Beto Richa toma o caminho mais fácil e não vai investir 12% reais em Saúde

Lembram-se do Beto Richa, pomposo em campanha, reiterando aos quatro ventos as denúncias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do movimento social de que o governo do Paraná não vinha cumprindo de fato os 12% do orçamento a serem gastos no setor Saúde? Isso porque o programa Leite das Crianças, o sistema de saúde do funcionalismo estadual (o SAS), gastos com saneamento básico, entre outros, são colocados como gastos do setor Saúde, somando um falso 12%?

 

Fonte: img2.mlstatic.com

Pois é… O bonachão assumiu, e agora, visto que já ganhou o Poder que almejou, de governador, tomou o caminho mais fácil apesar da evidente contradição: frente a ameaça do Poder Federal de cortar repasses de verbas devido aos falsos 12%, começou a defender que os gastos estão corretos e tal, ou seja, que o “modelo Requião” de investimento em Saúde está correto. Mais uma para a história das contradições esdrúxulas dos governantes brasileiros: em campanha tudo vale, principalmente se for para trucidar com o adversário. Depois, é outra história, e a população passa a reconhecer que, afinal, os “adversários” de outrora pensam de forma bem parecida, e no que divergem, é mero detalhe. E o orçamento do SUS vai continuar cobrindo gastos com assistência social, planejamento, saneamento e plano de saúde de clientela restrita.

Lógico que não ficamos felizes com cortes de repasse de verbas ao estado, e sim consideramos que deveria ser resolvido de outro jeito a situação, e não na reprodução de um equívoco enorme que já está virando regra, que é o não cumprimento dos 12% constitucionais para a Saúde no Paraná.

Segue a matéria:

Governo richa

PR mantém política de saúde em 2011

Publicado em 09/02/2011 | Rogerio Waldrigues Galindo

A política de aplicação de re­­cursos de saúde que levou o Paraná para o cadastro de ina­­dimplentes do governo federal não será modificada neste ano. A Secre-­­ taria de Estado da Saúde afirmou ontem que em 2011 não haverá mudanças no orçamento deixado pelo governo anterior, que prevê o programa Leite das Crianças como gasto com saúde. Sem esse valor, o Paraná não cumprirá novamente os 12% de investimentos mínimos em saúde exigidos pela Constituição.

Em função do descumprimento do mínimo legal em 2009, o Paraná foi incluído no Cadastro Único de Convênio do governo federal. Com isso, alguns repasses federais para o estado podem ser bloqueados. A Universidade Estadual de Londrina (UEL) já está tendo problemas para receber verbas de um convênio com o Minis­­tério dos Esportes.

A Procuradoria-Geral do Estado entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a inclusão do Paraná no cadastro. Além de alegar que o estado atingiu os 12% (o argumento é de que o Leite das Crianças evita doenças, e deve constar como gasto em saúde), a procuradoria afirma que não houve direito de defesa para o estado.

Em 2009, ano que levou o Pa­­raná a ser considerado ina­­dimplente, o Tribunal de Con­­tas do Estado afirmou que R$ 260 milhões incluídos oficialmente como gastos em saúde eram despesas de outras áreas. Além, do Leite das Crianças, gastos com saneamento e o sistema de atendimento aos servidores eram incluídos. Com isso, o estado teria investido apenas 9,94% das receitas correntes líquidas na área.

O orçamento da pasta foi o recebido do governo de Orlando Pessuti, que defendia a inclusão dos gastos em leite e saneamento como investimentos em saúde. O novo governo decidiu não mu­­dar isso, embora a Assem­­bleia Legislativa tenha dado autorização, ainda durante o período de transição, para que a administração Beto Richa (PSDB) reorganize o orçamento, mudando a destinação de até R$ 4 bilhões.

*Retirado da Gazeta do Povo

Anúncios

One Response to Beto Richa toma o caminho mais fácil e não vai investir 12% reais em Saúde

  1. […] re-publicado uma matéria sobre o assunto em questão em 09/02/2011, e você pode vê-la clicando aqui. Estamos muito contentes que as rubricas do HPM e do SAS finalmente serão retiradas do orçamento […]

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: