XVII Conferência Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ rejeita as OSCIP`s e decide pelo SUS 100% Estatal

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A segunda etapa da XVII Conferência municipal de saúde de  Duque de Caxias realizada no dia 23/07/2011 na UNIGRANRIO  foi marcada pelo embate entre governo e a parceria entre trabalhadores  e usuários de saúde, que com independência se opõem a gestão das OSCIPs, defendendo SUS 100% Estatal sob controle popular.

A primeira etapa do embate se deu na Oficina sobre gestão, na qual um dos eixos temáticos foi a relação entre o setor público e privado. Do período de inscrição para Conferência até o início da oficina, o governo fez de tudo para manter a situação sob seu controle, escalando uma coordenação para oficina que restringisse o espaço e tempo para o debate.

A exemplo do que ocorreu na oficina de Gestão da Conferência Municipal anterior, o governo, representado por seus apadrinhados com cargos e favores, votou contrariamente  que a discussão sobre a transferência da gestão de unidades de saúde para as OSCIPs fosse levada para a Plenária Final da XVI Conferência em uma votação de 17 a 15  votos a favor do Governo. Tendo mais uma vez arregimentado os seus favorecidos, desta vez o governo não conseguiu impedir que a discussão sobre as OSCIPs fosse levada para o plenário da Conferência, tendo sofrido a primeira derrota do dia na Oficina de Gestão imposta por trabalhadores de saúde e usuários em uma de votação de 16 a 11 votos.

Na plenária final, a mesa foi presidida pelo subsecretário de saúde, acompanhado por omissos membros dos segmentos de funcionários e usuários (representação do Conselho Comunitário de Saúde), a pretexto da redação da proposta aprovada na oficina de que “fosse a discussão sobre a revogação do Termo de Parceria com a OSCIP e restabelecida a administração direta nas unidades de saúde”. Tentou inviabilizar a discussão e a votação da proposta pela Plenária Final. Para confundir e dividir o movimento contra a Privatização, o Governo chegou a apelar para a intervenção do histórico militante do Conselho Comunitário de Saúde, Sr. Sebastião Bernardino (Tiãozinho), que lamentavelmente deu respaldo à proposta de encaminhamento da mesa de que a revogação do termo de parceria não fosse votada na Plenária Final. Apesar da resistência da mesa em consultar e atender as solicitações da maioria do Plenário, que lutou para exercer o seu direito de votar e impôs significativa derrota a política do Governo, aprovando a revogação do Termo de Parceria com a Oscip.

A vitória foi possível devido à persistência do Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias, que nos dois últimos anos vem travando o debate sobre a privatização na cidade junto a usuários e entidades do movimento popular. O Fórum Popular de Políticas Públicas na conferência lançou nas duas etapas documentos contra a privatização da Saúde junto com material da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, adaptado á conjuntura da cidade.  Além do apoio dos companheiros Rafael e Morena do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, que participaram dos debates na primeira etapa da Conferência nos dias 1 e 2 de julho, o Fórum de Políticas Públicas contou com decisivo apoio de outros atores, como o movimento dos trabalhadores da saúde de Duque de Caxias mobilizados para garantir a participação democrática da categoria na formulação do Plano de Cargos Carreiras e Salários, GT- PCCS Saúde de Duque de Caxias.

Cabe ressaltar na análise política que o posicionamento público da direção do MUB – Federação das Associações de Moradores de Duque de Caxias teve considerável importância não só para mudança de posição de grande parte de sua própria representação no Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias que até a Conferência vinha se caracterizando pela omissão da parte de alguns  conselheiros e conivência de outros. Também na plénária o Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias pôde atuar junto com o MUB a fim de garantir a vitória da proposta de revogação do termo de parceria. Tratou-se de uma importante, embora pontual, aliança entre o MUB e o Fórum, que desde o surgimento do segundo vêm tendo dificuldades no relacionamento político. O ponto lamentável foi a omissão e conivência da representação do Conselho Comunitário de Saúde de Duque de Caxias frente às posições privatistas do governo.

Em uma Conferência preparada desde o início para ser chapa branca, sem divulgação ampla – tendo como critério de definição de seus delegados a ordem de pedido de inscrição até o esgotamento das 200 vagas – com manobras, onde não faltaram artimanhas, provocações e tentativas de intimidação da representação do Fórum de Saúde, venceu a unidade do movimento popular no enfrentamento à política privatista do governo Zito!

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*Enviado por Leandro Alberto Pinto dos Santos, militante do PCB e integrante do Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias e da Frente Nacional contra Privatização da Saúde.

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