Câmara dos Deputados derruba a proposta de criar a nova CPMF

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Parlamentares impediram a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), tributo que funcionaria nos mesmos moldes do extinto imposto do cheque

Publicado em 22/09/2011 | André Gonçalves, correspondente

Três anos após avalizar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a Câmara dos Deputados voltou atrás ontem e inviabilizou a entrada em vigor da nova CPMF. Com 355 votos a favor, 76 contra e 4 abstenções, os parlamentares aprovaram uma sugestão do DEM que retira a base de cálculo do tributo e, na prática, impede a sua aplicação. A decisão encerrou a votação do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, que define os porcentuais mínimos de investimento público em saúde. A proposta agora segue para o Senado.

A discussão sobre novas fontes de financiamento para a saúde, no entanto, prossegue. “Várias outras propostas estão em análise e o fato é que só a aprovação da Emenda 29 não resolve o problema”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ontem, o Palácio do Planalto liberou os deputados da base aliada para votar como quisessem, embora o PT tenha sido o único partido que encaminhou posição favorável à CSS.

Dos 80 petistas presentes à sessão, apenas cinco votaram contra a nova contribuição (dentre eles o paranaense Assis do Couto). E três se abstiveram. Dos 28 deputados da bancada do Paraná que compareceram, 24 votaram para impedir a criação da CSS e 4 para instituí-la. Em 2008, quando o projeto começou a ser apreciado em plenário, 259 deputados foram favoráveis à criação do novo tributo – ou seja, 183 a mais do que aqueles que ontem se posicionaram a favor da implementação do tributo.

“É uma nova circunstância. Estamos passando por uma grave crise econômica, a arrecadação vai bem e por isso não há clima para a criação de um novo imposto”, disse o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos que mudaram de opinião e passaram a ser contra a CSS.

Independência

Para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o encaminhamento da votação foi uma prova da “independência” do Legislativo em relação ao Exe­­cutivo. No mês passado, a presidente Dilma Rousseff havia dito que é contra a regulamentação da Emenda 29 sem a fixação de novas fontes de recursos para a saúde – o que acabou ocorrendo ontem.

Em vigor desde 2000, a Emen­­da 29 precisa ser regulamentada para entrar em prática. O projeto aprovado ontem determina os porcentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios, e também lista 12 despesas que podem ser consideradas para o cumprimento desses índices.

A CSS não constava do texto original da regulamentação que já havia sido aprovada pelo Senado. Ela foi incluída na Câmara após os senadores derrubarem a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em 2007.

A CSS seguia os mesmos moldes da CPMF, mas com uma alíquota menor – arrecadaria 0,1% por movimentação financeira e não 0,38%. Além disso, previa isenção para aposentados, pensionistas e trabalhadores com registro em carteira e salário de até R$ 3.080.

“Assim como a CPMF, a CSS também seria um instrumento de fiscalização da Receita Fe­­deral na monitoração de movimentações ilegais”, disse ontem o deputado André Vargas (PT-PR). A partir de agora, o Se­­nado não poderá propor um novo imposto dentro da regulamentação da Emenda 29 (a exemplo da CSS ou não). Os senadores têm duas opções: ou aprovam integralmente o texto modificado pelos deputados ou ficam com o texto sugerido inicialmente por eles.

Placar

Veja como votaram os paranaenses na proposta que impedia a criação da CSS:

A favor

Alex Canziani (PTB); Alfredo Kaefer (PSDB); André Zacharow (PMDB); Assis do Couto (PT); Cida Borghetti (PP); Dilceu Sperafico (PP); Edmar Arruda (PSC); Eduardo Sciarra (DEM); Fernando Francischini (PSDB); Fernando Giacobo (PR); Hermes Parcianello (PMDB); João Arruda (PMDB); Leopoldo Meyer (PSB); Luiz Carlos Setim (DEM); Luiz Nishimori (PSDB); Moacir Micheletto (PMDB); Nelson Meurer (PP); Nelson Padovani (PSC); Osmar Serraglio (PMDB); Ratinho Junior (PSC); Reinhold Stephanes (PMDB); Rubens Bueno (PPS); Sandro Alex (PPS); e Takayama (PSC).

Contra

André Vargas (PT); Angelo Vanhoni (PT); Rosane Ferreira (PV); e Zeca Dirceu (PT).

Ausentes

Abelardo Lupion (DEM) e Dr. Rosinha (PT).

Ideia de imposto para bancar a saúde não está descartada

Das agências

A derrubada da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na votação de ontem na Câmara não significa que a criação de um imposto (ou do aumento da carga tributária) venha a ser proposta e aprovada no futuro. Durante a votação da CSS, o PT orientou a bancada a votar pela criação do novo tributo. E há ainda a pressão dos governadores, que temem ter de gastar mais com saúde. Eles exigem novas fontes de financiamento para o setor.

Um grupo de 14 governadores almoçou ontem com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e expressou sua preocupação com o financiamento da área. Faziam parte, ainda, do almoço representantes de outros sete estados.Todos pediram mais dinheiro para bancar o possível aumento de gastos. Recente­­mente, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), já havia proposto o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para bancar os gastos com saúde.

Segundo relato de parlamentares que participaram do encontro, apenas o governador do Pará, Simão Jatene, e a do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), além do vice de Minas, Alberto Pinto Coelho (PP), foram explícitos em rejeitar um novo imposto.

Fortunas

Apesar disso, no Congresso começa a se formar um movimento que propõe a criação de um imposto sobre grandes fortunas para financiar a saúde. Há ainda quem defenda legalizar os bingos no país e usar os tributos que incidam sobre o jogo para bancar os investimentos necessários. Outra proposta é elevar o imposto sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

O governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, propôs durante o almoço que a União reduza o índice de indexação da dívida dos estados para com o governo federal. Com um indexador menos oneroso, os governadores poderiam direcionar o dinheiro que economizaram para a saúde.

Depois da reunião com os 14 governadores, Marco Maia decidiu criar uma comissão para estudar novas fontes de financiamento para a saúde. Segundo ele, esse grupo ficará encarregado de elaborar um projeto de lei que estabeleça recursos exclusivos para o setor.

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*Retirado da Gazeta do Povo

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