Notícia lamentável: ALERJ aprova gestão de saúde por Organizações Sociais (OSs)

***

ALERJ APROVA GESTÃO DA SAÚDE POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
***

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) acaba de aprovar, por 49 votos a 12, o projeto de lei 767/11, que permite ao Poder Executivo, autor da proposta, a delegação da administração de unidades da Saúde a organizações sociais, qualificadas como tal entre entidades de direito privado. O texto foi aprovado, mas a Casa ainda discutirá cerca de 20 destaques – a última tentativa de aprovação de emendas rejeitadas pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acolheu 37 das 307 emendas apresentadas. As emendas destacadas são votadas individualmente.

Após a votação dos destaques, o projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral. Entre as principais mudanças promovidas pelo Parlamento no texto original estão a inclusão do conselho estadual de Saúde e o Tribunal de Contas entre os órgãos fiscalizadores.

*Retirado do ALERJ

***

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: