***
O governo federal acaba de protocolar o PL 1749/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH – e dá outras providências. A proposta foi encaminhada através da MSG 236/2011, que pode ser encontrada clicando-se aqui. O projeto esta protocolado com Urgência constitucional, que pode ser solicitada pelo Presidente da República. Assim, a Câmara e Senado devem se manifestar, cada um em separado, no prazo máximo de 45 dias. Se isso não ocorrer, a matéria entra automaticamente na Ordem do Dia. (Acompanhe a tramitação pelo link da Câmara).
A criação da EBSERH já foi tentada por meio da Medida Provisória 520/2010, que foi pauta da greve (ainda em curso) das universidades federais. A empresa funcionará sob regime de direito privado, e serve para resolver os empasses jurídicos que dificultam as terceirizações da administração e dos serviços de 150 Hospitais Públicos, incluindo 46 Hospitais Universitários – HUs.
Aqui na Unicamp vivemos a mesma privatização (com outros nomes) se abatendo sobre o a área da saúde, que está em processo de autarquização, ou seja, está sendo desvinculada da universidade para constituir entidade própria, ligada à Secretaria de Saúde, que muito provavelmente será administrada no esquema das Organizações Sociais.
O ‘Vamos à Luta’ se soma aos grupos organizados que denunciam e combatem mais este ataque sobre os direitos dos trabalhadores e usuários dos hospitais. Uma destas entidades é o Sinditest/PR, que traz mais informações sobre o assunto clicando-se aqui e aqui.
***
*Retirado do Vamos à Luta
***
Ora, querem cobrar… Pegaram o dinheiro do cidadão, construíram hospitais e agora querem cobrar o atendimento. FORA DILMA!