Divulgando: “I Encontro de Pesquisadores em História da Saúde Mental”

29/04/2011

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A Associação Brasileira de Saude Mental – ABRASME convida:
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I Encontro de Pesquisadores em História da Saúde Mental
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O Encontro acontecerá em Florianópolis, nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, no Campus Universitário David Ferreira Lima da UFSC, bairro Trindade.
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Nova data de submissões de trabalho – até dia 29 de maio de 2011.
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As inscrições de participação ficam abertas on line até dia 03 de agosto de 2011. Depois desta data, somente inscrições diretamente no local do evento.
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Promoção:
  • Grupo de História da Psicologia da ANPPEP (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia)
  • Departamento de Psicologia – UFSC
  • Programa de Pós Graduação de Psicologia – UFSC
  • Núcleo de Pesquisas em Psicologia Clínica – PSICLIN UFSC.
Apoios:
  • Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC
  • Programas de Pós-Graduação em Psicologia da UFMG e PUC/RS;
  • Pró-Saúde II da UFSC;
  • Conselho Regional de Psicologia -12ª Região
  • Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME)
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 Programação e inscrição clique na imagem abaixo para ampliar
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Conheça a Associação Brasdileira de Saúde Mental:
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http://www.abrasme.org.br/
http://abrasmesp.blogspot.com/2011/04/i-encontro-pesquisadores-historia-da.html
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Divulgando: Convite: “1º Encontro sobre ações desenvolvidas pelos acadêmicos da UFPR que atuam na Estratégia de Saúde da Família – PET Saúde no município de Curitiba”

29/04/2011

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CONVITE

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Gostaríamos de convidar os acadêmicos, professores e servidores dos cursos do Setor de Ciências da Saúde para participar do Evento de Extensão: “1º ENCONTRO SOBRE AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS ACADÊMICOS DA UFPR QUE ATUAM NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PET SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA” que será realizado dia 29 de abril de 2011 (sexta-feira) das 14:00 às 18:00h no Auditório do Setor de Ciências da Saúde (Rua Padre Camargo, 280, 1º andar). Neste evento, serão apresentadas as atividades desenvolvidas pelos cursos de Medicina, Terapia Ocupacional, Odontologia, Enfermagem e Farmácia no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET – Saúde) em Unidades de Saúde com Estratégia Saúde da Família do município de Curitiba. Contaremos com a presença de alunos bolsistas e voluntários, tutores, preceptores, professores colaboradores do PET-Saúde e representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba no referido evento.

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Os participantes que obtiverem frequência mínima de 90% (noventa por cento) receberão certificado, atendendo a Resolução 70/08-CEPE.

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Atenciosamente,

Profa. Dra. Denise Siqueira de Carvalho

Coordenadora do PET-Saúde

Profa. Dra. Giovana Pecharki

Coordenadora do Evento de Extensão


Carta Aberta ao Povo Brasileiro do II Encontro Nacional dos Estudantes Brasileiros de Medicina em Cuba

29/04/2011

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29/03/2011

Por Nésio Fernandes de Medeiros Junior

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CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO

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No ano de 1998, quando os furacões George e Mitch provocaram grandes destruições em centro-américa, suplantando a capacidade de resposta civil e governamental aos desastres naturais, o governo cubano decidiu fundar uma Escola Internacional para a formação de médicos, 100% pública, 100% gratuita, aos jovens dos países periféricos, com o objetivo de atender aos excluídos dos sistemas de saúde precarizados e privatizados. Um ano depois se cria a Escola Latino-americana de Medicina (ELAM).

A partir da próxima graduação seremos mais de 10.000 médicos, oriundos de 116 países de Ásia, África, Oceania e América, formados por esse projeto. Até o momento os médicos formados pela ELAM estão participando de importantes projetos sociais em inúmeros países de América.

No Haiti existe uma cooperação tripartite entre os governos de Cuba-Brasil-Haití, onde mais de 680 médicos formados em Cuba, trabalham atendendo gratuitamente ao povo haitiano, atingido pelo terremoto mais forte conhecido pela história contemporânea do
continente e que agora sofre uma importante epidemia de cólera.

