“Hélio Privatizador!” – Conheça o Movimento Campinas Contra a Privatização

28/02/2011

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Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Núcleo Regional Campinas

www.cebescampinas.blog.br cebescampinas@gmail.com

Boletim do CEBES Campinas

Número 18  —  25 de fevereiro de 2011

Este boletim também está disponível no endereço www.cebescampinas.blog.br

“Hélio Privatizador!” – Conheça o Movimento Campinas Contra a Privatização

Na última segunda-feira (21/fevereiro) foi realizada uma reunião ampla do movimento Campinas Contra a Privatização, articulando os diversos setores da sociedade campineira contrários ao Projeto de Lei 29/2011.

Esse projeto, enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal no início de fevereiro, prevê a regulamentação das Organizações Sociais no município, para as áreas da educação, saúde, cultura, esporte e lazer.

O movimento tem como palavra de ordem “Hélio Privatizador!”, para denunciar à população as intenções do governo municipal com tal projeto: entregar equipamentos públicos a entidades privadas, que de “sociais” só têm o nome.

Nesta próxima segunda-feira (28/fevereiro) será realizada mais uma reunião do movimento, para organizar as próximas ações. Vai ser na sede do Sindicato dos Servidores (STMC), a partir das 19h00. O sindicato fica na Rua Joaquim Novaes, 97, Cambuí. Compareçam!

Já na quarta-feira (02/março), a partir das 14h00, vai acontecer o Ato Público “Hélio Privatizador!”, na frente da Prefeitura. Vamos todos cobrar do prefeito a imediata retirada do projeto!

Também é importante participar do Debate Público sobre o tema marcado para 03/março, às 15h00, na Câmara Municipal, assim como das outras manifestações e panfletagens.

A agenda completa do movimento está disponível no blog Campinas Contra a Privatização – acompanhe e participe! Não deixe de ver a página Traidores do Povo, com as fotos de todos os vereadores que ainda não manifestaram posição contrária ao Projeto de Lei 29/2011.

As outras seções do blog são Deu na Imprensa, Contrários ao PL 29 e Apoiadores. Também foi criado um grupo de discussão aberto a todos os interessados. Participe!

Abaixo-assinado virtual: assine e divulgue!

Em poucos dias de circulação, o Abaixo-assinado “Campinas contra a Privatização” já recebeu cerca de 1.500 assinaturas! O texto é dirigido ao Executivo e aos vereadores, pedindo que o projeto de lei das Organizações Sociais seja retirado pelo prefeito ou rejeitado pela Câmara. Para aderir basta abrir a página e preencher seus dados.

Vamos todos assinar e divulgar! No blog também está disponível o arquivo do abaixo-assinado impresso, que também é importante para circular entre a população e entregar aos vereadores.

Por que motivos devemos ser contra a Lei das Organizações Sociais?

Se for aprovado, o projeto vai permitir que a Prefeitura entregue para entidades privadas a gestão de serviços nas áreas da saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Ou seja: em vez de investir na qualificação do serviço público, a Prefeitura terceiriza e privatiza os serviços.

Exemplos em todo o Brasil têm mostrado o quanto isso faz mal para os usuários e para os trabalhadores, que podem ser “escolhidos a dedo” (sem concurso) e são regidos pela CLT, sujeitos a demissão imotivada. Além disso, as OSs aumentam a margem para desvios de recursos públicos, já que são muito menos transparentes do que a própria administração pública.

Falando especificamente da área da saúde, vale registrar que se trata de um claro desrespeito ao Conselho Municipal de Saúde, que em 12/maio/2010 deliberou por ampla maioria pelo fim da terceirização da gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde (atualmente gerenciado por uma Organização Social, a SPDM, mesmo sem legislação municipal a respeito). Já em setembro/2010 o mesmo Conselho aprovou a criação de uma fundação para gestão do hospital, contando inclusive com o apoio explícito e os votos dos representantes da Prefeitura.

Além disso, a legislação federal das OSs é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e já motivou a criação de uma Frente pela Procedência da ADIN 1923, que já conta com mais de 300 entidades, além de um abaixo-assinado com mais de 5.000 assinaturas.

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Vamos todos impedir o absurdo proposto pelo Hélio Privatizador!

