Divulgação: Fórum de Saúde Paraibano contra as OSs

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CONVOCAÇÃO URGENTE!!!!

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MOBILIZAÇÃO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS!
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Na próxima terça-feira, 13 de setembro, às 09h00, será votado na Câmara Municipal de João Pessoa o Projeto de Lei nº 1064/2011 que dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais (OS’s) para a gestão de serviços da área de ensino, da pesquisa científica, do desenvolvimento tecnológico, da proteção e preservação do meio ambiente, cultura, saúde e assistência social no âmbito de João Pessoa. A sessão foi adiada após grande pressão da sociedade civil na última terça-feira (06 de setembro), que se fez presente na Câmara Municipal como resultado da mobilização organizada pelo Fórum Paraibano em defesa do SUS e contra as privatizações.
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O Fórum Paraibano em defesa do SUS e contra as privatizações vem se organizando após a Paraíba ser surpreendida pela edição da Medida Provisória nº 178, de 04 de julho de 2011, que institui o programa de gestão pactuada, o qual dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais no âmbito do Estado.  A partir dessa medida, a Organização Social Cruz Vermelha foi contratada para gerir o Hospital de Emergência e Traumas Senador Humberto Lucena, trazendo conseqüências para a população paraibana como um todo e os trabalhadores da saúde. Em pouco tempo de gestão, a OS Cruz Vermelha já tem demonstrado que sua atuação é bem semelhante as OS’s de outros estados, havendo demissão de trabalhadores, num quadro de precarização do trabalho (assédio moral, redução de salários e sobrecarga de trabalho), terceirização de  contratos de trabalhos, não realização de concurso público, terceirização de leitos, com denúncia de irregularidades, aumento de repasse de dinheiro público para instituição privada, ou seja, transferência de recursos do fundo público para o setor privado. Mais de 150 trabalhadores foram demitidos, os gastos aumentaram em 50%, as denúncias de irregularidades no processo de contratação de trabalhadores aumentaram e estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Trabalho.
A sociedade paraibana, a partir de entidades sindicais, políticas, estudantis, movimentos sociais populares, organizações não-governamentais, trabalhadores/as e usuários/as do SUS, etc., reconhecendo essas ações como um atentado aos direitos sociais conquistados, criou o Fórum Paraibano em Defesa do SUS e contra as privatizações, a exemplo de outros estados, se incorporando a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
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O Fórum é uma articulação supra-partidária, no qual as pessoas, entidades e organizações comprometidas com o SUS enquanto política pública, são considerados sujeitos históricos políticos, afinados com os seus princípios e objetivos desse sistema, empenhados em construir um espaço de discussão e proposição de alternativas ao atual estado de precarização do SUS.  Foi criado após a realização do Ciclo de debates sobre “Novos Modelos de Gestão para o SUS: perspectivas e contradições”, no Auditório do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW – UFPB), no último dia 11 de agosto, enfocando a realidade da Paraíba e os processos de transferência da gestão do Hospital de Trauma para uma organização social de caráter privado. Refletiu sobre a conjuntura e o contexto político, econômico, social e cultural no qual se insere o Sistema Único de Saúde – SUS no Brasil e na Paraíba.
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Infelizmente, a mídia local não foi capaz de compreender bem toda a dinâmica das mobilizações populares, e noticiaram edições que não conseguiram expressar o que REALMENTE são essas mobilizações e quais forças populares REALMENTE as compõem.
Anunciaram que tais mobilizações seriam uma manobra orquestrada e comandada por vereadores de oposição ao atual governo, mas o Fórum é uma articulação supra-partidária   que tem se pautado pela defesa do SUS e não está sendo organizado por vereadores da oposição. Anunciaram que haveria uma “chefia” de todo o Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, personificado na figura da militante Socorro Borges, associando a comentários de cunho machista tal afirmação: o fórum é composto por valorosas militantes do movimento feminista, e por isso mesmo se propõe a apoiar toda e qualquer medida que promova a libertação feminista. Enquanto fórum, não possuímos chefias. Trabalhamos a partir da perspectiva de democracia ampla, sem personificar as lutas.
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A aposta nas Organizações Sociais como solução de deficiências da atual gestão é equivocada e irresponsável à medida que entrega nas mãos de empresas a gestão da coisa pública. E não justifica ações que resolvam aspectos estruturantes, como por exemplo, o insuficiente financiamento, condições efetivas de trabalho para as trabalhadoras e trabalhadores como Plano de Cargo e carreiras, contrato por Regime Jurídico Único e a gestão eficiente para estes serviços essenciais à população pessoense.
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Nesse sentido, listam-se vários motivos que justificam a defesa da não aprovação do PL nº 1064/2011:
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·         as organizações sociais não realizam concurso público, terceirizam contratações e o fazem pela Consolidação das Leis Trabalhistas, o que não garante estabilidade aos trabalhadores;
·         não existe licitação para processos de compras e de contratação, o que dá margem à fraudes;
·         as denúncias contra as OSs, apuradas pelo Ministério Público em vários estados, comprovam a existência de fraudes;
·         não existe espaço para o controle social como acontece no SUS, definido na Lei Orgânica da Saúde 8142/90, substituindo-o por um conselho de administração;
·         desconsidera a deliberação Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS)“;
·         desconsidera a posição da Conferência Regional de Políticas para as Mulheres realizada em João Pessoa nos dias 25 a 27 de agosto, contrária a qualquer tipo de privatização e terceirização da gestão e de serviços do SUS;
·         a experiência com OS’s em outros estados tem sido desastrosa, com implicações graves sobre a população e trabalhadores; em São Paulo, os hospitais geridos por OS’s custaram aos cofres públicos mais de 50% do que os hospitais administrados diretamente, além disso, o preço dos produtos utilizados para prestar atendimento à população pode variar mais de 500% nos hospitais estaduais que seguem um modelo terceirizado. Na Bahia, em 2009, o MPE e MPF denunciaram irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência e constatou-se um prejuízo estimado em 40 milhões para os cofres públicos;
·         na Paraíba, no Hospital de Traumas, mais de 150 trabalhadores foram demitidos e o gastos aumentaram em 50% ;
·         é inconstitucional, visto que a Constituição Federal assegura o direito à Saúde, no Art. 196, como dever do Estado, o que o impede de desresponsabilizar-se da prestação direta deste serviço, não podendo repassá-los para entidades privadas. Nesse sentido está sendo questionada a constitucionalidade da lei Federal que cria as OSs (9.637/98) no Supremo Tribunal Federal através da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 1923.
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Convocamos a sociedade paraibana, as pessoas, entidades e organizações sensíveis a defesa de direitos sociais a ocuparem a Câmara Municipal de João Pessoa na próxima terça-feira (13 de setembro) às 09h00 para se posicionar contra a aprovação desse projeto de lei.
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 NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES! SAÚDE NÃO É MERCADORIA!
 FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES.
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Facebook: Fórum de Saúde Paraibano
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