No Equador, jovens formados em Cuba participam de uma Missão governamental chamada “Manuela Espejo”, estão fazendo o levantamento em todos os rincões desse país das pessoas com deficiência física e mental, levando assistência médica integral a todo o interior equatoriano.

Na Venezuela, jovens formados pela ELAM participam de um projeto Governamental chamado “Batalhão 51”, em homenagem aos primeiros 51 venezuelanos formados pela ELAM, que atende a populações ao longo da Amazônia venezuelana e outras regiões afastadas desse país.

Poderíamos citar exemplos do trabalho dos médicos latinos formados em Cuba, em Nicarágua, México, Honduras, Guatemala, Peru, Bolívia e em muitos outros países de América.

E no Brasil, país mais rico da América Latina, que possui mais de 568 municípios sem nenhum médico e mais de 1500 sem médico fixo, onde crianças morrem por enfermidades infecciosas, desidratação, e outras enfermidades previníveis, facilmente tratáveis se atendidas prontamente, no qual a mortalidade infantil está em torno de 20 por mil nascidos vivos, sendo que no nordeste, por exemplo, chega a 34,4 por mil nascidos vivos, muito diferente de Cuba com 4,5 por mil. Além disso, são milhares os pacientes da terceira idade, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, como a Hipertensão Arterial e a Diabetes, sem atenção médica devida. A inserção dos estudantes formados em Cuba e em outros países no Brasil tem sido dificultada por barreiras corporativas de setores reacionários e mentirosos, que até hoje não assumiram a responsabilidade de levar o direito à saúde a todo o povo brasileiro.

A medicina no Brasil hoje é controlada pelo Complexo Médico-Industrial: “empresários da saúde”, corporações farmacêuticas e de tecnologia médica que influenciam a formação médica, de forma que nossos médicos são educados a interpretar “exames complementares”, sem tocar nem olhar o paciente, sem entrevista-lo, nem menos dedicar-lhe atenção psico-social. A medicina brasileira esta mercantilizada e
desumanizada.

Nós, estudantes da Escola Latino-Americana de Medicina, vimos a público colocar-nos a disposição da sociedade e dos poderes públicos de todos os níveis da federação para a realização de um Plano Integral de Inserção ao Sistema Único de Saúde (SUS), que permita a inserção de médicos formados no Brasil e no exterior, dispostos a levar o acesso à saúde e qualidade de vida às famílias hoje excluídas da assistência médica.

O Sistema Único de Saúde é a bandeira mais ousada que o movimento popular brasileiro construiu com muita luta e articulação no século passado. Desde a sua aprovação na constituição cidadã e da incompleta regulamentação posterior, tem sofrido ataques constantes que ameaçam destruir e descaracterizar o maior sistema de cobertura médica do mundo. Por conta do reconhecimento das patentes internacionais sobre os medicamentos, a demora para aprovação da Emenda Constitucional 29, a derrubada da CPMF, a legalização das Fundações e a entrega do serviço de saúde às Operadoras de Serviço, o SUS necessita cada vez más ser defendido e tornar-se uma realidade.

O Brasil, que possuí um desenho formal do sistema de saúde mais completo que outros países da região, gasta menos per capita que países vizinhos como Argentina e Chile.

Nós, estudantes de medicina da Escola Latino-americana de Medicina, reunidos em nosso II Encontro Nacional em Cuba, vimos a público manifestar nosso compromisso de tornar o Sistema Único de Saúde uma realidade para o povo brasileiro. Convidamos a sociedade para juntar-se a nós na defesa de um SUS verdadeiramente para todos.

27 de março de 2011. Caimito, Província Artemisa, Cuba.

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Saiba mais:

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Durante os dias 25, 26 e 27, realizou-se o II Encontro Nacional dos Estudantes Brasileiros de Medicina em Cuba, no Acampamento Internacional “Julio Antonio Mella” (CIJAM), Município Caimito, Província Artemisa.

O evento contou com a participação de 130 delegados eleitos entre os quase 600 estudantes brasileiros. Com o objetivo de debater assuntos internos da organização, a solidariedade a Cuba e a inserção dos egressos da ELAM ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil.

A abertura do evento contou com a presença do Reitor da ELAM, Dr. Juan Carrizo Estevez, do primeiro secretário da Embaixada do Brasil em Cuba, Túlio Amaral Kafuri, do professor Dr. Marco Aurélio da Ros (UFSC), da professora Maria Auxiliadora Cesar, coordenadora do Núcleo de Estudos Cubanos da UnB, do presidente da OCLAE, Yeovani Chachaval, dos Diretores de atenção ao Brasil e Atenção a Estudantes Estrangeiros do Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP), Fabio Simeón e Bárbara Diaz, respectivamente e da representação do CIJAM.

Durante a abertura os estudantes apresentaram uma Moção de Solidariedade a Cuba, exigindo a libertação imediata de Ramón, Gerardo, René, Fernando e Antonio, os cinco lutadores anti-terroristas cubanos presos nos EUA, o fim do bloqueio a Cuba, o fechamento da Base de Guantánamo e o cesse da Agressão Imperialista a Líbia.

No sábado 26, o Professor Dr. Marco Aurélio da Ros, participou de um frutífero encontro com os estudantes, no qual se debateu o tema “Reforma Sanitária no Brasil, passado, presente e perspectivas”. Os trabalhos seguiram pela tarde em Grupos Temáticos sobre: Solidariedade a Cuba, Reforma Sanitária, sobre Extensão Universitária (o papel das Brigadas Estudantis de Saúde), a inserção na Associação Medica Nacional – Maria Fachini e sobre a revalidação dos diplomas no Brasil.

No domingo, os estudantes debateram com a professora Maria Auxiliadora (NESCUBA) e com o companheiro Fabio do ICAP sobre a história do movimento de solidariedade a Cuba no Brasil.

Os trabalhos se encerraram com a aprovação do novo estatuto da ABEMEC e com a aprovação de uma “Carta aberta ao povo brasileiro”.

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Nésio Fernandes de Medeiros Junior.
Secretário de Comunicação da ABEMEC – Pólo Havana.
Cidade de Havana, 28 de março de 2011.

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*Retirado do Página 13



Divulgando: II Seminário de Assédio Moral no Trabalho do CEREST Diadema

29/04/2011

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(clique na imagem para ampliar)

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*Divulgado a pedidos do próprio CEREST Diadema


Saúde do Trabalhador: ” Na carne e no osso. As histórias e a vida dos trabalhadores de frigoríficos. Entrevista especial com Caio Cavechini”

29/04/2011

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Pessoal, aqui damos continuidade na republicação dos esforços do IHU Online em dar visibilidade ao documentário Carne Osso. A matéria que anteriormente republicamos você pode conferir clicando aqui.

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25/04/2011

Na carne e no osso. As histórias e a vida dos trabalhadores de frigoríficos. Entrevista especial com Caio Cavechini

Carne Osso (assista ao trailer no final da entrevista) é um documentário frio e repetitivo. Isso porque ele retrata o ambiente de trabalho em frigoríficos das regiões Sul e Centro-Oeste. “No setor de frigoríficos há a questão do ambiente frio, trabalho repetitivo e com faca e que, ao longo dos anos, causam o adoecimento do trabalhador. As histórias que ouvimos contam isso e nos chocam. Há duas histórias particularmente impactantes. Uma é a de um trabalhador que perdeu o braço ao cumprir suas tarefas num frigorífico. Tem a história de uma outra trabalhadora que, de tanto esforço, seus nervos se atrofiaram e hoje ela não possui qualquer movimento nesse braço”, explica o diretor Caio Cavechini. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, ele narra algumas dessas histórias e apresenta o ambiente retratado no documentário.

Durante dois anos, a equipe da ONG Repórter Brasil, que produziu o filme, percorreu diversos frigoríficos à procura de histórias de vida que pudessem ilustrar esses problemas. Assim, o documentário traz imagens impactantes e depoimentos que caracterizam uma triste realidade. “Esperamos que o documentário seja uma força a se somar na luta pelo direito dos trabalhadores, para que o funcionário seja tratado de forma mais humana e não como um ser matematicamente produtivo”, aposta Caio.

Caio Cavechini é jornalista formado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo e documentarista. Junto com Juliano Barros, dirigiu o documentário Carne Osso. Também é diretor de Correntes, documentário que mostra o dia a dia da linha de frente ao combate à escravidão. Atualmente trabalha na reportagem e edição do quadro Profissão: Repórter, da Rede Globo.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Por que trabalhar a questão dos frigoríficos brasileiros?

Caio Cavechini – O documentário é uma produção da ONG Repórter Brasil, uma organização que tradicionalmente já trabalha com questões voltadas aos direitos básicos de cidadania e do trabalho. Por receber diversas demandas e estar em contato com diversas realidades, nós percebemos que essa questão do trabalho em frigoríficos inclui o excesso de riscos tais como lesões por esforço repetitivo, e outras doenças relacionadas ao trabalho.  Além disso, percebemos que, nessa relação, havia muitas histórias a serem contadas e apostamos nesse formato de documentário para retratar um tema não muito falado, mas que tínhamos um material grande e que mostrava ser esse um setor problemático em termos de excesso de risco.

Nós queríamos um nome bem seco, remetendo à questão do corte e da repetição. Então, Carne Osso é em função disso: do fato de os trabalhadores desossarem as peças, os animais. O outro sentido é o osso no sentido de adjetivo, como quando você diz: “osso duro de roer”. O osso é uma coisa difícil. Portanto, tratamos de uma carne difícil, um trabalho difícil.

IHU On-Line – O texto de apresentação do documentário faz uma descrição da rotina de quem trabalha em frigorífico. A questão do trabalho degradante também é tratada no documentário?

Caio Cavechini – Nós temos duas abordagens. Nós contamos a história de trabalhadores afastados, onde eles falam sobre como suas doenças se desenvolveram por esforço repetitivo, negligência e pressão para que se trabalhasse cada vez mais. Além disso, registramos a atividade in loco para mostrar como é esse ambiente de trabalho.

IHU On-Line – Como foi o trabalho de produção? Vocês visitaram quais frigoríficos no país?

Caio Cavechini – Nós não citamos nomes das empresas, nossa intenção nunca foi “fulanizar”, ou seja, apontar o dedo para este ou aquele frigorífico. Nosso intuito foi, isso sim, tratar do problema do direito do trabalho de uma maneira mais geral. Nós visitamos frigoríficos de várias cidades das regiões Sul e Centro-Oeste, tanto de aves quanto de bovinos e suínos.

IHU On-Line – Então, como vocês escolheram os frigoríficos que estão no documentário?

Caio Cavechini – Na região Sul nós temos uma grande concentração de frigoríficos de aves e suínos e na região Centro-Oeste há mais frigoríficos de suínos e bovinos. Por isso, pensamos nessa distribuição geográfica.

IHU On-Line – E os frigoríficos sabem que o documentário está pronto e e que será exibido em festivais pelo país?

Caio Cavechini – Acredito que sim. Isso foi noticiado em vários locais. Já recebemos pedidos de algumas empresas para que nós façamos exibições e mostremos os DVDs para o corpo de líderes e para os setores de responsabilidade social dessas empresas. Muitas empresas têm setores atuantes de responsabilidade social, tanto é que têm o contato com a Repórter Brasil. A questão é fazer com que o pensamento desses setores também possa ser permeável e possa chegar e ter capilaridade para chegar aos setores mais baixos da hierarquia. Há o depoimento de um dos nossos entrevistados que diz que a intenção muitas vezes dessas empresas é boa. Porém, ela não consegue fazer com que esse desejo por um ambiente mais saudável chegue até os encarregados, até o chão de fábrica. E esse é um diálogo que pode ser estabelecido.

IHU On-Line – Vocês enfrentaram resistência dos frigoríficos?

Caio Cavechini – Para entrar nos frigoríficos, contamos com a ajuda de órgãos públicos e fiscais do trabalho durante suas fiscalizações de rotina e também contamos com a ajuda de trabalhadores insatisfeitos – cujas identidades não foram reveladas. Esses fatores nos permitiram conhecer essa realidade mais de perto. Por isso, desde o começo vimos que o documentário deveria ser voltado aos trabalhadores mesmos.

IHU On-Line – Você confrontou o depoimento dos trabalhadores com o de órgãos do governo que devem fiscalizar esses ambientes de trabalho. O que você destaca nesses diálogos?

Caio Cavechini – A necessidade de você ter uma atuação efetiva e mais frequente, não só nos ambientes dos frigoríficos, como diversos outros ambientes. A estrutura da fiscalização é uma estrutura atuante em muitos lugares, mas é pequena, não acompanha a grande demanda, o grande número de acidentes de trabalho e doenças que se registram em todos os setores. Em muitas cidades, médias e pequenas, há fiscais que fazem um trabalho comprometido, mas não em número suficiente para atender toda a demanda das empresas.

IHU On-Line – Sabemos que o governo tem interesses econômicos pesados em jogo em relação à expansão dos frigoríficos no Brasil. Como você vê a forma como o governo lida com essa situação?

Caio Cavechini – Penso que não dá para falar numa uniformidade, “o governo”. Existem diversos setores do Ministério do Trabalho, por exemplo, como a Secretaria de Fiscalização e os fiscais nas diversas superintendências, que têm contribuído para debater novas normas regulamentadoras, novos procedimentos. Governo é uma palavra muito ampla porque você tem, ao mesmo tempo, as linhas de financiamento e exportação, importantes não só para esse setor como para diversos outros que se desenvolva. Então, penso que cada setor, no fundo, cuida da sua parte. Os órgãos de fiscalização devem ser fortalecidos para que o crescimento não signifique o esquecimento de questões importantes, como a saúde do trabalhador.

Existe a discussão de uma nova norma regulamentadora do trabalho em frigorífico que logo vai para consulta pública. Aí existem várias pressões em jogo, tanto por parte de setores técnicos quanto por parte dos frigoríficos que querem normas nas quais eles se enquadrem, como a questão da temperatura e das pausas. Tudo isso é uma discussão que está sendo travada.

IHU On-Line – Qual a realidade das pessoas que trabalham nesses frigoríficos?

Caio Cavechini – Uma das mais frequentes e que pode ser transposta para a realidade de outros trabalhadores é a questão da pressão por produtividade e do estresse do trabalho. Há depoimentos fortes em relação a isso que nós não podemos simplesmente encarar como algo natural, que “faz parte do jogo”. O respeito ao ser humano deve vir em primeiro lugar e o documentário fala sobre isso. No setor de frigoríficos há a questão do ambiente frio, trabalho repetitivo, com faca, trabalho que, ao longo dos anos, causam o adoecimento do trabalhador. As histórias que ouvimos contam isso e nos chocam. Há duas histórias particularmente impactantes. Uma é a de um trabalhador que perdeu o braço ao cumprir suas tarefas num frigorífico. Tem a história de uma outra trabalhadora que, de tanto esforço, seus nervos se atrofiaram e hoje ela não possui qualquer movimento nesse braço.

IHU On-Line – O que mais chamou atenção na rotina dos trabalhadores dos frigoríficos que você visitou para fazer o documentário?

Caio Cavechini – Principalmente a rotina de pressão para a produtividade, o trabalho repetitivo e uma certa desorganização que não é uma característica exclusiva dos frigoríficos, mas de diversos outros setores. Em alguns casos, nós vimos empresas que investiram no bem estar do trabalhador e perceberam uma produção até maior.

IHU On-Line – Vocês viram alguém se machucar durante o trabalho?

Caio Cavechini – Houve o registro de uma pessoa que teve um pequeno corte no dedo, mas nada comparado aos acidentes já registrados, como o de pessoas que perderam a perna, a mão ou tiveram cortes graves.

IHU On-Line – Com o documentário é possível conscientizar essas empresas para reprojetar tais tarefas?