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Boletim elaborado pela Comissão Executiva do CEBES Campinas – Contato: cebescampinas@gmail.com

O CEBES Campinas envia periodicamente este boletim com a divulgação de seus eventos e de notícias relevantes. Existe também um grupo “cebescampinas” no Yahoo, aberto à participação de todos os interessados em debater a saúde pública de Campinas e região.

As informações do CEBES Campinas também são divulgadas no endereço www.cebescampinas.blog.br. O do CEBES Nacional é o www.cebes.org.br.

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Doenças raras seguem sem política pública

28/02/2011

Além de ter de enfrentar problemas pouco conhecidos, familiares e pacientes lutam para ter atendimento integral

Publicado em 28/02/2011 | Aniela Almeida

Wesley e Gabriel (atrás): dificuldade para conseguir medicamentos pelo SUS (Foto: Daniel Castellano)

Uma esperança de tratamento contínuo para os brasileiros portadores de doenças raras ainda adormece em gavetas oficiais. A portaria que institui a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica no Sistema Único de Saúde (SUS), assinada em 2009, não foi colocada em prática. Para doentes e seus familiares, essa ausência atrasa o conhecimento científico de algumas patologias, dificulta o diagnóstico precoce e retarda o tratamento, que levaria mais qualidade de vida aos pacientes.

Ontem, véspera do Dia das Doenças Raras, uma caminhada na capital paulista reuniu 70 instituições de apoio a doentes de todo o país para cobrar do Ministério da Saúde a implantação dessa política de atendimento. De acordo com Marlene Sturm, coordenadora do Instituto Canguru – Grupo de Apoio a Erros Inatos do Metabo-lismo (EIM) e Doenças Raras e uma das organizadoras da passeata –, sem o apoio governamental nem mesmo estatísticas formais podem ser adequadamente elaboradas. Desde 2002, o instituto reúne um banco de dados a partir da procura das pessoas: já são 1.230 pacientes – 42 do Paraná – com diagnóstico fechado de EIM. Este ano, o instituto começou a cadastrar também outras doenças.

Número e origem

Ao todo, existem mais de 7 mil tipos de doenças raras catalogadas e a estimativa é que elas atinjam de 6% a 8% da população mundial. Desse total, cerca de 80% é de origem genética. Mas existem doenças raras de origem infecciosa e alérgica. Segundo a Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM), anemia falciforme, distrofia muscular e autismo são os tipos de doenças raras que mais atingem os brasileiros.

A expectativa da SBGM era que a regulamentação ocorresse no ano passado. Segundo o presidente da sociedade, Marcial Francis Galera, o governo discutiu com entidades representativas a implantação da política em agosto de 2010, mas até agora nenhuma medida foi tomada pelo Ministério da Saúde. Para o médico, a falta da política implica na falta de estímulos de profissionais que se interessam em dedicar-se ao trabalho e à pesquisa da área genética. “En­­quan­to a política não for normatizada, o atendimento continuará dependendo da caridade de médicos e hospitais”, diz.

Ana Heloísa Negrão com o filho Felipe: luta contra a mucopolissacaridose, diagnosticada há cinco meses, incentivou-a a criar associação (Foto: Daniel Castellano)

É por boa vontade que nove médicos (geneticista, cardiologista, endocrinologista, nefrologista, hepatologista, neuropediatra e nutrólogo) atendem há quase três anos uma média de 20 pacientes por semana, toda quarta-feira, no Ambulatório de EIM do Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba. “Contamos com o apoio do hospital e de laboratórios parceiros para diagnosticar as doenças. Mas alguns exames e tecnologias não estão disponíveis aqui”, diz a coordenadora do serviço, Mara Santos.

A neuropediatra lembra que a falta de uma política pública resulta em gastos com diagnósticos errados. Sem a identificação correta da enfermidade, a maioria dos pacientes passa por procedimentos e cirurgias para tratar isoladamente algum distúrbio ou sintoma, que variam não só de doença para doença, mas também de doente para doente. “O governo tem a ideia de que diagnosticar uma doença rara representa um custo alto em medicamentos. É preciso contabilizar também o gasto com diagnósticos errados”, diz.

Serviço:

Aliança Brasileira de Genética, (19) 3584-5191 e www.abg.org.br, Instituto Canguru – www.institutocanguru.org.br, e 0800-704-0055. O banco de dados da Orphanet – www.orpha.net/consor/cgi-bin/index.php?lng=PT

Nem liminar garante remédios

Publicado em 28/02/2011 | Aniela Almeida

“Seu filho tem uma doença genética e progressiva, que não tem tratamento ou cura. Não há nada que possa ser feito, além de esperar. A expectativa de vida fica entre 10 e 15 anos”. Essa foi a resposta que Valdirene Alves dos Santos, 24 anos, ouviu de uma médica quando começou a investigar o que havia de errado com seu filho Gabriel, hoje com 7 anos.

Na época, o menino tinha 2 anos, idade-limite para começar o tratamento da mucopolissacaridose (MPS) e evitar a progressão da doença. Ele é um dos pacientes que a médica Mara Santos acompanha no Hospital Pequeno Príncipe. Conhecida como doença do acúmulo, a enfermidade genética é causadas pelo mau funcionamento de enzimas essenciais para a degradação de moléculas chamadas glicosaminoglicanos.

O tratamento precoce com aplicação de enzimas pode retardar o progresso da doença, evitando danos cerebrais. Até os 2 anos de idade, um transplante de médula óssea pode curar o paciente.

A mãe de Gabriel considera que o menino teve uma melhora de 70%. Os problemas respiratórios e cardíacos diminuíram. Mas nem todos os pacientes têm a mesma chance. O medicamento, que custa em média R$ 30 mil mensais, não é disponibilizado pelo SUS. Para conseguir o fornecimento público é preciso entrar com ações na Justiça e nem isso garante o tratamento. A família de Wesley Xavier, 10 anos, conseguiu uma liminar para obrigar o governo do estado a fornecer o medicamento, mas desde dezembro do ano passado ele está sem receber as enzimas. A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado diz que o problema estará resolvido em 15 dias.

Para ajudar as famílias de pacientes como Wesley, a advogada Ana Heloísa Zagonel Negrão, 35 anos, decidiu criar a Associação Paranaense de Pais e Amigos de Portadores de MPS. “Além de apoio jurídico para ajuizar ações, nossa intenção é reunir informações para disseminação na sociedade”, explica. O filho mais novo da advogada, Felipe, de 1 ano e 10 meses, foi diagnosticado com a doença há cerca de cinco meses, depois que sua pediatra identificou as anomalias do bebê com uma foto apresentada por um palestrante em um congresso sobre medicina genética. A expectativa é que a entidade comece a funcionar no mês de março. (AA)

Serviço:

Para ter mais informações sobre a associação, entre em contato pelo e-mail anaheloisazagonel@gmail.com.

No brasil

Doenças mais incidentes:

– Ataxia Dominante

– Síndrome do X Frágil

– Doença de Huntington

– Osteogenesis Imperfecta

– Porfirias

– Doença de Gaucher

– Doença de Fabry

– Hemangiomas e Linfangiomas

– Talassemia

– Síndrome de Rett

– Síndrome de Williams

– Neurofibromatose

– Síndrome de Angelman

– Leucodistrofia Metacromática (LDM)

– Anemia Falciforme

– Distrofia muscular

– Autismo

Fonte: Soc. Brasileira de Genética Médica.

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*Retirado da Gazeta do Povo


Mulher morre com sintomas da hemorrágica em Santa Helena

28/02/2011

Publicado em 26/02/2011

Fonte: 4.bp.blogspot.com

Uma mulher de 33 anos morreu na noite de quinta-feira em um hospital de Palmas, no Sul do estado, com sintomas de dengue hemorrágica. Beatriz da Silva Moreno havia sido transferida de Santa Helena, na Região Oeste, na segunda-feira. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, a mulher mora no Paraguai e estava hospedada na casa da sogra para tratamento médico.

Beatriz procurou uma unidade de saúde na quinta-feira da semana passada e foi internada em Santa Helena. Segundo Beloni Celso, diretora de Vigilância em Saúde, quando ela procurou atendimento já apresentava sintomas clássicos da doença, que evoluiu para um quadro mais grave. “Tanto que ela saiu daqui com sintomas de hemorragia nas gengivas e nas fezes também”, diz.

Encaminhada para Palmas, ela não resistiu e morreu na noite de quinta-feira. Beloni explica que foi coletado material para exames no Laboratório Central do Estado, mas os resultados ainda não estão prontos. Segundo a Secretaria de Saúde do Paraná, o estado teve até agora 1.383 casos da doença, com uma morte.

*Retirado da Gazeta do Povo


Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

25/02/2011

Divulgando:

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro está chamando você para participar na terça-feira, dia 01 de março, da reunião extraordinária para juntos construirmos o ato do Dia Mundial da Saúde (07/04) na defesa da saúde pública e estatal!

Onde? Av. Churchill, 97 – Auditório do SinMed – bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ

Quando? 1º de março, terça-feira, a partir das 18h00

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Venha participar e, se puder, transmita o convite a seus conhecidos.

Contamos com sua presença para fortalecer a luta!

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Abraços,

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Saúde não é mercadoria!


McDonald´s: Maus tratos e superexploração

25/02/2011

Se esse preâmbulo já está ótimo do Brasil de Fato virtual já está ótimo, imaginamos que a matéria completa (impressa) está entre as melhores dos últimos tempos do jornal. Parabenizamos o jornal por estar atento a questão de Saúde do Trabalhador, que encontra na rede McDonald’s (e semelhantes) talvez suas piores condições em se tratando de empresa legalizada e formalmente respaldada pelo poder.

Piores condições apenas em porões e fundos de quintal onde exploram o trabalhador em regime ainda mais escravo e opressor. Aproveito para comentar que, por mais que seja de contentamento as ações tomadas pelo MPT, ainda é pouco: pressionar de verdade o McDonald’s é ordenar o seu fechamento temporário, pois para manter os lucros alguns milhões em multas não são considerados uma grande tragédia dentro da empresa.

MCDONALD’S: MAUS TRATOS E SUPEREXPLORAÇÃO

24/02/2011

Nesta semana, nas bancas, o jornal Brasil de Fato traz uma grande reportagem sobre a superexploração e maus tratos que sofrem os jovens e adolescentes na maior rede fastfood do mundo. Confira a seguir trechos.

Por Michelle Amaral, da reportagem

McDonald's: maus tratos aos trabalhadores, péssimas condições de trabalho e baixíssimos salários. Fonte: 3.bp.blogspot.com/

“Uma vez eu estava com uma bandeja cheia de lanches prontos para serem entregues e escorreguei. Quando ia caindo no chão, meu coordenador viu, segurou a bandeja, me deixou cair e disse: ‘primeiro o rendimento, depois o funcionário’”, conta Kelly, que trabalhou na rede de restaurantes fast food McDonald´s por cinco meses.

“Lá você não pode ficar parado, se sentar leva bronca”, relata Lúcio, de 16 anos, que há 4 meses trabalha em uma das lojas da rede na cidade de São Paulo. “Você não tem tempo nem para beber água direito”, completa José, de 17 anos. “Uma vez eu queimei a mão, falei para a fiscal e ela disse para eu continuar trabalhando”, lembra o adolescente. Maria, de 16 anos, ainda afirma que, apesar da intensa jornada de trabalho nos restaurantes, recebe apenas R$ 2,38 por hora trabalhada.

Os relatos acima retratam o dia-a-dia dos funcionários do McDonald´s. Assédio moral, falta de comunicação de acidentes de trabalho, ausência de condições mínimas de conforto para os trabalhadores, extensão da jornada de trabalho além do permitido por lei e fornecimento de alimentação inadequada são algumas das irregularidades apontadas por trabalhadores da maior rede de fast food do mundo.

Somente no Brasil, o McDonald´s tem mais de 600 lojas e emprega 34 mil funcionários, em sua maioria jovens de 16 a 24 anos.

As relações de trabalho impostas pelo McDonald´s são objetos de estudo de muitos pesquisadores. Do mesmo modo, pelas irregularidades recorrentes, a rede de fast food é alvo de diversas denúncias na Justiça do Trabalho.

Em São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp), ao longo dos anos, tem denunciado as más condições a que são submetidos os funcionários do McDonald´s.

Esperamos que a Justiça se posicione e continue condenando, sempre que for necessário, essas empresas que cometem abusos contra os trabalhadores. Fonte: http://www.2kad.net

Recentemente, resultou em uma punição ao McDonald´s uma denúncia feita há quinze anos pelo sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região, em São Paulo. Trata-se de um acordo que, além de exigir o cumprimento de adequações trabalhistas, estabelece o pagamento de uma multa de R$ 13,2 milhões.

Desse valor, a rede de fast food deve destinar R$ 11,7 milhões ao financiamento de publicidade contra o trabalho infantil e à divulgação dos direitos da criança e do adolescente durante os próximos nove anos. Além disso, a rede deve doar R$ 1,5 milhão para o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). O compromisso foi firmado em outubro de 2010 e passou a valer em janeiro deste ano.

As investigações realizadas pelo MPT a partir da denúncia do Sinthoresp confirmaram as seguintes irregularidades: não emissão dos Comunicados de Acidente de Trabalho (CAT); falta de efetividade na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; licenças sanitárias e de funcionamento vencidas ou sem prazo de validade, prorrogação da jornada de trabalho além das duas horas extras diárias permitidas por lei, ausência do período mínimo de 11 horas de descanso entre duas jornadas e o cumprimento de toda a jornada de trabalho em pé, sem um local para repouso.

O MPT também apontou irregularidades na alimentação fornecida aos trabalhadores: apesar de oferecer um cardápio com variadas opções, o laudo da prefeitura de São Paulo reprovou as refeições baseadas exclusivamente em produtos da própria empresa por não atender às necessidades nutricionais diárias. Em relação à alimentação, o McDonald´s chegou a ser condenado, em outubro de 2010, pela Justiça do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 30 mil um ex-gerente que, após trabalhar 12 anos e se alimentar diariamente com os lanches fornecidos pela rede de fast food, engordou 30 quilos. (A reportagem completa você lê na edição impressa número 417 do jornal Brasil de Fato).

Os nomes dos funcionários citados na matéria são fictícios.

Confira a capa da edição desta semana do Brasil de Fato.

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*Retirado do Brasil de Fato


Reunião com assistentes sociais pelas 30h – mobilize-se!

24/02/2011

A pedidos e também por apoiar a causa, transmitimos a convocação do SindiTest aos assistentes sociais de Curitiba e Região para reunião marcada para 28/02/2011, para debate acerca da Instrução Normativa n.º 1/2011, que reduz o salário do assistente social que opta por praticar as 30h de jornada semanal de trabalho garantidas por lei (você pode saber mais clicando aqui e também aqui). Esse é um reforço da chamada para a reunião que já publicamos anteriormente.

A reunião faz parte da jornada de lutas articulada pelo CFESS e sindicatos pela garantia das 30h.

A reunião é ampla, todos os interessados na questão podem participar! Principalmente, se você é assistente social e atua na área, mobilize-se!

O que? debate da Instrução Normativa n.º 1/2011, compondo a jornada de lutas do CFESS

Quando? 28 de fevereiro, segunda-feira, a partir das 17h00

Onde? sede do SindiTest – rua Agostinho Leão Junior, 177, bairro Alto da Glória, Curitiba/PR

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TKCSA: mais uma obra do PAC desrespeita as leis ambientais. Entrevista especial com Alexandre Pessoa

24/02/2011

24/02/2011

Maior empreendimento da transnacional alemã ThyssenKrupp no Brasil, a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) faz parte das obras do PAC e produz cerca de cinco milhões de placas de aço por ano para exportação. Mesmo anunciando que o empreendimento gera 3.500 empregos, conforme consta no sítio da empresa, o complexo siderúrgico “não obedece critérios mínimos de proteção ambiental” e desconsidera estudos de efeitos à saúde humana da população de Santa Cruz, Rio de Janeiro. Segundo o pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Alexandre Pessoa, a TKCSA não dispõe de um plano de contingências para evitar eventuais problemas no processo de produção. “O material que sai do ferro, o gusa, é colocado em cavas, em buracos abertos no meio ambiente, o que se configura, inclusive, um descumprimento da legislação de resíduos sólidos”, denuncia.

Na avaliação de Pessoa, o atual padrão de instalação da TKCSA no Brasil “não seria aceito na Alemanha e nos países europeus, como dificilmente uma fábrica dessas poderia ser implementada nos arredores de um bairro de classe média”.

Recentemente o pesquisador visitou Santa Cruz e informa que “pescadores perderam emprego e renda em decorrência das atividades interrompidas por consequência da fábrica”. Exames de saúde realizados pela Fiocruz indicam que a poluição gerada pelo empreendimento pode ser um dos responsáveis por problemas de saúde da população local. “É bom ressaltar que as comunidades de baixa renda locais se localizam muito proximamente à fábrica, diferente de outros empreendimentos de potencial poluidores, que tem um cordão verde de plantação o qual faz, de certa forma, uma barreira para eventuais emissões”, assinala o pesquisador.

Alexandre Pessoa é formado em Engenharia Civil Sanitarista e mestre em Engenharia Ambiental  pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ. Também é pesquisador da Rede Brasileira de Habitação Saudável.

Confira a entrevista.

IHU On-Line Há quanto tempo a TKCSA atua no Brasil e por que se instalou no Rio de Janeiro?

Alexandre Pessoa A ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) é atualmente o maior empreendimento da ThyssenKrupp, uma transnacional alemã, fora da Alemanha. Ela faz parte do PAC. A área escolhida em Santa Cruz, no Rio de Janeiro, tem uma argumentação técnica: é necessário estar próximo do porto em função da exportação dos lingotes de aço.

A área de Santa Cruz foi historicamente ocupada por indústrias que promoveram uma degradação muito grande no território e, ainda hoje, é uma região procurada por indústrias que têm um modelo de produção altamente poluidor. Além disso, é uma área onde vivem comunidades de baixa renda. Cabe ressaltar que a TKCSA, para se instalar no Rio de Janeiro, recebeu isenções fiscais de ISS e ICMS.

À medida que é implantado um complexo siderúrgico que não obedece, desde a sua implantação, critérios mínimos de proteção à segurança dos seus processos, os efeitos à saúde humana e ambiental no território podem ser graves e decorrentes das poluições provocadas pela indústria.

IHU On-Line Além das isenções fiscais, que outros incentivos o governo brasileiro ofereceu ao grupo alemão ThyssenKrupp? Como vê a atuação do grupo no Brasil?

Alexandre Pessoa – Essa política de atrair empresas e oferecer benefícios fiscais, por um lado, compromete os interesses públicos e, por outro, a empresa também oferta ações de responsabilidade socioambiental em contrapartida. Então, a ThyssenKrupp desenvolve alguns investimentos na área em função dos eventos críticos de poluição. Eles utilizam o dinheiro das multas para fazer ações locais. A questão é que, as ações de responsabilidade socioambiental na empresa como, por exemplo, educação socioambiental corporativa nas redes de ensino público, traz uma série de distorções no que se refere ao papel do Estado e o das empresas sobre o território.

O poder público é tímido na sua política pública em Santa Cruz no que se refere a investimentos de saneamento, educação, atenção à saúde. A empresa, por sua vez, se coloca não como gestora do interesse público, mas como um empreendimento que visa o lucro e a promoção da instituição. É papel intransferível do Estado estabelecer políticas públicas a favor dos interesses coletivos. Entretanto, a participação, na teoria neoliberal da parceria público-privado, coloca-se nesse território como uma política de altos riscos socioambientais.

IHU On-Line Qual é a participação da Vale do Rio Doce no grupo alemão ThyssenKrupp?

Alexandre Pessoa – A Vale do Rio Doce é uma parceira do empreendimento, ou seja, o setor de produção cabe à ThyssenKrupp, enquanto o setor de transporte do minério, dos componentes para a fabricação do ferro são feitas pela Companhia Vale do Rio Doce. O empreendimento faz parte de uma parceria da transnacional ThyssenKrupp CSA e da empresa privada, Companhia Vale do Rio Doce.

IHU On-Line A Fiocruz realizou um relatório sobre os impactos ambientais causados pela TKCSA no que se refere à saúde das populações da região. Em que consiste esse relatório? Qual é o diagnóstico?

Alexandre Pessoa – O estudo de impacto ambiental foi fragmentado de acordo com as etapas distintas do transporte, do processo produtivo. O aspecto da saúde humana ambiental foi um dos itens menos consistentes contemplados no estudo de impacto ambiental e do clima para esse grande empreendimento. As instituições de pesquisa, pesquisadores e o movimento social alertaram para a necessidade de um estudo amplo que levasse em consideração todos os aspectos do empreendimento. Mas isso não foi feito. Hoje, inclusive, o Ministério Público move uma ação de crime ambiental responsabilizando o diretor da empresa e o diretor de gestão ambiental pelos problemas gerados em função do empreendimento. Isso demonstra claramente que não foram feitos estudos necessários para a proteção da vida humana e dos ecossistemas do território, o que configura uma violação de direitos, um desrespeito à população de Santa Cruz e ao povo brasileiro.

Riscos ambientais

Nas audiências públicas foi apresentada a análise crítica do relatório de impacto ambiental, onde se evidenciou lacunas na questão da saúde e de itens que não foram considerados como a possibilidade de geração de benzeno, de benzeno a pireno, que são emissões atmosféricas que normalmente acontecem em complexos siderúrgicos que não foram devidamente contemplados.

A ocorrência, hoje, de poluição atmosférica com fuligens de grafite e outros minerais que estão nesses particulados, demonstra claramente a falta de um plano de emergência caso determinadas etapas do processo de produção tenham algum problema no seu sistema de produção. É isso que está acontecendo no complexo siderúrgico no que tange aos particulados, ou seja, não há nenhum plano de contingência: o material que sai do ferro, o gusa, é colocado em cavas, em buracos abertos no meio ambiente, o que se configura, inclusive, um descumprimento da legislação de resíduos sólidos. Segundo a lei, não podem ser dispostos resíduos em áreas abertas, exatamente pelo potencial poluidor.

Existe uma discussão de poluição atmosférica, poluição do solo, das águas, do ecossistema, da fauna, da flora e da saúde, que deveria ser considerado nos estudos e devidamente exercido o controle social dos diversos interesses que existem no território. Essa fragilidade e urgência se colocam, atualmente, numa justificativa de aceleração de licenciamento. No nosso entendimento, isso fere os princípios técnicos e socioeconômicos que devem ser premissas para que esses estudos não gerem conflitos em processos de não só comprometer a saúde, mas também a qualidade de vida da população.

Na semana passada, estive em Santa Cruz com o setor de saúde da Fiocruz e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para ouvir a comunidade. Os moradores da região elencaram para os representantes da saúde diversos problemas que estão acontecendo cotidianamente na vida deles, o que configura claramente que há um problema de saúde amplo.

IHU On-Line Que impactos para a saúde da população e do meio ambiente a TKCSA pode causar de imediato? Que tipo de danos podem surgir a médio e longo prazos?

Fonte: instituto5dejunho.files.wordpress.com

Alexandre Pessoa – Em termos de impacto à saúde, há os problemas agudos e os crônicos. Os agudos surgem de forma distinta de acordo com o tipo de poluição, ou seja, sem dúvida os particulados, que foram eventos críticos gerados a partir da entrada e alteração dos altos-fornos, geram problemas na medida em que os particulados entraram em contato com o ser humano. Esses particulados estão caindo em uma área extensa em Santa Cruz e geram problemas dermatológicos, respiratórios, oftalmológicos.

A Fiocruz e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) realizaram exames médicos em moradores de Santa Cruz no sentido de verificar possíveis relações com a poluição. De fato há fortes indícios de impactos à saúde. Pessoas que já apresentam problemas respiratórios como asma, têm o quadro clínico muito agravado. Se não houver um monitoramente sistemático dessa poluição, ela poderá gerar problemas crônicos na saúde da população, os quais somente poderão ser evidenciados ao longo dos anos.

Há também a necessidade de avaliar as emissões atmosféricas. À noite, moradores já mostraram as emissões atmosféricas vindo diretamente da fábrica. É bom ressaltar que as comunidades de baixa renda locais se encontram muito proximamente às fábricas, diferente de outros empreendimentos de potencial poluidores, que têm um cordão verde de plantação que faz, de certa forma, uma barreira para eventuais emissões. No caso da TKCSA, existe uma barreira humana, onde o movimento do vento amplia o nível e a extensão dessa poluição às comunidades.

IHU On-Line – No caso seria importante uma barreira que levasse em conta a população que mora próximo à empresa?

Alexandre Pessoa – Exatamente. O estudo de impacto ambiental tem que ter uma análise integrada dos processos produtivos e da sua interação com o ambiente, com o território. A questão da localização das comunidades limítrofes no próprio entorno da fábrica é uma evidência clara de uma inconsistência no trabalho.

Outros impactos referentes à saúde merecem ser destacados, como a poluição sonora, o transporte de minérios através dos vagões próximos das residências, a movimentação que isso faz nas habitações. A TKCSA, o maior complexo siderúrgico da América Latina, é indiferente com a comunidade local, que tinha atividades pesqueiras, um nível de qualidade de vida. A instalação da Ingá Mercantil já havia tornado o território vulnerável. Esse cenário se repete de forma mais intensa em função da TKCSA. O interesse econômico movido por essa empresa acaba interferindo na própria autonomia do Estado, porque são grandes investimentos e isso traz problemas econômicos para a própria balança comercial do país.

