Frase de Saúde do dia: Nelson Rodrigues

29/08/2011

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“O cardiologista não tem, como o analista, dez anos para curar o doente. Ou melhor: – dez anos para não curar. Não há no enfarte a paciência das neuroses.”

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ABRASCO manifesta apoio a pesquisador difamado pela TKCSA

25/08/2011

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ABRASCO manifesta seu apoio ao pesquisador Hermano Albuquerque de Castro

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Foto: Fabiano Veneza/ALERJA Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO) vem a público se solidarizar com o pesquisador Dr. Hermano Albuquerque de Castro, membro do Grupo Temático de Saúde e Ambiente da ABRASCO e docente da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), diante da tentativa de desqualificação técnica a ele perpetrada pela empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA). Após dois graves acidentes, ocorridos por falhas no processo da siderurgia, a população vizinha à fábrica instalada em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro, foi atingida por poluentes ambientais. Ambos episódios geraram queixas e exacerbações de doenças entre a comunidade vizinha ao empreendimento. O pesquisador prontamente atendeu e acolheu a população que procurou o ambulatório de doenças ocupacionais e ambientais daquela Instituição. O atendimento gerou um laudo orientador para a Saúde Pública onde se aponta a necessidade de maiores investigações e vigilância por parte das autoridades públicas. O empreendimento, ao invés de buscar o diálogo e o desenvolvimento de ações necessárias para proteger a saúde a população, e desse modo agir dentro do princípio precaucionário da Organização Mundial de Saúde, preferiu desqualificar publicamente o pesquisador, distribuindo à comunidade um folheto corporativo de conteúdo panfletário e distorcido. Veja o documento completo clicando aqui.


Fórum de Luta Anti-Manicomial de Sorocaba – FLAMAS – fala da situação da assistência em Saúde Mental em Sorocaba/SP

25/08/2011

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Mortes em manicômios de Sorocaba reforçam necessidade de investimento na rede extra-hospitalar
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Escrito por Gabriel Brito, da Redação
Quarta, 24 de Agosto de 2011
 

Fonte: 1.bp.blogspot.com

Em mais um capítulo da falência do sistema de saúde brasileiro e especificamente do estado de São Paulo, o ano de 2010 registrou o número de 100 mortes em hospitais psiquiátricos da unidade mais rica da federação e cerca de 600 óbitos nos sete que se localizam em Sorocaba e região desde 2006. A tomada de conhecimento por parte da população de mais essa tragédia é mérito do Flamas (Fórum de Luta Anti-Manicomial de Sorocaba), grupo de médicos e psiquiatras constituído em 2004, quando já se notava um quadro macabro na região.

 

O Correio da Cidadania entrevistou um dos fundadores do Flamas, o psiquiatra Lucio Costa, que explica os motivos que levaram a cidade a se tornar o “pólo manicomial do país”, destacando que tal quadro se deve à visão obscurantista dos gestores de saúde locais. Lucio lembra que, após a entrada em vigor da Lei 10216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), todo o padrão nacional de tratamento de pessoas com transtorno mental foi alterado, transferindo o foco da internação para o tratamento em pleno convívio social.

 

“Para se ter uma idéia, na década de 90 tínhamos em torno de 100 mil leitos no país. Hoje temos aproximadamente 33 mil. Portanto, a redução e fechamento desses espaços asilares são questão de tempo. A idéia é que a política extra-hospitalar avance pelo país inteiro para que a gente consiga avançar rumo a atendimentos mais humanizados. E mais que isso: garantir os direitos do cidadão”.

 

Apesar de mais essa situação inaceitável em nossa saúde pública, Lucio Costa afirma que o governo federal tem dado subsídios aos estados e municípios para a implantação da chamada rede extra-hospitalar, que permite um tratamento em sociedade do paciente. No entanto, aponta a promiscuidade entre o público e privado, mencionando casos concretos na região, que segue despejando dinheiro “em um modelo que não deve mais existir”, como impeditiva de uma mudança definitiva de modelo. O resultado está à vista de todos.

 

Correio da Cidadania: O que aconteceu nos últimos anos para que os hospitais psiquiátricos de Sorocaba e região registrassem uma enorme e descomunal quantidade de mortes (459) de pacientes em suas dependências?

 

Lucio Costa: A política pública de saúde mental avançou muito pouco na nossa região. O que chamamos de modelo substitutivo a esses hospitais, tal como se referencia na lei 10216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), pouco aconteceu.

 

Temos claro que o poder público não avançou como deveria. Para dar um exemplo, com o desenrolar das discussões sobre saúde mental, a população descobriu que o secretário de Saúde do município era dono de três manicômios da região e o sócio do ex-secretário tinha sociedade nos hospitais de Sorocaba – portanto, uma situação incompatível moral e eticamente com o cargo de secretário de Saúde.

 

Correio da Cidadania: E o governo estadual? Que parcela de culpa teria nisso?

 

Lucio Costa: O governo do estado de São Paulo também abre mão de se responsabilizar em políticas públicas que dêem conta da demanda. Assim, temos um cenário em que as estruturas são arcaicas. Não atendem, pelo contrário, segregam e excluem pessoas que por um determinado motivo foram acometidas de sofrimento psíquico.

 

Hoje existe uma rede pra substituir esses hospitais, como, por exemplo, o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), residência terapêutica, centros de convivência… Tais políticas não existem em Sorocaba. Temos alguns CAPS, mas, por exemplo, o Ministério da Saúde recomenda que, em municípios com 200 mil habitantes, se tenha um modelo que é chamado “CAPS 3”, que funciona 24 horas, com leitos. Se por acaso uma pessoa tiver um surto e precisar de internação, pode ser nesse CAPS 3, por um prazo máximo de sete dias. E não o temos.

 

Tanto do poder público municipal quanto por parte do governo estadual, não se vêem investimentos para que tal tipo de política seja fomentada em São Paulo, principalmente em nossa região, peculiar no país.

 

Correio da Cidadania: A partir dessas evidências de abandono, foi feito o estudo que escancarou a situação tenebrosa dos pacientes da saúde mental, especialmente na região de Sorocaba?

 

Lucio Costa: Há três anos, constituímos o Flamas (Fórum de Luta Anti-Manicomial de Sorocaba), devido à realidade que já se apresentava nos sete hospitais da região. A lei da Reforma Psiquiátrica dá um novo direcionamento às políticas de saúde mental. Dessa forma, não há justificativa para a existência dos manicômios, pois o modelo asilar de internação já não encontra mais espaço.

 

Nessa perspectiva, o Flamas elaborou uma pesquisa para mapear a saúde mental do município e o cenário da região, na qual se identificou, entre 2006 e 2008, o número de 459 mortes. Depois disso, muitas ações se desdobraram pelo país.

 

Correio da Cidadania: Permanecem os tabus no tratamento a doentes psiquiátricos? Ainda temos métodos truculentos e isolacionistas de tratamento, contrariando visões que alegam ser mais saudável o tratamento em sociedade?

 

Lucio Costa: Sem dúvidas. Na verdade, os equipamentos substitutivos da rede hospitalar propõem que o indivíduo seja tratado pela família e acolhido pela comunidade, para que consiga desenvolver autonomia nos cuidados próprios e no convívio social.

 

Para se ter uma idéia, na década de 90, tínhamos em torno de 100 mil leitos no país. Hoje temos aproximadamente 33 mil. Portanto, a redução e fechamento desses espaços asilares são questão de tempo. A idéia é que a política extra-hospitalar avance pelo país inteiro para que a gente consiga avançar a atendimentos mais humanizados. E mais que isso: garantir os direitos do cidadão que está acometido por transtorno mental.

 

Correio da Cidadania: Nesse sentido, que balanço você faz dos 10 anos da Lei de Reforma Psiquiátrica e os efeitos causados até agora?

 

Lucio Costa: Creio que houve avanços. O governo federal tem investido na rede extra-hospitalar, tem dado incentivo aos municípios, para que se construa essa rede extra-hospitalar. Mas depende de vontade política. No caso de nossa região, ela ainda não existe.

 

Vemos ainda médicos e um grupo com uma visão toda conservadora. E temos clareza que os motivos que levam à continuidade e predomínio dessa visão em nossa região são os interesses econômicos. É claro, notório.

 

No ano de 2010, foram destinados 40 milhões de reais a esses hospitais da região. Ou seja, 40 milhões investidos em um modelo que não deve existir mais. Poderiam investir os 40 milhões na rede extra-hospitalar. Mas creio que o Brasil tem, sim, avançado nisso. É tarefa dos governos continuar ofertando as redes extra-hospitalares, substitutivas do modelo asilar.

 

Correio da Cidadania: E por que você diria que a repercussão social é tão menor do que urge o caso?

 

Lucio Costa: Hoje, temos uma situação peculiar na região de Sorocaba. A quantidade de leitos é enorme. No Rio de Janeiro, há um alto número de leitos. A seguir, vem Sorocaba com o segundo maior número de leitos do país. Se levarmos em conta que o Rio de Janeiro tem 6 milhões de habitantes e Sorocaba 580 mil, vemos que aqui a política não avançou.

 

O levantamento feito pelo Flamas foi protocolado nas diversas instâncias de poderes. Foram entregues relatórios na Secretaria de Saúde de São Paulo, Defensoria Pública do Estado, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Saúde… Agora, ao lado do Flamas, esses órgãos estão dando uma atenção maior a discutir e repensar o modelo.

 

Há duas semanas, o Ministério da Saúde anunciou que vai fiscalizar e rever a política de saúde mental nesses hospitais e em outros 200 existentes pelo país. É uma avaliação geral que, devido à situação de Sorocaba, o poder público federal se empenhou em fazer sobre o sistema, que, em nosso entendimento, no dos usuários, dos familiares e dos profissionais, não serve pra atender a pessoa com sofrimento psíquico.

 

Reforço: nós temos de propor que essa pessoa seja tratada em convívio. A segregação e isolamento dessas pessoas não promovem o tratamento, muito pelo contrário. Creio que, com a reavaliação desses 200 hospitais, teremos uma melhora significativa do atendimento.

 

Correio da Cidadania: A divulgação na mídia de mais essa tragédia na saúde brasileira é satisfatória?

 

Lucio Costa: Tenho a preocupação de que até hoje as informações veiculadas se centraram mais nas mortes. É compreensível porque é realmente alto o número de falecidos em tais hospitais. Mas é preciso também fortalecer as opções fora dos manicômios. É um fator importante porque uma fantasia que a população tem é a de que, se acabassem esses hospitais psiquiátricos, um monte de gente ia ficar louca por aí, sem atendimento, abandonadas.

 

É totalmente inverso. A reforma psiquiátrica propõe a substituição do modelo de atenção. Por exemplo: leitos para esses pacientes devem ser em hospitais gerais. A pessoa pode ficar internada, só não pode morar no hospital, como acontece nos atuais manicômios. Se você tiver uma enfermidade, passa pelo hospital, recebe tratamento e volta pra casa. O que se propõe é um modelo que atenda e também garanta direitos humanos. É isso que precisa ser mais falado.

 

Correio da Cidadania: Apesar de os hospitais de Sorocaba estarem numa situação mais grave, o que considera dos números dos demais hospitais do estado, nos quais muitas pessoas também morreram? São aceitáveis?

 

Lucio Costa: Na realidade, esse modelo centrado dentro do hospital facilita irregularidades, por ser um modelo que força a pessoa a adotar tal espaço como moradia, muitas vezes porque a família abandona, por diversas questões. E por diversas questões, com a pessoa passando a morar dentro do hospital, há mais facilidade, notoriamente, de ter seus direitos violados. Nossa região tem um número superior ao resto do estado, o que compromete de vez qualquer garantia aos usuários.

 

Acho que, muitas vezes, as pessoas têm discursos que não se pode aceitar. Se morresse só uma pessoa por conta da violação de tais direitos nos hospitais psiquiátricos, a atenção deveria ser a mesma de agora, quando se levantou a morte de 459 pessoas. A quantidade é mero detalhe em meio a todo um processo de falência da instituição manicomial.

 

Mas realmente o número do estado todo é muito alarmante. E Sorocaba fica como grande pólo manicomial do Brasil.

Correio da Cidadania: E as condições de tais instalações hospitalares? Com que estrutura os pacientes da saúde mental cotam hoje?

 

Lucio Costa: O Ministério da Saúde fez uma auditoria em alguns hospitais aqui de Sorocaba e o relatório final ainda não foi apresentado. Saiu o relatório parcial, com alguns apontamentos e indicativos de irregularidades. Ainda não tivemos acesso ao relatório final, mas foram constatadas irregularidades. Agora, cabe às autoridades competentes que investigam o caso.

