não consegue ficar parado? Seu filho pode ter DDAH?” (Aposto que ninguém teve problemas em se focar neles!).

Porém, convencer adultos que eles não estão dormindo pouco, nem entediados, mas têm DDAH é apenas metade da batalha. As transnacionais farmacêuticas também têm que convencer crianças que cresceram com o diagnóstico de DDAH a não pararem de tomar a medicação, diz Mike Cola, da Shire (empresa que produz os medicamentos para DDAH: Intuniv, Addreall XR, Vyvanse e Daytrana). “Nós sabemos que perdemos um número significativo de pacientes com mais ou menos vinte anos, pois saem do sistema por não irem mais ao pediatra”.

Um anúncio da Shire na Northwestern University diz “eu lembro de ser uma criança com DDAH. Na verdade, eu ainda tenho”, a frase está escrita em uma foto de Adam Levine, vocalista do Maroon 5. “É sua DDAH. Curta”, era a mensagem subliminar. (O objetivo seria: “continue doente”?).

Claro, pilhar crianças (ou qualquer um, na verdade) não é muito difícil. Por que outra razão traficantes de metanfetamina dizem que “a primeira dose é grátis”? Mas a indústria está tão empenhada em manter o mercado pediátrico de DDAH que criou cursos para médicos. Alguns exemplos: “Identificando, diagnosticando e controlando DDAH em estudantes”. Ou “DDAH na faculdade: procurar e receber cuidado durante a transição da infância para a idade adulta”.

Para assegurar-se de que ninguém pense que a DDAH é uma doença inventada, WebMD mostra ressonâncias magnéticas coloridas de cérebros de pessoas normais e de pacientes com DDAH (ao lado de um anúncio de Vyvanse). Mas é duvidoso se as duas imagens são realmente diferentes, diz o psiquiatra Dr. Phillip Sinaikin, autor de Psychiatryland. E mesmo que forem, isso não prova nada.

“O ponto central do problema é que simplesmente não existe um entendimento definitivo de como a atividade neural está relacionada à consciência subjetiva, a antiga relação não muito clara entre corpo e mente”, Sinaikin contou ao AlterNet. “Não avançamos muito além da frenologia, e esse artigo do WebMD é simplesmente o pior tipo de manipulação da indústria farmacêutica a fim de vender seus produtos extremamente caros. Nesse caso, um esforço desesperado da Shire para manter uma parte do mercado quando o Addreall tiver versão genérica”.

Artrite Reumatóide

A Artrite Reumatoide (AR) é uma doença séria e perigosa. Mas os supressores do sistema imunológico que a indústria farmacêutica oferece como alternativa – Remicade, Enbrel, Humira e outros – também são. Enquanto a AR ataca os tecidos do corpo, levando à inflamação das articulações, tecidos adjacentes e órgãos, os supressores imunológicos podem abrir uma brecha para câncer, infecções letais e tuberculose.

Em 2008, a agência norte-americana para alimentação e medicamentos (FDA) anunciou que 45 pessoas que tomavam Humira, Enbrel, Humicade e Cimzia morreram por doenças causadas por fungos, e investigou a relação do Humira com linfoma, leucemia e melanoma em crianças. Esse ano, a FDA avisou que as drogas podem causar “um raro tipo de câncer nas células sanguíneas brancas” em jovens, e o Journal of the American Medical Association (JAMA) advertiu o aparecimento de “infecções potencialmente fatais por legionela e listeria”.

Medicamentos que suprem o sistema imunológico também são perigosos para os bolsos. Uma injeção de Remicade pode custar US$ 2.500; o suprimento de um mês de Enbrel custa US$ 1.500; o custo anual do Humira é de US$ 20 mil.

Há alguns anos, a AR era diagnosticada com base na presença do “fator reumatóide” e inflamações. Mas, graças ao marketing guiado pela oferta da indústria farmacêutica, bastam hoje, para o diagnóstico, enrijecimento e dor. (Atletas e pessoas que nasceram antes de 1970, entrem na fila, por favor).

Além do espaço de manobra para o diagnóstico e um bom nome, a AR possui outros requisitos das doenças campeãs de vendas. “Só vai piorar” se não for tratada, diz WebMD, e é frequentemente “subdiagnosticada” e pouco relatada, diz Heather Mason, da Abbott, porque “as pessoas costumam não saber o que têm, por algum tempo”.

Uma doença tão perigosa que o tratamento custa US$20 mil por ano, mas que é tão súbita que você pode não saber que tem? AR desponta como uma doença da moda.

Fibromialgia

Outra doença pouco relatada é a fibromialgia, caracterizada dores generalizadas e inexplicadas no corpo. Fibromialgia é “quase a definição de uma necessidade médica não atendida”, diz Ian Read, da Pfizer, que fabrica a primeira droga aprovada para fibromialgia, o medicamento anticonvulsivo Lyrica. A Pfizer doou US$ 2,1 milhões a grupos sem fins lucrativos em 2008 para “educar” médicos sobre a fibromialgia e financiou anúncios de serviço da indústria farmacêutica que descreviam os sintomas e citavam a droga. Hoje, a Lyrica lucra US$ 3 bilhões por ano.

Mesmo assim, a Lyrica concorre com Cymbalta, o primeiro antidepressivo aprovado para fibromialgia. A Eli Lilly propôs o uso de Cymbalta para a “dor” física da depressão, em uma campanha chamada “depressão machuca” antes da aprovação do tratamento para fibromialgia. O tratamento de pacientes com fibromialgia com Lyrica ou Cymbalta custa cerca de US$10 mil, segundo diários médicos.

A indústria farmacêutica e Wall Street podem estar felizes com os medicamentos para fibromialgia, mas os pacientes não. No site de avaliação de medicamentos, askapatient.com, pacientes que usam Cymbalta relatam calafrios, problemas maxilares, “pings” elétricos em seus cérebros, e problemas nos olhos. Nesse ano, quatro pacientes relataram a vontade de se matar, um efeito colateral frequente do Cymbalta. Usuários de Lyrica relatam no askapatient perda de memória, confusão, ganho extremo de peso, queda de cabelo, capacidade de dirigir automóveis comprometida, desorientação, espasmos e outros ainda piores. Alguns pacientes tomam os dois medicamentos.

Disfunções do sono: Insônia no meio da noite

Disfunções do sono são uma mina de ouro para os laboratórios porque todo mundo dorme – ou assiste TV, quando não consegue. Para agitar o mercado de insônia, as corporações criaram subcategorias de insônia, como crônica, aguda, transitória, inicial, de início tardio, causada pela menopausa, e a grande categoria de sono não reparador. Nesse outono [primavera no hemisfério Sul], apareceu uma nova versão do Ambien para insônia “no meio da noite”, chamado Intermezzo – ainda que Ambien seja, paradoxalmente, indutor de momentos conscientes durante o sono. As pessoas “acordam” em um blackout do Ambien e andam, falam, dirigem, fazem ligações e comem.

Muitos ficaram sabendo desse efeito do Ambien quando Patrick Kennedy, ex-parlamentar de Rhode Island, dirigiu até Capitol Hill para “votar” às 2h45min da manhã em 2006, sob efeito do remédio, e bateu seu Mustang. Mas foi comer sob o efeito do Ambien que trouxe a pior discussão sobre o medicamento. Pessoas em forma acordavam no meio de montanhas de embalagens de pizza, salgadinhos e sorvete – cujo conteúdo tinha sido comido pelos seus “gêmeos maus”, criados pelo remédio.

Sonolência excessiva e transtorno do sono por turno de trabalho

Não é preciso dizer: pessoas com insônia não estarão com os olhos brilhando e coradas no dia seguinte – tanto faz se elas não tiverem dormido, ou se tiverem, em seu corpo, resíduos de medicamentos para dormir. Na verdade, essas pessoas estão sofrendo da pouco reconhecida e pouco relatada epidemia da Sonolência Excessiva durante o Dia. As principais causas da SED são apnéia do sono e narcolepsia. Mas no ano passado, as corporações farmacêuticas sugeriram uma causa relacionada ao estilo de vida: “transtorno do sono por turno de trabalho”. Anúncios de Provigil, um estimulante que trata SED, junto com Nuvigil, mostram um juiz vestindo um roupão preto, no trabalho, com a frase “lutando para combater o nevoeiro?”.

