Governo federal retrocede e estabelece que jornada de 30 horas dos assistentes sociais é opcional

Publicado em segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011


Governo federal retrocede e estabelece que jornada de 30 horas é opcional


Apesar de ter sido apoiado maciçamente pela classe trabalhadora, o governo da presidente Dilma Rousseff, por meio do Ministério do Planejamento, tomou uma decisão inconcebível e que causa estranheza: estabelecer que a jornada de 30 horas conquistada pelos assistentes sociais seja opcional.

A Orientação Normativa nº 01/2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de fevereiro, coloca que o profissional que optar pela nova jornada terá seu salário reduzido proporcionalmente, ou seja, 33% e, se optar pela jornada anterior, de 40 horas, receberá salário integral.

Fonte: 2.bp.blogspot.com

Além de ir contra a conquista resultante de uma luta travada há anos pela categoria, a norma choca-se com a própria legislação sobre o tema. A lei 12.317/2010 – sancionada em agosto de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – estabelecia que a adequação da jornada não implicaria em redução da jornada. “Neste caso, o questionamento jurídico é absolutamente legítimo. As entidades representativas da categoria e de outras que lutam pelas 30 horas já estão mobilizadas para garantir esta conquista que é lei, que preserva a qualidade no trabalho e a qualidade de vida desses profissionais, e ainda eleva o Brasil ao patamar de países desenvolvidos que já atendem a esta que é uma sugestão da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, diz Pedro Armengol, da Executiva Nacional da CUT e da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF).

Na avaliação de lideranças e entidades sindicais – entre elas o Sindsep – Municipais de São Paulo “tal decisão é um retrocesso inconcebível uma vez que retira dos trabalhadores um direito conquistado. Para piorar, a norma vai contra o caráter progressista e democrático que se espera do novo governo, eleito pelo povo e pelos trabalhadores”, declara Junéia Batista vice-presidenta do sindicato e diretora executiva da CUT, e uma das principais articuladoras na luta pela adequação da lei na Cidade de São Paulo, hoje com uma situação regularizada desde 14 de novembro de 2010.

“Vamos tomar as providências jurídicas, marcar audiências e manter os servidores mobilizados, intensificando a pressão ao governo para que a lei seja cumprida. Exigimos respeito aos trabalhadores e trabalhadoras e não vamos abrir mão desta conquista”, afirma Margareth Alves Dallaruvera, presidente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas).

*Retirado do SINDSEP

**Agradecimentos a Cesar Fernandes pelo repasse


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4 Responses to Governo federal retrocede e estabelece que jornada de 30 horas dos assistentes sociais é opcional

  1. […] É evidente que os profissionais, para não terem uma redução salarial considerável, terão que optar pela jornada de 40h semanais. Na prática a orientação normativa acaba com a conquista que a categoria de assistentes sociais obteve no ano passado, além de colocar em sobreaviso várias outras categorias que há anos lutam pela jornada de 30h. Confira a notícia no site do Fórum Popular de Saúde: Governo Federal retrocede e estabelece que jornada de 30h dos assistentes sociais é opcional. […]

  2. Genivalda disse:

    Bom, sem duvidas isso é Brasil! Só podemos esperar esse tipo de atitude de um país injusto e explorador,que não dá oportunidades para sua população mais pobre, além disso explora os trabalhadores com uma carga horária excessiva e salários miseráveis. esse decreto vai contra a lei , mais sabemos que a lei serve apenas para os “pobres”, os vulneráveis…e não esqueçam de que só quem pode ganhar muito e não trabalhar nada são os políticos. Presidenta já começou mal……..

  3. Eu disse:

    Essa Dilma esta a favor de quem afinal? como pode um ministério da presidenta, ir contra uma conquista da classe trabalhora??? e sancionada pelo presidente que garantiu a vitória dessa presidenta, uma vez que por mérito dela, jamais teria chego ao poder.
    Deixa ela, as próximas eleições, demora mais chega!!!E bom que pensem na besteira que fizeram e corrijam o erro.

  4. Gustavo disse:

    Já percebi há muito tempo que a Dilma é uma neoliberalista recatada…

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