Divulgando: Boletim do CEBES Campinas 21

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Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Núcleo Regional Campinas

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Boletim do CEBES CampinasNúmero 21  —  08 de maio de 2011
Favor encaminhar a todos os interessados!Este boletim também está disponível no endereço www.cebescampinas.blog.br.
Conferência Municipal de Saúde: últimos debates preparatóriosFaltam menos de duas semanas para a IX Conferência Municipal de Saúde de Campinas, etapa municipal da 14a Conferência Nacional de Saúde. Por esse motivo, nos próximos dias serão realizados mais alguns debates preparatórios, organizados de forma autônoma por entidades ou movimentos.É importante a participação dos interessados nos temas da Saúde, inclusive quem os que não tenham sido eleitos como delegados, já que todos poderão participar da Conferência com direito a voz.

Nesta segunda-feira (09/maio), a Reunião Ampliada do Movimento Campinas Contra a Privatização terá como uma de suas pautas a Conferência, para permitir a atuação organizada das entidades que compõem o Movimento. Vai ser a partir das 19h00, na sede do Sindicato dos Servidores (STMC), que fica na Rua Joaquim Novaes, 97, Cambuí. Compareçam!

Já na terça-feira (10/maio) vai acontecer um debate com o título “Privatização em Campinas: será que é só aqui?”, com o objetivo de discutir a relação do que está ocorrendo em Campinas com o contexto estadual e nacional. Vai ser a partir das 19h30, na sala PB-18, no campus da Unicamp (em frente ao bandejão).

Devem participar três debatedores: Bernardo Pilotto (Sinditest-Paraná), Paulo Spina (Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo) e Wellington Oliveira (servidor público municipal em Campinas). O evento será organizado pelo DCE Unicamp, em conjunto com entidades estudantis e de trabalhadores da Unicamp e da PUC Campinas.

Informações sobre a Conferência Municipal de Saúde

A Conferência Municipal de Saúde vai acontecer nos dias 20, 21 e 22 de maio (sexta a domingo), no Colégio Dom Barreto, bairro Ponte Preta. A participação na sexta-feira é importante mas ninguém será prejudicado caso não tenha liberação do trabalho — pois o credenciamento de delegados pode acontecer até a manhã de sábado.

Haverá vagas para 444 delegados, representando os usuários, trabalhadores e gestores/prestadores do SUS Campinas. Fora os conselheiros municipais de saúde (delegados natos) e os indicados pelos gestores e prestadores, os delegados foram eleitos em Pré-Conferências realizadas em cada um dos 5 distritos de saúde nas últimas semanas.

A Conferência é o maior dos espaços de controle social e participação popular na Saúde — ou seja, é a chance que as pessoas têm para dizer ao poder público o que pensam sobre as políticas e o sistema de saúde, além de apresentar propostas que, se aprovadas, devem ser seguidas pelos governos.

Em um momento de intensa mobilização contra as privatizações propostas pelo prefeito Hélio “O Privatizador”, é fundamental que a Conferência conte com representantes dos mais diversos setores da sociedade, mesmo que não diretamente ligados à militância na Saúde!

Clique aqui para ver mais informações sobre a Conferência Municipal de Saúde.

Hospital Ouro Verde: Conselho dá prazo para municipalização

Em sua reunião extraordinária de 13/abril, o Conselho Municipal de Saúde de Campinas voltou a tomar posição pela Municipalização do Complexo Hospitalar Ouro Verde, atualmente gerenciado pela SPDM, uma Organização Social (OS).

Por 25 votos favoráveis e apenas 6 contrários (de um total de 44 conselheiros), o Conselho decidiu repudiar a prorrogação por mais 24 meses do convênio com a SPDM, realizada pela Prefeitura sem consultar o Conselho. Também ficou estabelecido um prazo de 6 meses para a efetiva municipalização do hospital.

O Conselho também determinou que dentro de 3 meses a Secretaria Municipal de Saúde apresente uma proposta de como se vai der essa municipalização, “com gestão 100% pública”, e estabeleceu que até dezembro/2011 o Hospital deve ampliar sua capacidade para cumprir 100% do previsto no Plano de Trabalho inicial.

No dia 30/abril foi publicada pelo Diário Oficial do Município a Resolução 03/2011 do Conselho Municipal de Saúde, formalizando o que havia sido decidido.

Vale registrar que em 28/abril o Movimento Campinas Contra a Privatização realizou um grande Ato Público em Defesa do Hospital Ouro Verde, em frente ao hospital.

Certamente este não foi o último Ato Público a respeito do Hospital Ouro Verde, já que só a vitória do Conselho não é suficiente: a Prefeitura já mostrou que sua intenção é manter o Ouro Verde sob gestão privada, e só não regulamentou as Organizações Sociais no município por causa da forte pressão pela retirada do Projeto de Lei 29/2011. A mobilização continua!

Conselho Municipal rejeita contas da Saúde de Campinas

No dia 27/abril, o Conselho Municipal de Saúde de Campinas tomou outra decisão importante: por 18 votos a 10, foram rejeitadas as contas de 2010 da Secretaria Municipal de Saúde.

Os principais argumentos de tal decisão – inédita nos últimos anos – foram a redução dos recursos da Saúde com relação a 2009 (pois o crescimento nominal foi inferior à inflação) e a destinação de R$ 47 milhões à SPDM para gestão do Hospital Ouro Verde, grande parte deles após a decisão pela municipalização do hospital, tomada em maio/2010.

Clique aqui para ver mais informações sobre a rejeição das contas de 2010, inclusive números e gráficos.

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