Quente!!! PF prende onze em Curitiba em megaoperação contra Oscip’s

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Redação Com Assessoria da PF  

Fonte: rsurgente.zip.net

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A Policia Federal em Curitiba desenvolve nesta terça-feira (05/04/2011), ação policial, conjunta com a Controladoria-Geral da União e Receita Federal do Brasil, destinada ao cumprimento de mandados de prisão e para busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal na capital.

A ação da PF investiga o desvio de recursos públicos por meio de organizações da sociedade civil de interesse público, as Oscip’s, espécie de ONG com qualificação especial que lhes permite receber verbas públicas para a realização de programas e execução de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança, o que fazem por meio de termos de parceria com municípios e ministérios do governo federal.

As investigações foram conduzidas pela PF em Curitiba, mediante notícia de irregularidades encaminhada pelo Ministério da Justiça, perante a 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde expedidas as ordens judiciais para 16 prisões e 33 ações de busca e apreensão, cumpridas desde as primeiras horas do dia por dezenas de equipes integradas por 150 policiais federais, 30 agentes da CGU e 20 servidores da RFB, que atuam em Curitiba e em demais cidades no Paraná, Santa Catarina, Acre, Mato Grosso e Distrito Federal.

As fraudes investigadas ocorriam em torno de duas organizações – ADESOBRAS e IBIDEC – , sendo que os recursos públicos recebidos seriam, em parte, desviados em favor dos dirigentes e empregados das OSCIP’s , além de beneficiar terceiros.

O principal meio utilizado para o desvio dos recursos públicos seria a simulação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria, com igual simulação dos serviços prestados, de forma a gerar despesas fictícias para serem suportadas pelos recursos públicos (emissão de notas fiscais “frias” para falsas consultorias). As empresas de consultoria seriam controladas por parentes dos dirigentes ou dos empregados ou ainda por pessoas interpostas. Para implementar os crimes eram falsificados contratos, notas fiscais, relatórios de serviços e ainda os próprios relatórios dos auditores independentes.

Além da simulação de contratos (criação de despesas falsas), foi constatado superfaturamento de serviços médicos, cobrança de valores excessivos a título de taxa de administração (até 22%) e utilização de recursos públicos para despesas e aquisição de material permanente na sede das Oscip’s.

Os danos causados aos cofres públicos são altos e ainda estimados. A fiscalização da CGU, que participou das investigações desde o início, centrou-se antes da deflagração apenas sobre as parcerias celebradas entre uma das Oscip’s e o Ministério da Justiça e entre a primeira e o Município de Itaipulândia. Ainda assim, as parcerias em questão envolvem valores significativos, de três milhões a quarenta e quatro milhões de reais, respectivamente. Parte dos valores foram comprovadamente desviados pela quadrilha.

Uma das Oscip’s investigadas firmou contratos, entre 2006 e 2009, com os municípios de Araucária, Cafelândia, Campo Largo, Cascavel, Céu Azul, Colombo, Curitiba, Itaipulândia, Lapa, Missal, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, que correspondem ao valor aproximado de vinte e dois milhões de reais.

Uma segunda Oscip, mantida pela mesma quadrilha, entre 2003 e 2006, firmou contratos com os municípios de Curitiba, Itaipulândia, Mercedes, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu e São Pedro do Iguaçu, os quais correspondem a aproximadamente sessenta e cinco milhões de reais.

Os fatos configuram crimes de peculato (art. 312 do CP), de advocacia administrativa (ar. 321 do CP), contra disposições da Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993, arts. 89 e 96), e associação criminosa (art. 288 do CP), além de lavagem de dinheiro.

Haverá entrevista coletiva para a imprensa às 11h00, na sala 330 do edifício sede da Polícia Federal no bairro Santa Cândida (Rua Profa. Sandália Monzon, 210), com a participação de representantes da PF, CGU  e RFB.

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*Retirado do ParanáOnline

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Não se iludam, gente: a roubalheira, que no juridiquês tem o nome polido de “peculato”, como está presente no texto, é REGRA e não exceção em se tratando de terceirizações do serviço público via contratos e convênios. Poderíamos ser mais enfáticos ainda se a totalidade das contratações e conveniamentos tivessem auditoria. Por exemplo, informações muito recentes apontam que apenas 2,5% da verba pública federal repassada a estados e municípios (repasse fundo-a-fundo) é auditada. Lembrando que parte desses repasses é utilizado pelos estados e municípios no pagamento de terceirizações dos serviços de saúde. A informação é do O Globo, mas não pudemos re-publicar pois não é permitido sem prévia autorização deles. Quem quiser acessar pode clicar aqui.

Sempre temos a esperança de que ações como essa (essas sim exceção e não regra, infelizmente), que realmente punem os corruptos, tornem-se cada vez mais frequentes. O difícil é acreditar que, depois de presos, esses sujeitos sejam mantidos na cadeia… Mas temos a certeza que o único caminho para o não desperdício das verbas públicas seja aquele do fim das terceirizações e privatizações dos serviços públicos, pois, mesmo se não forem corruptas, as organizações contratadas pelo poder público tem muitos meios legais/lícitos – ou seja, autorizados – de lucrar com a prestação de serviços. Por exemplo, a dita “taxa de administração”. E o pior: “empreendedorismo” sem riscos: se der zica, o poder público no geral ou dá mais dinheiro para a organização ou perdoa a dívida. Capitalismo sem riscos, uma mamata…

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