Obviamente, agentes estimulantes contribuem com a insônia, que contribui com problemas de sonolência durante o dia, em um tipo de ciclo farmacêutico perpétuo. De fato, o hábito de tomar medicamentos para insônia e para ficar alerta é tão comum que ameaça a criação de um novo significado para “AA” – Adderal e Ambien.

Insônia que é depressão

Disfunções do sono também deram nova vida aos antidepressivos. Médicos agora prescrevem mais antidepressivos para insônia que medicamentos para insônia, de acordo com a CNN. É também comum que eles combinem os dois, já que “insônia e depressão frequentemente ocorrem conjuntamente, mas não fica claro qual é a causa e qual é o sintoma”.

WebMD concorda com o uso das duas drogas. “Pacientes deprimidos com insônia que são tratados com antidepressivos e remédios para dormir se saem melhor que aqueles tratados apenas com antidepressivos”, escreve.

De fato, muitas das novas doenças de massa, desde DDAH em adultos e AR até fibromialgia são tratadas com medicamentos novos junto com outros que já existiam e que não estão funcionando. É uma invenção das corporações polifarmácia. Isso lembra do dono de loja que diz “eu sei que 50% da minha propaganda é desperdiçada – só não sei qual 50%”.

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*Retirado do IHU Online

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Lentidão beneficia reitores sob suspeita

18/12/2011

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Penas já prescreveram em 11 das 22 investigações em andamento contra dirigentes de universidade federais acusados de corrupção

Publicado em 17/12/2011 | Agência Globo

Anunciados como resposta a denúncias de corrupção e favorecimento em universidades federais, os processos discipli­na­­res(PADs) abertos pelo Ministério da Educação (MEC) contra reitores, ex-reitores e outros dirigentes das instituições, na prática, são mantidos em estado de letargia. As “investigações” demoram tanto que, em alguns casos, mais de três anos se passam sem resultado. Atualmente, metade das 22 apurações supostamente em andamento já têm penas prescritas.

O levantamento foi feito com base nas datas de abertura dos processos disciplinares pelo ministro Fernando Haddad. Levados em banho-maria, casos rumorosos de desvios em universidades correm risco de ficar impunes, mesmo que a área de controle interno do MEC constate irregularidades.

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), a Lei 8.112, de 1990, que estabelece o regime jurídico do servidor público, prevê, conforme a gravidade da infração, as sanções de advertência, suspensão de até 90 dias (conversível em multa), demissão ou cassação de aposentadoria. No primeiro caso, a possibilidade de punição expira após 10 meses e 20 dias da abertura da investigação, sem julgamento; no segundo, depois de dois anos, quatro meses e 20 dias.

Ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), que deixou o cargo por envolvimento em irregularidades com fundações ligadas à instituição, Timothy Mulholland é alvo, atualmente, de sete investigações. Todas foram abertas em 2009 por supostas irregularidades em projetos da UnB. Em quatro, não pode mais ser advertido e, nas outras três, se livrou até de uma eventual suspensão. Ele ainda dá aulas.

O mesmo vale para o ex-reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ulysses Fagundes Neto, que renunciou por suspeita de abusar em gastos com cartão corporativo do governo. O processo disciplinar aberto por esse motivo também corre desde 2009. Como continua sem resultado, não há mais como aplicar nenhuma das duas penas. Um segundo PAD, do ano passado, apura seu envolvimento num acordo irregular para a desapropriação de imóveis. Já expirou a chance de advertência.

Maior colecionador de processos disciplinares, o reitor da federal do Piauí (UFPI), Luiz de Souza Santos Júnior, tem oito casos em apuração. O único não iniciado este ano, de novembro de 2008, apura o pagamento de bolsa a familiar de um ex-dirigente da instituição.

