Mais um exemplo de PPP que está acabando com a qualidade da saúde pública em Portugal

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Segue matéria sobre a esculhambação com a ṕrivatização de um hospital público de Portugal, cuja administração, em mãos do setor privado, é uma das Parcerias Público-Privadas (PPP) mais caras do país.

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“Desculpas de mau pagador”, responde Pedro Soares ao administrador do Hospital de Braga

Em declarações ao esquerda.net, o dirigente do Bloco de Esquerda denuncia a “deliberada atitude de incumprimento contratual”, salienta que este é o resultado aa mais cara PPP de todo o sistema de saúde e afirma que “ao contrário do que foi declarado pelo ministro da Saúde”, o único caminho “é responsabilizar o grupo Mello pelo não cumprimento dos objectivos”.
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Artigo | 9 Setembro, 2011 – 18:37

Pedro Soares afirma: “Este é o resultado desta PPP em Braga, a mais cara de todo o sistema de saúde”

Nesta sexta feira, a administração do hospital deu uma conferência de imprensa, na qual o administrador Rui Raposo contestou o relatório, elaborado pela Equipa de Gestão de Contrato ao funcionamento da parceria público-privada do Hospital de Braga, e disse que a segurança dos doentes “nunca esteve em causa”. Pedro Soares, dirigente nacional do Bloco de Esquerda, declarou ao esquerda.net que “a administração da Escala Braga (grupo Mello Saúde – Hospital de Braga) tenta responder ao demolidor Relatório da Entidade Gestora do Contrato com desculpas de mau pagador”.

O administrador disse em conferência de imprensa que “o relatório cria uma imagem completamente distorcida da realidade do hospital” e justificou a situação com a “complexidade e magnitude” da operação realizada.

Pedro Soares responde a Rui Raposo: “Desculpa-se dos muitos incumprimentos com a complexidade da transição do edifício antigo para o novo. Porém, não só não cumpriu com os prazos de transferência, como, já muito depois desse prazo, manteve situações anómalas e de grande gravidade para a prestação dos cuidados de saúde e a segurança dos doentes”.

O dirigente do Bloco salienta que o Plano de Transferência foi longamente negociado, até 6 de Maio de 2011 – vésperas da inauguração, e sublinha “o facto é que a gestão privada do Hospital não o conseguiu cumprir em vários pontos, alguns dos quais de extrema sensibilidade (deviam ter estado sujeitos a uma atenção especial), como foram os casos da transferência do Arquivo Clínico, que não se efectuou e acabou por ser depositado numa sala sem condições de controlo e de segurança, e da activação das salas operatórias que, ao contrário do que estava previsto e contratualmente aceite, levou ao cancelamento de muitas cirurgias por factos exclusivamente imputáveis à gestão do Hospital”.

Sobre as justificações com a transferência, o dirigente do Bloco conclui: “A gestão privada do Hospital não cumpriu com os critérios que ela própria negociou e aceitou para a transferência, sendo inacreditável que venha agora desculpar-se com os seus próprios incumprimentos”.

Na conferência de imprensa da administração, Rui Raposo acusou a equipa gestora de fazer uma espécie de “auditoria em plena transferência” e disse que a administração do hospital contestou as multas já aplicadas ao hospital, por incumprimento do contrato.

Pedro Soares considera a situação “surreal e inaceitável”, denunciando que a administração manifesta uma “clara e deliberada atitude de incumprimento contratual”. A administração do Grupo Mello procurou “por todos os meios condicionar a fiscalização da execução do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) por parte da Entidade Gestora do Contrato (nomeada pelo Ministério da Saúde)”, diz o dirigente do Bloco, referindo que “vários parâmetros de desempenho e respectivo cumprimento não foram monitorizados, nem entregues para avaliação, numa clara e deliberada atitude de incumprimento contratual”.

Pedro Soares lembra também que “a Entidade Gestora do Contrato foi acusada pela administração do Hospital, em carta enviada para a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), de ‘postura intrusiva’, de confundir fiscalização com a actividade de ‘gestor ou co-gestor’, de ‘pôr em causa o normal funcionamento do hospital’ e de ‘colocar em risco o cumprimento do Contrato por parte da Entidade Gestora’, numa atitude de clara ameaça e intimidação sobre entidade a quem compete a fiscalização”. Para o dirigente do Bloco, “a administração privada estava habituada à inocuidade do anterior fiscal que acabou por ser contratado pelo próprio grupo Mello. Perante uma equipa que quis apenas cumprir com as suas competências fiscalizadoras, dispara acusações e insinuações para impedir ou inibir a sua actividade”.

Pedro Soares realça que “este é o resultado desta PPP em Braga, a mais cara de todo o sistema de saúde e que consome metade de todas as verbas públicas aplicadas em PPP na área da saúde em todo o Norte do país” e conclui:

“Ao contrário do que foi declarado pelo ministro da Saúde, que continua a dar suporte ao grupo Mello, o único caminho a adoptar pelo governo, em nome do interesse público e dos critérios exigíveis para o SNS, é responsabilizar o grupo Mello pelo não cumprimento dos objectivos, colocando em causa a prestação dos cuidados de saúde, por incumprimentos reiterados e pela obstaculização da fiscalização à execução do contrato, exigindo-se um nova gestão pública para o Hospital de Braga, integrado no SNS”.

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