Caio Cavechini – Esperamos que sim. Não é um trabalho só nosso. Várias entidades, órgãos públicos, pesquisadores de saúde e entidades sindicais já vêm lutando por isso. Algumas vitórias já foram conquistadas. Esperamos que o documentário seja uma força a se somar na luta pelo direito dos trabalhadores, para que o funcionário seja tratado de forma mais humana e não como um ser matematicamente produtivo.

O documentário estreia agora no festival É Tudo Verdade e depois nós devemos levar para outros pontos do país, além de São Paulo e Rio de Janeiro. Vamos programar exibições e debates em diversas entidades. Ele não vai seguir no circuito comercial porque não tem fins lucrativos.

IHU On-Line – Você acha que é possível existir uma carne produzida/industrializada em modelos menos degradantes para o trabalhador?

Caio Cavechini – Com certeza. O nosso documentário retrata uma situação que já vem melhorando. Embora seja uma situação grave, o retrato nacional era pior, da mesma forma que em outros países. Existem até cooperativas que fazem, porém de maneiras distintas. Algumas empresas têm investimentos nessa área, humanizando mais do que outras. Não é uma regra o desrespeito ao trabalhador e nós esperamos que isso passe a ser cada vez mais frequente.

IHU On-Line – E depois do documentário, você chegou a repensar a função da carne na sua vida?

Caio Cavechini – Particularmente, sou uma pessoa que consome bastante carne. Não cheguei a fazer uma reflexão sobre meus hábitos alimentares, porque acredito que em todos os âmbitos do nosso consumo temos que fazer escolhas conscientes. O meu caso vai nessa via. Até porque o documentário não fala em acabar com esse setor, mas em melhorá-lo.

IHU On-Line – No documentário Correntes, você trabalhou a questão do trabalho escravo. Como é, no Brasil, fazer documentário da realidade “dura”?

Caio Cavechini – Há certa dificuldade no que diz respeito ao financiamento. Nos festivais de documentário, percebemos que há grande quantidade de documentários culturais – que eu adoro, aliás. Mas há também uma necessidade e uma tendência crescente para novos olhares que problematizam o Brasil, visto haver muitas questões sociais a serem abordadas no país.

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*Retirado do IHU Online


Entrevista com Ludimar Rafanhim no Informativo ParaTodos

29/04/2011

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Segue abaixo entrevista com Ludimar Rafanhin, advogado que representou o SindSaúde/PR no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei das Organizações Sociais.  O SindSaúde atuou como amicus curiae na Adin.

Proposta em 1998, durante o governo de FHC, a Lei 9. 637/98 estabeleceu normas que dispensam de licitação a celebração de contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as Organizações Sociais – OSs para a prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde. O julgamento está suspenso por um pedido de vistas do ministro Luiz Fux.

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ENTREVISTA PARA TODOS

ParaTodos: Esta lei permitiu ao Poder Executivo instituir o programa nacional de publicização e transferir para entidades de direito privado atividades diversas.  Qual é o principal argumento para demonstrar a inconstitucionalidade da lei?

Ludimar: A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn proposta pelo Partido do Trabalhadores – PT e Partido Democrático Trabalhista – PDT, no ano de 1999,  alegou ofensa a diversos  dispositivos da Constituição . O próprio relator, que chamou a lei de uma “aberração”, disse que nunca uma ADIn alegou ofensa a tantos dispositivos constitucionais ao mesmo tempo.

Foi alegada ofensa aos dispositivos que tratam do concurso público, licitação e outros princípios do artigo 37 aplicáveis à Administração Pública.

Foi sustentado ainda que jamais a lei poderia ter dito que as Organizações Sociais ficam imunes a qualquer tipo de fiscalização por parte dos órgãos de controle interno e do Ministério Público.

No caso específico da saúde,  teria havido ofensa ao dispositivo que diz que a iniciativa privada pode prestar o serviço apenas de forma complementar e quando esgotadas as condições do próprio serviço público.

Foram atacados todos os dispositivos que extinguiram e autorizam a extinção de estruturas estatais com cessão de bens e  servidores  às denominadas Organizações Sociais.

Em síntese, a ADIN faz profunda discussão sobre o  papel do Estado Brasileiro enquanto prestador de serviços e regulador.

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ParaTodos:  Temos hoje um panorama do que significou a brecha aberta por esta lei sobre a estrutura administrativa do estado brasileiro? Em que área houve maior transferência de serviços públicos para a iniciativa privada?

Ludimar: A Lei Federal  9637/1998, impugnada pela ADIn, trata dos serviços públicos federais mas ela serviu como parâmetro para  muitas leis estaduais e municipais pelo Brasil inteiro.

Na União foram extintos alguns órgãos públicos pela própria lei, mas posteriormente poucos órgãos públicos federais foram extintos e repassados para Organizações Sociais.

Ocorre que a lei federal serviu como modelo para estados e municípios e esse é o seu mais nocivo efeito.

Por meio de leis estaduais e municipais foram qualificadas entidades em estados e municípios para desenvolver atividades nos mais diferentes segmentos, tais como saúde, educação, assistência social, informática e outras. Em São Paulo, por exemplo, um grupo de empresários da construção civil criou uma OS para assumir serviços de saúde. E em Curitiba existem duas organizações sociais: o Instituto Curitiba de Informática e o Instituto Curitiba de Arte e Cultura.

Não foram criadas OSs para assumir saúde e educacao pois quando foi aprovada a lei de Curitiba, a Bancada do PT, articulada pelo então vereador Tadeu Veneri, conseguiu  aprovar emenda excluindo saúde e educação da lei. Por outro lado, o Estado do Paraná e o Município de Curitiba lançaram mão de outros instrumentos tão nocivos como as organizações sociais para prestar serviços públicos.

As unidades de saúde 24 horas, de Curitiba, funcionam com médicos todos contratados através outras instituições, como é o caso do Hospital Evangélico, Hospital Cajuru e FUNPAR. Os hospitais  do Estado, como é o caso do Hospital do Trabalhador, funcionam durante anos quase que exclusivamente com funcionários contratados pela  FUNPAR, outras entidades ou por meio de cooperativas de profissionais. Apesar da realização de concurso público pelo Estado do Paraná, essa realidade quase não mudou. Outro exemplo dessas aberrações é Centro Hospitalar de Reabilitação construído pelo estado sobre terreno da APR com o compromisso de desapropriação depois de 10 anos.

É preciso lembrar também que Curitiba tentou privatizar as creches municipais repassando para entidades de direito privado.

Os movimentos sociais precisam retomar o debate e a mobilização para enfrentar o modelo de prestação de serviços públicos pelo Estado do Paraná, Município de Curitiba e outros municípios do Paraná.

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ParaTodos: Qual é o efeito mais nocivo dessa lei para a população? Em Curitiba e nosso estado temos muitas dessas organizações atuando no lugar da administração pública?

 Ludimar: O efeito mais nocivo é a retirada do Estado de suas funções e a transferência para entidades privadas que prestam serviços sem qualquer controle pelo próprio Estado. Os serviços são prestados por profissionais sem concurso público e sujeitos à alta rotatividade do pessoal com evidente desvinculação da população atendida.

As entidades não realizam licitação e os serviços são prestados a partir do interesse da iniciativa privada, embora a lei diga que as entidades não podem ter fim lucrativo. O serviço público passa a ser um negócio privado.

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ParaTodos: Qual é a diferença entre as Organizações Sociais e as Oscips?

Ludimar: As OSs derivam de extinção de órgãos públicos e a sua qualificação para prestar os serviços. É possível a criação da entidade com essa finalidade específica como foi o caso do Instituto Curitiba de Informática e Instituto Curitiba de Arte e Cultura. Uma vez qualificada, a OS assina um contrato de gestão  com a Administração Pública e passa a realizar integralmente os serviços, podendo receber a infraestrutura física e servidores públicos.

As OSCIPs são entidades pré-constituídas e, quando cumprem os requisitos da lei que trata delas, pedem a sua qualificação e firmam um termo de parceria para prestar determinado serviço. As OSCIPs integram o chamado terceiro setor.

As duas formas de organização visam substituir o papel do Estado na prestação de serviços públicos e firmam-se na tese do estado mínimo,  e surgiram a partir das reformas do Estado operadas principalmente pela Emenda Constitucional  19 de 1998.

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ParaTodos: O relator da ADIn no STF, ministro Ayres Britto, observou que o número de dispositivos constitucionais supostamente violados por essa lei é muito grande e votou pela sua inconstitucionalidade.  Qual é a tendência do julgamento desse caso?

Ludimar: O julgamento foi suspenso em razão do pedido de vistas do Ministro Luiz  Fux. Em seu voto, o relator Ayres Britto disse que  a lei e uma aberração  e fez longo estudo diferenciando o que são serviços públicos que devem ser prestados diretamente pelo  Estado, serviços públicos que podem ser prestados pela iniciativa privada e serviços privados de relevância social.

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Antes de proferir o seu voto ocorreu a manifestação da Subprocuradora da República Débora Duprat, que atua no STF. Ela disse que não se pode dizer que devem existir as OSs sob o argumento de que o Estado não tem condições de prestar os serviços públicos. Ela sustentou que não se pode falar em falência do Estado quando nem mesmo as obrigações do artigo 37 da Constituição Federal  foram efetivadas e organizadas.

Segundo o voto do relator, a lei não é  inconstitucional em sua totalidade mas julgou no seguinte sentido:

– Julgou inconstitucional os artigos 18 a 22 ao quanto a extinção dos órgãos públicos e cessão da estrutura às entidades privadas denominadas OSs;

– A criação do Programa Nacional de  Publicização  não pode se dar por decreto;

– Deve ser afastada qualquer interpretação da lei que vise afastar a fiscalização dos órgãos de controle e Ministério Publico;

– Servidores cedidos somente podem receber verbas criadas e amparadas por lei, com desconto previdenciário para fins de incorporação a aposentadoria;

– Deve existir um processo seletivo objetivo para escolher uma OSs se existirem  outras interessadas;

– A contratação de empregados pela OS deve estar subordinado a processo seletivo objetivo.

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Porém, o ideal seria que a lei fosse julgada integralmente inconstitucional, mas creio que as questões mencionadas criam  freios que certamente desmotivarão pessoas e entidades a se utilizarem das OSs.

Por fim, menciono que a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde continuará conversando com os ministros do STF, pois o julgamento pode ser retomado a qualquer momento.

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*O ParaTodos é um informativo publicado pelo mandato do deputado estadual do Paraná Tadeu Veneri. O informativo já se encontra em sua edição de número 85, e tradicionalmente traz em seu conteúdo, em praticamente toda edição, entrevista com pessoa ligada a algum movimento social ou causa de relevância na atualidade. Tão tradicional que chegou a render uma edição especial, alguns anos atrás, de compilação das entrevistas publicadas até então.

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Boletim do Pela Saúde de abril de 2011

29/04/2011

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A SAÚDE PÚBLICA VAI SOBREVIVER À ESPERA? – cobertura completa sobre a votação da ADI 1923/98 ocorrida no STF em 31/03/2011

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NOTA CONSTRUÍDA PELO FÓRUM DE SAÚDE DO RJ E DEMAIS ENTIDADES  ENCAMINHADA À ALERJ NO ATO DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE

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Isso e mais coisas você confere no Boletim Pela Saúde abril/2011 – Boletim informativo do Projeto Políticas Públicas De Saúde – FSS/UERJ. Acesse-o clicando aqui

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*Lembrando que o projeto Pela Saúde é um dos grandes arrimos da mobilização pela Saúde Pública no Rio de Janeiro, em especial em sua atuação no Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. Consequentemente, integra a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Isso é a prova de que, mesmo que conquistemos pouco, disputar os espaços públicos, do Estado – no caso, a universidade pública – vale a pena. São atores da UERJ – estudantes, professores e servidores técnicos – demonstrando o real papel da universidade pública na sociedade, papel do qual a maioria dos atores dessa instituição do Estado infelizmente se exime.