Não cabe mais a advertência e nem a suspensão nessa investigação, assim como em outra, aberta no mesmo ano, sobre a Uni­­versidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Conforme o MEC, tenta-se descobrir se houve irregularidade em convênio celebrado pela instituição, dez anos antes, com a Delegacia Federal de Agricultura no Rio, ligada ao Ministério da Agricultura.

Em todos os casos marcados pela lentidão, as únicas penas possíveis, agora, são as mais graves: demissão e cassação de aposentadoria, que vencem se o julgamento não ocorrer após cinco anos, quatro meses e 20 dias da abertura do processo disciplinar. Mas é algo que não ocorre com tanta celeridade e frequência.

Segundo o MEC, na Era Ha­­ddad, iniciada em 2006, o único punido dessa forma foi o ex-diretor da Editora UnB (EDU), Ale­­xandre Lima, por irregularidades em convênio firmado com o Instituto Universitas. A comissão responsável pelos trabalhos concluiu que ele se valeu do cargo “para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.

Questionado, o MEC justificou que o rito processual das apurações é complexo, exigindo ampla defesa dos envolvidos, coleta de depoimentos e produção de provas periciais. Daí, a lentidão. A pasta sustentou que nenhum caso está parado. E que a responsabilidade sobre a agilidade é da CGU, que seria a responsável por indicar integrantes para a comissão apuradora e conduzir, de fato, os trabalhos.

Procurada, a CGU empurrou de volta para o MEC: alegou que cabe ao órgão instaurador do processo disciplinar tocá-lo. E que nenhum caso prescreveu sob sua responsabilidade.

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*Retirado da Gazeta do Povo

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Dilma assina lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

17/12/2011

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A presidente da República, Dilma  Rouseff, assinou  ontem a Lei nº 12.550 que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. De acordo com o texto publicado hoje (16) no Diário Oficial da União, a empresa terá personalidade jurídica de direito privado e será vinculada ao Ministério da Educação. A Ebserh será gerida por conselho administrativo, diretoria executiva, e terá um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo. Tanto a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), como a Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino – Andifes – não terão representação nos órgãos deliberativos.

Abaixo disponibilizamos o link com o texto disponibilizado no Diário Oficial.

Página 2 do DOU 241:  http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=16/12/2011

Página 3 do DOU 241: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/12/2011&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=240

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*Retirado da FASUBRA

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Projeto de Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs) está tramitando na Assembleia Legislativa

13/12/2011

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Polêmica

Sem fiscalização, PPPs são vantajosas só para empresas

Especialistas defendem controle rígido dos contratos de parcerias público-privadas, programa que será votado pela Assembleia nesta semana

Publicado em 12/12/2011 | Euclides Lucas Garcia

A Assembleia Legislativa do Paraná vai votar nesta semana o projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado. A justificativa do governo é que a medida permitirá ao poder público driblar a falta de condições técnicas e financeiras enfrentadas em inúmeras situações e garantir, com o apoio da iniciativa privada, o pleno atendimento das necessidades dos paranaenses. O tema, porém, divide a opinião de especialistas. Enquanto alguns afirmam que, se bem formatada, essa é uma maneira interessante de prestar serviços de qualidade à população, há quem defenda que as PPPs servem, na verdade, para que entes privados obtenham lucro com o respaldo e a proteção do poder público.

“Veremos a pulverização de ações com o setor privado em centenas de iniciativas. Além disso, o texto abrange qualquer área do governo. É um voo cego.” Tadeu Veneri, deputado estadual petista, que pede maior discussão do projeto com a população

Pela proposta, os contratos de PPPs só poderão ser fechados quando o valor envolvido esteja acima de R$ 20 milhões e o tempo da prestação do serviço seja maior que cinco anos. O texto do projeto deixa em aberto o uso dessas parceiras para qualquer área do governo, ao liberar a medida para “áreas públicas de interesse social ou econômico”. Por fim, a proposta estabelece como diretrizes para as PPPs que venham a ser firmadas pontos como a eficiência no cumprimento das missões do Estado e no emprego dos recursos públicos, a transparência dos procedimentos e decisões, e a repartição objetiva de riscos entre as partes.

“A PPP tem plenas condições de promover o desenvolvimento social no estado, poupando-o de despender significativos recursos que, por isso, podem ser aplicados de outra maneira, sempre tendo como fim o interesse público e o administrado”, diz o governo na justificativa do projeto, ressaltando que a medida vai atrair mais capital privado para o Paraná.

Análise

Para o professor do Dou­torado em Gestão Urbana Denis Alcides Rezende, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), experiências de PPPs em países desenvolvidos têm mostrado que essa é uma boa saída para trazer resultados significativos na qualidade de vida do cidadão. Rezende, pós-doutor em Admi­nistração Pública, ressalta que os contratos devem ser muito bem amarrados, para garantir benefícios a ambas as partes. “Não pode haver apenas desembolso de dinheiro público sem uma contrapartida privada, como ocorre em algumas PPPs”, critica. “Tem de haver equilíbrio. Do contrário, qual será o benefício para o cidadão?”

Por outro lado, o professor de Direito Administrativo Tarso Cabral Violin, da Universidade Positivo, defende que as PPPs são, na verdade, um “capitalismo sem risco”, no qual o poder público patrocina parte da verba envolvida no serviço. “Nas concessões comuns, como das rodovias e do transporte coletivo, a responsabilidade maior fica com a iniciativa privada”, argumenta. “Já nas PPPs, há um risco compartilhado, no qual o ente privado entra com a possibilidade de obter lucro, que acaba sendo assegurado pelo poder público.”

Ele ressalta ainda que determinadas PPPs terminam, em última instância, contrariando a exigência legal de realização de concurso público. “É o caso de escolas e hospitais, que, depois de construídos por meio de uma PPP, passam a ser geridos pelo ente privado”, alerta.

Fiscalização

Os dois professores concordam ao menos em um ponto: na necessidade de haver um controle rígido dos contratos envolvendo PPPs. “Os órgãos de controle e a sociedade civil organizada precisam estar vigilantes para evitar parceiras direcionadas a interesses de grupos políticos e econômicos específicos”, afirma Rezende.

“Uma coisa é firmar PPPs na Europa, outra coisa é o Brasil, onde não há controle social nem atuação eficaz dos órgãos de controle”, argumenta Violin. “Aqui, a possibilidade de fraude, como vemos todos os dias, se torna ainda maior por se tratar de dinheiro público repassado à iniciativa privada.”

Governo federal

Lula instituiu o programa há sete anos

Enquanto no Paraná, o Executivo ainda tenta instituir o programa de PPPs, a União estabeleceu normas para firmar contratos dessa natureza há sete anos. Sancionada em dezembro de 2004 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei n.° 11.079 definiu as regras para licitação e contratação de PPPs na administração pública federal.

O projeto de construção do trem-bala que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, deverá ser tocado por meio de parcerias com a iniciativa privada. Com investimento estimado em US$ 11 bilhões e cinco anos de obras, o trajeto de 518 km será feito em 1h50 a uma velocidade média de 240 km/h. Depois de sucessivas paralisações na Justiça, a previsão é de que o leilão para a chamada dos interessados em realizar a obra, que vai ser feito em duas etapas, seja realizado em fevereiro do ano que vem.

Além disso, no primeiro semestre deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu edital de licitação para a construção do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, cuja construção e gestão também será feita por meio de PPP. Primeiro aeroporto do país administrado pela iniciativa privada – o consórcio Inframérica –, ele está orçado em R$ 800 milhões e deve ser inaugurado em abril de 2014, a tempo da Copa do Mundo.

PSDB x pt

Projeto levará a novo embate entre governo e oposição

A aproximação entre o Executivo do Paraná e a iniciativa privada promete gerar mais um debate acalorado entre governo e oposição na Assembleia Legislativa, como ocorreu na votação do projeto das Organizações Sociais (OSs).

O líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirma que as PPPs resultarão em enxugamento de gastos para o Estado e mais agilidade na prestação de serviços ao cidadão. “O Estado sozinho não consegue fazer todos os investimentos necessários. Então, as PPPs vão facilitar todo o tipo de ação visando à melhoria nos investimentos, sobretudo ao eliminar as amarras do Estado”, argumenta.

Já o deputado petista Tadeu Veneri critica a diminuição do tamanho do Estado diante do repasse de serviços públicos à iniciativa privada. Apesar de reconhecer que as PPPs podem ser boas alternativas para grandes investimentos – como, inclusive, faz o governo federal –, ele defende que permitir parcerias a partir de R$ 20 milhões envolve um valor relativamente baixo ao se considerar o montante de recursos do Estado. “Dessa forma, veremos a pulverização de ações com o setor privado em centenas de iniciativas. Além disso, o texto abrange qualquer área do governo. É um voo cego”, afirma.

Veneri critica ainda a falta de debate com a sociedade em torno desse e de diversos outros projetos do Executivo. “Se desenvolve todo um sistema, se retira o papel do Estado e o repassa à iniciativa privada, mas não se explicita com a sociedade o porquê de fazer isso”, diz. “São as OSs, as PPPs, que surgem e são aprovadas sem nenhum debate com a população. A continuar assim, viveremos um clima de tensão permanente, sem saber o que virá pela frente.”

“É o mesmo discurso ideológico de sempre, na contramão da história. O PT do Paraná está atrasado, sem visão de futuro do Estado”, rebate Traiano. “Por que em Brasília pode e aqui não?”

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*Retirado da Gazeta do Povo

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Participação do CFESS e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde na 14ª Conferência Nacional de Saúde

13/12/2011

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08/12/2011
O SUS é de todos/as e não pode ser privatizado!

Veja como foi a participação do CFESS na 14ª Conferência Nacional de Saúde


Auditório lotado para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que reuniu quase 4 mil pessoas (foto: CNS)

Se o tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2011, em Brasília (DF), enfatizou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é de todos/as, e que o mesmo, na Seguridade Social, é patrimônio do povo brasileiro, o grito que ecoou nos corredores do Centro de Convenções Ulysses Guimarães foi o de alerta contra a privatização desse patrimônio do/a cidadão/ã.

Durante os cinco dias de evento, que reuniu quase 4 mil pessoas e aprovou 327 propostas, o que se viu foi, de um lado, o capcioso discurso de que, para garantir a qualidade do SUS, é necessário mais recurso e investimento na parceria entre governo e setor privado, e de outro, os gritos trabalhadores/as mobilizados/as contra a privatização da Saúde, denunciando os prejuízos causados ao SUS pelo modelo privatista que vem sendo adotado.

A mobilização desse segundo grupo, que luta pela saúde pública, universal e de qualidade, começou um dia antes da Conferência, na sede do CFESS, na reunião preparatória da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. O movimento é composto por diversas entidades (inclusive o CFESS e a ABEPSS), fóruns populares de saúde, centrais sindicais, sindicatos, estudantes, dentre outros, e tem como objetivos a defesa do SUS público e gratuito para todos/as sob a administração direta do Estado, a luta contra a privatização da Saúde e a defesa da Reforma Sanitária formulada nos anos 1980. Os/as integrantes da Frente discutiram estratégias para organizar, dentro da Conferência, uma grande mobilização de protesto às propostas de privatização da rede pública da saúde.


Reunião preparatória da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, no CFESS (foto: Rafael Werkema)

No dia 30/11, às vésperas da solenidade de abertura da Conferência, inúmeras entidades e movimentos sociais estiveram reunidos num um ato público na Esplanada dos Ministérios. Delegados/as também participaram da manifestação e seguiram da Catedral até o Congresso Nacional com objetivo de fortalecer a luta contra a privatização do setor. “É o povo nas ruas contra a mercantilização da saúde”, afirmou a conselheira do CFESS, Alessandra Ribeiro. Além dela, participaram das atividades da Conferência Maurílio Matos, Ramona Ferreira e Heleni Ávila.

Bradando palavras de ordem como “O SUS é nosso, ninguém tira da gente. Direito garantido não se troca e não se vende”, os/as manifestantes coloriram a Esplanada com faixas e cartazes reivindicando a aprovação da Emenda Constitucional 29 que, dentre outra coisas, designaria 10% da receita bruta da União para a Saúde, e cobrando a efetivação do Controle Social Democrático. (veja ao final mais fotos do Ato)


O CFESS e assistentes sociais de todo o Brasil marcaram presença no Ato que precedeu a Conferência (foto: Rafael Werkema)

Um pouco da Conferência
Na fala de abertura da 14ª Conferência, no dia 1º/12, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se limitou a elogiar os programas governamentais e reconheceu “que existem vários desafios para o aprimoramento do sistema de saúde”. Entretanto, pouco se ouviu sobre a questão do financiamento ou sobre a política de gestão da saúde que vem sendo adotada pelos governos municipais, estaduais e federal, que colocam recursos públicos nas mãos da iniciativa privada para a gestão da Saúde pública. E apesar de o governo já ter escancarado sua posição quanto a isso, como mostra o próprio Blog do Planalto na reprodução  do discurso da Presidenta Dilma Roussef, que afirmou que o Brasil terá que destinar mais dinheiro para garantir a qualidade do SUS, e que uma das alternativas é a parceria entre o governo e o setor privado, o Ministro Padilha não assumiu esse posicionamento para o público da Conferência.

“A bandeira por mais recursos para o setor é unânime entre o Governo Federal, trabalhadores/as e usuários/as da Saúde. A questão central do debate é: investimento para que tipo de gestão? Qual a prioridade que o país estabelece para o setor enquanto política pública na perspectiva do direito de cidadania? O SUS é um patrimônio construído pelo povo brasileiro e deve ser universal, público de qualidade. Por isso, recursos públicos para uma gestão pública”, analisou a conselheira do CFESS Ramona Ferreira.

Nos dias 2 e 3 de dezembro, 17 grupos de trabalho debateram e deliberaram sobre as diretrizes elaboradas a partir dos relatórios produzidos pelas conferências estaduais. O produto dos debates, desenvolvidos ao longo da Conferência, resultou no relatório que apontou avanços como: a aprovação de propostas de fortalecimento da atenção básica com a diminuição do numero de usuários de referencia por equipe e o reconhecimento da importância da ampliação das categorias profissionais; rejeição a todas as formas de privatização da política de Saúde; contraposição à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); recusa à disseminação das comunidades terapêuticas como espaços de tratamento para dependentes químicos; posição contrária às internações involuntárias de usuários de álcool e drogas.

“A 14ª Conferencia Nacional de Saúde será lembrada na história como o espaço que refutou a tentativa de contrarreforma do capital no sentido de privatizar a saúde e demonstrou que a sociedade brasileira está atenta e forte na defesa de seus direitos”, afirmou a assistente social Inês Bravo, da Frente contra a Privatização da Saúde. Em um manifesto, a Frente ressaltou que os/as delegados/as se posicionaram, em maioria arrebatadora, contra todas as formas de privatização da saúde (OS, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, EBSERH e Parcerias Público-Privadas). O documento será disponibilizado em breve no blog Pela Saúde.

Carta da Conferência é motivo de polêmica
Desrespeito ao Controle Social. Foi assim que participantes definiram a atitude do Governo Federal que, ao final da Conferência Nacional de Saúde, apresentou uma “carta-síntese” que não traduz o teor político da conferência e das lutas travadas no dia a dia pelos/as militantes, usuários/as e trabalhadores/as da saúde. “O documento excluiu os importantes pontos em que o governo foi derrotado, como a defesa de um SUS 100% público e estatal, e a rejeição a todas as formas de gestão privatizantes”, afirmou Inês Bravo.

A carta-síntese, mesmo não estando prevista no Regimento e nem no Regulamento, e não sendo publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial da Conferência, foi colocada em votação sem debate do seu teor e sem permissão de intervenção sobre o seu conteúdo. “A carta do golpe” era o que diziam os/as delegados da Conferência. “O relatório final, que reúne as propostas democraticamente aprovadas pela 14ª Conferência, é o único documento que explicita os posicionamentos definidos pela mesma e que nos representa”, enfatizou a conselheira do CFESS, Alessandra.

