Vitória da organização popular: a privatização da saúde em Londrina não passou e não passará!

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24/05/2011

A saúde de Londrina tem muito a comemorar! Foi rechaçado no conselho municipal de saúde o projeto de Lei Orgânica para o município de Londrina proposto inicialmente pelo vereador Márcio Almeida do PSDB. Foram rejeitados todos os cinco projetos apresentados à câmara de vereadores que previam a privatização da saúde por intermédio de OSs e Fundações Estatais de Direito Privado.
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A plenária estava lotada, o movimento de saúde organizado da zona oeste de Londrina compareceu em peso, trabalhadores da maternidade também estiveram presentes e se fizeram ouvir. A rejeição aos projetos de lei privatistas, de OSs e Fundações Estatais de Direito Privado, que previam a entrega do patrimônio público, funcionários e capacidade instalada do estado para servir ao lucro de alguns empresários ou apadrinhados políticos foi derrubada pela organização da sociedade londrinense, que diz não à corrupção e entrega de dinheiro público para quem está interessado em lucrar à custa do sofrimento da população.
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Cartazes e faixas repudiaram as OSs, OSCIPs e Fundações Estatais de Direito Privado, os profissionais da maternidade também trouxeram as suas, exigindo a manutenção da maternidade como patrimônio de todos os londrinenses. A população se manifestou democraticamente e apoiou àqueles que votaram a favor da saúde pública, livre de terceirizações e privatizações.
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O último ponto de pauta da reunião versava sobre a necessidade da prefeitura celebrar convênio com uma entidade privada para continuar com a contratação de profissionais para a saúde, já que as duas OSCIPs corruptas, a Gálatas e a Atlântico, não podem continuar com as contratações de profissionais depois do escândalo. Nesse caso evidencia-se um problema que há muito se arrasta, e que é de conhecimento de todos, inclusive da prefeitura, que pouco faz para se mover no sentido de uma mudança. O problema é que hoje a secretaria municipal de saúde é subordinada à secretaria de gestão pública, o que dificulta a contratação de profissionais, a compra de materiais e outros gastos com a gestão da saúde. Precisamos retomar a autarquia de saúde. Se assim fosse poderíamos contratar profissionais emergencialmente via CLT, com um processo seletivo simplificado e por tempo determinado, sem que para isso fosse preciso contratar uma empresa privada.
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O promotor de saúde Paulo Tavares em sua intervenção disse que o tribunal de contas pode flexibilizar os gastos com pessoal para que o município não contrarie a lei de responsabilidade fiscal, a exemplo do que vêm ocorrendo em outros municípios, portanto uma das propostas para a melhoria da saúde e para ampliar o quadro de funcionários públicos na saúde é convocar o tribunal de contas para uma conversa, em conjunto com gestores e conselho municipal de saúde.
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Precisamos lembrar a todos que o conselho municipal de saúde tem caráter deliberativo, sua decisão deve ser acatada pelo poder público. A câmara municipal não poderá colocar o projeto em votação, caso contrário estará contrariando a legislação. É necessário que fiquemos atentos para que a decisão do conselho e da população seja seguida.
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Propostas para melhorar a saúde pública de Londrina
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– Diálogo com o tribunal de contas, para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal no caso de gastos com pessoal para a saúde;
– Exigir do governo estadual a sua contrapartida no financiamento da saúde;
– Transformar a secretaria municipal de saúde em autarquia, deixando de se subordinar a secretaria de gestão pública.
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*Retirado do Fórum Londrina
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