Médicos poderão pagar Fies com trabalho em municípios de extrema pobreza

***

O governo federal deu um passo adiante para que os médicos formados por meio do Financiamento Estudantil (Fies) possam quitar o valor devido em menos de dez anos, sem nenhum desembolso, desde que preenchendo necessidades do Sistema Único de Saúde. A Portaria 1.377do Ministério da Saúde, publicada nesta terça-feira (14/6) no Diário Oficial da União, divulgou os critérios que definem as especialidades médicas prioritárias para a rede pública e os municípios com maior dificuldade para fixar esses profissionais no Programa Saúde da Família. Entre eles, a definição será por percentual da população em extrema pobreza habitante naquela região. A portaria é um desdobramento da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, que garante o benefício a partir de regulamentação do ministério.

Os médicos que ingressarem em equipes de Saúde da Família nas regiões prioritárias, após um ano de trabalho, terão 1% ao mês de abatimento na dívida do Fies. Na prática, significa que depois de 112 meses compondo a equipe do ESF nesses municípios os médicos quitarão sua dívida com o Fies, inclusive juros – o total equivale a pouco menos de dez anos. Além disso, aqueles profissionais que utilizaram o Fies e optarem pela residência médica em uma das especialidades listadas como prioritárias para o SUS terão extensão do prazo de carência do financiamento por todo o período da residência médica.

Os critérios que definirão os municípios são Produto Interno Bruto (PIB) per capita; população sem cobertura de planos de saúde; percentual da população residente em área rural; percentual da população em extrema pobreza; percentual da população beneficiária do Programa Bolsa Família; percentual de horas trabalhadas de médicos da Atenção Básica por mil habitantes; percentual de leitos por mil habitantes e indicador de rotatividade.

Já no caso das especialidades prioritárias para a rede pública de saúde, os critérios observados serão especialidades definidas como pré-requisito para o credenciamento dos serviços, sobretudo na alta complexidade; especialidades necessárias a uma região (segundo demanda da evolução do perfil sócio-epidemilógico da população); especialidades necessárias à implementação das políticas públicas estratégicas para o SUS e especialidades consideradas escassas ou com dificuldade de contratação.

***

*Retirado do Planalto

**A partir do Ronaldo Livreiro

_________________________________________

Dispusemos a notícia para conhecimento público, e não por concordarmos com a medida. Primeiro, o FOPS/PR é contrário ao sistema FIES, criado para que os recursos públicos ofereçam sustentabilidade ao sistema privado de ensino superior: no país, diversas universidades como um todo ou tipos de cursos estavam quebrados antes de sua implementação. O sistema FIES virou prioridade de governo, e a ampliação da infraestrutura e vagas da universidade pública foi efetivada em proporção menor. Isso sem falar no estudante, que terá de pagar parte de seu ensino depois de formado, ou seja, o ensino não é gratuito. Segundo, esse é mais um recurso paliativo de resolver a falta de médicos dispostos a trabalhar nas regiões interioranas do país, mais especialmente municípios pequenos. O médico que foi beneficiado pelo sistema FIES em sua graduação pode considerar mais viável pagar sua dívida com trabalho, mas depois que salda a dívida, a chance de abandonar o posto é grande. Ou seja, mais um paliativo que não cria vínculos do profissional médico com a comunidade. Mesmo nos locais onde existem políticas de gordos salários e baixas cargas horárias pouco resolveram as dificuldades de se atrair o profissional médico. Cremos que uma verdadeira política de resolução do problema deva começar por políticas de formação do profissional médico oriundos dessas mesmas regiões, em especial aqueles indivíduos com origem nas camadas baixas da classe trabalhadora, e cuja universidade esteja localizada na própria região. Só a partir disso outras formas de resolução podem ser levadas a sério. Cabe notar mais uma questão: independentemente de sermos contrários a essa política pública do FIES, não devemos deixar de lado as preocupações com o sujeito que precisa pagar sua dívida: abatimento da dívida em apenas 1% ao mês? Isso só vem a aumentar a perversidade do sistema FIES, que, além de endividar o cidadão, quer mantê-lo endividado por 10 anos!

***

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: