MEC irá encaminhar PL para substituir MP 520/10

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06-06-2011

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal deverá encaminhar um projeto de lei (PL) ao Congresso, em regime de urgência, para tratar da criação da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), destinada a administrar os hospitais universitários.

A decisão foi tomada após a MP 520/10, que tratava do mesmo assunto, ter perdido a validade devido à demora na tramitação no poder legislativo federal. A medida havia sido editada no dia 31 de dezembro de 2010 pelo ex-presidente Lula e aprovada pela Câmara de Deputados no último dia 25 de maio, com a redação dada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2011, de autoria do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Porém, no Senado, a MP não conseguiu ser votada antes da meia-noite de1º de junho, quando expirava.

Segundo Haddad, o texto do projeto de lei será o mesmo do PLV 14/2011. O diferencial é que o PL irá tramitar em regime de urgência.

Texto aprovado na Câmara

Na Câmara, a MP havia sido alterada quanto ao prazo para contratações temporárias: o texto inicial previa que os atuais funcionários não concursados poderiam ser contratados pela nova empresa após processo seletivo simplificado (análise de currículo) pelo período de até dois anos.

Os deputados, porém, estenderam esse prazo: pela redação do PLV 14/2011 os contratos poderão ser renovados uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse cinco anos. Ao fim desse período, todo o corpo de servidores deverá ser concursado através do regime jurídico CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Outra alteração importante foi inclusão de artigo que autoriza os estados a criarem empresas similares para a gestão de seus hospitais.

 


Discussão da MP 520 no Senado foi acalourada

A sessão do dia 1º de junho, presidida pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), tinha em pauta três medidas provisórias: a 517, entitulada pela Oposição de MP Frankstein, por tratar de diversos temas diferentes; a MP 520; e a 521, que tratava do reajuste dos médicos residentes. A 517 foi a única que conseguiu ser aprovada.

 

A discussão da MP 520 foi marcada por um profundo bate-boca entre os senadores da oposição e a presidente da mesa e por manobras regimentais de parte a parte. Já próximo à meia-noite, a sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos numa tentativa do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), de compor um acordo com a oposição para evitar a derrubada da MP. Não houve acordo e os últimos 15 minutos da sessão foram passados com senadores oposicionistas se sucedendo na tribuna até a meia-noite, quando expirou o prazo da MP.

Saiba mais – De um total de 70 mil profissionais que atua nos hospitais universitários, 26 mil correm risco de serem afastados por atuar por meios irregulares, como terceirização e, contratos temporários de prestação de serviços, por exemplo. Esse sistema foi adotado pelas instituições para driblar a falta de autonomia para realizar concursos públicos e contratar servidores em caráter permanente.

Em 2006 houve um acordo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que estabeleceu que até 31 de dezembro de 2010 todos os profissionais contratados de forma irregular deveriam ser substituídos por profissionais concursados, período que foi prorrogado pelo tribunal em caráter indefinido.

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*Retirado da UFPB

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