CES/PR referenda gestão deficitária

Pessoal,
Segue aqui um execelente texto que denuncia que, pela enésima vez, a maioria dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde do Paraná “fecha os olhos” ou não se importa mesmo com as graves falhas da gestão do SUS da rede estadual apresentadas em Relatório de Gestão.

É uma vergonha, e faz muitos anos… Obviamente que a gestão em Saúde Pública não tem como apresentar 100% de êxito em tudo. Diversos tipos de falhas são passíveis de serem compreendidas e ressalvadas pelos conselheiros. Mas algumas falhas são graves demais para serem ressalvadas, principalmente quando: 1) retiram do SUS algum de seus princípios fundamentais; 2) acontecem quando já há condições da gestão de aplicar o que é correto na questão; 3) falhas reincidentes, mesmo após anos de “ressalvas” do CES/PR no mesmo ponto. Daí não dá!

A questão não é “desses conselheiro não saber o seu papel”, e sim possuir interesses excusos no exercício da responsabilidade que assume. Depois de anos (tempo suficiente para adquirir entendimento das coisas) só pode ser isso.

Parabenizamos o SindSaúde/PR pelo posicionamento.

 

28/03/2011

CES/PR referenda gestão deficitária

Na última sexta-feira, 26 de março, o Conselho Estadual de Saúde do Paraná teve sua reunião mensal.

Na pauta, a avaliação e a decisão do Conselho sobre a aprovação ou não do relatório de gestão da Secretaria Estadual de Saúde referente ao ano de 2010. Esse documento traz o retrato do que foi feito, das metas que foram ou não atingidas e do orçamento para a saúde.

O relatório é um espelho que reflete o quanto as ações impactaram no processo saúde-doença do povo paranaense.

O documento foi entregue a todos os conselheiros. Ao bater os olhos, era visível o não cumprimento de pelo menos 70% das metas propostas. Dentre as ações que não atingiram o percentual estabelecido estão: sífilis congênita, mortalidade materna e infantil, dengue, hepatite e leishmaniose.

O índice de cura de pacientes com tuberculose, a organização de UPAS, o Plano de Carreiras, a Mesa de Negociação permanente do SUS, a Saúde do Trabalhador, o Controle Social e a EC-29 também fazem parte da imensa lista das metas não alcançadas.

O Sistema Único de Saúde tem três eixos estruturantes: atenção integral na saúde, orçamento em saúde e gestão do trabalho. Nenhum foi alcançado. É impensável aprovar o documento em que as metas desses três eixos não foram atingidas. Pior do que aprovar o relatório é ser conivente e referendar o que deixou de ser feito pela gestão.

O governo não maquiou o documento. O relatório traduzia o caos que ocorreu na condução da Secretaria Estadual de Saúde no ano passado. A gestão não mentiu na fragilidade e precariedade da desconexão que houve no governo que se encerrou em 2010. Com os números nas mãos, com a preocupação ressaltada na expressão do olhar indignado, algumas entidades conselheiras tentaram impingir um debate mais profundo sobre esses resultados.

Parte dos conselheiros tinha bem fresco na memória a presença, na reunião de fevereiro, do ilustríssimo presidente do TCE, Fernando Guimarães. O presidente ressaltou que o Conselho, ao analisar um relatório de gestão, tem de observar se as ressalvas feitas no ano anterior, no caso em 2009, não se repetem no objeto em análise. Se a ressalva se mantiver é porque a gestão não se mobilizou para corrigir as ações. Com isso, os problemas se repetem. Portanto, Fernando indicaria que o controle social do SUS não deveria manter a prática da aprovação do documento com ressalva.

Apesar do frescor da informação e orientação do órgão fiscalizador, 16 entidades conselheiras referendaram a precariedade da política desenvolvida no ano passado.

A intenção do SindSaúde não é julgar. Garantindo-se o direito da livre manifestação no voto a favor, entendemos que o voto contra a aprovação foi mais um voto a favor do SUS. 11 entidades votaram contra o Relatório de Gestão. O sindicato tem certeza de que todos concordam em dar transparência ao posicionamento do CES/PR. Na próxima reunião, que ocorrerá no final de abril, as ressalvas serão construídas. Pelo andar da carruagem, será uma lista enorme de ressalvas que demonstrará a inconsistência das ações realizadas.

O fato é que a população sofre a consequência da falta de um sistema que atenda as necessidades da população, pois a Secretaria Estadual de Saúde não fez o que era necessário. Quando fez, foi pela metade. Se a política de saúde deixa a desejar, não se pode dizer que o Conselho tem cumprido, de fato e de direito, o papel que a ele cabe: reverter os problemas que atingem o povo usuário da saúde pública.

*Retirado do SindSaúde/PR

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