Sindsprev [RJ] convoca categoria para ato na quinta-feira, 7 de abril, contra a privatização da Saúde

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04/04/2011

Manifestação, no final do ano passado, pela a reabertura do Hospital Pedro II, reivindicação que será levada ao ato do dia 7 de abril (foto: Fernando de França)

Por Olyntho Contente, da Redação do Sindsprev/RJ

O dia 7 de abril será um marco na luta contra a privatização da Saúde e em defesa do SUS. Haverá protestos em todos os estados, convocados pelas entidades que formam o Fórum Nacional Contra a Privatização da Saúde e em Defesa do SUS, entre elas o Sindsprev/RJ.

Para o Rio de Janeiro está programado um grande ato, em frente ao prédio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro da Cidade. A concentração está marcada para as 11 horas. A manifestação contará com a participação de servidores federais, estaduais e municipais, profissionais de saúde concursados da Fundação Escola de Serviço Público, usuários, dirigentes dos sindicatos do setor, de conselhos profissionais e de conselheiros de saúde, além de representantes de outras categorias.

Impedir a privatização

A diretora do Sindsprev/RJ, Denise Nascimento, lembra que a política de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) vem se ampliando, com o aumento das terceirizações em vários estados e com a entrega de hospitais e postos de saúde para as chamadas Organizações Sociais (OS). Estas nada mais são que grupos privados que recebem as unidades, com funcionários e equipamentos, sem pagar nada por isto, pelo contrário, serão remuneradas com dinheiro público para administrar os hospitais (leia-se, lucrar com eles). Serão também recursos públicos que financiarão toda a estrutura de funcionamento das unidades.

Além disto, novos profissionais poderão ser contratados pelas OS, através da CLT, sem concurso público, significando o início do fim da contratação de servidores estatutários e da estabilidade. Como visam somente o lucro, a médio prazo as OS passarão a cobrar pelo serviço prestado, pondo fim à gratuidade como já acontece em São Paulo. Lá o governo Geraldo Alckim aprovou na Assembléia Legislativa do Estado (Alesp), em dezembro último, lei permitindo que fossem cobrados 25% dos exames de alta complexidade feitos pela rede pública.

Privatização federal, estadual e municipal

A privatização dos hospitais e postos de saúde é uma política dos governos Dilma (PT), Cabral (PMDB) e Eduardo Paes (PMDB). Cabral e Eduardo Paes através da entrega das unidades a Organizações Sociais (OS) e outros tipos de terceirização e Dilma, com a utilização da MP 520, editada em 31 de dezembro, último dia de mandato do governo Lula.

A MP 520 cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH) com o objetivo imediato de assumir a gestão de hospitais universitários, podendo fazer o mesmo com as demais unidades federais. Através da EBSERH poderão ser contratados funcionários sem concurso e regidos pela CLT. O 16º artigo da MP autoriza a EBSERH “a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente”.

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*Retirado do SindsPrev

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