 

Por isso o Flamas se propõe a fazer o debate e o contraponto a essa lógica. Nosso papel é pautar o debate da saúde mental e fazer pressão para que políticas públicas sejam implementadas na área. Por exemplo, agora o assunto tomou proporção, com um relatório sendo encaminhado da Defensoria Pública para a ONU. As autoridades envolvidas darão seus pareceres e encaminhamentos de agora em diante.

 

Correio da Cidadania: O que você teria a dizer das equipes que trabalham e cuidam desses pacientes?

 

Lucio Costa: Os trabalhadores desses espaços são verdadeiros guerreiros. O que também foi levantado no estudo é o quadro insuficiente de profissionais. E eles têm de se desdobrar em várias tarefas para dar conta de tudo. Esses trabalhadores também acabam passando situações muito comprometedoras, o que agride o profissional, faz com que não consiga desenvolver seu trabalho.

 

A maioria das informações que nos chegam é que os profissionais têm se esforçado muito para garantir as mínimas condições de atendimento aos pacientes.

 

Correio da Cidadania: É que chamaram demais a atenção as reportagens recentes, mostrando alguns pacientes expostos ao frio, morrendo por absoluta negligência e famílias revoltadas com o tratamento dispensado…

 

Lucio Costa: Sim. Os profissionais, com esse quadro insuficiente, não dão conta. Ficam numa situação delicada, tentando na medida do possível intervir tecnicamente. Mas os limites estruturais do modelo não permitem que se caminhe e avance.

 

Correio da Cidadania: E como analisa nossas políticas públicas em saúde mental? O que se deve exigir?

 

Lucio Costa: Esperamos que o governo do estado dê a atenção que nunca foi dada pelo poder público municipal de Sorocaba. Não podemos, por justificativa alguma, aceitar que as pessoas tenham seus direitos básicos violados, vindo até a falecer. Esperamos uma atenção maior, investimentos na área, nos equipamentos extra-hospitalares, para que assim o portador de transtorno mental seja reconhecido como cidadão. Com seus limites, como todos nós humanos temos. E assim avancemos nesse rumo.

 

Gabriel Brito é jornalista.

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*Retirado do Correio da Cidadania

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Sistema de Saúde pelo Mundo

20/08/2011


Servidores param em oito cidades

19/08/2011

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Publicado em 19/08/2011 | Mariana Scoz

Servidores estaduais de saúde fizeram ontem um dia de paralisações por todo o Paraná. A mobilização, organizada pelo Sindicato dos Tra­ba­lha­dores e Servidores em Serviços Públicos de Saúde Pública e Previdência do Paraná, ocorreu em Curitiba, Cianorte, Cascavel, Londrina, Francisco Beltrão, Lapa, Umuarama e Ponta Grossa. Segundo o sindicato, cerca de 200 servidores participaram da mobilização. Não há registros de que o movimento tenha afetado o atendimento à população. Hoje a categoria volta a trabalhar normalmente.

Na tarde de ontem, o sindicato se reuniu com representantes das secretarias estaduais da Saúde e da Admi­nis­tra­ção e Plane­ja­men­to. O governo propôs a criação de uma comissão para estudar a viabilidade das duas reivindicações da categoria – um plano de carreira e a redução da jornada de trabalho. Uma nova reunião foi marcada para o dia 24.

Outro movimento

Em Curitiba, o Sindicato dos Médicos aprovou greve dos médicos que atendem os Centros Municipais de Urgências Médias de Curitiba (CMUM) para a próxima segunda-feira.

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*Retirado da Gazeta do Povo

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Publicidade médica ganha novas regras em 2012

19/08/2011

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Propagandas com celebridades, uso de redes sociais e entrevistas terão normas mais rígidas

Publicado em 19/08/2011 | Folhapress

A propaganda, o uso das redes sociais e as entrevistas de médicos terão novas regras a partir de fevereiro de 2012. Uma nova resolução, que substitui a de 2003, foi divulgada ontem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto deve ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União e passa a valer após 180 dias.

Por Walter Alves/Gazeta do Povo

A reprovação de algumas condutas, já existente na norma anterior, ganhou reforço. Por exemplo, o uso do “antes e depois” e a divulgação de informações que causem intranquilidade, mesmo que comprovadas cientificamente.

As redes sociais, embrionárias em 2003, também foram alvo da nova resolução. São permitidas, mas com uma série de restrições que podem inviabilizar sua utilização na propaganda médica. Nelas o médico não pode, por exemplo, divulgar endereço e telefone do consultório/serviço, anunciar aparelhagem ou técnicas exclusivas para se atribuir capacidade privilegiada ou divulgar anúncios com o nome do médico sem o número do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Celebridades

De forma geral, os médicos ficam proibidos de anunciar uma pós-graduação em área diferente daquela em que fez sua especialização acadêmica.

Outra nova proibição é feita às associações médicas, que não podem mais recomendar produtos ligados à medicina em anúncios – os médicos já estavam proibidos pela norma anterior. A propaganda em tevê, jornal, rádio e internet, os papéis timbrados e placas de propaganda ficam sujeitos a regras muito específicas.

Elas incluem a divulgação do nome do médico e de seu CRM (ou os dados do responsável pela instituição), tamanhos mínimos para a divulgação destes dados e, em alguns casos, até a fonte da letra que deve ser usada.

Outro ponto da norma proíbe apresentar nome, imagem ou voz de celebridades para dizer ou sugerir que ela usa ou recomenda determinado serviço.

Segundo o conselheiro do CFM Emmanuel Fortes, no entanto, a presença de celebridades não está totalmente vetada nas propagandas médicas. “O ator pode fazer uma propaganda, desde que não haja excesso. A gente não quer que o médico se comprometa com resultados e induza a pessoa a achar que todos ficarão lindos e que todos terão aquele mesmo resultado”, explica.

Há ainda uma série de orientações sobre como os médicos devem se portar em entrevistas e eventos públicos – muitas delas já em vigor. O profissional precisa, por exemplo, evitar o sensacionalismo e a autopromoção, ficando proibido de divulgar seus contatos.

Na definição do CFM, nessas situações, o médico deve “se pautar pelo caráter exclusivo de esclarecimento e educação da sociedade”.

Selos médicos em produtos estão proibidos

Agência Estado

A inclusão de selos ou marcas de sociedades médicas em rótulos de produtos como alimentos ou sabonetes foi proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A medida também integra a resolução que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União. “Um selo de garantia emitido por uma sociedade médica naturalmente dá um diferencial ao produto. O que queremos é evitar uma falsa expectativa”, afirmou o conselheiro do CFM Emmanuel Fortes.

A medida se refere apenas à prática da atividade médica. No caso de rótulos, as sociedades médicas terão de entrar em contato com a indústria, solicitando a retirada de seu selo das embalagens. Isso não se aplica para produtos que estampem em suas embalagens selos de outras categorias profissionais, como dentistas.

Será vedado ao profissional associar seu nome a produtos de empresas, como afirmar que aprova e garante a eficácia de determinado produto.

O manual com as regras se aplica ainda a sociedades médicas e hospitais públicos e privados. Em caso de descumprimento será aberto um processo pelo conselho para apurar a denúncia. Se comprovada, o médico ou entidade sofrerá penalidade, que vai de advertência à cassação do registro.

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*Retirado da Gazeta do Povo

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Divulgando: evento “Sistemas de Saúde pelo Mundo”

19/08/2011

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Fonte: 1.bp.blogspot.com

Sistemas de Saúde pelo Mundo
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Mesa Redonda a ser realizada em 24 de agosto de 2.011 – 19h00 às 22h00
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Descrição dos sistemas de saúde de Cuba, Estados Unidos, Canadá, França, Inglaterra, Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca, Venezuela, Hungria… por pessoas que viveram nesses países. Após os relatos, ocorrerá a interlocução dos componentes da mesa com a platéia, estabelecendo um paralelo com o SUS que temos e o SUS que queremos.

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Local: Unidade Central do Restaurante Universitário da UFPR – Rua Amintas de Barros, quase esquina com a Rua General Carneiro (ao lado da Reitoria)
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Realização: projeto de extensão “Integração Ensino/Serviço/Comunidade no SUS” e programa de extensão “VERSUS”. Departamento de Saúde Comunitária / NESC (Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva) – UFPR. Contato: (41) 3262-8733
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Inscrições: serão gratuitas, realizadas a partir das 18h00 no local do evento. Vagas limitadas. Os participantes terão direito a certificado.
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*Enviado por Marcelo José Souza e Silva
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