Publicidade médica ganha novas regras em 2012

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Propagandas com celebridades, uso de redes sociais e entrevistas terão normas mais rígidas

Publicado em 19/08/2011 | Folhapress

A propaganda, o uso das redes sociais e as entrevistas de médicos terão novas regras a partir de fevereiro de 2012. Uma nova resolução, que substitui a de 2003, foi divulgada ontem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto deve ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União e passa a valer após 180 dias.

Por Walter Alves/Gazeta do Povo

A reprovação de algumas condutas, já existente na norma anterior, ganhou reforço. Por exemplo, o uso do “antes e depois” e a divulgação de informações que causem intranquilidade, mesmo que comprovadas cientificamente.

As redes sociais, embrionárias em 2003, também foram alvo da nova resolução. São permitidas, mas com uma série de restrições que podem inviabilizar sua utilização na propaganda médica. Nelas o médico não pode, por exemplo, divulgar endereço e telefone do consultório/serviço, anunciar aparelhagem ou técnicas exclusivas para se atribuir capacidade privilegiada ou divulgar anúncios com o nome do médico sem o número do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Celebridades

De forma geral, os médicos ficam proibidos de anunciar uma pós-graduação em área diferente daquela em que fez sua especialização acadêmica.

Outra nova proibição é feita às associações médicas, que não podem mais recomendar produtos ligados à medicina em anúncios – os médicos já estavam proibidos pela norma anterior. A propaganda em tevê, jornal, rádio e internet, os papéis timbrados e placas de propaganda ficam sujeitos a regras muito específicas.

Elas incluem a divulgação do nome do médico e de seu CRM (ou os dados do responsável pela instituição), tamanhos mínimos para a divulgação destes dados e, em alguns casos, até a fonte da letra que deve ser usada.

Outro ponto da norma proíbe apresentar nome, imagem ou voz de celebridades para dizer ou sugerir que ela usa ou recomenda determinado serviço.

Segundo o conselheiro do CFM Emmanuel Fortes, no entanto, a presença de celebridades não está totalmente vetada nas propagandas médicas. “O ator pode fazer uma propaganda, desde que não haja excesso. A gente não quer que o médico se comprometa com resultados e induza a pessoa a achar que todos ficarão lindos e que todos terão aquele mesmo resultado”, explica.

Há ainda uma série de orientações sobre como os médicos devem se portar em entrevistas e eventos públicos – muitas delas já em vigor. O profissional precisa, por exemplo, evitar o sensacionalismo e a autopromoção, ficando proibido de divulgar seus contatos.

Na definição do CFM, nessas situações, o médico deve “se pautar pelo caráter exclusivo de esclarecimento e educação da sociedade”.

Selos médicos em produtos estão proibidos

Agência Estado

A inclusão de selos ou marcas de sociedades médicas em rótulos de produtos como alimentos ou sabonetes foi proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A medida também integra a resolução que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União. “Um selo de garantia emitido por uma sociedade médica naturalmente dá um diferencial ao produto. O que queremos é evitar uma falsa expectativa”, afirmou o conselheiro do CFM Emmanuel Fortes.

A medida se refere apenas à prática da atividade médica. No caso de rótulos, as sociedades médicas terão de entrar em contato com a indústria, solicitando a retirada de seu selo das embalagens. Isso não se aplica para produtos que estampem em suas embalagens selos de outras categorias profissionais, como dentistas.

Será vedado ao profissional associar seu nome a produtos de empresas, como afirmar que aprova e garante a eficácia de determinado produto.

O manual com as regras se aplica ainda a sociedades médicas e hospitais públicos e privados. Em caso de descumprimento será aberto um processo pelo conselho para apurar a denúncia. Se comprovada, o médico ou entidade sofrerá penalidade, que vai de advertência à cassação do registro.

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*Retirado da Gazeta do Povo

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