Entretanto, o Governo Federal se defende, afirmando que um dos objetivos da carta foi o de sintetizar os debates realizados durante a Conferência. “A garantia do direito à saúde é aqui reafirmada com o compromisso pela implementação de todas as deliberações da 14ª CNS, que orientará nossas ações nos próximos quatro anos, reconhecendo a legitimidade daqueles e daquelas que compõem os conselhos de saúde fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelo usuário”, diz trecho do documento.

Mas para a Frente contra a Privatização da Saúde, a carta foi uma tentativa de ocultar as derrotas sofridas pelo Governo durante a Conferência . “O produto da Conferência está expresso no relatório final e este deve ser imediatamente divulgado para toda a sociedade! Nele está expresso o desejo do povo brasileiro que norteará as nossas lutas em defesa do SUS”, destaca o manifesto da Frente, assinado por diversas entidades, inclusive o CFESS. “Estamos indignados/as em relação à tentativa de desconstrução do processo democrático por parte do Governo e reafirmamos que a nossa luta é todo dia: a saúde não é mercadoria!”, completou a conselheira do CFESS. (com informações do Conselho Nacional de Saúde e da Frente contra Privatização da Saúde)


Arte utilizada no adesivo e no CFESS Manifesta distribuídos na Conferência (arte: Rafael Werkema)

“CFESS Manifesta” também marcam evento
Durante a Conferência, o CFESS distribuiu três manifestos. O produzido especialmente para a 14ª Conferência afirma que “os/as assistentes sociais brasileiros/as inserem-se nas lutas pelo fortalecimento do SUS e rejeitam todas as ações e propostas que objetivam o seu desmonte, aliando-se à defesa das principais bandeiras de luta para a efetivação de um Sistema de Saúde que realmente garanta a universalização, a qualidade e a equidade no atendimento”.

“Somos sujeitos de direitos” é a chamada do CFESS Manifesta sobre Saúde Mental, também distribuído no evento. “É notável que, nas últimas décadas, as profundas transformações que ocorreram no sistema capitalista acentuaram a sua lógica destrutiva, aumentando a concorrência e a competitividade. Pode-se ressaltar, ainda, que o desenvolvimento de doenças relacionadas ao sofrimento mental é agravado pelas dificuldades de acesso aos bens e serviços produzidos pela sociedade capitalista”, diz trecho do manifesto.

O aborto foi o tema de outro manifesto impresso para a Conferência. “Mesmo que seja uma prática histórica e proibida, a realidade do aborto existe e deve ser discutida, longe da falsa polarização entre ser contra ou favor. E se aborto é uma questão de saúde pública, este tema deve estar presente neste evento”, afirma o documento.

Além dos manifestos, foram distribuídos adesivos com a chamada “A gente quer saúde pública com qualidade”.

PARA SABER MAIS
Acesse o Relatório Final, a Carta de Brasília e outras informações sobre a Conferência no site do Conselho Nacional de Saúde 

Leia a Cartilha da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Veja os CFESS Manifesta distribuídos na Conferência:

“A gente que saúde pública de qualidade”

“Somos sujeitos de direitos”

“Eu aborto, tu abortas, somos todas clandestinas”

MAIS FOTOS DO ATO PÚBLICO


A caminhada unificada começou na Catedral, na Esplanada dos Ministérios (foto: Rafael Werkema)


O bloco contra a privatização da Saúde era acompanhado por assistentes sociais de todo o Brasil (foto: Rafael Werkema)


Três faixas da pista na Esplanada completamente tomada pelo Ato (foto: Rafael Werkema)


Que parou em frente ao Congresso para dizer não à privatização da Saúde (foto: Rafael Werkema)


Manifestante exibe a faixa com uma das bandeiras de luta do Ato (foto: Rafael Werkema)

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema – JP/MG 11732
Assessor de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

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*Retirado do CFESS

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