IHU On-Line Que ações antecipatórias de saúde essas obras deveriam fazer? Já há algo em andamento? Por que a legislação vem sendo flexibilizada para a instalação dessas obras?

Alexandre Pessoa – Em uma análise mais geral, porque a obra faz parte do PAC. Existe uma crítica contundente dos movimentos sociais e setores da academia em relação ao modelo desenvolvimentista, pautado pelo neoliberalismo, onde a força do Estado tende a ser reduzida porque ele não exerce o seu poder fiscalizatório e em defesa dos interesses coletivos e da própria sustentabilidade socioambiental.

Se o problema inicia com a própria autorização do licenciamento em todas as suas etapas, a velocidade dos empreendimentos, o cronograma de obras e a logística dessa implantação têm que estar subordinados ao cumprimento da legislação. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não autorizou a entrada e operação do segundo alto-forno na TKCSA. Entretanto, existe uma decisão do governo do estado do Rio de Janeiro verticalizada, no sentido de autorizar a entrada e a operação do segundo alto-forno sem considerar o próprio órgão ambiental. Isso mostra uma interferência política que não condiz com os interesses públicos.

No final do ano passado, no primeiro simpósio nacional de saúde ambiental, foi aprovada uma moção de repúdio à prática da TKCSA no território e solicitada uma posição contundente por parte do poder público, no sentido de reversão desse problema.

IHU On-Line Qual é a situação legal (autorizações para funcionamento) da TKCSA?

Alexandre Pessoa – A TKCSA recebeu uma multa devido à ocorrência da emissão de particulados. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente indicou a Usiminas para realizar uma auditoria das atividades da empresa. Essa auditoria está colocada como condicionante para a emissão da licença de operação. Há grandes questionamentos quanto ao prazo de execução dessa auditoria em dois meses, frente à complexidade dos problemas e das evidências que estão ocorrendo no local, e ao fato de a Usiminas realizar a auditoria.

Essa auditoria deveria ser realizada por universidades, instituições de pesquisa que fossem menos permeáveis a interesses e que garantissem a idoneidade e o tempo necessário para que fosse realizado um estudo consistente.

IHU On-Line Quais são as maiores inconsistências do relatório de impacto ambiental da TKCSA?

Fonte: 2.bp.blogspot.com

Alexandre Pessoa – O que se configura no território de Santa Cruz é uma violação de direitos. O padrão de instalação da TKCSA no Brasil não seria aceito na Alemanha e nos países europeus, como dificilmente uma fábrica dessas poderia ser implementada nos arredores de um bairro de classe média, de classe alta.
Pescadores e pessoas perderam empregos e renda em decorrência das atividades interrompidas por consequência da fábrica. Por isso, ao se incrementar uma indústria, é preciso analisar o cenário.

A questão é que existe um cenário anterior à implantação da fábrica, o qual foi altamente comprometido com a implantação. É em função disso que a comunidade local está encaminhando diversas ações para que os danos sofridos sejam reparados, que os moradores e pescadores sejam devidamente indenizados e que os impactos ambientais ao meio ambiente sejam revertidos de imediato.

IHU On-Line Quais são, em sua opinião, as principais falhas e desafios das audiências públicas realizadas no Brasil?

Alexandre Pessoa – A legislação ambiental, ao longo do tempo, está sofrendo alterações intencionais no sentido de simplificar os estudos ambientais. A inconsistência dos estudos está sendo revelada à medida que as multas estão sendo aplicadas.

A audiência pública é fundamental porque discute a importância do controle social e do conflito dos interesses que fazem parte da dinâmica social dos territórios. Ao mesmo tempo em que estas audiências estão sendo feitas de uma forma formal, sem a devida mobilização da sociedade e a garantia para que haja um debate consistente no processo sob uma justificativa da necessidade de agilizar a qualquer custo esses empreendimentos –, as auditorias estão perdendo credibilidade. As informações dadas à população por parte da empresa são tendenciosas, irresponsáveis e, se nós não garantirmos o direito à informação, ficará difícil o exercício democrático dos interesses da coletividade.

*Retirado do IHU Online

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